Resultados para "1001004-27.2021.5.02.0232" – Página 1 de 151

Luiz Alberto Da Silva e outros x Grupo Casas Bahia S.A.

ID: 337737812

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Carapicuíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001004-27.2021.5.02.0232

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ ALBERTO DA SILVA POTTENCIAL SEGURADORA S.A.

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Notificação

Advogados:

ANTONIO DA SILVA PIRES

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OSVALDO KEN KUSANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CARAPICUÍBA ATOrd 1001004-27.2021.5.02.0232 RECLAMANTE: LUIZ ALBERTO DA SILVA RECLAMADO: G…

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Luiz Alberto Da Silva e outros x Grupo Casas Bahia S.A.

ID: 337737814

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Carapicuíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001004-27.2021.5.02.0232

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ ALBERTO DA SILVA POTTENCIAL SEGURADORA S.A.

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Notificação

Advogados:

ANTONIO DA SILVA PIRES

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OSVALDO KEN KUSANO

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CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CARAPICUÍBA ATOrd 1001004-27.2021.5.02.0232 RECLAMANTE: LUIZ ALBERTO DA SILVA RECLAMADO: G…

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Luiz Alberto Da Silva x Grupo Casas Bahia S.A.

ID: 315635053

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Carapicuíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001004-27.2021.5.02.0232

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ ALBERTO DA SILVA

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Notificação

Advogados:

ANTONIO DA SILVA PIRES

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OSVALDO KEN KUSANO

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CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CARAPICUÍBA ATOrd 1001004-27.2021.5.02.0232 RECLAMANTE: LUIZ ALBERTO DA SILVA RECLAMADO: G… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CARAPICUÍBA ATOrd 1001004-27.2021.5.02.0232 RECLAMANTE: LUIZ ALBERTO DA SILVA RECLAMADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID beca5f0 proferido nos autos. VISTOS. Pela inumerável vez atuando em processos da mesma reclamada, me deparo com o mesmo e recorrente requerimento - sempre formulado no último dia do prazo que lhe é concedido para o pagamento - de dilação para cumprimento da ordem, ao argumento de que a burocracia interna impede o cumprimento no prazo que lhe é assinado. Sua conduta - que constatei não raras vezes nos processos em fase de cumprimento de sentença - tangencia a litigância predatória passiva, promovendo a rolagem indiscriminada de dívidas trabalhistas, sempre com a roupagem de inocentes requerimentos de dilação de prazo complementares para cumprir obrigações - CUJA CIÊNCIA INEQUÍVOCA JÁ TEM - OU DEVERIA TER - incontroversas. DESTARTE, INDEFIRO O REQUERIMENTO. Tendo em vista que o art. 899, § 1º, parte final da CLT determina que a disponibilização do depósito recursal seja realizado imediatamente após o trânsito em julgado da decisão - que, no caso dos autos, foram todos substituídos por seguro garantia judicial - DETERMINO ÀS SEGURADORAS POTTENCIAL (id. 0b08397 e b4cb2a8) e JUNTO SEGUROS (Id. 44da41f), que disponibilizem a este juízo as importâncias seguradas pelas respectivas apólices de Seguro, sob pena de responderem pelos respectivos valores, sem prejuízo de comunicação para apuração de eventual infrações administrativas: APÓLICE 0306920229907750758623000 - POTTENCIALAPÓLICE 0306920239907750897497000 - POTTENCIALAPÓLICE 04-0775-0390301 - JUNTO SEGUROS. Aportando os valores, fica desde logo determinada sua liberação ao reclamante até o limite do líquido devido a ele, conforme resumo de cálculo da planilha de Id. dc79a74. CUMPRA A SECRETARIA. Após, retornem os autos para análise dos cálculos e impugnações. CARAPICUIBA/SP, 02 de julho de 2025. DENER PIRES DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.

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Luiz Alberto Da Silva x Grupo Casas Bahia S.A.

ID: 315635057

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Carapicuíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001004-27.2021.5.02.0232

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ ALBERTO DA SILVA

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Notificação

Advogados:

ANTONIO DA SILVA PIRES

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OSVALDO KEN KUSANO

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CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CARAPICUÍBA ATOrd 1001004-27.2021.5.02.0232 RECLAMANTE: LUIZ ALBERTO DA SILVA RECLAMADO: G… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CARAPICUÍBA ATOrd 1001004-27.2021.5.02.0232 RECLAMANTE: LUIZ ALBERTO DA SILVA RECLAMADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID beca5f0 proferido nos autos. VISTOS. Pela inumerável vez atuando em processos da mesma reclamada, me deparo com o mesmo e recorrente requerimento - sempre formulado no último dia do prazo que lhe é concedido para o pagamento - de dilação para cumprimento da ordem, ao argumento de que a burocracia interna impede o cumprimento no prazo que lhe é assinado. Sua conduta - que constatei não raras vezes nos processos em fase de cumprimento de sentença - tangencia a litigância predatória passiva, promovendo a rolagem indiscriminada de dívidas trabalhistas, sempre com a roupagem de inocentes requerimentos de dilação de prazo complementares para cumprir obrigações - CUJA CIÊNCIA INEQUÍVOCA JÁ TEM - OU DEVERIA TER - incontroversas. DESTARTE, INDEFIRO O REQUERIMENTO. Tendo em vista que o art. 899, § 1º, parte final da CLT determina que a disponibilização do depósito recursal seja realizado imediatamente após o trânsito em julgado da decisão - que, no caso dos autos, foram todos substituídos por seguro garantia judicial - DETERMINO ÀS SEGURADORAS POTTENCIAL (id. 0b08397 e b4cb2a8) e JUNTO SEGUROS (Id. 44da41f), que disponibilizem a este juízo as importâncias seguradas pelas respectivas apólices de Seguro, sob pena de responderem pelos respectivos valores, sem prejuízo de comunicação para apuração de eventual infrações administrativas: APÓLICE 0306920229907750758623000 - POTTENCIALAPÓLICE 0306920239907750897497000 - POTTENCIALAPÓLICE 04-0775-0390301 - JUNTO SEGUROS. Aportando os valores, fica desde logo determinada sua liberação ao reclamante até o limite do líquido devido a ele, conforme resumo de cálculo da planilha de Id. dc79a74. CUMPRA A SECRETARIA. Após, retornem os autos para análise dos cálculos e impugnações. CARAPICUIBA/SP, 02 de julho de 2025. DENER PIRES DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ ALBERTO DA SILVA

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Luiz Alberto Da Silva x Grupo Casas Bahia S.A.

ID: 278632474

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Carapicuíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001004-27.2021.5.02.0232

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ ALBERTO DA SILVA

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Notificação

Advogados:

ANTONIO DA SILVA PIRES

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CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CARAPICUÍBA ATOrd 1001004-27.2021.5.02.0232 RECLAMANTE: LUIZ ALBERTO DA SILVA RECLAMADO: G… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CARAPICUÍBA ATOrd 1001004-27.2021.5.02.0232 RECLAMANTE: LUIZ ALBERTO DA SILVA RECLAMADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 70b93a8 proferido nos autos. VISTOS. CUMPRA-SE A SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. INTIME-SE A RECLAMADA PARA, no prazo de 08 dias, sob pena de incorrer na preclusão a que alude o art. 879, §2º da CLT, apresentar o cálculo de liquidação, elaborado pelo PJe-Calc, acompanhado do respectivo arquivo .pjc, que deverá englobar todas as obrigações do título executivo (custas, honorários advocatícios e periciais, contribuições previdenciárias, eventuais multas aplicadas), com descrição analítica de todos os elementos e variáveis utilizados (bases de cálculo, índices de juros/atualização, alíquotas, unidades de tempo). OS CÁLCULOS DEVERÃO SER LIQUIDADOS no sistema “PJECALC CIDADÃO”, anexando com eles o arquivo PJC, o que viabilizará a Contadoria do Juízo na verificação, retificação e atualização, ocasionando maior celeridade processual e menores custos, haja vista a dispensa de nomeação de perito contábil. Fica esclarecido que a utilização do mencionado sistema proporciona facilidade na adequação a todos os parâmetros. Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”. Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”. Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC". Vídeo com instruções de envio .pjc: https://www.youtube.com/watch?v=8VYWrJql1DA. A PARTE AUTORA FICA DESDE LOGO INTIMADA PARA, nos oito dias seguintes ao prazo concedido para a parte adversa, manifestar-se sobre o cálculo apresentado, indicando fundamentadamente eventuais títulos e valores objeto de discordância, na forma do art. 879, § 2º da CLT, sob pena de preclusão. HAVENDO CONCORDÂNCIA, deverá protocolar petição com título “CONCORDÂNCIA CÁLCULOS”, hipótese em que a Secretaria priorizará a conclusão. Em caso de discordância, deverá aponta-la(s) na forma do já citado art. 879, § 2º da CLT, bem como juntar os cálculos, observando-se todas as diretrizes acima quanto ao uso do PJeCalc e necessidade de anexar o arquivo .pjc. Os prazos estabelecidos nesta decisão para apresentação e impugnação ao cálculo são preclusivos, logo, infensos a prorrogações. Na hipótese de a reclamada não os apresentar, caberá à parte autora fazê-lo, no prazo que lhe é assinado para manifestação, iniciando-se a contagem do prazo prescricional a que alude o art. 11-A da CLT no logo após a integral fluência dos prazos concedidos nesta decisão. CUMPRA-SE CARAPICUIBA/SP, 23 de maio de 2025. DENER PIRES DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.

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Luiz Alberto Da Silva x Grupo Casas Bahia S.A.

ID: 278632480

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Carapicuíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001004-27.2021.5.02.0232

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ ALBERTO DA SILVA

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Notificação

Advogados:

ANTONIO DA SILVA PIRES

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CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CARAPICUÍBA ATOrd 1001004-27.2021.5.02.0232 RECLAMANTE: LUIZ ALBERTO DA SILVA RECLAMADO: G… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CARAPICUÍBA ATOrd 1001004-27.2021.5.02.0232 RECLAMANTE: LUIZ ALBERTO DA SILVA RECLAMADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 70b93a8 proferido nos autos. VISTOS. CUMPRA-SE A SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. INTIME-SE A RECLAMADA PARA, no prazo de 08 dias, sob pena de incorrer na preclusão a que alude o art. 879, §2º da CLT, apresentar o cálculo de liquidação, elaborado pelo PJe-Calc, acompanhado do respectivo arquivo .pjc, que deverá englobar todas as obrigações do título executivo (custas, honorários advocatícios e periciais, contribuições previdenciárias, eventuais multas aplicadas), com descrição analítica de todos os elementos e variáveis utilizados (bases de cálculo, índices de juros/atualização, alíquotas, unidades de tempo). OS CÁLCULOS DEVERÃO SER LIQUIDADOS no sistema “PJECALC CIDADÃO”, anexando com eles o arquivo PJC, o que viabilizará a Contadoria do Juízo na verificação, retificação e atualização, ocasionando maior celeridade processual e menores custos, haja vista a dispensa de nomeação de perito contábil. Fica esclarecido que a utilização do mencionado sistema proporciona facilidade na adequação a todos os parâmetros. Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”. Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”. Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC". Vídeo com instruções de envio .pjc: https://www.youtube.com/watch?v=8VYWrJql1DA. A PARTE AUTORA FICA DESDE LOGO INTIMADA PARA, nos oito dias seguintes ao prazo concedido para a parte adversa, manifestar-se sobre o cálculo apresentado, indicando fundamentadamente eventuais títulos e valores objeto de discordância, na forma do art. 879, § 2º da CLT, sob pena de preclusão. HAVENDO CONCORDÂNCIA, deverá protocolar petição com título “CONCORDÂNCIA CÁLCULOS”, hipótese em que a Secretaria priorizará a conclusão. Em caso de discordância, deverá aponta-la(s) na forma do já citado art. 879, § 2º da CLT, bem como juntar os cálculos, observando-se todas as diretrizes acima quanto ao uso do PJeCalc e necessidade de anexar o arquivo .pjc. Os prazos estabelecidos nesta decisão para apresentação e impugnação ao cálculo são preclusivos, logo, infensos a prorrogações. Na hipótese de a reclamada não os apresentar, caberá à parte autora fazê-lo, no prazo que lhe é assinado para manifestação, iniciando-se a contagem do prazo prescricional a que alude o art. 11-A da CLT no logo após a integral fluência dos prazos concedidos nesta decisão. CUMPRA-SE CARAPICUIBA/SP, 23 de maio de 2025. DENER PIRES DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ ALBERTO DA SILVA

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Processo nº 0000683-68.2025.8.26.0452

ID: 293527569

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000683-68.2025.8.26.0452

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

E. M. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ ALVES DUQUE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000683-68.2025.8.26.0452 (apensado ao processo 1001004-62.2020.8.26.0452) (processo principal 1001004-62.2020.8.26.0452) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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Processo nº 0000683-68.2025.8.26.0452

ID: 314375146

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000683-68.2025.8.26.0452

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

E. M. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ ALVES DUQUE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000683-68.2025.8.26.0452 (apensado ao processo 1001004-62.2020.8.26.0452) (processo principal 1001004-62.2020.8.26.0452) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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Processo nº 1001004-81.2023.8.26.0541

ID: 297160983

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001004-81.2023.8.26.0541

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ESTEVAN GIANINI SGANZELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003113-85.2023.8.26.0541 (processo principal 1001004-81.2023.8.26.0541) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Claudio Roberto de Souza - Vistos. Compulsando…

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Processo nº 0003113-85.2023.8.26.0541

ID: 297161364

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003113-85.2023.8.26.0541

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ESTEVAN GIANINI SGANZELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003113-85.2023.8.26.0541 (processo principal 1001004-81.2023.8.26.0541) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Claudio Roberto de Souza - Vistos. Compulsando…

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