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Processo nº 1000984-80.2025.8.26.0263

ID: 323064434

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaí - Vara Única Classe: IMISSãO NA POSSE Nº Processo: 1000984-80.2025.8.26.0263

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANA ROSA PARAHYBA MARIA APARECIDA PARAIBA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

APARECIDO FERNANDES LEITAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000984-80.2025.8.26.0263 - Imissão na Posse - Imissão - Maria Aparecida Paraiba - - Ana Rosa Parahyba - Vistos. Cumpra a parte autora integralmente a determinação de fl. 26, notadamente i…

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Processo nº 1000984-80.2025.8.26.0263

ID: 319560724

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaí - Vara Única Classe: IMISSãO NA POSSE Nº Processo: 1000984-80.2025.8.26.0263

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANA ROSA PARAHYBA MARIA APARECIDA PARAIBA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

APARECIDO FERNANDES LEITAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000984-80.2025.8.26.0263 - Imissão na Posse - Imissão - Maria Aparecida Paraiba - - Ana Rosa Parahyba - Decisão de fls. 26: "Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Es… Processo 1000984-80.2025.8.26.0263 - Imissão na Posse - Imissão - Maria Aparecida Paraiba - - Ana Rosa Parahyba - Decisão de fls. 26: "Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte autora deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) relatório de contas e relacionamentos financeiros (CCS) emitido pelo site do Banco Central do Brasil ('Registrato'), bem como extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses. c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal (ou comprovante da isenção, juntando a pesquisa de restituição de imposto de renda obtida junto ao site da Receita Federal que, em caso negativo para o ano informado, constará a informação de que "sua declaração não consta na base de dados da Receita Federal"). Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Esclareço, desde já, que a apresentação parcial acarretará indeferimento da benesse. Por fim providencie a serventia a correção da classe e assunto da presente ação. Int." - ADV: APARECIDO FERNANDES LEITAO (OAB 126421/SP), APARECIDO FERNANDES LEITAO (OAB 126421/SP)

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Processo nº 1000984-80.2025.8.26.0263

ID: 335031328

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaí - Vara Única Classe: IMISSãO NA POSSE Nº Processo: 1000984-80.2025.8.26.0263

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ANA ROSA PARAHYBA MARIA APARECIDA PARAIBA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

APARECIDO FERNANDES LEITAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000984-80.2025.8.26.0263 - Imissão na Posse - Imissão - Maria Aparecida Paraiba - - Ana Rosa Parahyba - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistê… Processo 1000984-80.2025.8.26.0263 - Imissão na Posse - Imissão - Maria Aparecida Paraiba - - Ana Rosa Parahyba - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte autora deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) relatório de contas e relacionamentos financeiros (CCS) emitido pelo site do Banco Central do Brasil ('Registrato'), bem como extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses. c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal (ou comprovante da isenção, juntando a pesquisa de restituição de imposto de renda obtida junto ao site da Receita Federal que, em caso negativo para o ano informado, constará a informação de que "sua declaração não consta na base de dados da Receita Federal"). Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Esclareço, desde já, que a apresentação parcial acarretará indeferimento da benesse. Por fim providencie a serventia a correção da classe e assunto da presente ação. Int. - ADV: APARECIDO FERNANDES LEITAO (OAB 126421/SP), APARECIDO FERNANDES LEITAO (OAB 126421/SP)

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Processo nº 4000030-80.2025.8.26.0263

ID: 302390136

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itaí Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000030-80.2025.8.26.0263

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CLINICA ODONTOLOGICA DE ITAI LTDA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

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Processo 4000030-80.2025.8.26.0263 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itaí na data de 16/06/2025.

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Roberval De Queiroz Minimercado x Ivan De Oliveira Sabino

ID: 335388383

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itaí Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 4000127-80.2025.8.26.0263

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ROBERVAL DE QUEIROZ MINIMERCADO

Polo Passivo:

IVAN DE OLIVEIRA SABINO

Outros

Advogados:

TACIA DE QUEIROZ CERQUEIRA VIEIRA

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Processo 4000127-80.2025.8.26.0263 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itaí na data de 24/07/2025.

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Processo nº 1000208-80.2025.8.26.0263

ID: 297648330

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaí - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000208-80.2025.8.26.0263

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

KAIC FERNANDO VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VAGNER WILLIAM TAVARES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000208-80.2025.8.26.0263 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Kaic Fernando Vieira - Petição e documentos de fls. 159/162: ciência à parte…

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Processo nº 0000332-80.2025.8.26.0263

ID: 326308332

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaí - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000332-80.2025.8.26.0263

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

M. R. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELDER LUIZ DE OLIVEIRA

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Processo 0000332-80.2025.8.26.0263 (processo principal 1001371-32.2024.8.26.0263) - Cumprimento de sentença - Gratificações e Adicionais - M.R.R. - Vistos. Petição de ls. 40 e 53: defiro. Anote-se no…

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Processo nº 1000887-80.2025.8.26.0263

ID: 329685203

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaí - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000887-80.2025.8.26.0263

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000887-80.2025.8.26.0263 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Vista ao autor/exequente acerca da certidão do Oficial de Justiça, ficando intimado…

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Processo nº 1000596-80.2025.8.26.0263

ID: 308217312

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaí - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000596-80.2025.8.26.0263

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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Processo 1000596-80.2025.8.26.0263 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A - Vista ao autor/exequente acerca da certidão do Oficial de Justiça, ficando…

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Processo nº 0000332-80.2025.8.26.0263

ID: 292199004

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaí - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000332-80.2025.8.26.0263

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

M. R. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELDER LUIZ DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000332-80.2025.8.26.0263 (processo principal 1001371-32.2024.8.26.0263) - Cumprimento de sentença - Gratificações e Adicionais - M.R.R. - Vistos. Intime-se a Fazenda Pública para, querendo,…

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