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Processo nº 1000975-10.2025.8.26.0493

ID: 303996500

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000975-10.2025.8.26.0493

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

TOKIO MARINE SEGURADORA SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AGNALDO LIBONATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000975-10.2025.8.26.0493 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Tokio Marine Seguradora Sa - Vistos. É inolvidável que um dos principais motes do CPC atual (Lei 13.105… Processo 1000975-10.2025.8.26.0493 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Tokio Marine Seguradora Sa - Vistos. É inolvidável que um dos principais motes do CPC atual (Lei 13.105/15) foi a celeridade processual (duração razoável do processo), priorizando-se, para tanto, a solução consensual dos conflitos (CPC, arts. 3º, §§ 2º e 3º, 165 ss. e 334). Ocorre que a designação obrigatória da audiência de conciliação prévia em todos os casos, indiscriminadamente, certamente caminhará em sentido oposto ao sobredito ideal, acutilando o princípio constitucional da duração razoável do processo (art. 5º, LVIII, CF), que foi reverberado no art. 4º do CPC. A propósito, não se pode ignorar que os mecanismos de solução consensual de conflitos, preconizados nos arts. 165 e seguintes do CPC, ainda carecem de melhor estruturação para atender à mens da lei processual atual. Portanto, considerando que, no caso presente caso, a impessoalidade da relação havida entre as partes e as demais circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a obtenção de conciliação antes da instauração da lide, delibero por postergar para momento oportuno a análise da conveniência da designação de audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, o que faço com fundamento no art. 139, incisos V e VI do CPC, e Enunciado nº 35 da ENFAM. Evidentemente, nada impede que as partes, a qualquer tempo (inclusive no prazo da contestação), apresentem proposta de acordo, em petição conjunta, para homologação judicial, atendendo-se o disposto no art. 6º do CPC, segundo o qual, todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (princípio da cooperação). Posto isto, cite-se o(s) réu(s), nos termos da lei (art. 238 e seguintes do CPC), com a advertência do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) contestação, contados da data da juntada do aviso de recebimento aos autos (art. 231, I, CPC), se a citação for por carta, ou do mandado cumprido (art. 231, II, CPC), se feita pelo oficial de justiça, sob pena de serem presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas na petição inicial (art. 344, CPC). Servirá a presente como carta ou mandado de citação, e o recibo que a acompanhar valerá como comprovante de que a citação se efetivou. Int. - ADV: AGNALDO LIBONATI (OAB 115743/SP)

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Processo nº 1000781-10.2025.8.26.0493

ID: 315158019

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1000781-10.2025.8.26.0493

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

M. A. C. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO ROGERIO DA SILVA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000781-10.2025.8.26.0493 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.A.C.L. - Expedido ofício à Justiça do trabalho. Providencie a requerente a impressão e o encaminhamento, comprovando nos autos…

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Processo nº 1000781-10.2025.8.26.0493

ID: 293376082

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1000781-10.2025.8.26.0493

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

M. A. C. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO ROGERIO DA SILVA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000781-10.2025.8.26.0493 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.A.C.L. - Defiro os benefícios da assistência judiciária à requerente. Anote-se. Dê-se vista, COM URGÊNCIA, ao Dr. Promotor de …

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Processo nº 1000781-10.2025.8.26.0493

ID: 293376108

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1000781-10.2025.8.26.0493

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

M. A. C. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO ROGERIO DA SILVA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000781-10.2025.8.26.0493 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.A.C.L. - Defiro os benefícios da assistência judiciária à requerente. Anote-se. Dê-se vista, COM URGÊNCIA, ao Dr. Promotor de …

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L. L. Dos S. T. x L. E. T.

ID: 337855751

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000032-10.2025.8.26.0493

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

L. L. DOS S. T.

Polo Passivo:

L. E. T.

Intimação

Advogados:

RUBIANA APARECIDA PIO DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVANISE OLGADO SALVADOR SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000032-10.2025.8.26.0493 (processo principal 1000014-06.2024.8.26.0493) - Cumprimento de sentença - Guarda - L.L.S.T. - L.E.T. - Manifeste-se o exequente acerca da petição e documentos de…

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Processo nº 0000323-10.2025.8.26.0493

ID: 293349498

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 0000323-10.2025.8.26.0493

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONôMICA FEDERAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0000323-10.2025.8.26.0493 (processo principal 1001673-50.2024.8.26.0493) - Habilitação de Crédito - Condomínio - Caixa Econômica Federal - Defiro o requerido a fl. 18. Traslade-se cópia de f…

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Rebeca Comercio De Veiculos Ltda x Maria Raimunda Dos Santos Goncalves

ID: 276515951

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000393-10.2025.8.26.0493

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

REBECA COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Polo Passivo:

MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS GONCALVES

Intimação

Advogados:

MICHEL HENRIQUE HAMAMOTO

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FRANCISCO CARLOS FAUSTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Francisco Carlos Faustino (OAB 366054/SP), Michel Henrique Hamamoto (OAB 490192/SP) Processo 1000393-10.2025.8.26.0493 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rebeca Comercio de Veiculos Lt…

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Processo nº 1001072-10.2025.8.26.0493

ID: 318764803

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001072-10.2025.8.26.0493

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

A. M. N. D. G. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO SANTOS

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Processo 1001072-10.2025.8.26.0493 - Usucapião - Aquisição - A.M.N. - - D.G.M. - Remetam-se os presentes autos ao Cartório de Registro de Imóveis local, para as informações necessárias ao feito, de…

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Processo nº 1001072-10.2025.8.26.0493

ID: 335091246

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001072-10.2025.8.26.0493

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

A. M. N. D. G. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO SANTOS

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Processo 1001072-10.2025.8.26.0493 - Usucapião - Aquisição - A.M.N. - - D.G.M. - Remetam-se os presentes autos ao Cartório de Registro de Imóveis local, para as informações necessárias ao feito, de…

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Valdirene Alves Macedo x Banco Santander Brasil Sa

ID: 308529425

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000878-10.2025.8.26.0493

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

VALDIRENE ALVES MACEDO

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER BRASIL SA

Intimação

Advogados:

SANDRA MARA DI GIULIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA VITÓRIA MARIANO BOSSOLANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000878-10.2025.8.26.0493 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Valdirene Alves Macedo - Banco Santander Brasil SA - Cadastre-se no sistema o(s) procurador(es)…

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