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Processo nº 1001011-73.2024.8.26.0368

ID: 276644730

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001011-73.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

IDáLIA AMéLIA FENERICH NOGUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELA APARECIDA SCACALOSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcela Aparecida Scacalossi (OAB 325636/SP) Processo 1001011-73.2024.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Idália Amélia Fenerich Nogueira - Intimada a se manifestar sobre a produção de… ADV: Marcela Aparecida Scacalossi (OAB 325636/SP) Processo 1001011-73.2024.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Idália Amélia Fenerich Nogueira - Intimada a se manifestar sobre a produção de provas, a autora pretende a realização de perícia no local de trabalho para avaliação retroativa do período trabalhado em outro local, o que não se mostra viável, vez que a situação então existente não mais perdura nos dias de hoje, tratando-se de produção de prova impraticável. A situação pretérita já se modificou. Não sendo caso de prova pericial complexa, a competência para o processamento e julgamento da ação é do Juizado Especial da Fazenda Pública, nos termos do artigo 2º, § 4º, da Lei nº 12.153/09, sendo que tal competência é de natureza absoluta, podendo ser reconhecida de ofício pelo magistrado. Neste sentido: AÇÃO ORDINÁRIA Matéria que se enquadra na competência do Juizado Especial da Fazenda Pública (art. 2º, § 4º, da Lei nº 12.153/09) Autora que atribuiu valor à causa inferior a 60 (sessenta) salários mínimos Reconhecimento da competência absoluta do Juizado Especial da Fazenda Pública, após decorrido o prazo previsto no art. 23 da Lei nº 12.153/2009. Inteligência do Provimento CSM nº 2.321/2016. Competência recursal da Turma Recursal Cível ou Mista Art. 98, I, da CF; Lei Federal nº 12.153/2009; Provimento CSM nº 2.203/2014 e Enunciado FONAJE nº 9 A necessidade de produção de prova pericial, por si só, não influi na definição da competência do Juizado Especial da Fazenda Pública, consoante posicionamento adotado pelo Col. STJ (Tese nº 3 da "Jurisprudência em Teses" do STJ, Edição nº 89: Juizados Especiais) Precedentes do Col. STJ, do C. Órgão Especial deste Tribunal de Justiça, e de Câmaras da Seção de Direito Público Não conhecimento do recurso, determinada a remessa dos autos ao Colégio Recursal de Itapeva.(TJSP; Apelação Cível 1003644-65.2021.8.26.0270; Relator (a):Rebouças de Carvalho; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Público; Foro de Itapeva -3ª Vara Judicial; Data do Julgamento: 08/09/2022; Data de Registro: 08/09/2022) Encaminhem-se os autos para redistribuição ao Juizado Especial da Fazenda Pública. Intime-se.

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Processo nº 1000623-73.2024.8.26.0368

ID: 300988784

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000623-73.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

AUTêNTICA STORE LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELY MIANI GUARNIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000623-73.2024.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Autêntica Store Ltda. - Manifeste-se a parte autora em 10 dias acerca dos endereços apresentados. - ADV: MAR…

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Processo nº 0000747-73.2024.8.26.0368

ID: 309450302

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000747-73.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LEONARDO APARECIDO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

THIAGO FANTONI VERTUAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000747-73.2024.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - LEONARDO APARECIDO DOS SANTOS - Elabore-se o cálculo de pena de multa e digam as partes. Int. - ADV: THI…

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Processo nº 0000747-73.2024.8.26.0368

ID: 307928410

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000747-73.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LEONARDO APARECIDO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

THIAGO FANTONI VERTUAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000747-73.2024.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - LEONARDO APARECIDO DOS SANTOS - Ciência à Defesa para imprimir a certidão de honorários e encaminhá-la à…

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Processo nº 1002757-73.2024.8.26.0368

ID: 295690836

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002757-73.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LUIS FELIPE CAFóLA BERGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELLINGTON CARLOS SALLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MURIP CHIHAB GODOY YASSIN

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Processo 1002757-73.2024.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Luis Felipe Cafóla Bergo - Vistos. P. 75: defiro. Proceda-se ao necessário. Int. - ADV: MURIP …

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Processo nº 0000747-73.2024.8.26.0368

ID: 309799022

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000747-73.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LEONARDO APARECIDO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

THIAGO FANTONI VERTUAN

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Processo 0000747-73.2024.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - LEONARDO APARECIDO DOS SANTOS - Ciência à Defesa para, querendo, se manifestar sobre o cálculo de pena d…

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Processo nº 1500270-73.2024.8.26.0368

ID: 292765687

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500270-73.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDERSON RODRIGO ROMAO

Intimação

Advogados:

LEONARDO VINICIUS PIETRO

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Processo 1500270-73.2024.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Fauna - ANDERSON RODRIGO ROMAO - Intimação da Defesa, querendo, no prazo de três dias, manifestar-se sobre o…

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Processo nº 1500270-73.2024.8.26.0368

ID: 291600949

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500270-73.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDERSON RODRIGO ROMAO

Intimação

Advogados:

LEONARDO VINICIUS PIETRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500270-73.2024.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Fauna - ANDERSON RODRIGO ROMAO - Ciência à Defesa de que deverá imprimir a certidão de honorários e encaminh…

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Processo nº 1002757-73.2024.8.26.0368

ID: 318924085

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002757-73.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LUIS FELIPE CAFóLA BERGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELLINGTON CARLOS SALLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MURIP CHIHAB GODOY YASSIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002757-73.2024.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Luis Felipe Cafóla Bergo - Manifeste-se a parte autora acerca das páginas 78/91, no prazo lega…

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Processo nº 1002563-73.2024.8.26.0368

ID: 312599741

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002563-73.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA MARUCCIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELA APARECIDA SCACALOSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002563-73.2024.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Maria Helena Maruccio - Ficam intimadas as partes sobre o agendamento da perícia no dia 16/07/2025, às 11:…

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