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Espólio De Silvana Donizetti Pereira De Arruda e outros x Daniela Garbuio Gaspar

ID: 312113145

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 2ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001005-45.2024.8.26.0472

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE SILVANA DONIZETTI PEREIRA DE ARRUDA HILTON CESAR DE ARRUDA

Polo Passivo:

DANIELA GARBUIO GASPAR

Intimação

Advogados:

RODRIGO FERREIRA DE PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE NERY DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO HENRIQUE CAPARROZ GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001005-45.2024.8.26.0472 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Hilton Cesar de Arruda - - Espólio de Silvana Donizetti Pereira de Arruda e outro - Daniela Garbuio Gaspar e outros - Terceiros…

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Espólio De Silvana Donizetti Pereira De Arruda e outros x Daniela Garbuio Gaspar

ID: 326353635

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 2ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001005-45.2024.8.26.0472

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE SILVANA DONIZETTI PEREIRA DE ARRUDA HILTON CESAR DE ARRUDA

Polo Passivo:

DANIELA GARBUIO GASPAR

Intimação

Advogados:

RODRIGO FERREIRA DE PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE NERY DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO HENRIQUE CAPARROZ GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001005-45.2024.8.26.0472 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Hilton Cesar de Arruda - - Espólio de Silvana Donizetti Pereira de Arruda e outro - Daniela Garbuio Gaspar e outros - Terceiros…

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Espólio De Silvana Donizetti Pereira De Arruda e outros x Daniela Garbuio Gaspar

ID: 334793076

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 2ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001005-45.2024.8.26.0472

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE SILVANA DONIZETTI PEREIRA DE ARRUDA HILTON CESAR DE ARRUDA

Polo Passivo:

DANIELA GARBUIO GASPAR

Intimação

Advogados:

RODRIGO FERREIRA DE PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE NERY DE OLIVEIRA

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JOAO HENRIQUE CAPARROZ GOMES

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Processo 1001005-45.2024.8.26.0472 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Hilton Cesar de Arruda - - Espólio de Silvana Donizetti Pereira de Arruda e outro - Daniela Garbuio Gaspar e outros - Terceiros… Processo 1001005-45.2024.8.26.0472 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Hilton Cesar de Arruda - - Espólio de Silvana Donizetti Pereira de Arruda e outro - Daniela Garbuio Gaspar e outros - Terceiros Possíveis Interessados Incertos, Ausentes e Desconhecidos - Vistos. 1) Do exame dos cadastros do sistema SAJ, não foram atendidas as exigências contidas na Resolução nº 551/2011 que regulamenta os processos eletrônicos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, porquanto não preenchidos corretamente os campos obrigatórios do formulário eletrônico. Assim sendo, considerando o disposto no artigo 9º da referida Resolução, que a correta formação do processo eletrônico é de responsabilidade do advogado ou procurador, concedo ao(à) peticionário(a), nos termos do parágrafo único, o prazo de 15 (quinze) dias úteis para regularização e determino à parte autora a correção do cadastro processual para inclusão das pessoas relacionadas às fls. 374/376, sob pena de extinção do feito. Para a inclusão e retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Atente-se o(a) D. Patrono(a) que, após a confirmação dos dados há a última etapa para envio e inclusão das partes automaticamente no processo, com a assinatura do certificado digital. Caso haja problemas para finalizar o cadastro, é recomendado que entre em contato com o Suporte do Portal e-SAJ para solicitar auxilio no complemento de cadastro. 2) No mesmo prazo, faculto à parte requerida manifestar-se sobre o contido na petição de fls. 367/369. Int. - ADV: JOAO HENRIQUE CAPARROZ GOMES (OAB 218270/SP), JORGE NERY DE OLIVEIRA (OAB 78202/SP), RODRIGO FERREIRA DE PAIVA (OAB 189897/SP), JORGE NERY DE OLIVEIRA (OAB 78202/SP)

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Espólio De Silvana Donizetti Pereira De Arruda e outros x Daniela Garbuio Gaspar

ID: 316104894

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 2ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001005-45.2024.8.26.0472

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE SILVANA DONIZETTI PEREIRA DE ARRUDA HILTON CESAR DE ARRUDA

Polo Passivo:

DANIELA GARBUIO GASPAR

Intimação

Advogados:

RODRIGO FERREIRA DE PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE NERY DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO HENRIQUE CAPARROZ GOMES

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Processo 1001005-45.2024.8.26.0472 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Hilton Cesar de Arruda - - Espólio de Silvana Donizetti Pereira de Arruda e outro - Daniela Garbuio Gaspar e outros - Terceiros… Processo 1001005-45.2024.8.26.0472 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Hilton Cesar de Arruda - - Espólio de Silvana Donizetti Pereira de Arruda e outro - Daniela Garbuio Gaspar e outros - Terceiros Possíveis Interessados Incertos, Ausentes e Desconhecidos - Vistos. Respeitado o entendimento do d. Magistrado prolator da decisão de fls. 142/143, tenho que, nas ações de usucapião, imprescindível é a citação pessoal de todos os confinantes do imóvel, assim como do proprietário registral. Nesse sentido, o magistério de ADROALDO FURTADO FABRÍCIO: No que respeita aos confinantes, a lei os fez réus certos, exigindo a citação nominal deles, em razão da maior probabilidade de serem eles interessados no objeto da demanda. Essa suposição de interesse justifica-se, de um lado, pela contiguidade dos imóveis, que facilmente ensejaria dúvidas ou divergências quanto aos limites. Outrossim, é muito viva a possibilidade de interpenetração de posses, o que também explica a conveniência de se assegurar de modo especial aos réus o exame da pretensão do usucapiente do ponto de vista de sua possível interferência com a posse destes" (Comentários ao Código de Processo Civil, vol. VIII, tomo III, Forense, 1980, págs. 670/1). Não é outra a redação do art. 246, § 3º do Código de Processo Civil, que expressamente determina a necessidade de citação dos confinantes: Art. 246. A citação será feita: § 3º Na ação de usucapião de imóvel os confinantes serão citados pessoalmente, exceto quando tiver por objeto unidade autônoma de prédio de condomínio, caso em que tal citação será dispensada. O artigo mencionado dispensa a citação dos confrontantes apenas na hipótese em que a ação de usucapião que tenha por objeto unidade autônoma de prédio em condomínio, o que não é o caso dos autos, que trata de um imóvel urbano. Confira-se, também, o Enunciado 391 da Súmula do Supremo Tribunal Federal: "O confinante certo deve ser citado pessoalmente para a ação de usucapião". Diante do exposto, determino a citação dos confrontantes/proprietários registrais indicados. Int e dil. - ADV: RODRIGO FERREIRA DE PAIVA (OAB 189897/SP), JORGE NERY DE OLIVEIRA (OAB 78202/SP), JOAO HENRIQUE CAPARROZ GOMES (OAB 218270/SP), JORGE NERY DE OLIVEIRA (OAB 78202/SP)

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Processo nº 1002654-45.2024.8.26.0472

ID: 323097274

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 1ª Vara Classe: REQUERIMENTO DE APREENSãO DE VEíCULO Nº Processo: 1002654-45.2024.8.26.0472

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

B. P. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002654-45.2024.8.26.0472 - Requerimento de Apreensão de Veículo - Obrigação de Entregar - P.S. - Expeça-se novo mandado, conforme requerido. Int. - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB…

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Processo nº 1501913-45.2024.8.26.0472

ID: 307975873

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1501913-45.2024.8.26.0472

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RAFAEL VIANA RAMOS

Intimação

Advogados:

RENATO DA CUNHA RIBALDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1501913-45.2024.8.26.0472 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RAFAEL VIANA RAMOS - Apresente o defensor alegações finais no prazo de 5 dias. - ADV: RENATO DA CUNHA RIBALDO (OAB 1…

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Processo nº 1003042-45.2024.8.26.0472

ID: 303409792

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003042-45.2024.8.26.0472

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

A. H. DA S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NÍCOLAS CARLOS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003042-45.2024.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.H.S.S. - Fls. 89: Ciente. Aguarde-se o novo agendamento da perícia, conforme solicitado às fls. 85/86. …

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Processo nº 1003042-45.2024.8.26.0472

ID: 303409488

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003042-45.2024.8.26.0472

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

A. H. DA S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NÍCOLAS CARLOS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003042-45.2024.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.H.S.S. - Fls. 89: Ciente. Aguarde-se o novo agendamento da perícia, conforme solicitado às fls. 85/86. …

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Processo nº 1002654-45.2024.8.26.0472

ID: 309153741

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 1ª Vara Classe: REQUERIMENTO DE APREENSãO DE VEíCULO Nº Processo: 1002654-45.2024.8.26.0472

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

B. P. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002654-45.2024.8.26.0472 - Requerimento de Apreensão de Veículo - Obrigação de Entregar - P.S. - Manifeste-se a requerente sobre a certidão do Oficial de Justiça fls. 76, no prazo legal. - …

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Processo nº 1003236-45.2024.8.26.0472

ID: 300259216

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003236-45.2024.8.26.0472

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

L. DA S. S. L. R. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUDEMIR BENTO DE GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003236-45.2024.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Guarda - L.R.S. - - L.S.S. - Manifeste-se o(a) autor, no prazo legal, acerca das pesquisas realizadas. - ADV: LUDEMIR BENTO DE GODOY …

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