Resultados para "1001008-58.2023.5.02.0373" – Página 1 de 173

Hugo Batista De Souza e outros x Vencedor Comercial E Importadora S.A.

ID: 319520623

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001008-58.2023.5.02.0373

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

HUGO BATISTA DE SOUZA LUIZ AUGUSTO DE CAMARGO BUENO

Polo Passivo:

VENCEDOR COMERCIAL E IMPORTADORA S.A.

Notificação

Advogados:

DENISE MIEKO YOKOI

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FABIO GUSMAO DE MESQUITA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1001008-58.2023.5.02.0373 RECLAMANTE: HUGO BATISTA DE SOUZA RECLAMAD…

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Hugo Batista De Souza e outros x Vencedor Comercial E Importadora S.A.

ID: 319520654

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001008-58.2023.5.02.0373

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

HUGO BATISTA DE SOUZA LUIZ AUGUSTO DE CAMARGO BUENO

Polo Passivo:

VENCEDOR COMERCIAL E IMPORTADORA S.A.

Notificação

Advogados:

DENISE MIEKO YOKOI

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FABIO GUSMAO DE MESQUITA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1001008-58.2023.5.02.0373 RECLAMANTE: HUGO BATISTA DE SOUZA RECLAMAD…

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Hugo Batista De Souza e outros x Vencedor Comercial E Importadora S.A.

ID: 281199735

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001008-58.2023.5.02.0373

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

HUGO BATISTA DE SOUZA LUIZ AUGUSTO DE CAMARGO BUENO

Polo Passivo:

VENCEDOR COMERCIAL E IMPORTADORA S.A.

Notificação

Advogados:

DENISE MIEKO YOKOI

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FABIO GUSMAO DE MESQUITA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1001008-58.2023.5.02.0373 RECLAMANTE: HUGO BATISTA DE SOUZA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1001008-58.2023.5.02.0373 RECLAMANTE: HUGO BATISTA DE SOUZA RECLAMADO: VENCEDOR COMERCIAL E IMPORTADORA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0301563 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP, face à inércia da reclamada. À apreciação de V.Ex.ª. Itaquaquecetuba, 09 de maio de 2025 Lucas Kim Yamamoto / Mauro José Pereira Técnico Judiciário / Diretor de Secretaria DECISÃO A r. sentença encontra-se às fls 804/814 (Id 07f0fbe). O autor apresentou seus cálculos às fls. 844/863 (Id c68be8c) no valor de R$ 33.132,18. A reclamada, devidamente intimada, não contestou os valores apresentados pela parte autora, tornando-se preclusa nos termos do artigo 879, § 2.º, da CLT. Pois bem. Analisando os cálculos apresentados pelo reclamante, não foram identificadas incoerências com a r. sentença. Assim, acolho por corretos os cálculos apresentados pelo autor e HOMOLOGO-OS, fixando o crédito da parte autora, com juros de mora, em R$ 21.452,71 (sendo o principal de R$ 18.873,65 e R$ 3.666,02 de juros) já descontado o valor de R$ 1.086,96 referente à retenção previdenciária quota parte do reclamante. Honorários advocatícios, devidos pela reclamada, a favor do(a) patrono(a) da parte autora, no importe de R$ 2.253,97 conforme fundamentação em r. sentença (fl. 810). Honorários periciais ambientais, no valor de R$ 3.000,00, a cargo da reclamada. Não há que se falar em retenção de imposto de renda do crédito do reclamante, haja vista o disposto na Instrução Normativa nº 1500/2014 da Receita Federal do Brasil. O crédito previdenciário total é fixado em R$ 6.025,50 sendo R$ 1.505,17 relativos à quota parte do reclamante. Com exceção dos honorários periciais, os valores acima referidos foram atualizados até 31/03/2025 e deverão ser corrigidos até a data do efetivo pagamento. Os juros de mora serão computados sobre o principal atualizado (Súmula 200 do C. TST) e por ocasião do efetivo pagamento, pela taxa SELIC. Custas processuais, a cargo da reclamada, no valor de R$ 400,00. Providencie a secretaria da Vara a atualização dos cálculos. Após, intime-se a reclamada, na pessoa de seu advogado, para pagamento do saldo da execução no prazo de 15 dias, sob pena de execução direta. Nada mais. ITAQUAQUECETUBA/SP, 26 de maio de 2025. MARCIO MENDES GRANCONATO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - HUGO BATISTA DE SOUZA

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Hugo Batista De Souza e outros x Vencedor Comercial E Importadora S.A.

ID: 281199737

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001008-58.2023.5.02.0373

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

HUGO BATISTA DE SOUZA LUIZ AUGUSTO DE CAMARGO BUENO

Polo Passivo:

VENCEDOR COMERCIAL E IMPORTADORA S.A.

Notificação

Advogados:

DENISE MIEKO YOKOI

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FABIO GUSMAO DE MESQUITA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1001008-58.2023.5.02.0373 RECLAMANTE: HUGO BATISTA DE SOUZA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1001008-58.2023.5.02.0373 RECLAMANTE: HUGO BATISTA DE SOUZA RECLAMADO: VENCEDOR COMERCIAL E IMPORTADORA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0301563 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP, face à inércia da reclamada. À apreciação de V.Ex.ª. Itaquaquecetuba, 09 de maio de 2025 Lucas Kim Yamamoto / Mauro José Pereira Técnico Judiciário / Diretor de Secretaria DECISÃO A r. sentença encontra-se às fls 804/814 (Id 07f0fbe). O autor apresentou seus cálculos às fls. 844/863 (Id c68be8c) no valor de R$ 33.132,18. A reclamada, devidamente intimada, não contestou os valores apresentados pela parte autora, tornando-se preclusa nos termos do artigo 879, § 2.º, da CLT. Pois bem. Analisando os cálculos apresentados pelo reclamante, não foram identificadas incoerências com a r. sentença. Assim, acolho por corretos os cálculos apresentados pelo autor e HOMOLOGO-OS, fixando o crédito da parte autora, com juros de mora, em R$ 21.452,71 (sendo o principal de R$ 18.873,65 e R$ 3.666,02 de juros) já descontado o valor de R$ 1.086,96 referente à retenção previdenciária quota parte do reclamante. Honorários advocatícios, devidos pela reclamada, a favor do(a) patrono(a) da parte autora, no importe de R$ 2.253,97 conforme fundamentação em r. sentença (fl. 810). Honorários periciais ambientais, no valor de R$ 3.000,00, a cargo da reclamada. Não há que se falar em retenção de imposto de renda do crédito do reclamante, haja vista o disposto na Instrução Normativa nº 1500/2014 da Receita Federal do Brasil. O crédito previdenciário total é fixado em R$ 6.025,50 sendo R$ 1.505,17 relativos à quota parte do reclamante. Com exceção dos honorários periciais, os valores acima referidos foram atualizados até 31/03/2025 e deverão ser corrigidos até a data do efetivo pagamento. Os juros de mora serão computados sobre o principal atualizado (Súmula 200 do C. TST) e por ocasião do efetivo pagamento, pela taxa SELIC. Custas processuais, a cargo da reclamada, no valor de R$ 400,00. Providencie a secretaria da Vara a atualização dos cálculos. Após, intime-se a reclamada, na pessoa de seu advogado, para pagamento do saldo da execução no prazo de 15 dias, sob pena de execução direta. Nada mais. ITAQUAQUECETUBA/SP, 26 de maio de 2025. MARCIO MENDES GRANCONATO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VENCEDOR COMERCIAL E IMPORTADORA S.A.

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Gizelda Adelia Godoi Alencar e outros x Susiane Antonio Da Silva

ID: 318266317

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINáRIO Nº Processo: 1001202-58.2023.5.02.0373

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

GIZELDA ADELIA GODOI ALENCAR IGREJA EVANGELICA PLENITUDE DE CRISTO VALMIR GALVAO DE ALENCAR

Polo Passivo:

SUSIANE ANTONIO DA SILVA

Notificação

Advogados:

DIEGO FABIANO CLARO ALVES

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MARCUS VINICIUS DO COUTO SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: LILIAN GONCALVES AIRO 1001202-58.2023.5.02.0373 AGRAVANTE: IGREJA EVANGELICA PLENIT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: LILIAN GONCALVES AIRO 1001202-58.2023.5.02.0373 AGRAVANTE: IGREJA EVANGELICA PLENITUDE DE CRISTO E OUTROS (2) AGRAVADO: SUSIANE ANTONIO DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f05fe4b proferida nos autos. AIRO 1001202-58.2023.5.02.0373 - 18ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. IGREJA EVANGELICA PLENITUDE DE CRISTO MARCUS VINICIUS DO COUTO SANTOS (SP327569) Recorrente: Advogado(s): 2. GIZELDA ADELIA GODOI ALENCAR MARCUS VINICIUS DO COUTO SANTOS (SP327569) Recorrente: Advogado(s): 3. VALMIR GALVAO DE ALENCAR MARCUS VINICIUS DO COUTO SANTOS (SP327569) Recorrido: Advogado(s): SUSIANE ANTONIO DA SILVA DIEGO FABIANO CLARO ALVES (SP430926) RECURSO DE: IGREJA EVANGELICA PLENITUDE DE CRISTO (E OUTROS) Acórdão em agravo de instrumento. Recurso de revista incabível (Súmula 218/TST). A reclamada busca a reforma do v. acórdão regional que negou provimento ao agravo de instrumento interposto (id c4709fe). Contudo, o apelo de id 4064a0c não merece seguimento, pois, consoante o entendimento exposto na Súmula 218, do TST - ratificado pelo "caput", do art. 896, da CLT - é incabível a interposição de recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de instrumento. Nesse sentido: "AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 218 DO TST. Esta Corte entende ser incabível recurso de revista interposto contra acórdão proferido em julgamento de agravo de instrumento. Com efeito, mostra-se inviável o processamento de recurso de revista interposto contra decisão que não resolva recurso ordinário, haja vista a literalidade do artigo 896, caput, da CLT. Inteligência da Súmula 218/TST. Agravo não provido" (Ag-AIRR-100464-94.2019.5.01.0266, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 19/12/2022). CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /aso SAO PAULO/SP, 05 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - IGREJA EVANGELICA PLENITUDE DE CRISTO - GIZELDA ADELIA GODOI ALENCAR - VALMIR GALVAO DE ALENCAR

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Gizelda Adelia Godoi Alencar e outros x Susiane Antonio Da Silva

ID: 318266325

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINáRIO Nº Processo: 1001202-58.2023.5.02.0373

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

GIZELDA ADELIA GODOI ALENCAR IGREJA EVANGELICA PLENITUDE DE CRISTO VALMIR GALVAO DE ALENCAR

Polo Passivo:

SUSIANE ANTONIO DA SILVA

Notificação

Advogados:

DIEGO FABIANO CLARO ALVES

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MARCUS VINICIUS DO COUTO SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: LILIAN GONCALVES AIRO 1001202-58.2023.5.02.0373 AGRAVANTE: IGREJA EVANGELICA PLENIT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: LILIAN GONCALVES AIRO 1001202-58.2023.5.02.0373 AGRAVANTE: IGREJA EVANGELICA PLENITUDE DE CRISTO E OUTROS (2) AGRAVADO: SUSIANE ANTONIO DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f05fe4b proferida nos autos. AIRO 1001202-58.2023.5.02.0373 - 18ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. IGREJA EVANGELICA PLENITUDE DE CRISTO MARCUS VINICIUS DO COUTO SANTOS (SP327569) Recorrente: Advogado(s): 2. GIZELDA ADELIA GODOI ALENCAR MARCUS VINICIUS DO COUTO SANTOS (SP327569) Recorrente: Advogado(s): 3. VALMIR GALVAO DE ALENCAR MARCUS VINICIUS DO COUTO SANTOS (SP327569) Recorrido: Advogado(s): SUSIANE ANTONIO DA SILVA DIEGO FABIANO CLARO ALVES (SP430926) RECURSO DE: IGREJA EVANGELICA PLENITUDE DE CRISTO (E OUTROS) Acórdão em agravo de instrumento. Recurso de revista incabível (Súmula 218/TST). A reclamada busca a reforma do v. acórdão regional que negou provimento ao agravo de instrumento interposto (id c4709fe). Contudo, o apelo de id 4064a0c não merece seguimento, pois, consoante o entendimento exposto na Súmula 218, do TST - ratificado pelo "caput", do art. 896, da CLT - é incabível a interposição de recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de instrumento. Nesse sentido: "AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 218 DO TST. Esta Corte entende ser incabível recurso de revista interposto contra acórdão proferido em julgamento de agravo de instrumento. Com efeito, mostra-se inviável o processamento de recurso de revista interposto contra decisão que não resolva recurso ordinário, haja vista a literalidade do artigo 896, caput, da CLT. Inteligência da Súmula 218/TST. Agravo não provido" (Ag-AIRR-100464-94.2019.5.01.0266, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 19/12/2022). CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /aso SAO PAULO/SP, 05 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - SUSIANE ANTONIO DA SILVA

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Processo nº 0000661-39.2025.8.26.0022

ID: 329943590

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000661-39.2025.8.26.0022

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

A. M. Q. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA APARECIDA ASSULFI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000661-39.2025.8.26.0022 (apensado ao processo 1001008-89.2024.8.26.0022) (processo principal 1001008-89.2024.8.26.0022) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - A.M.Q.A. - Manifest…

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Processo nº 0000661-39.2025.8.26.0022

ID: 335056152

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000661-39.2025.8.26.0022

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

A. M. Q. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA APARECIDA ASSULFI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000661-39.2025.8.26.0022 (apensado ao processo 1001008-89.2024.8.26.0022) (processo principal 1001008-89.2024.8.26.0022) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - A.M.Q.A. - Manifest…

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Processo nº 0000738-30.2025.8.26.0222

ID: 336710936

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000738-30.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

D. S. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000738-30.2025.8.26.0222 (processo principal 1001008-76.2021.8.26.0222) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - D.S.O. - Vistos. Ante a petição retro e a certidão de óbi…

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E. D. F. De C. x F. S. De C.

ID: 324486309

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cachoeira Paulista - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001020-74.2024.8.26.0102

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

E. D. F. DE C.

Polo Passivo:

F. S. DE C.

Intimação

Advogados:

LUÍS CÉSAR SILVA LONGUINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISANGELA APARECIDA TEIXEIRA

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ADÉLIA MARIA FERREIRA COSTA

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Processo 0001020-74.2024.8.26.0102 (apensado ao processo 1001008-14.2022.8.26.0102) (processo principal 1001008-14.2022.8.26.0102) - Cumprimento de sentença - Fixação - E.D.F.C. - F.S.C. - Vistos. …

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