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Processo nº 1000720-62.2021.8.26.0341

ID: 314182446

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Maracaí - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000720-62.2021.8.26.0341

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ELIANI BERNARDINO DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO JOSÉ MÜLLER D´ARCE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000720-62.2021.8.26.0341 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Eliani Bernardino de Lima - Vistos. Considerando a licença da Oficiala de Justiça, expeça-se novo manda…

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Edna Aparecida Ozan Dos Santos x Maria Aparecida Da Silveira

ID: 314182346

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Maracaí - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000456-62.2021.8.26.0341

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

EDNA APARECIDA OZAN DOS SANTOS

Polo Passivo:

MARIA APARECIDA DA SILVEIRA

Intimação

Advogados:

CARLOS AUGUSTO PASSOS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARUAN MILLER FÉLIX GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000456-62.2021.8.26.0341 (processo principal 1000158-87.2020.8.26.0341) - Cumprimento de sentença - Cheque - Edna Aparecida Ozan dos Santos - Maria Aparecida da Silveira - Vistos. Conside…

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Edna Aparecida Ozan Dos Santos x Maria Aparecida Da Silveira

ID: 331179973

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Maracaí - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000456-62.2021.8.26.0341

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

EDNA APARECIDA OZAN DOS SANTOS

Polo Passivo:

MARIA APARECIDA DA SILVEIRA

Intimação

Advogados:

CARLOS AUGUSTO PASSOS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARUAN MILLER FÉLIX GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000456-62.2021.8.26.0341 (processo principal 1000158-87.2020.8.26.0341) - Cumprimento de sentença - Cheque - Edna Aparecida Ozan dos Santos - Maria Aparecida da Silveira - Manifestar-se a…

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Processo nº 1001011-62.2021.8.26.0341

ID: 319575874

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Maracaí - Vara Única Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001011-62.2021.8.26.0341

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE MARACAÍ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO HERRERO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001011-62.2021.8.26.0341 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - MUNICÍPIO DE MARACAÍ - Vistos. Trata-se de Execução Fiscal Municipal proposta por MUNICÍPIO DE MARA… Processo 1001011-62.2021.8.26.0341 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - MUNICÍPIO DE MARACAÍ - Vistos. Trata-se de Execução Fiscal Municipal proposta por MUNICÍPIO DE MARACAÍ em face de Espolio de Dorival José de Andrade. A presente execução fiscal preenche os requisitos previstos no Tema 1.184 da Repercussão Geral e na Resolução nº 547, do Conselho Nacional de Justiça: É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. A identificação foi feita via banco de dados e o caso admite a extinção nos termos do art. 6º, do Provimento 2.738/2024, do Conselho Superior da Magistratura, uma vez que já decorreu o prazo do art. 7º sem a manifestação mencionada. Artigo 6º - A Presidência do Tribunal de Justiça providenciará a identificação das execuções fiscais que se enquadrem no § 1º do artigo 1º da Resolução nº 547 e, em conjunto com a Corregedoria Geral da Justiça, orientará os Juízes quanto à forma de extinção desses processos Artigo 7º - O prazo de 90 dias, estabelecido no art. 1º da Resolução nº 547, corre independentemente de intimação específica do exequente. Extinção em decorrência do Tema 1.184 e da Resolução 547 do CNJ: Não há que se falar em condenação relativa à sucumbência. Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Desde logo, ficam indeferidos eventuais pedidos de expedição de ofícios para baixa nos cadastros de inadimplentes públicos ou privados, uma vez que a execução foi extinta sem resolução do mérito, mantida a higidez do lançamento e da CDA, devendo eventual discussão ser travada na esfera administrativa ou em ação autônoma no foro competente. Fica prejudicada a análise de eventual exceção de pré-executividade oposta, não sendo devido honorários advocatícios na espécie. Em se tratando de extinção sem resolução do mérito não há custas finais ou despesas processuais a serem recolhidas ou reembolsadas nos processos ora extintos. Dou por levantada eventuais penhoras havidas anteriormente, expedindo-se o necessário, se o caso, liberando desde já o depositário. Havendo eventuais bloqueios judiciais de valores pendentes de decisão, intime-se a parte devedora a apresentar o FORMULÁRIO-MLE para restituição do mesmo em seu favor. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I. C - ADV: MARCELO HERRERO DE SOUZA (OAB 322095/SP)

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Edna Aparecida Ozan Dos Santos x Maria Aparecida Da Silveira

ID: 332703022

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Maracaí - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000456-62.2021.8.26.0341

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

EDNA APARECIDA OZAN DOS SANTOS

Polo Passivo:

MARIA APARECIDA DA SILVEIRA

Intimação

Advogados:

CARLOS AUGUSTO PASSOS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARUAN MILLER FÉLIX GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000456-62.2021.8.26.0341 (processo principal 1000158-87.2020.8.26.0341) - Cumprimento de sentença - Cheque - Edna Aparecida Ozan dos Santos - Maria Aparecida da Silveira - Vistos. Defiro …

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Processo nº 1000720-62.2021.8.26.0341

ID: 332800594

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Maracaí - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000720-62.2021.8.26.0341

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ELIANI BERNARDINO DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO JOSÉ MÜLLER D´ARCE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000720-62.2021.8.26.0341 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Eliani Bernardino de Lima - Vistos. Tendo a parte exequente noticiado a satisfação da obrigação, JULGO …

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Processo nº 1000720-62.2021.8.26.0341

ID: 293316432

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Maracaí - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000720-62.2021.8.26.0341

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ELIANI BERNARDINO DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO JOSÉ MÜLLER D´ARCE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000720-62.2021.8.26.0341 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Eliani Bernardino de Lima - Vistos. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos lega…

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Tiago Aparecido Pascoli Servelin x Mmturismo E Viagens S/A - Maxmilhas

ID: 319572130

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000230-16.2025.8.26.0471

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

TIAGO APARECIDO PASCOLI SERVELIN

Polo Passivo:

MMTURISMO E VIAGENS S/A - MAXMILHAS

Intimação

Advogados:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ CARDELI COAM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000230-16.2025.8.26.0471 (processo principal 1001011-55.2024.8.26.0471) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Tiago Aparecido Pascoli Servelin - Mmturismo e Viagens S/A …

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Processo nº 0000375-84.2024.8.26.0058

ID: 296741468

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Agudos - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000375-84.2024.8.26.0058

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

C. G. L. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ANTONIO BIANCOFIORE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXIS STEIN SODRÉ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000375-84.2024.8.26.0058 (apensado ao processo 1001011-04.2022.8.26.0058) (processo principal 1001011-04.2022.8.26.0058) - Cumprimento de sentença - Alimentos - C.G.L.S. - Fls. 52/53: Ciênc…

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Processo nº 0000430-86.2025.8.26.0450

ID: 329607395

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracaia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000430-86.2025.8.26.0450

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PAMELA GRACIANO DE OLIVEIRA NEVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WESLEY HENRIQUE BRAGION FRANCISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETICIA SUELLEN BONILHA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIKA CRISTINA FLORIANO DE ANDRADE SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000430-86.2025.8.26.0450 (apensado ao processo 1001011-21.2024.8.26.0450) (processo principal 1001011-21.2024.8.26.0450) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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