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J. D. D. x Unimed Campinas Cooperativa De Trabalho Médico

ID: 308521649

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000985-43.2023.8.26.0681

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

J. D. D.

Polo Passivo:

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Intimação

Advogados:

RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO NUTA VALLE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000985-43.2023.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - J. D. D. - Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico - Os presentes embargos de declaração foram … Processo 1000985-43.2023.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - J. D. D. - Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico - Os presentes embargos de declaração foram opostos pela requerida, Unimed Campinas, contra a sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do CPC, em razão da perda superveniente do objeto da ação devido à rescisão do contrato de plano de saúde que beneficiava o autor. A requerida alega que a extinção do processo sem análise do mérito é equivocada, pois houve cumprimento da tutela de urgência concedida (fls. 52/54), revogada apenas em 16/10/2023 (fls. 226/230). Argumenta que, mesmo com a rescisão do contrato em 30/06/2024, o direito discutido permanece palpável, especialmente no que tange aos efeitos da tutela antecipada já executada. Sustenta que a extinção sem resolução do mérito mantém a liminar ativa, o que demandaria análise do juízo para eventual ressarcimento dos custos, conforme o artigo 302 do CPC. Os embargos de declaração visam corrigir obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão (artigo 1.022, CPC). No caso, a requerida não aponta vícios formais na sentença, mas discorda da conclusão jurídica adotada, o que não é cabível em sede de embargos. A sentença reconheceu corretamente a extinção do processo sem resolução do mérito, pois a rescisão do contrato de plano de saúde (fls. 261/262) eliminou a relação jurídica que fundamentava a demanda. Conforme o artigo 485, VI, do CPC, a perda superveniente do interesse processual justifica a extinção, não havendo necessidade de análise do mérito quando o objeto da ação se torna inexistente. A requerida confunde a revogação da tutela de urgência (decorrente do agravo de instrumento) com a extinção do processo. A decisão que reformou a tutela (fls. 226/230) já afastou seus efeitos, independentemente da posterior extinção do processo. Eventuais discussões sobre ressarcimento por cumprimento da liminar devem ser objeto de ação própria, não deste processo extinto. Diante do exposto,REJEITOos embargos de declaração, mantendo-se integralmente a sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do CPC. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO NUTA VALLE (OAB 443398/SP), RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA (OAB 306529/SP)

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Processo nº 0000624-43.2023.8.26.0681

ID: 298379858

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000624-43.2023.8.26.0681

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

D. T. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CONRADO DE FÁVARI VIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA MARIA DE FÁVARI VIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000624-43.2023.8.26.0681 (processo principal 1001341-09.2021.8.26.0681) - Cumprimento de sentença - Mútuo - D.T.M. - Ciência o (a) requerente sobre r. ofício juntado. Int. - ADV: CONRADO DE…

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Processo nº 1501602-43.2023.8.26.0681

ID: 313012992

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1501602-43.2023.8.26.0681

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INTERACAO RESIDUOS SP LTDA EPP

Intimação

Advogados:

ANNY THIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1501602-43.2023.8.26.0681 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Interacao Residuos Sp Ltda Epp - Vistos. Defiro o levantamento de valores bloqueados em favor da exequente. Expeça-se Mandado de …

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Adriana Patricia Nogueira Da Silva x Banco Do Brasil S/A

ID: 328618457

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Cartório do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001082-43.2023.8.26.0681

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA PATRICIA NOGUEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

PATRICIA BATTISTONE CORDEIRO GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA RAQUEL INÁCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001082-43.2023.8.26.0681 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Adriana Patricia Nogueira da Silva - Banco do Brasil S/A - Vistos, Cumpra-se v. Acórdão. M…

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Jorge Antonio Milanez Junior x Lamy Química Ltda

ID: 295259722

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 0000915-43.2023.8.26.0681

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JORGE ANTONIO MILANEZ JUNIOR

Polo Passivo:

LAMY QUíMICA LTDA

Intimação

Advogados:

WILSON ROBERTO SANTANIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALDIR JOSÉ PATUTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO CARVALHO DE AGUIAR VALLIM FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO PRETTI RAMALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000915-43.2023.8.26.0681 (processo principal 1002736-46.2015.8.26.0681) - Habilitação de Crédito - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - Jorge Antonio Milanez Junior - Lamy Qu…

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Processo nº 0000624-43.2023.8.26.0681

ID: 301558339

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000624-43.2023.8.26.0681

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

D. T. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CONRADO DE FÁVARI VIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA MARIA DE FÁVARI VIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000624-43.2023.8.26.0681 (processo principal 1001341-09.2021.8.26.0681) - Cumprimento de sentença - Mútuo - D.T.M. - Fls. 132/138: Homologo o acordo e suspendo o processo de execução pelo p…

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M. S. Dos S. N. x J. S. N.

ID: 309247941

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001669-14.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

M. S. DOS S. N.

Polo Passivo:

J. S. N.

Intimação

Advogados:

MARCELA APARECIDA DE ASSIS ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUCIVALDO PEREIRA BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001669-14.2025.8.26.0099 (apensado ao processo 1000985-14.2021.8.26.0099) (processo principal 1000985-14.2021.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - M.S.S.N. - J.S.N. …

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N. P. Dos S. S. x R. P. Dos S.

ID: 323035143

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 4ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006349-56.2023.8.26.0020

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

N. P. DOS S. S.

Polo Passivo:

R. P. DOS S.

Intimação

Advogados:

JANE DE CAMARGO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA ADRIANA DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006349-56.2023.8.26.0020 (apensado ao processo 1000985-23.2022.8.26.0020) (processo principal 1000985-23.2022.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - N.P.S.S…

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Processo nº 0000106-13.2025.8.26.0219

ID: 327233572

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000106-13.2025.8.26.0219

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ECOMóBILE COMéRCIO E MPORTADORA LTDA EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO CESAR BORIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000106-13.2025.8.26.0219 (apensado ao processo 1000985-37.2024.8.26.0219) (processo principal 1000985-37.2024.8.26.0219) - Cumprimento de sentença - Cheque - Ecomóbile Comércio e Mportadora…

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Processo nº 0001332-03.2025.8.26.0462

ID: 328573774

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001332-03.2025.8.26.0462

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

DIONIZIO LAURO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURICIO SANDOVAL CHAMELET

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001332-03.2025.8.26.0462 (apensado ao processo 1000985-26.2020.8.26.0462) (processo principal 1000985-26.2020.8.26.0462) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Incapacidade La…

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