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Processo nº 1001005-23.2025.8.26.0274

ID: 307368509

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001005-23.2025.8.26.0274

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

AGNALDO LUCIANO PISANELLI FELIPE BIAZIO TINTI WESLEY SILVA NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELE MIRELA ERCILIA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001005-23.2025.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Agnaldo Luciano Pisanelli - - Felipe Biazio Tinti - - Wesley Silva Nascimento - Vistos. 1. Considerando…

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Processo nº 1001005-23.2025.8.26.0274

ID: 293407761

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001005-23.2025.8.26.0274

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AGNALDO LUCIANO PISANELLI FELIPE BIAZIO TINTI WESLEY SILVA NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELE MIRELA ERCILIA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001005-23.2025.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Agnaldo Luciano Pisanelli - - Felipe Biazio Tinti - - Wesley Silva Nascimento - 1. A parte autora reque… Processo 1001005-23.2025.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Agnaldo Luciano Pisanelli - - Felipe Biazio Tinti - - Wesley Silva Nascimento - 1. A parte autora requer na inicial a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça. Verifico, no entanto, que o(a) requerente, não trouxe aos autos elementos que evidenciem sua incapacidade de arcar com o pagamento das custas e demais despesas processuais arroladas no artigo 98 do CPC, sem prejuízo próprio ou de sua família. Ressalte-se que a declaração de hipossuficiência, no caso de pessoa natural, possui presunção relativa. Nesse sentido: O benefício da gratuidade não é amplo e absoluto. Pelo sistema legal vigente, faz jus a parte aos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família (Lei 1060/50, artigo 4º.), ressalvado ao Juiz, no entanto, indeferir a pretensão se tiver fundadas razões para isso (artigo 5º) (STJ RESP nº 151.943/GO). ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ALEGAÇÃO DE POBREZA DA PARTE Mera presunção que cede ante outras evidências. Indícios da possibilidade de arcar com o pagamento das despesas processuais. Agravo provido (TJSP, AI nº 172.390-4/4-00-SP; Rel. Des. José Geraldo de Jacobina Rabello; 4ª Câmara de Direito Privado, julgado em 28/09/2000). Lado outro, nos termos do § 2º, do artigo 99, do CPC, o juiz poderá indeferir o pedido de gratuidade da justiça se houver nos autos elementos que evidenciem a falta de pressupostos legais para a concessão da referida benesse, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. 2. Ante o exposto, para apreciação do pedido de justiça gratuita, determino que o(a) autor(a) seja intimado(a) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos elementos que esclareçam a respeito de suas rendas e bens (inclusive veículos e imóveis), juntando aos autos documentos que evidenciem não ter condições de arcar com o pagamento das custas e demais despesas processuais (tais como holerites, extratos bancários e/ou cópia de sua última declaração de imposto de renda), sob pena de extinção do feito. Após, tornem conclusos para apreciação do pedido de gratuidade judiciária. Caso desista do requerimento da justiça gratuita, o(a) requerente deverá providenciar o recolhimento das custas iniciais, de mandato e de citação, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito (artigo 102, § único, do CPC). Intime-se. - ADV: GABRIELE MIRELA ERCILIA SANTOS (OAB 500153/SP), GABRIELE MIRELA ERCILIA SANTOS (OAB 500153/SP), GABRIELE MIRELA ERCILIA SANTOS (OAB 500153/SP)

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Aline Cristiane Hernandez x Benevento Comercio De Veiculos Ltda

ID: 332743539

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itápolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000051-23.2025.8.26.0274

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ALINE CRISTIANE HERNANDEZ

Polo Passivo:

BENEVENTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Outros

Processo 4000051-23.2025.8.26.0274 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itápolis na data de 01/07/2025.

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Processo nº 1001102-23.2025.8.26.0274

ID: 291549159

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 1ª Vara Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1001102-23.2025.8.26.0274

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

A. V. M. M. J. C. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO RODRIGO CAMPOPIANO

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Processo 1001102-23.2025.8.26.0274 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.C.M. - - A.V.M.M. - Atenda-se a cota Ministerial. Após, nova vista ao representante do Ministério Público. Intime-se. - ADV…

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Processo nº 1001102-23.2025.8.26.0274

ID: 312709877

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 1ª Vara Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1001102-23.2025.8.26.0274

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

A. V. M. M. J. C. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO RODRIGO CAMPOPIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001102-23.2025.8.26.0274 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.C.M. - - A.V.M.M. - Vistos. Fls. 34: Atenda-se a cota Ministerial. Após, nova vista ao representante do Ministério Público.…

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O. B. Da S. x B. B. S. A. e outros

ID: 296527140

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000811-23.2025.8.26.0274

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

O. B. DA S.

Polo Passivo:

B. B. S. A. E. S. DE C. D. S. A.

Intimação

Advogados:

RAFAELA PONSONI

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LAIANY MARQUES OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOANA VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1000811-23.2025.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - O.B.S. - E.S.C.D. - - B.S. - Sobre a contestação apresentada, manifeste-se a parte autora em réplica. Prazo:…

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O. B. Da S. x B. B. S. A. e outros

ID: 296528195

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000811-23.2025.8.26.0274

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

O. B. DA S.

Polo Passivo:

B. B. S. A. E. S. DE C. D. S. A.

Intimação

Advogados:

RAFAELA PONSONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAIANY MARQUES OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOANA VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1000811-23.2025.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - O.B.S. - E.S.C.D. - - B.S. - Sobre a contestação apresentada, manifeste-se a parte autora em réplica. Prazo:…

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Processo nº 1000423-23.2025.8.26.0274

ID: 290840776

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000423-23.2025.8.26.0274

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

F C SBRACCI CURSOS ITAPOLIS ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME BONIFÁCIO HERNANDES

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Processo 1000423-23.2025.8.26.0274 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - F C Sbracci Cursos Itapolis Me - Vistos. A execução foi extinta ante o reconhecimento da incompetência territorial…

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Maria Das Graças Da Rocha Garcia x Dental Uni - Cooperativa Odontológica e outros

ID: 332784079

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000035-23.2025.8.26.0274

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS GRAçAS DA ROCHA GARCIA

Polo Passivo:

DENTAL UNI - COOPERATIVA ODONTOLóGICA ITAú UNIBANCO S.A

Intimação

Advogados:

MAURICIO APARECIDO VIEIRA

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EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ARAUZ FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000035-23.2025.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Maria das Graças da Rocha Garcia - Dental Uni - Cooperativa Odontológica - - Itaú Unibanco S.A - Vi…

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Processo nº 1001393-23.2025.8.26.0274

ID: 328788175

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001393-23.2025.8.26.0274

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

A. F. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELA PONSONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001393-23.2025.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - A.F.P. - Vistos. Analisando as informações referentes à distribuição do presente feito, verifica-se que fo…

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