Resultados para "1000996-51.2024.8.26.0224" – Página 1 de 232

Processo nº 1000996-51.2024.8.26.0224

ID: 332971306

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara de Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1000996-51.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. B. DE F.

Intimação

Advogados:

SERGIO MOACIR DE BRITO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1000996-51.2024.8.26.0224 - Guarda de Família - Guarda - J.B.F. - Ante o exposto e o que mais dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para o fim de deferir, em favor da … Processo 1000996-51.2024.8.26.0224 - Guarda de Família - Guarda - J.B.F. - Ante o exposto e o que mais dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para o fim de deferir, em favor da requerente M.V.B.R., a guarda unilateral do menor Juliano B.F., nascido em 24/09/2014, bem como para o fim de condenar João B.F. a prestar alimentos ao filho no valor correspondente a 1/3 (um terço) de seus vencimentos líquidos, incidentes os descontos sobre o 13.º salário, adicional de férias, horas extras, demais adicionais e verbas rescisórias, não incidentes sobre o FGTS e verbas indenizatórias, a serem descontados em folha de pagamento do requerido, por sua empregadora, e depositados em conta bancária em nome da representante legal do autor. Para a hipótese de desemprego ou de trabalho autônomo, os alimentos ficam arbitrados em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo mensal, cujos pagamentos deverão ser realizados no dia 10 de cada mês ou no primeiro dia útil subsequente, mediante depósitos em conta bancária em nome da genitora do menor, valendo os comprovantes de depósitos como recibos em favor do alimentante. Deixo de condenar o requerido ao pagamento dos ônus da sucumbência por ser a autora beneficiária da gratuidade processual e ante a ausência de impugnação ao pedido inicial. ESTA SENTENÇA VALERÁ COMO OFÍCIO PARA TODOS OS FINS, por celeridade e economia processual, a ser entregue à empregadora do requerido (acima qualificado), para que proceda ao desconto da pensão alimentícia em sua folha de pagamento na forma acima fixada. Referida quantia deverá ser depositada em conta bancária em nome da genitora do menor (acima qualificada), a ser informada diretamente pela representante legal do menor ao empregador do requerido. Por fim, de modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração, registre-se que ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado. Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, nada sendo requerido pelos litigantes, com os registros devidos, independentemente de nova conclusão, arquive-se o presente incidente, com as cautelas legais, observadas as NSCGJ/SP. Ciência ao M.P.. Int.. - ADV: SERGIO MOACIR DE BRITO (OAB 28534/PE)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0027604-06.2024.8.26.0224

ID: 302119468

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0027604-06.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

NATALIA GRAZZIELLY GOMES DE MOURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERICK ANDERSON DIAS KOBI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0027604-06.2024.8.26.0224 (apensado ao processo 1027380-51.2024.8.26.0224) (processo principal 1027380-51.2024.8.26.0224) - Cumprimento Provisório de Sentença - Jornada de Trabalho - Natalia…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0007813-51.2024.8.26.0224

ID: 294236526

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0007813-51.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOSé WILSON DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007813-51.2024.8.26.0224 (processo principal 1001769-33.2023.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefícios em Espécie - José Wilson de Souza - Ciência às partes…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0010254-68.2025.8.26.0224

ID: 294182093

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010254-68.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

E. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIAS MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010254-68.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 1052503-51.2024.8.26.0224) (processo principal 1052503-51.2024.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Vaga em creche - E.M. - Homologo os cálc…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0010373-29.2025.8.26.0224

ID: 326586614

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0010373-29.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

P. C. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010373-29.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 1047556-51.2024.8.26.0224) (processo principal 1047556-51.2024.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Qualicorp Administradora De Benefícios S/A x Rodrigo Magson Pereira

ID: 303454723

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0016640-51.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFíCIOS S/A

Polo Passivo:

RODRIGO MAGSON PEREIRA

Distribuídos

Advogados:

ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 0016640-51.2024.8.26.0224; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; MARCOS BLANK GONÇALVES; Fórum de Guarulhos; 3ª Vara do Juizado E…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0149574-81.2025.8.26.0500

ID: 292128565

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0149574-81.2025.8.26.0500

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PAULO ROGERIO PEREIRA DE FREITAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEOPOLDINA DE LURDES XAVIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEOPOLDINA ALECSANDER XAVIER DE MEDEIROS SOLANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0149574-81.2025.8.26.0500 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Paulo Rogerio Pereira de Freitas - Processo de Origem: 0021296-51.2024.8.26.0224/0001 6ª Vara Cível Foro de Guarulhos Vi…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Estado De São Paulo x Roseli Rodrigues Da Silva

ID: 325239064

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1064240-51.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ROSELI RODRIGUES DA SILVA

Distribuídos

Advogados:

HULLIO DIEGO MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/07/2025 1064240-51.2024.8.26.0224; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Gu…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0027604-06.2024.8.26.0224

ID: 337300089

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0027604-06.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

NATALIA GRAZZIELLY GOMES DE MOURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERICK ANDERSON DIAS KOBI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0027604-06.2024.8.26.0224 (apensado ao processo 1027380-51.2024.8.26.0224) (processo principal 1027380-51.2024.8.26.0224) - Cumprimento Provisório de Sentença - Jornada de Trabalho - Natalia…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Francisco Jones Dias De Lima x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 276453710

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1022045-51.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO JONES DIAS DE LIMA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Distribuídos

Advogados:

WAGNER MAROSTICA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMUEL SOLOMCA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1022045-51.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 2311 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes