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Processo nº 1000991-56.2021.8.26.0346

ID: 306378583

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - 2ª Vara Judicial Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1000991-56.2021.8.26.0346

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Q. M. C. Z.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO TRUZZI OTERO

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Processo 1000991-56.2021.8.26.0346 - Inventário - Tutela de Evidência - Q.M.C.Z. - Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo concedido a Ana Lúcia Monteiro de Carvalho para comprovação dos depósitos judi…

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Ana Lúcia Monteiro Carvalho x Queila Marioto Carvalho Zanatta

ID: 323494970

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic. - Pateo do Colégio - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2210917-89.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANA LúCIA MONTEIRO CARVALHO

Polo Passivo:

QUEILA MARIOTO CARVALHO ZANATTA

Entrados

Advogados:

NAYARA LIMA CINTRA

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MARCELO TRUZZI OTERO

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RAFAEL ABDALA CARVALHO

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KEITH CHAMORRO KATO

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PROCESSO ENTRADO EM 08/07/2025 2210917-89.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Ana Lúcia Monteiro Carvalho x Queila Marioto Carvalho Zanatta

ID: 323528075

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic.- Pateo do Colégio - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2210917-89.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANA LúCIA MONTEIRO CARVALHO

Polo Passivo:

QUEILA MARIOTO CARVALHO ZANATTA

Distribuídos

Advogados:

NAYARA LIMA CINTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO TRUZZI OTERO

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RAFAEL ABDALA CARVALHO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

KEITH CHAMORRO KATO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025 2210917-89.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Ana Lúcia Monteiro Carvalho x Queila Marioto Carvalho Zanatta

ID: 330774658

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2210917-89.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANA LúCIA MONTEIRO CARVALHO

Polo Passivo:

QUEILA MARIOTO CARVALHO ZANATTA

Despacho

Advogados:

NAYARA LIMA CINTRA

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MARCELO TRUZZI OTERO

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RAFAEL ABDALA CARVALHO

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KEITH CHAMORRO KATO

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DESPACHO Nº 2210917-89.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2210917-89.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Martinópolis - Agravante: Ana Lúcia Monteiro Carvalho - Agravado: Queila Marioto Carvalho Zanatta - Interessado: Armando Simoes Carvalho Filho, - Interessado: Adelino Simoes Carvalho Neto - Interessado: Lilian Monteiro Carvalho - Interessado: Armando Simões Carvalho (Espólio) - DECISÃO MONOCRÁTICA - 26585 Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que nos autos do inventário determinou o sequestro de 50% dos frutos decorrentes do arrendamento do imóvel rural pertencente à viúva e ao falecido Armando Simões Carvalho (fls. 448/449 dos autos 1000991-56.2021.8.26.0346). Sustenta a agravante Ana Lucia Monteiro de Carvalho, em síntese, que deverá ser declarada nula a proporção do depósito dos valores auferidos pelo contrato de arrendamento pertencente ao Espólio, porque em 20.5.2021 pagou a cota relativa ao ano de 2021 e como o falecimento de Armando ocorreu em 17.6.2021 as rendas sujeitas à sucessão são dos anos de 2022 a 2025. Alega que a cobrança somente é feita sobre 4 sacas por hectare, sendo 970 hectares agricultáveis e que o percentual correspondente ao seu quinhão é de 12,50% o que equivale a 485 sacas, de modo que a decisão recorrida lhe impõe um ônus desproporcional e alcança quinhões de herdeiros que não pediram a medida. Assevera que não há urgência e que a determinação gera riscos aos rendimentos dos herdeiros, havendo medidas menos gravosas, dentre elas o depósito apenas do seu quinhão. Alega que apuração do recebimento das rendas anteriores à decisão demanda dilação probatória, incompatível com o inventário. Requer a concessão de efeito suspensivo. Recurso tempestivo, preparo recolhido (fls. 28). É o relatório. A Colenda 6ª Câmara de Direito Privado é a competente para apreciar os recursos oriundos do inventário no qual foi proferida a decisão recorrida, senão vejamos. Constata-se nos autos do inventário número 1000991-56.2021.8.26.0346, que do indeferimento lançado a fls. 346 da origem houve interposição de Agravo de Instrumento em 27.6.2024, processado sob o número 2189101-85.2024.8.26.0000 e julgado pela 6ª Câmara de Direito Privado, conforme acórdão acostado a fls. 465/470 daqueles. Contudo, observa-se no termo de distribuição a fls. 29 que o presente recurso foi remetido a esta Câmara em razão do Agravo de Instrumento nº 2210917-89.2025.8.26.0000, distribuído a mim em 13.2.2025 e nesse o respectivo termo de distribuição não recebeu qualquer vinculação, sendo registrado sob a forma livre, embora sendo o segundo tirado do mesmo inventário. Feitos os apontamentos acima, constata-se que a 6ª Câmara de Direito Privado, Des. Cesar Mecchi Morales, é o julgador prevento para apreciar os recursos pendentes de julgamentos nesta Câmara. Pelo exposto, não conheço e determino a remessa deste recurso e do Agravo de Instrumento sob o número 2210917-89.2025.8.26.0000 ao ilustre Desembargador CESAR MECCHI MORALES. Traslade-se cópia desta decisão nos autos do agravo acima citado. Int. - Magistrado(a) Augusto Rezende - Advs: Keith Chamorro Kato (OAB: 14070/MS) - Rafael Abdala Carvalho (OAB: 17041/MS) - Marcelo Truzzi Otero (OAB: 130600/SP) - Nayara Lima Cintra (OAB: 430207/SP) - 4º andar

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Queila Marioto Carvalho Zanatta x Adelino Simoes Carvalho Neto e outros

ID: 337644350

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2038750-66.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

QUEILA MARIOTO CARVALHO ZANATTA

Polo Passivo:

ADELINO SIMOES CARVALHO NETO ANA LúCIA MONTEIRO CARVALHO ARMANDO SIMõES CARVALHO ARMANDO SIMOES CARVALHO FILHO, LILIAN MONTEIRO CARVALHO

Despacho

Advogados:

KEITH CHAMORRO KATO

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RAFAEL ABDALA CARVALHO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

KEITH CHAMORRO KATO

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RAFAEL ABDALA CARVALHO

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MARCELO TRUZZI OTERO

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DESPACHO Nº 2038750-66.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2038750-66.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Martinópolis - Agravante: Queila Marioto Carvalho Zanatta - Agravado: Armando Simoes Carvalho Filho, - Agravado: Adelino Simoes Carvalho Neto - Agravada: Ana Lúcia Monteiro Carvalho - Agravado: Lilian Monteiro Carvalho - Agravado: Armando Simões Carvalho (Espólio) - Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da r. decisão que, em ação de inventário, a fls. 457/458, determinou a intimação da herdeira Ana Lucia Monteiro de Carvalho para que passe a depositar em conta judicial vinculada aos autos 50% dos valores mensais/anuais decorrentes do contrato de arrendamento que tem como objeto propriedade rural do de cujus, devendo fornecer, ainda, a cópia do contrato de arrendamento e o detalhamento dos valores pagos desde a data do falecimento. Alega a agravante que a herdeira em questão não é confiável, posto que, junto dos demais herdeiros, deixou de ingressar com a ação de inventário para afastá-la dos bens a que tem direito, inclusive deixando de informar sua existência na certidão de óbito do de cujus, que teve de ser retificada, bem como não tendo se pronunciado nos autos desde sua citação, há mais de 2 anos. Afirma que o perigo de dano reside no prejuízo que aufere ao não ter acesso aos bens a que possui direito, enquanto são utilizados pelos demais herdeiros. Requer, liminarmente, a reforma da decisão. Subsidiariamente, busca que seja o arrendatário obrigado a juntar a cópia do contrato de arrendamento e informar em juízo todos os pagamentos realizados. Recurso tempestivo, preparo não recolhido dada a gratuidade de justiça concedida à agravante (fls. 67 da origem) e processado somente no efeito devolutivo (fl. 114). Contraminuta as fls. 126/133. É o relatório. DECIDO Em análise mais detida dos autos, tem-se que o presente agravo não poderá ser conhecido, tendo em vista que a Colenda 6ª Câmara de Direito Privado é a competente para apreciar os recursos oriundos do inventário no qual foi proferida a decisão recorrida. Como se constata dos autos do inventário nº 1000991-56.2021.8.26.0346, do indeferimento do pedido feito pela herdeira Queila, lançado a fls. 346 da origem, houve interposição do Agravo de Instrumento nº 2189101-85.2024.8.26.0000, na data de 27.6.2024, que fora distribuído e, posteriormente julgado pela 6ª Câmara de Direito Privado, conforme acórdão acostado as fls. 465/470. O presente recurso foi remetido a esta Câmara livremente, sem anotação/vinculação quanto ao agravo anteriormente interposto e que fora tirado do mesmo inventário, como se nota do termo de distribuição de fl. 113. Desta forma, verifica-se ser a 6ª Câmara de Direito Privado a competente para julgar o presente recurso, bem como o Des. Cesar Mecchi Morales o Relator prevento para o caso. Pelo exposto, não conheço do agravo e determino a remessa deste recurso ao ilustre Desembargador CESAR MECCHI MORALES. Int. - Magistrado(a) Augusto Rezende - Advs: Marcelo Truzzi Otero (OAB: 130600/SP) - Rafael Abdala Carvalho (OAB: 17041/MS) - Keith Chamorro Kato (OAB: 14070/MS) - 4º andar

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Q. M. C. Z. x L. M. C.

ID: 324440504

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - 2ª Vara Judicial Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1000991-56.2021.8.26.0346

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Q. M. C. Z.

Polo Passivo:

L. M. C.

Intimação

Advogados:

MARCELO TRUZZI OTERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KEITH CHAMORRO KATO

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Processo 1000991-56.2021.8.26.0346 - Inventário - Tutela de Evidência - Q.M.C.Z. - L.M.C. e outros - Vistos. 1. Trata-se de processo de inventário dos bens deixados por ARMANDO SIMÕES CARVALHO, fale… Processo 1000991-56.2021.8.26.0346 - Inventário - Tutela de Evidência - Q.M.C.Z. - L.M.C. e outros - Vistos. 1. Trata-se de processo de inventário dos bens deixados por ARMANDO SIMÕES CARVALHO, falecido em 17/06/2021, tendo como interessados: a cônjuge supérstite LILIAN MONTEIRO CARVALHO e os herdeiros QUEILA MARIOTO CARVALHO ZANATTA, ARMANDO SIMÕES CARVALHO FILHO, ADELINO SIMÕES CARVALHO NETO e ANA LÚCIA MONTEIRO CARVALHO. A viúva-meeira LILIAN MONTEIRO CARVALHO compareceu espontaneamente aos autos pleiteando sua nomeação como inventariante e a reconsideração da decisão que determinou o sequestro de 50% dos valores do contrato de arrendamento rural. O herdeiro Armando Simões Carvalho Filho foi citado, conforme fl. 136. A herdeira Ana Lúcia Monteiro Carvalho foi citada, conforme fl. 177. O herdeiro Adelino Simões Carvalho Neto foi citado, conforme fl. 179. 2. No que concerne à preferência para nomeação de inventariante, o artigo 617 do Código de Processo Civil estabelece ordem hierárquica clara e imperativa. O cônjuge ou companheiro sobrevivente que tenha convivido com o falecido ao tempo da morte possui preferência legal absoluta na nomeação, desde que não haja impedimento legal. A análise dos autos demonstra que Lilian Monteiro Carvalho, na qualidade de cônjuge supérstite que conviveu com o de cujus até o momento do falecimento, detém inequivocamente a preferência legal estabelecida no inciso I do art. 617 do CPC. Esta preferência não pode ser afastada pela mera circunstância de a requerente Queila ter dado início ao processo, uma vez que ainda não houve nomeação formal de inventariante. O fato de Queila desconhecer completamente o patrimônio do falecido e manter relações familiares distantes corrobora a adequação da nomeação da viúva-meeira, que possui conhecimento direto dos bens e das relações jurídicas do espólio. Assim, nomeio como inventariante LILIAN MONTEIRO CARVALHO, CPF nº 264.475.858-06, na qualidade de cônjuge supérstite, com fulcro no art. 617, inciso I, do Código de Processo Civil. Servirá está decisão como termo de compromisso de inventariante. Intime-se a inventariante para, no prazo de 05 (cinco) dias, prestar compromisso legal. 3. Quanto ao sequestro dos valores decorrentes do contrato de arrendamento rural, a medida foi determinada em decisão anterior considerando a necessidade de preservação do patrimônio do espólio e a ausência de prestação de contas pela viúva-meeira. Contudo, a nomeação da viúva-meeira como inventariante altera substancialmente o panorama processual. Uma vez investida na função de inventariante, Lilian Monteiro Carvalho assume o dever legal de administrar os bens do espólio, prestar contas e zelar pela preservação do patrimônio comum. A jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo tem reconhecido que, quando há inventariante regularmente nomeado e não há demonstração concreta de risco de dilapidação patrimonial, medidas restritivas como o sequestro devem ser aplicadas com parcimônia, privilegiando-se a administração regular do espólio. Ante o exposto, modifico a medida de sequestro determinada na decisão de fls. 448/449, considerando que os herdeiros ARMANDO SIMÕES CARVALHO FILHO, ADELINO SIMÕES CARVALHO NETO e ANA LÚCIA MONTEIRO CARVALHO, embora regularmente citados, não apresentaram manifestação nos autos, tampouco a inventariante trouxe procuração outorgada por eles. Por cautela e para preservação dos direitos de todos os herdeiros, mantenho o sequestro de 50% (cinquenta por cento) dos valores líquidos mensais do arrendamento, correspondente à quota-parte global dos herdeiros. 4. Intime-se a inventariante para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente as primeiras declarações do inventário, incluindo a totalidade dos bens, direitos e obrigações do espólio, demonstrativo detalhado dos valores recebidos a título de arrendamento da propriedade rural desde 17/06/2021 até a presente data e cópia integral do contrato de arrendamento em vigor. 5. Intime-se a inventariante para que deposite mensalmente em conta judicial vinculada aos autos o valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) dos valores líquidos recebidos do arrendamento rural, referente à quota-parte global dos herdeiros, ressalvando que tal medida poderá ser revista caso a inventariante apresente procuração específica outorgada pelos herdeiros Armando, Adelino e Ana Lúcia, autorizando-a expressamente a administrar suas respectivas quotas-partes dos rendimentos do arrendamento. 6. Intime-se a inventariante para que mantenha escrituração contábil detalhada de todos os valores recebidos do arrendamento rural, prestando contas trimestrais nos autos, com demonstrativo discriminado das receitas, despesas de manutenção da propriedade e saldo líquido apurado. Int. - ADV: KEITH CHAMORRO KATO (OAB 14070/MS), MARCELO TRUZZI OTERO (OAB 130600/SP)

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Moacir José Barreto x Leonardo Luiz Yaekashi

ID: 316844670

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009157-20.2020.8.26.0576

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MOACIR JOSé BARRETO

Polo Passivo:

LEONARDO LUIZ YAEKASHI

Intimação

Advogados:

POLIANA TAINA LEAL CASEMIRO

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EDUARDO GALEAZZI

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Processo 0009157-20.2020.8.26.0576 (apensado ao processo 1000991-79.2020.8.26.0576) (processo principal 1000991-79.2020.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Moacir José Barreto …

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Processo nº 0001996-96.2024.8.26.0291

ID: 296581162

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001996-96.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

VIAçãO DANUBIO AZUL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO NADAL PEDRO

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DANIEL ANTONIO ANHOLON PEDRO

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Processo 0001996-96.2024.8.26.0291 (apensado ao processo 1000991-90.2022.8.26.0291) (processo principal 1000991-90.2022.8.26.0291) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação - Viaç…

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Moacir José Barreto x Leonardo Luiz Yaekashi

ID: 330069402

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009157-20.2020.8.26.0576

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MOACIR JOSé BARRETO

Polo Passivo:

LEONARDO LUIZ YAEKASHI

Intimação

Advogados:

POLIANA TAINA LEAL CASEMIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO GALEAZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009157-20.2020.8.26.0576 (apensado ao processo 1000991-79.2020.8.26.0576) (processo principal 1000991-79.2020.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Moacir José Barreto …

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Sonia Aparecida Soares Leme x Aapb - Associação Dos Aposentados E Pensionistas Brasileiros Do Inss E Fundo De Pensão

ID: 330220676

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001433-07.2024.8.26.0452

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SONIA APARECIDA SOARES LEME

Polo Passivo:

AAPB - ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDO DE PENSãO

Intimação

Advogados:

LAIS REGINA RODRIGUES

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DIMITRY LIMA PAIVA

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Processo 0001433-07.2024.8.26.0452 (apensado ao processo 1000991-24.2024.8.26.0452) (processo principal 1000991-24.2024.8.26.0452) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Sonia Aparecida …

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