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Processo nº 1001003-37.2023.8.26.0205

ID: 295785854

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Getulina - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001003-37.2023.8.26.0205

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

C. D. C. D. P. R. E. E. D. I. P. S. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OSCAR LUIS BISSON

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JULIEBER TICIANO VANZELLA

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Processo 1001003-37.2023.8.26.0205 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - C.C.P.R.E.I.P.S.C. - A parte credora deverá se manifestar em prosseguimento no prazo de 05 dias, haja vis…

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Processo nº 1001003-37.2023.8.26.0205

ID: 306467861

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Getulina - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001003-37.2023.8.26.0205

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

C. D. C. D. P. R. E. E. D. I. P. S. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OSCAR LUIS BISSON

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JULIEBER TICIANO VANZELLA

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Processo 1001003-37.2023.8.26.0205 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - C.C.P.R.E.I.P.S.C. - Vistos. Fl. 170: Indefiro a pesquisa DECRED, visto que é medida inócua para localiza… Processo 1001003-37.2023.8.26.0205 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - C.C.P.R.E.I.P.S.C. - Vistos. Fl. 170: Indefiro a pesquisa DECRED, visto que é medida inócua para localização de patrimônio penhorável, ineficaz para o encontro de bens, por dizer respeito a operações pretéritas. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Pesquisas de bens. DIMOB, DECRED e DIMOF. Inadmissibilidade. Medidas inadequadas à satisfação do crédito. Desproporcionalidade. Violação de direitos constitucionais do Agravado. Precedentes desta C. Câmara. Decisão mantida. Recurso não provido." (TJSP Agravo de Instrumento 2119623- 92.2021.8.26.0000; Relator (a): Tasso Duarte de Melo; Órgão Julgador: 12a Câmara de Direito Privado; Foro de Barueri - 6a Vara Cível; Data do Julgamento: 22/09/2021; Data de Registro: 22/09/2021). Agravo de instrumento Execução de título extrajudicial - Cédula de crédito bancário Inexistência de bens em nome da parte devedora Vedação de pesquisas ao DECRED, DIMOB E DIMOF - Impossibilidade - Medida que não se destina à localização de bens passíveis de penhora - Posicionamento jurisprudencial Decisão mantida. Recurso improvido."(TJSP Agravo de Instrumento 2027651-75.2020.8.26.0000 Relator (a): Mauro Conti Machado; Órgão Julgador: 16a Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 4a Vara Cível; Data do Julgamento: 01/12/2020; Data de Registro: 03/12/2020). CONSULTAS JUNTO AO DIMOF E AO DECRED. Inadmissibilidade Bancos de dados que tratam de informações pretéritas e senão serve para localizar bens penhoráveis - Medida que não trará qualquer benefício ao exequente - Quebra de sigilo bancário não pode ser utilizada como medida coercitiva atípica. Interesse unicamente privado e patrimonial não justifica mitigação do direito constitucional ao sigilo bancário - Precedentes do STJ - Pretensão desproporcional e ineficaz à satisfação da execução, no caso concreto. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO (TJSP; Agravo de Instrumento 2083541-28.2022.8.26.0000; Relator: Spencer Almeida Ferreira; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 20/04/2022). Ante o exposto, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se em termos de prosseguimento. Int. - ADV: OSCAR LUIS BISSON (OAB 90786/SP), JULIEBER TICIANO VANZELLA (OAB 282142/SP)

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Processo nº 1001197-37.2023.8.26.0205

ID: 326962326

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Getulina - Vara Única Classe: Execução de Medidas Alternativas Nº Processo: 1001197-37.2023.8.26.0205

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SAMUEL DA SILVA PEREIRA

Intimação

Advogados:

WLADIMIR ASSIS GOMES

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Processo 1001197-37.2023.8.26.0205 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Samuel da Silva Pereira - Vistos. Fl. 85: manifeste-se o i. Advogado dativo, no…

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Processo nº 0000216-79.2025.8.26.0035

ID: 314400126

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Águas de Lindoia - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000216-79.2025.8.26.0035

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITA APARECIDA DE GODOI SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS DE MORAES

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Processo 0000216-79.2025.8.26.0035 (apensado ao processo 1001003-62.2023.8.26.0035) (processo principal 1001003-62.2023.8.26.0035) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Benedita Aparecida d…

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Processo nº 0018088-86.2024.8.26.0506

ID: 307972223

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018088-86.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ELIZA MARA XAVIER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE

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Processo 0018088-86.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1001003-41.2022.8.26.0506) (processo principal 1001003-41.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Gratificação de Incentivo - Maria Eliza …

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Processo nº 0001498-13.2019.8.26.0020

ID: 315523131

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001498-13.2019.8.26.0020

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

COLEGIO MORALES LOPES LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMARILDO ROSA GARCIA

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Processo 0001498-13.2019.8.26.0020 (apensado ao processo 1001003-83.2018.8.26.0020) (processo principal 1001003-83.2018.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Processo nº 0000527-86.2025.8.26.0450

ID: 322451102

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracaia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000527-86.2025.8.26.0450

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LETICIA VIDAL BARBOSA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAMILA MARCELINA DA SILVA CUNHA

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Processo 0000527-86.2025.8.26.0450 (apensado ao processo 1001003-44.2024.8.26.0450) (processo principal 1001003-44.2024.8.26.0450) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Leticia Vidal Barbosa Silva…

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Claudete Aparecida Sabatin Torina x Ericke Bragagnolli

ID: 323711166

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Pedro - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000760-40.2023.8.26.0584

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDETE APARECIDA SABATIN TORINA

Polo Passivo:

ERICKE BRAGAGNOLLI

Intimação

Advogados:

SANDRO LUÍS DELAZARI JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINE FILIER BELOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000760-40.2023.8.26.0584 (apensado ao processo 1001003-35.2021.8.26.0584) (processo principal 1001003-35.2021.8.26.0584) - Cumprimento de sentença - Cheque - Claudete Aparecida Sabatin Tori…

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Processo nº 0005801-44.2021.8.26.0006

ID: 310317187

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005801-44.2021.8.26.0006

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GIL GARRITANO DA SILVA JOSé VIDAL BELLINETTI JúNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSUE ELISEU ANTONIASSI

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CAMILA SANTIAGO ANTONIASSI

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ANTONIO MARIA PORPINO PERES JUNIOR

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Processo 0005801-44.2021.8.26.0006 (apensado ao processo 1001003-23.2021.8.26.0006) (processo principal 1001003-23.2021.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - José Vidal Bellinett…

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Vera Lucia Bartolomeu Santos x Bv Financeira S/A Crédito Financiamento E Investimento

ID: 296638156

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Auriflama - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000282-81.2025.8.26.0060

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA BARTOLOMEU SANTOS

Polo Passivo:

BV FINANCEIRA S/A CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

RUARCKE ANTONIO DINIZ DE OLIVEIRA

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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Processo 0000282-81.2025.8.26.0060 (apensado ao processo 1001003-84.2023.8.26.0060) (processo principal 1001003-84.2023.8.26.0060) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Ve…

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