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Ronaldo Albertini x Fazenda Do Estado De São Paulo

ID: 335170925

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0191243-17.2025.8.26.0500

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

RONALDO ALBERTINI

Polo Passivo:

FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR

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FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABBIO SERENCOVICH

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Processo 0191243-17.2025.8.26.0500 - Precatório - Responsabilidade do Fornecedor - Ronaldo Albertini - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0000360-37.2025.8.26.0493/0001 JUIZADO ES…

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Processo nº 1001012-37.2025.8.26.0493

ID: 312254233

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001012-37.2025.8.26.0493

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

COLéGIO ARTE LIVRE S/S LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIANE PATRICIA SCUCUGLIA

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Processo 1001012-37.2025.8.26.0493 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Colégio Arte Livre S/s Ltda - 1.Cite-se o executado para, no prazo de 03 dias, efetuar o pagamento da d… Processo 1001012-37.2025.8.26.0493 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Colégio Arte Livre S/s Ltda - 1.Cite-se o executado para, no prazo de 03 dias, efetuar o pagamento da dívida (NCPC- art. 829). Não efetuado o pagamento, o oficial de justiça deverá proceder de imediato à penhora de bens e sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado (NCPC - art. 829, § 1º). Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da dívida corrigida. No caso de pagamento no prazo de 03 dias, a verba honorária será reduzida pela metade (NCPC art. 827 e seu parágrafo 1º). O executado poderá oferecer embargos, independentemente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 dias a contar da data da juntada aos autos do mandado de citação, carta ou comunicação de citação, quando esta se der por precatória (NCPC art. 914, caput e 915). Consigne-se no mandado, carta ou precatória que no prazo para embargos o devedor poderá depositar 30% do valor em execução, inclusive as custas e honorários advocatícios, e pedir que o restante do débito seja pago em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (NCPC - art. 916, caput). Indeferida a proposta, seguir-se-ão aos atos executivos, mantido o depósito, que será convertido em penhora (NCPC, art. 916, §4º). O não pagamento de qualquer das prestações acarretará cumulativamente o vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com imediato reinício dos atos executivos e a imposição ao executado de multa de dez por cento sobre o valor das prestações não pagas (NCPC - §5º, incisos I e II, art. 916). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (NCPC - art. 916, §6º). 2.Intime-o, por fim, de que se não forem encontrados bens penhoráveis, deverá o devedor indicar bens de sua propriedade, passíveis de penhora, sob pena de ser considerado praticante de ato atentatório à dignidade da Justiça e incorrer em imposição de multa de até 20% do valor da execução. 3. Conforme o §1º do art. 830 do NCPC, caso o devedor não seja localizado nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça o procurará 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. Int. - ADV: VIVIANE PATRICIA SCUCUGLIA (OAB 165517/SP)

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Processo nº 4000058-37.2025.8.26.0493

ID: 314943322

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Regente Feijó Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000058-37.2025.8.26.0493

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA DE ASSIS BATISTA TACIBA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ODETE LUIZA DE SOUZA

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Processo 4000058-37.2025.8.26.0493 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Regente Feijó na data de 01/07/2025.

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Processo nº 0000360-37.2025.8.26.0493

ID: 279650396

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0000360-37.2025.8.26.0493

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RONALDO ALBERTINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABBIO SERENCOVICH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fabbio Serencovich (OAB 295992/SP) Processo 0000360-37.2025.8.26.0493 - Precatório - Reqte: Ronaldo Albertini - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. As…

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Processo nº 1000818-37.2025.8.26.0493

ID: 280900849

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000818-37.2025.8.26.0493

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

D. A. DE S. G. C. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILSON NAOSHI YOKOYAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gilson Naoshi Yokoyama (OAB 190012/SP) Processo 1000818-37.2025.8.26.0493 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: G. C. de S. , D. A. de S. - Defiro os benefícios da assistência judiciár…

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Processo nº 0000166-37.2025.8.26.0493

ID: 335062009

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000166-37.2025.8.26.0493

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JAIR OLIVIO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO MAZETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000166-37.2025.8.26.0493 (processo principal 1000830-32.2017.8.26.0493) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Jair Olivio da Silva - A parte autora/ex…

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José Carlos Da Silva Ruffo x Setsmed Sistema Especializado No Tratamento A Saúde Médico Hospitalar Ltda

ID: 308004197

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000263-37.2025.8.26.0493

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOSé CARLOS DA SILVA RUFFO

Polo Passivo:

SETSMED SISTEMA ESPECIALIZADO NO TRATAMENTO A SAúDE MéDICO HOSPITALAR LTDA

Intimação

Advogados:

MARCOS ANTONIO MARIN COLNAGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILLO LOZANO BENVENUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARACELI MICHELETTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0000263-37.2025.8.26.0493 (processo principal 0004597-03.2014.8.26.0493) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão / Resolução - José Carlos da Silva Ruffo - Setsm…

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Lucineia Batista De Matos x Banco C6 S.A.

ID: 290695822

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000624-37.2025.8.26.0493

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LUCINEIA BATISTA DE MATOS

Polo Passivo:

BANCO C6 S.A.

Intimação

Advogados:

MURILO DE ANDRADE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LETÍCIA FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000624-37.2025.8.26.0493 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Lucineia Batista de Matos - Banco C6 S.A. - Cadastre-se no sistema o(s) procurador(es) …

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Processo nº 0000457-37.2025.8.26.0493

ID: 314055242

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000457-37.2025.8.26.0493

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ZAQUEU RODRIGUES MONTEIRO

Intimação

Processo 0000457-37.2025.8.26.0493 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - ZAQUEU RODRIGUES MONTEIRO - réu revel - Ante o trânsito em julgado da sentença retro, aguarde-se …

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F. S. P. x M. P. C. P.

ID: 308578358

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1000139-37.2025.8.26.0493

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

F. S. P.

Polo Passivo:

M. P. C. P.

Intimação

Advogados:

WILLIAN RAFAEL MALACRIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUSSANDRO LUIS GUALDI MALACRIDA

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Processo 1000139-37.2025.8.26.0493 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.S.P. - M.P.C.P. - 1. Tratando-se de ação de família, de natureza dúplice, desnecessária a apresentação de reconvenção, poden…

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