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Elizabeth Fedrigo De Oliveira Brito Neves x Unimed Regional Jaú Cooperativa De Trabalho Médico e outros

ID: 334051575

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000991-52.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ELIZABETH FEDRIGO DE OLIVEIRA BRITO NEVES

Polo Passivo:

UNIMED REGIONAL JAú COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO UNIMED VITóRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Intimação

Advogados:

PAULO AFONSO DE MARNO LEITE

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JOÃO GERALDO PAGHETE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EUGENIO GUIMARÃES CALAZANS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1000991-52.2025.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Elizabeth Fedrigo de Oliveira Brito Neves - Unimed Vitória Cooperativa de Trabalho Médico - - Unimed R… Processo 1000991-52.2025.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Elizabeth Fedrigo de Oliveira Brito Neves - Unimed Vitória Cooperativa de Trabalho Médico - - Unimed Regional Jaú Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. Finda a fase postulatória. Passo a sanear o processo. As condições da ação são verificadas pela análise do pedido in statu assertionis (segundo as assertivas da inicial). Como acentua Kazuo Watanabe, as 'condições da ação' são aferidas no plano lógico e da mera asserção do direito, e a cognição a que o juiz procede consiste em simplesmente confrontar a afirmativa do autor com o esquema abstrato da lei. Não se procede ainda, ao acertamento do direito afirmado (Da Cognição no Processo Civil, 2ª Ed., 2000, Ed. Bookseller, pg. 94). Apta a inicial, pois a pretensão ajuizada deriva causalidade lógica com a narrativa de fatos e fundamentos jurídicos e é potencialmente útil a gerar provimento jurisdicional que adjudica o bem da vida pretendido pela parte autora. No mais, as questões são meritórias. A respeito a lição de Luiz Guilherme Marinoni, muito didático, preciso e claro a respeito: As condições da ação devem ser aferidas de acordo com a afirmativa feita pelo autor na petição inicial, ou seja, in statu assertionis. Não se trata, porém, de fazer um julgamento sumário das condições da ação, como se elas pudessem voltar a ser apreciação com base em outra cognição. O que importa é a afirmação do autor, e não a correspondência entre a afirmação e a realidade, que já seria problema de mérito (Novas Linhas de Processo Civil, Malheiros, pg. 212). Sem demais preliminares ou nulidades, saneado o processo. Fixo como pontos controvertidos: se o fornecimento do tratamento em questão encontra-se dentro ou fora da cobertura contratual. O ônus da prova incumbe à parte requerida considerando que atua em no qual é especializada e a hipossuficiência técnica do consumidor, nos termos nos termos do art. 373, II, do Código de Processo Civil e por inversão do ônus da prova nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Para solução dos pontos controvertidos, faculto a ambas as partes a indicação e precisa especificação de provas no prazo de 15 dias, justificando-as devidamente, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado do mérito e/ou para acolhimento de deliberação instrutória. Intime-se. - ADV: EUGENIO GUIMARÃES CALAZANS (OAB 40399/MG), JOÃO GERALDO PAGHETE (OAB 166664/SP), PAULO AFONSO DE MARNO LEITE (OAB 36246/SP)

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Estado De São Paulo x Carlos Roberto Pereira De Souza

ID: 335507607

Tribunal: TJSP Órgão: 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005841-52.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

CARLOS ROBERTO PEREIRA DE SOUZA

Distribuídos

Advogados:

FERNANDO BARDELLA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/07/2025 1005841-52.2025.8.26.0302; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Jaú; Vara do Juiz…

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Aldo Ney Cereço x Banco Votorantim S.A.

ID: 296550598

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000797-52.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ALDO NEY CEREçO

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Distribuídos

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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DOUGLAS SILVEIRA TARTAROTTI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1000797-52.2025.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Aldo Ney Cereço x Banco Votorantim S.A.

ID: 294149433

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000797-52.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ALDO NEY CEREçO

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Entrados

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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DOUGLAS SILVEIRA TARTAROTTI

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PROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 1000797-52.2025.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Gilmar Beltrao Santana x Adrielly Vieira e outros

ID: 334222899

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC da Comarca de Jaú Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 4000619-52.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

GILMAR BELTRAO SANTANA

Polo Passivo:

ADRIELLY VIEIRA EMERSON SILVA

Outros

Processo 4000619-52.2025.8.26.0302 distribuido para CEJUSC da Comarca de Jaú na data de 23/07/2025.

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Processo nº 4000231-52.2025.8.26.0302

ID: 297728654

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000231-52.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

VSTL ACTION VESTUARIO, CALCADOS E ACESSORIOS LTDA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

CARINA ANDRIOLI PERALTA

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LUIZ GUSTAVO MESSA

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Processo 4000231-52.2025.8.26.0302 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú na data de 11/06/2025.

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Processo nº 4000425-52.2025.8.26.0302

ID: 314012248

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000425-52.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO VANZELLI

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

MARIA ELVIRA BARDELI BONOME

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Processo 4000425-52.2025.8.26.0302 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú na data de 30/06/2025.

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Processo nº 4000522-52.2025.8.26.0302

ID: 324712980

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000522-52.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

VESTYLLE MODAS LTDA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

CARINA ANDRIOLI PERALTA

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LUIZ GUSTAVO MESSA

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Processo 4000522-52.2025.8.26.0302 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú na data de 11/07/2025.

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Processo nº 1005259-52.2025.8.26.0302

ID: 337326050

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1005259-52.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

C. A. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA DEL CASSALA FAGIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005259-52.2025.8.26.0302 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.A.B. - Vista à parte requerente acerca da certidão do oficial de justiça, fls. 148. - ADV: RENATA DEL CASSALA FAGIAN (OAB 4313…

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Processo nº 1004192-52.2025.8.26.0302

ID: 291099228

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1004192-52.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

A. C. L. J. C. C. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANGELICA DE MEDEIROS DA SILVA CASSAS

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Processo 1004192-52.2025.8.26.0302 - Procedimento Comum Infância e Juventude - INSTITUCIONALIZAÇÃO PEDAGÓGICA DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - A.C.L. - - J.C.C.L. - autor: replica - ADV: …

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