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"1000975-04.2025.8.26.0495" - Resultados da Busca – Página 1 de 168

Estado De São Paulo x Admar De Almeida Rodrigues

ID: 303635347

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000975-04.2025.8.26.0495

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ADMAR DE ALMEIDA RODRIGUES

Distribuídos

Advogados:

JÉSSICA MARTINEZ CECARELLI BARBATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO CESAR BARBATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1000975-04.2025.8.26.0495; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum de Registro; Vara do Juizado E…

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Processo nº 1000975-04.2025.8.26.0495

ID: 277880311

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000975-04.2025.8.26.0495

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ADMAR DE ALMEIDA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO CESAR BARBATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA MARTINEZ CECARELLI BARBATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Paulo Cesar Barbatto (OAB 380668/SP), Jéssica Martinez Cecarelli Barbatto (OAB 470817/SP) Processo 1000975-04.2025.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Admar … ADV: Paulo Cesar Barbatto (OAB 380668/SP), Jéssica Martinez Cecarelli Barbatto (OAB 470817/SP) Processo 1000975-04.2025.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Admar de Almeida Rodrigues - Vistos. Fls. 176/178: cuidam-se de embargos de declaração opostos pela requerida, alegando, em suma, que a sentença lançada às fls. 167/171 padece de vício de erro material, pois determinou a inclusão da verba "bonificação por resultado" na base de cálculo da licença prêmio, do terço constitucional de férias e do 13º salário, ao passo que o pedido diz respeito apenas ao terço constitucional de férias e ao 13º salário, não fazendo menção à licença prêmio. É o relatório. Fundamento e decido. Conheço e dou provimento aos embargos de declaração, uma vez que a sentença realmente padece de erro material, conforme apontado pela embargante. Com efeito, depreende-se da petição inicial que o embargante formulou o pedido de inclusão da "bonificação por resultado" apenas na base de cálculo do terço constitucional de férias e do 13º salário, não fazendo menção sobre a licença prêmio. Desse modo, é de rigor esclarecer que a sentença, ao ter determinado a inclusão da referida verba na base de cálculo da licença prêmio, incorreu em erro material. Diante do exposto, dou provimento aos embargos de declaração e, sanando o vício de erro material, retifico o dispositivo da sentença para o fim de constar o seguinte: "DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil para condenar a demandada à inclusão na base de cálculo do terço constitucional de férias e 13º salário do autor, a verba denominada "bonificação por resultado", bem como a efetuar o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição quinquenal, além do pagamento das parcelas vincendas até o efetivo apostilamento". No mais, fica mantida a sentença de fls. 167/171. Int. Registro, 22 de maio de 2025.

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Maria Aparecida Nardes x Everton Patrik Jorge 44691081895

ID: 332701120

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Registro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000312-04.2025.8.26.0495

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA NARDES

Polo Passivo:

EVERTON PATRIK JORGE 44691081895

Outros

Processo 4000312-04.2025.8.26.0495 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Registro na data de 23/06/2025.

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Processo nº 1000199-04.2025.8.26.0495

ID: 335163890

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 3ª Vara Classe: REPRESENTAçãO CRIMINAL/NOTíCIA DE CRIME Nº Processo: 1000199-04.2025.8.26.0495

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

P. R. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BEATRIZ SABEL DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000199-04.2025.8.26.0495 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Difamação - P.R.D. - Manifeste-se o querelante sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 62. Intime-se. - ADV: BEAT…

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Processo nº 1001945-04.2025.8.26.0495

ID: 329598684

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001945-04.2025.8.26.0495

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE LUíS GONçALVES DA VEIGA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CLAUDIA ABATE DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001945-04.2025.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Alexandre Luís Gonçalves da Veiga - Sobre a contestação, manifeste-se a parte a…

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Processo nº 1001557-04.2025.8.26.0495

ID: 310533314

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001557-04.2025.8.26.0495

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DALVINA EIROZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CLAUDIA ABATE DIAS

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Processo 1001557-04.2025.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Maria Dalvina Eiroz - Ofereça a parte autora em dez dias, as contrarrazões…

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Processo nº 1001848-04.2025.8.26.0495

ID: 300588877

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001848-04.2025.8.26.0495

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

IVO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO HENRIQUE PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001848-04.2025.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Ivo da Silva - Esclareça a parte autora o valor da causa, uma vez que o cadastr…

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Processo nº 0001099-04.2025.8.26.0495

ID: 326503538

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001099-04.2025.8.26.0495

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ALMIR DE EYROS MARCELO JOSé RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALDECIR SANT'ANNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001099-04.2025.8.26.0495 (processo principal 1000621-76.2025.8.26.0495) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento …

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Nery Guedes Pinto x Unibap - União Brasileira De Aposentados Da Previdência

ID: 331889118

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000781-04.2025.8.26.0495

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

NERY GUEDES PINTO

Polo Passivo:

UNIBAP - UNIÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDÊNCIA

Intimação

Advogados:

VALDINEI DA SILVA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOANA VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1000781-04.2025.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Nery Guedes Pinto - UNIBAP - UNIÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDÊNCIA - Vistos. Digam as partes…

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Nery Guedes Pinto x Unibap - União Brasileira De Aposentados Da Previdência

ID: 331902414

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000781-04.2025.8.26.0495

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

NERY GUEDES PINTO

Polo Passivo:

UNIBAP - UNIÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDÊNCIA

Intimação

Advogados:

VALDINEI DA SILVA LIMA

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JOANA VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

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Processo 1000781-04.2025.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Nery Guedes Pinto - UNIBAP - UNIÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDÊNCIA - Vistos. Digam as partes…

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