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Claudinei Geraldo x Iprepi - Instituto De Prevididência Municipal De Piratininga e outros

ID: 330883698

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 3ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001011-31.2023.8.26.0458

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDINEI GERALDO

Polo Passivo:

IPREPI - INSTITUTO DE PREVIDIDêNCIA MUNICIPAL DE PIRATININGA MUNICíPIO DE PIRATININGA

Despacho

Advogados:

RAFAEL AUGUSTO SILVA SOARES

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DANIELA CRISTINA CONEGLIAN

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PEDRO COVRE NETO

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DESPACHO Nº 1001011-31.2023.8.26.0458/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos…

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Claudinei Geraldo x Iprepi - Instituto De Prevididência Municipal De Piratininga e outros

ID: 325544297

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 3ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001011-31.2023.8.26.0458

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDINEI GERALDO

Polo Passivo:

IPREPI - INSTITUTO DE PREVIDIDêNCIA MUNICIPAL DE PIRATININGA MUNICíPIO DE PIRATININGA

Intimação de acórdão

Advogados:

RAFAEL AUGUSTO SILVA SOARES

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DANIELA CRISTINA CONEGLIAN

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PEDRO COVRE NETO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001011-31.2023.8.26.0458 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001011-31.2023.8.26.0458 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piratininga - Apelante: Claudinei Geraldo - Apelado: Município de Piratininga - Apelado: Iprepi - Instituto de Prevididência Municipal de Piratininga - Magistrado(a) Paulo Cícero Augusto Pereira - Recurso desprovido. V.U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO DE APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPROCEDÊNCIA. I. CASO EM EXAME: RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE DENEGOU SEGURANÇA EM MANDADO DE SEGURANÇA, VISANDO A INCLUSÃO DE ADICIONAIS EM PROVENTOS DE APOSENTADORIA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O IMPETRANTE TEM DIREITO À INCORPORAÇÃO DE ADICIONAIS DE CHEFIA E OUTROS BENEFÍCIOS AOS SEUS PROVENTOS DE APOSENTADORIA, COM BASE NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. III. RAZÕES DE DECIDIR: O ADICIONAL DE CHEFIA É UMA VANTAGEM PRO LABORE FACIENDO, NÃO INCORPORÁVEL APÓS A APOSENTADORIA. A REFERÊNCIA 9 GRAU A APLICA-SE A FUNÇÕES NÃO EXERCIDAS PELO IMPETRANTE, E A PRETENSÃO VIOLA A SÚMULA VINCULANTE Nº 37 DO STF. IV. DISPOSITIVO: RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pedro Covre Neto (OAB: 424193/SP) - Daniela Cristina Coneglian (OAB: 215948/SP) (Procurador) - Rafael Augusto Silva Soares (OAB: 308848/SP) - 1º andar

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Zelia Carla Firmino x Vandir Benegas

ID: 309814157

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piratininga - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000914-31.2023.8.26.0458

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ZELIA CARLA FIRMINO

Polo Passivo:

VANDIR BENEGAS

Intimação

Advogados:

VANDERLEI GONÇALVES MACHADO

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SAMUEL DONIZETE DO NASCIMENTO

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Processo 1000914-31.2023.8.26.0458 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Zelia Carla Firmino - Vandir Benegas - Fls. 116 - Visando a conclusão do laudo pericial, às partes para atendimen…

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Processo nº 0000068-31.2023.8.26.0458

ID: 325831884

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piratininga - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000068-31.2023.8.26.0458

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

E. DE G. R. DA C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS GOMES PEREIRA MARQUES CARVALHEIRA

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Processo 0000068-31.2023.8.26.0458 (processo principal 0000906-62.2009.8.26.0458) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Espólio de Geraldo Ribeiro da Co…

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Processo nº 0000068-31.2023.8.26.0458

ID: 319188081

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piratininga - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000068-31.2023.8.26.0458

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

E. DE G. R. DA C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS GOMES PEREIRA MARQUES CARVALHEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000068-31.2023.8.26.0458 (processo principal 0000906-62.2009.8.26.0458) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Espólio de Geraldo Ribeiro da Co…

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Tiago Aparecido Pascoli Servelin x Mmturismo E Viagens S/A - Maxmilhas

ID: 319572130

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000230-16.2025.8.26.0471

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

TIAGO APARECIDO PASCOLI SERVELIN

Polo Passivo:

MMTURISMO E VIAGENS S/A - MAXMILHAS

Intimação

Advogados:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

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BEATRIZ CARDELI COAM

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Processo 0000230-16.2025.8.26.0471 (processo principal 1001011-55.2024.8.26.0471) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Tiago Aparecido Pascoli Servelin - Mmturismo e Viagens S/A …

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Processo nº 0000375-84.2024.8.26.0058

ID: 296741468

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Agudos - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000375-84.2024.8.26.0058

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

C. G. L. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ANTONIO BIANCOFIORE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXIS STEIN SODRÉ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000375-84.2024.8.26.0058 (apensado ao processo 1001011-04.2022.8.26.0058) (processo principal 1001011-04.2022.8.26.0058) - Cumprimento de sentença - Alimentos - C.G.L.S. - Fls. 52/53: Ciênc…

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Processo nº 0000430-86.2025.8.26.0450

ID: 329607395

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracaia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000430-86.2025.8.26.0450

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PAMELA GRACIANO DE OLIVEIRA NEVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WESLEY HENRIQUE BRAGION FRANCISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETICIA SUELLEN BONILHA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIKA CRISTINA FLORIANO DE ANDRADE SILVA

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Processo 0000430-86.2025.8.26.0450 (apensado ao processo 1001011-21.2024.8.26.0450) (processo principal 1001011-21.2024.8.26.0450) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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Município De Socorro x Drogaria Bozola E Martins Ltda Me e outros

ID: 321157438

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001011-97.2017.8.26.0601

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SOCORRO

Polo Passivo:

DROGARIA BOZOLA E MARTINS LTDA ME JANE APARECIDA BOZOLA DE GODOI LUIS JULIANO MARTINS

Entrados

Advogados:

RODRIGO FRANCISCO CABRAL TEVES

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PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 1001011-97.2017.8.26.0601; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0001201-70.2022.8.26.0288

ID: 335751755

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001201-70.2022.8.26.0288

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO FRANCIMAR DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENAN BATISTA DE OLIVEIRA

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Processo 0001201-70.2022.8.26.0288 (apensado ao processo 1001011-32.2018.8.26.0288) (processo principal 1001011-32.2018.8.26.0288) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença …

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