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Raimunda Araújo Dos Santos x Vr Nativa Veiculos Eireli

ID: 314086674

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000991-57.2021.8.26.0281

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDA ARAÚJO DOS SANTOS

Polo Passivo:

VR NATIVA VEICULOS EIRELI

Intimação de acórdão

Advogados:

WELLINGTON LOPES ROSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO GODOY MEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS MARCELO TEODORO DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000991-57.2021.8.26.0281 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000991-57.2021.8.26.0281 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itatiba - Apelante: RAIMUNDA ARAÚJO DOS SANTOS e outros - Apelado: Vr Nativa Veiculos Eireli - Magistrado(a) Eduardo Francisco Marcondes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. RECURSO DESPROVIDO, COM DETERMINAÇÃO.I. CASO EM EXAMERECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELOS RÉUS CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO PRINCIPAL, RECONHECENDO O DIREITO DO AUTOR SOBRE A PROPRIEDADE DE UM VEÍCULO E CONDENANDO OS RÉUS À ENTREGA DO DOCUMENTO ÚNICO DE TRANSFERÊNCIA (DUT) DEVIDAMENTE PREENCHIDO E ASSINADO. A RECONVENÇÃO DOS RÉUS FOI JULGADA IMPROCEDENTE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) A ALEGAÇÃO DOS RÉUS DE FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO POR PARTE DA EMPRESA AUTORA NA VENDA DO VEÍCULO, RESULTANDO EM PREJUÍZO FINANCEIRO AO FALECIDO COMPRADOR; (II) A IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER DEVIDO AO REGISTRO DO VEÍCULO EM NOME DE PESSOA FALECIDA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A SENTENÇA DEVE SER CONFIRMADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, RATIFICANDO A DECISÃO RECORRIDA CONFORME O ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL.4. O CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL APERFEIÇOOU-SE COM A ASSINATURA DO INSTRUMENTO, VINCULANDO AS PARTES AO PREÇO ACORDADO. A INSATISFAÇÃO COM O PREÇO APÓS A CONCLUSÃO DO NEGÓCIO NÃO AUTORIZA A DESCONSTITUIÇÃO DO CONTRATO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO, COM DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA HABILITAR A PARTE AUTORA A FORMALIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DO REGISTRO DO VEÍCULO AGILE PARA SEU NOME.TESE DE JULGAMENTO: 1. O CONTRATO DE COMPRA E VENDA VINCULA AS PARTES AO PREÇO ACORDADO. 2. A OBRIGAÇÃO DE FAZER PODE SER CUMPRIDA MEDIANTE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 85, § 2º E § 11; ART. 98, § 3º; ART. 300, CAPUT. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Matheus Marcelo Teodoro da Costa (OAB: 434784/SP) - Carlos Alberto Godoy Meira (OAB: 284632/SP) - Wellington Lopes Rossi (OAB: 460469/SP) (Curador(a) Especial) - 4º andar

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Supermercado Tescarollo Ltda. x Claudia Regina De Carvalho

ID: 297669805

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001772-62.2022.8.26.0281

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SUPERMERCADO TESCAROLLO LTDA.

Polo Passivo:

CLAUDIA REGINA DE CARVALHO

Intimação

Advogados:

HELENA MARIA MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDMILSON MARCELO CEOLIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001772-62.2022.8.26.0281 (processo principal 1005065-57.2021.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Cheque - Supermercado Tescarollo Ltda. - Claudia Regina de Carvalho - Fls.250/251: mani…

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Supermercado Tescarollo Ltda. x Claudia Regina De Carvalho

ID: 298189958

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001772-62.2022.8.26.0281

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SUPERMERCADO TESCAROLLO LTDA.

Polo Passivo:

CLAUDIA REGINA DE CARVALHO

Intimação

Advogados:

HELENA MARIA MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDMILSON MARCELO CEOLIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001772-62.2022.8.26.0281 (processo principal 1005065-57.2021.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Cheque - Supermercado Tescarollo Ltda. - Claudia Regina de Carvalho - Ciência das pesqu…

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Supermercado Tescarollo Ltda. x Claudia Regina De Carvalho

ID: 313159293

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001772-62.2022.8.26.0281

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SUPERMERCADO TESCAROLLO LTDA.

Polo Passivo:

CLAUDIA REGINA DE CARVALHO

Intimação

Advogados:

HELENA MARIA MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDMILSON MARCELO CEOLIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001772-62.2022.8.26.0281 (processo principal 1005065-57.2021.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Cheque - Supermercado Tescarollo Ltda. - Claudia Regina de Carvalho - Fls. 284/285: Man…

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Processo nº 0002182-57.2021.8.26.0281

ID: 307784021

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002182-57.2021.8.26.0281

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CASA DE NOSSA SENHORA DA PAZ - AçãO SOCIAL FRANCISCANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALDETE APARECIDA DE OLIVEIRA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN RODRIGO DE PAULA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002182-57.2021.8.26.0281 (processo principal 1003024-30.2015.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Casa de Nossa Senhora da Paz - Ação Social Franciscana - Vistos. …

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Processo nº 1500056-57.2021.8.26.0281

ID: 291146474

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - SEF - Setor de Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1500056-57.2021.8.26.0281

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ESTRELA AZUL - SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA

Intimação

Advogados:

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500056-57.2021.8.26.0281 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Estrela Azul - Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda - Vistos. Pelo presente, solicito de Vossa Excelência, providencias no sen…

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Dahlström Hilkner & Fávero Sociedade De Advogados e outros x Espólio De Guilherme Monteiro Junqueira e outros

ID: 314255670

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0002874-85.2023.8.26.0281

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DAHLSTRöM HILKNER & FáVERO SOCIEDADE DE ADVOGADOS RENE ENRIQUE MARABOLI QUIROZ

Polo Passivo:

ESPóLIO DE GUILHERME MONTEIRO JUNQUEIRA JUNQUEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA MARIA SYLVIA CRUZ MARTINS JUNQUEIRA TERRA AZUL INCORPORADORA IMOBILIARIA EIRELI.

Intimação

Advogados:

RENATO DAHLSTROM HILKNER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO AUGUSTO SOUSA MUNIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO FONTOURA DA SILVA CAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL RAPOZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002874-85.2023.8.26.0281 (processo principal 1005162-57.2021.8.26.0281) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - Rene Enrique Maraboli Quiroz - - Dahlström Hilkn…

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Dahlström Hilkner & Fávero Sociedade De Advogados e outros x Espólio De Guilherme Monteiro Junqueira e outros

ID: 328566563

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0002874-85.2023.8.26.0281

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

DAHLSTRöM HILKNER & FáVERO SOCIEDADE DE ADVOGADOS RENE ENRIQUE MARABOLI QUIROZ

Polo Passivo:

ESPóLIO DE GUILHERME MONTEIRO JUNQUEIRA JUNQUEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA MARIA SYLVIA CRUZ MARTINS JUNQUEIRA TERRA AZUL INCORPORADORA IMOBILIARIA EIRELI.

Intimação

Advogados:

RENATO DAHLSTROM HILKNER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO AUGUSTO SOUSA MUNIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO FONTOURA DA SILVA CAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL RAPOZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002874-85.2023.8.26.0281 (processo principal 1005162-57.2021.8.26.0281) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - Rene Enrique Maraboli Quiroz - - Dahlström Hilkn…

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Milhão Indústria E Comércio De Ingredientes E Cereiais Ltda. x Indústria De Milho São João Ltda e outros

ID: 316490926

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002049-95.2021.8.26.0281

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MILHãO INDúSTRIA E COMéRCIO DE INGREDIENTES E CEREIAIS LTDA.

Polo Passivo:

INDúSTRIA DE MILHO SãO JOãO LTDA JOAO CORRADINE NETO KARINA MARIA PARODI RICCI SESTI LUIZ HENRIQUE SESTI

Intimação

Advogados:

VANESSA CANTON SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCEL BORTOLUZZO PAZZOTO

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EDUARDO GARCIA DE LIMA

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Processo 1002049-95.2021.8.26.0281 (apensado ao processo 1002737-57.2021.8.26.0281) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Milhão Indústria e Comércio de Ingredientes e…

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Moacir José Barreto x Leonardo Luiz Yaekashi

ID: 316844670

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009157-20.2020.8.26.0576

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MOACIR JOSé BARRETO

Polo Passivo:

LEONARDO LUIZ YAEKASHI

Intimação

Advogados:

POLIANA TAINA LEAL CASEMIRO

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EDUARDO GALEAZZI

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Processo 0009157-20.2020.8.26.0576 (apensado ao processo 1000991-79.2020.8.26.0576) (processo principal 1000991-79.2020.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Moacir José Barreto …

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