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Silvia Aparecida Ramiro Hatamoto x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 334111658

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mirante do Paranapanema Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000028-22.2025.8.26.0357

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

SILVIA APARECIDA RAMIRO HATAMOTO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. BANCO INBURSA S.A.

Outros

Advogados:

MARÍLIA CAROLINA FERRI PASCOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000028-22.2025.8.26.0357 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mirante do Paranapanema na data de 22/07/2025.

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Processo nº 1000982-22.2025.8.26.0357

ID: 334854870

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1000982-22.2025.8.26.0357

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ CASSIANO DE SANTANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIZEU ANTONIO DA SILVEIRA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000982-22.2025.8.26.0357 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Beatriz Cassiano de Santana - 1. Em um primeiro momento, vislumbram-se presentes os pressupostos processuais e as cond… Processo 1000982-22.2025.8.26.0357 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Beatriz Cassiano de Santana - 1. Em um primeiro momento, vislumbram-se presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, sendo de rigor o recebimento da presente demanda. Assim, determino a abertura de inventário dos bens deixados por Iolanda Inacio de Santana. 2. Eventual pedido de Justiça Gratuita será analisado ao final do processo. 3. Nomeio como inventariante Beatriz Cassiano de Santana, na forma do artigo 617 do Código de Processo Civil; 3.1.Cópia da presente decisão, assinada digitalmente, servirá como TERMO DE COMPROMISSO e CERTIDÃO DE INVENTARIANTE, para todos os fins legais, por celeridade e economia processual, ficando dispensada para a sua validade o recolhimento de taxas, nos termos do Provimento CSM n. 2.356/2016 e do Comunicado SPI n. 47/2016, ou a assinatura física do inventariante. A autenticidade pode ser verificada no site do Tribunal de Justiça na página http://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.Do 4. Após, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data em que prestou compromisso, deverá o(a) inventariante apresentar as primeiras declarações, acompanhadas dos documentos cadastrais e fiscais dos bens inventariados, lavrando-se termo circunstanciado em Cartório (art. 620, CPC). 5. Apresentadas as primeiras declarações, citem-se pessoalmente, por meio de carta com aviso de recebimento, todos os herdeiros que não estejam representados nos autos pelo mesmo advogado constituído pela inventariante, bem como eventuais os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público, nos termos do art. 626, §1º e 4º do CPC. A Fazenda Pública deverá manifestar-se sobre os valores atribuídos e poderá, se deles discordar, juntar prova de cadastro em 15 (quinze) dias (art. 629 do CPC), ou atribuir valores, que poderão ser aceitos pelos interessados (art. 633 do CPC). 6. Não havendo impugnação às primeiras declarações, e havendo concordância da Fazenda Pública quanto aos valores atribuídos aos bens do espólio (arts. 630 e 633, CPC), lavre-se o termo de últimas declarações (art. 636, CPC), intimando-se a inventariante para prestá-las acompanhadas do respectivo plano de partilha. Eventuais documentos e certidões faltantes deverão ser juntados com as últimas declarações. 7. Após, intimem-se as partes para se manifestarem sobre as últimas declarações apresentadas no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 637, CPC). 8. Inexistindo discordância quanto às últimas declarações, intime-se a inventariante para pagamento do imposto de transmissão e comprovação desse fato nos autos. 8.1. Havendo discordância, venham conclusos para decisão. 9. Comprovado o recolhimento do imposto, vista dos autos à Fazenda Estadual para manifestação. 10. Por fim, contados e preparados, voltem conclusos para sentença de homologação da partilha. 11. Intimações e diligências necessárias. - ADV: ELIZEU ANTONIO DA SILVEIRA ROSA (OAB 278479/SP)

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Processo nº 1000594-22.2025.8.26.0357

ID: 296693463

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000594-22.2025.8.26.0357

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MARIA EMANUELI DOS SANTOS DE OLIVEIRA LIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIAN ROBERTA MARINELLI VILA REAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000594-22.2025.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Maria Emanueli dos Santos de Oliveira Lira - Fls.52/53 - Ciência à parte autora acerca do agendamento da períci…

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Marcia Regina Choti x Banco Pan S.A.

ID: 323023290

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000691-22.2025.8.26.0357

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA REGINA CHOTI

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

NADIA GEORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO VÍTOR CHAVES MARQUES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 1000691-22.2025.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marcia Regina Choti - BANCO PAN S.A. - Intimação às partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem as pr…

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M. C. D. x M. C. D. J.

ID: 324150966

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000303-22.2025.8.26.0357

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

M. C. D.

Polo Passivo:

M. C. D. J.

Intimação

Advogados:

VIVIAN ROBERTA MARINELLI VILA REAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAYARA VALLIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA MARINELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000303-22.2025.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - M.C.D. - M.C.D.J. - Em tempo, concedo ao requerido a gratuidade judiciária, vez que assistido pela Defensoria Pública. A…

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Maria Valdete Lopes Moreira Carboni x Banco Do Brasil Sa

ID: 315008865

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000039-22.2025.8.26.0357

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA VALDETE LOPES MOREIRA CARBONI

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

PATRICIA MONIQUE SILVA DE ALMEIDA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000039-22.2025.8.26.0357 (processo principal 1001126-64.2023.8.26.0357) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Maria Valdete Lopes Moreira Carboni - Banco do Brasil SA -…

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Processo nº 1000400-22.2025.8.26.0357

ID: 317120908

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000400-22.2025.8.26.0357

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

IRINEU DO NASCIMENTO PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA NÁDIA MENEZES DOURADO QUINELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000400-22.2025.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Irineu do Nascimento Pereira - Nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Ci…

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Maria Valdete Lopes Moreira Carboni x Banco Do Brasil Sa

ID: 335009988

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000039-22.2025.8.26.0357

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARIA VALDETE LOPES MOREIRA CARBONI

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

PATRICIA MONIQUE SILVA DE ALMEIDA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000039-22.2025.8.26.0357 (processo principal 1001126-64.2023.8.26.0357) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Maria Valdete Lopes Moreira Carboni - Banco do Brasil SA -…

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Marcia Regina Choti x Banco Pan S.A.

ID: 305748853

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000691-22.2025.8.26.0357

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARCIA REGINA CHOTI

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

NADIA GEORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO VÍTOR CHAVES MARQUES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 1000691-22.2025.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marcia Regina Choti - BANCO PAN S.A. - Nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, manifeste-se…

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Processo nº 0000233-22.2025.8.26.0357

ID: 297037282

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000233-22.2025.8.26.0357

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

M. F. DE G. G. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA FERNANDA DE GOIS GIACOMINI GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000233-22.2025.8.26.0357 (processo principal 1000401-12.2022.8.26.0357) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria Fernanda de Gois Giacomini Gonçalves - …

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