Resultados para "1001002-32.2022.8.26.0417" – Página 1 de 155

Maria Aparecida Rapanha x Imss - Instituto Municipal De Seguridade Social De Paraguaçu Paulista

ID: 275838303

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001002-32.2022.8.26.0417

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA RAPANHA

Polo Passivo:

IMSS - INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE PARAGUAÇU PAULISTA

Intimação

Advogados:

JULIANA CRISTINA TAKEMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADEMIR VICENTE DE PADUA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Juliana Cristina Takemura (OAB 238119/SP), Ademir Vicente de Padua (OAB 74217/SP) Processo 1001002-32.2022.8.26.0417 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Aparecid…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Prefeitura Municipal De Paraguaçu Paulista x Anisio Pereira e outros

ID: 326363497

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000517-32.2022.8.26.0417

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAçU PAULISTA

Polo Passivo:

ANISIO PEREIRA IMSS - INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE PARAGUAÇU PAULISTA

Distribuídos

Advogados:

ADEMIR VICENTE DE PADUA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA CRISTINA TAKEMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSIANE BARBOSA TAVEIRA QUEIROZ GODOI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/07/2025 1000517-32.2022.8.26.0417; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Paraguaçu…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

E. De S. P. x A. C. C. M. e outros

ID: 295677485

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000905-32.2022.8.26.0417

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

E. DE S. P.

Polo Passivo:

A. C. C. M. M. DE P. P.

Distribuídos

Advogados:

MARCELO MAFFEI CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SARKIS MELHEM JAMIL FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO JUNIOR FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO APARECIDO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/06/2025 1000905-32.2022.8.26.0417; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Aparecida Rapanha x Imss - Instituto Municipal De Seguridade Social De Paraguaçu Paulista e outros

ID: 300230038

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001002-32.2022.8.26.0417

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA RAPANHA

Polo Passivo:

IMSS - INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE PARAGUAÇU PAULISTA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAçU PAULISTA

Intimação de acórdão

Advogados:

ADEMIR VICENTE DE PADUA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA PELEGRINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA CRISTINA TAKEMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001002-32.2022.8.26.0417 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Paraguaçu Paulista - Recorrente: Maria Aparecida Rapanha - Requerido: Prefeitura Municipal de Parag… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001002-32.2022.8.26.0417 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Paraguaçu Paulista - Recorrente: Maria Aparecida Rapanha - Requerido: Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista - Recorrido: IMSS - INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE PARAGUAÇU PAULISTA - Magistrado(a) Dimitrios Zarvos Varellis - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL APOSENTADA. PARAGUAÇU PAULISTA. PRETENSÃO DE CONCESSÃO E INCORPORAÇÃO DO ADICIONAL DE CARREIRA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME: A AUTORA, SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL APOSENTADA, PLEITEIA A CONCESSÃO E INCORPORAÇÃO DO ADICIONAL DE PLANO DE CARREIRA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE A AUTORA FAZ JUS À CONCESSÃO E INCORPORAÇÃO DO ADICIONAL DE PLANO DE CARREIRA. III. RAZÕES DE DECIDIR: ADICIONAL DE CARREIRA É A VERBA PREVISTA NO ART. 6º, DA LCM Nº 05/1997, QUE INSTITUIU A PROMOÇÃO HORIZONTAL. EMBORA O ARTIGO 25 DA REFERIDA LEI ESTABELEÇA QUE AS NORMAS DEVERÃO SER REGULAMENTADAS POR DECRETO, NO PRAZO DE 40 DIAS, O REQUISITO PARA A PROMOÇÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE É O DECURSO DO PERÍODO DE 5 ANOS NO CARGO, DE FORMA QUE, EM RELAÇÃO A PROMOÇÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE, A LEI É AUTOAPLICÁVEL. NO MAIS, A OMISSÃO DA MUNICIPALIDADE EM EDITAR DECRETO REGULAMENTADOR DOS DIREITOS INSTITUÍDOS POR LEI, POR MAIS DE 20 ANOS, CONSTITUI AFRONTA AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. IV. DISPOSITIVO E TESE: RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. LEGISLAÇÃO CITADA: ARTIGO 6º, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 05/1997. JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP; RECURSO INOMINADO CÍVEL 1000852-51.2022.8.26.0417; RELATOR (A): EDUARDO TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA; FORO DE PARAGUAÇU PAULISTA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL; DATA DO JULGAMENTO: 07/11/2024; DATA DE REGISTRO: 07/11/2024. TJSP; RECURSO INOMINADO CÍVEL 1002771-75.2022.8.26.0417; RELATOR (A): ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; ÓRGÃO JULGADOR: 8ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA; FORO DE PARAGUAÇU PAULISTA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL; DATA DO JULGAMENTO: 30/10/2024; DATA DE REGISTRO: 30/10/2024. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Juliana Cristina Takemura (OAB: 238119/SP) - Vanessa Pelegrini (OAB: 217804/SP) - Ademir Vicente de Padua (OAB: 74217/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001378-64.2024.8.26.0417

ID: 315695844

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001378-64.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOSE NUNES DA SILVA FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO HENRIQUE RAPANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001378-64.2024.8.26.0417 (processo principal 1001584-32.2022.8.26.0417) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Jose Nunes da Silva Filho - Vistos.…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Anisio Pereira x Imss - Instituto Municipal De Seguridade Social De Paraguaçu Paulista

ID: 315698773

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000517-32.2022.8.26.0417

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANISIO PEREIRA

Polo Passivo:

IMSS - INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE PARAGUAÇU PAULISTA

Intimação

Advogados:

JULIANA CRISTINA TAKEMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADEMIR VICENTE DE PADUA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000517-32.2022.8.26.0417 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Plano de Classificação de Cargos - Anisio Pereira - IMSS - INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE PARA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001914-75.2024.8.26.0417

ID: 297960125

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001914-75.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ISALTINO MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANDERLEI CARDOSO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001914-75.2024.8.26.0417 (processo principal 1003039-32.2022.8.26.0417) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Horas Extras - Isaltino Martins - Vistos. Recebo a …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001487-32.2022.8.26.0417

ID: 275838230

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001487-32.2022.8.26.0417

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CENTRO DE EXCELêNCIA ODONTOLóGICA PAULISTA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO RICARDO DE ALMEIDA GERON

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 464090/SP), JOÃO RICARDO DE ALMEIDA GERON (OAB 60345/PR) Processo 1001487-32.2022.8.26.0417 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Centro de Excelência Odontológ…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Iani Lourenço Da Silva x Associação Dos Empregados Ativos E Aposentados Do Setor Publico E Privado Do Brasil - Aesp

ID: 335459160

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000447-32.2022.8.26.0417

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

IANI LOURENçO DA SILVA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS EMPREGADOS ATIVOS E APOSENTADOS DO SETOR PUBLICO E PRIVADO DO BRASIL - AESP

Intimação

Advogados:

VANDERLEI CARDOSO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO JANEGITZ REZENDE COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SOLANGE CALEGARO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Processo 0000447-32.2022.8.26.0417 (processo principal 1003947-94.2019.8.26.0417) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Iani Lourenço da Silva - Associação dos Empregados Ativos e Aposenta…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000051-84.2024.8.26.0417

ID: 309532875

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000051-84.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

VOLNEY DELFINO DA SILVA LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAIS MENEGHIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000051-84.2024.8.26.0417 (processo principal 1001972-32.2022.8.26.0417) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Volney Delfino da Silva Ltda - Me - Vistos. Tendo em vista o decurso do praz…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1547 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes