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Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos x João Carlos Hoio

ID: 300256610

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial de Presidentes - Direito Privado II- Pateo do Colégio, 73 - 3º andar - sala 311 Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1000978-82.2023.8.26.0218

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

JOãO CARLOS HOIO

Intimação de acórdão

Advogados:

MARIANE FÁVARO MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS & RAZERA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO RAZERA STELIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL MARCOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000978-82.2023.8.26.0218/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000978-82.2023.8.26.0218/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Guararapes - Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Agravado: João Carlos Hoio - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO BANCÁRIO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. REVISÃO EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS EM CASO DE ABUSIVIDADE NO CASO CONCRETO. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 27 DO E. STJ. MÚTUO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CORREÇÃO PARA A TAXA MÉDIA EM CASO DE ABUSIVIDADE. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 234 DO E. STJ. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, QUE VERSA SOBRE A POSSIBILIDADE DE REVISÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS EM CONTRATO BANCÁRIO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APLICAÇÃO DO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. AO JULGAR O TEMA 27, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “É ADMITIDA A REVISÃO DAS TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, DESDE QUE CARACTERIZADA A RELAÇÃO DE CONSUMO E QUE A ABUSIVIDADE (CAPAZ DE COLOCAR O CONSUMIDOR EM DESVANTAGEM EXAGERADA (ART. 51, §1 º, DO CDC) FIQUE CABALMENTE DEMONSTRADA, ANTE ÀS PECULIARIDADES DO JULGAMENTO EM CONCRETO”.4. E, AO JULGAR O TEMA 234, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “EM QUALQUER HIPÓTESE, É POSSÍVEL A CORREÇÃO PARA A TAXA MÉDIA SE FOR VERIFICADA ABUSIVIDADE NOS JUROS REMUNERATÓRIOS PRATICADOS”.5. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO SOB O REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS, AO DECIDIR A MATÉRIA DA POSSIBILIDADE DE REVISÃO DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS, ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.6. AGRAVO QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS APTOS À REFORMA DA DECISÃO.IV. DISPOSITIVO7. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - Advs: Milton Luiz

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Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos x João Carlos Hoio

ID: 300255622

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial de Presidentes - Direito Privado II- Pateo do Colégio, 73 - 3º andar - sala 311 Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1000978-82.2023.8.26.0218

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

JOãO CARLOS HOIO

Intimação de acórdão

Advogados:

MARIANE FÁVARO MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS & RAZERA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO RAZERA STELIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL MARCOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000978-82.2023.8.26.0218/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000978-82.2023.8.26.0218/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Guararapes - Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Agravado: João Carlos Hoio - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO BANCÁRIO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. REVISÃO EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS EM CASO DE ABUSIVIDADE NO CASO CONCRETO. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 27 DO E. STJ. MÚTUO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CORREÇÃO PARA A TAXA MÉDIA EM CASO DE ABUSIVIDADE. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 234 DO E. STJ. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, QUE VERSA SOBRE A POSSIBILIDADE DE REVISÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS EM CONTRATO BANCÁRIO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APLICAÇÃO DO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. AO JULGAR O TEMA 27, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “É ADMITIDA A REVISÃO DAS TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, DESDE QUE CARACTERIZADA A RELAÇÃO DE CONSUMO E QUE A ABUSIVIDADE (CAPAZ DE COLOCAR O CONSUMIDOR EM DESVANTAGEM EXAGERADA (ART. 51, §1 º, DO CDC) FIQUE CABALMENTE DEMONSTRADA, ANTE ÀS PECULIARIDADES DO JULGAMENTO EM CONCRETO”.4. E, AO JULGAR O TEMA 234, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “EM QUALQUER HIPÓTESE, É POSSÍVEL A CORREÇÃO PARA A TAXA MÉDIA SE FOR VERIFICADA ABUSIVIDADE NOS JUROS REMUNERATÓRIOS PRATICADOS”.5. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO SOB O REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS, AO DECIDIR A MATÉRIA DA POSSIBILIDADE DE REVISÃO DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS, ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.6. AGRAVO QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS APTOS À REFORMA DA DECISÃO.IV. DISPOSITIVO7. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - Advs: Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 281612/SP) - Daniel Marcos (OAB: 356649/SP) - Leandro Razera Stelin (OAB: 363647/SP) - Marcos & Razera Sociedade de Advogados (OAB: 47048/SP) - Mariane Fávaro Macedo (OAB: 245229/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

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Nutrivet Nutrição Veterinária Ltda. x W. M. De Souza Junior Ltda.

ID: 276254211

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000229-82.2023.8.26.0218

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

NUTRIVET NUTRIçãO VETERINáRIA LTDA.

Polo Passivo:

W. M. DE SOUZA JUNIOR LTDA.

Intimação

Advogados:

SERGIO MORENO PEREA

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MARCUS PATRICK ALVES GALHARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Sergio Moreno Perea (OAB 292856/SP), Marcus Patrick Alves Galharte (OAB 315077/SP) Processo 0000229-82.2023.8.26.0218 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nutrivet Nutrição Veterinária Ltda. - Ex…

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Processo nº 1500140-82.2023.8.26.0218

ID: 321147164

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: BOLETIM DE OCORRêNCIA CIRCUNSTANCIADA Nº Processo: 1500140-82.2023.8.26.0218

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. A. G. C.

Intimação

Advogados:

FÁBIO DA SILVA FRAZZATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500140-82.2023.8.26.0218 - Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) - A.A.G.C. - Vistos. Defiro. Manifeste-se a defesa, em alegações finais, no prazo de 5…

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Processo nº 0001684-82.2023.8.26.0218

ID: 332878422

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001684-82.2023.8.26.0218

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

HEIWA SUPERMERCADOS LTDA HEIWA SUPERMERCADOS LTDA ( SAKASHITA SUPERMERCADOS)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA LÚCIA DE SOUZA GHANAME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001684-82.2023.8.26.0218 (processo principal 1005460-10.2022.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - Protesto Indevido de Título - Heiwa Supermercados Ltda - - Heiwa Supermercados Ltda ( Sa…

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Processo nº 0001684-82.2023.8.26.0218

ID: 293304485

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001684-82.2023.8.26.0218

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

HEIWA SUPERMERCADOS LTDA HEIWA SUPERMERCADOS LTDA ( SAKASHITA SUPERMERCADOS)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA LÚCIA DE SOUZA GHANAME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001684-82.2023.8.26.0218 (processo principal 1005460-10.2022.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - Protesto Indevido de Título - Heiwa Supermercados Ltda - - Heiwa Supermercados Ltda ( Sa…

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Dirceu Francisco De Oliveira x Banco Santander ( Brasil ) S/A

ID: 302666904

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000008-82.2023.8.26.0218

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

DIRCEU FRANCISCO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A

Intimação

Advogados:

ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

NILSON REIS DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BARSANULFO REIS DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 1000008-82.2023.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Dirceu Francisco de Oliveira - Banco Santander ( Brasil ) S/A - VISTOS. Fls. 496/498: a requerida foi intimad…

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Processo nº 0000714-82.2023.8.26.0218

ID: 295987738

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000714-82.2023.8.26.0218

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS RAFAEL PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO MARTIM ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000714-82.2023.8.26.0218 (processo principal 1000203-72.2020.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - VISTOS. Fls. 286/309 e 310: requer o exequent…

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Processo nº 0000714-82.2023.8.26.0218

ID: 325877604

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000714-82.2023.8.26.0218

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS RAFAEL PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO MARTIM ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000714-82.2023.8.26.0218 (processo principal 1000203-72.2020.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Fls. 313/314: após o recolhimento da …

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Nutrivet Nutrição Veterinária Ltda. x W. M. De Souza Junior Ltda.

ID: 307444745

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000229-82.2023.8.26.0218

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

NUTRIVET NUTRIçãO VETERINáRIA LTDA.

Polo Passivo:

W. M. DE SOUZA JUNIOR LTDA.

Intimação

Advogados:

SERGIO MORENO PEREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCUS PATRICK ALVES GALHARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000229-82.2023.8.26.0218 (processo principal 1005119-81.2022.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - Cheque - Nutrivet Nutrição Veterinária Ltda. - W. M. de Souza Junior Ltda. - Proc. 2022…

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