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Processo nº 4000058-96.2025.8.26.0247

ID: 330820310

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ilhabela Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 4000058-96.2025.8.26.0247

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

WILSON TAVARES PENA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ALESSANDRA CRISTINA NONATO DO VALE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000058-96.2025.8.26.0247 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ilhabela na data de 19/07/2025.

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Processo nº 1500465-96.2025.8.26.0247

ID: 325034490

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500465-96.2025.8.26.0247

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. A. D. S.

Intimação

Advogados:

LUIZA FERNANDES BRANDÃO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500465-96.2025.8.26.0247 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - A.A.S. - Fica a Defesa intimado(a), dentro do prazo de 10 (dez) dias, a apresentar a res…

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Processo nº 1001012-96.2025.8.26.0247

ID: 328112448

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 1ª Vara Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1001012-96.2025.8.26.0247

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JOAO GIMENES LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA CARVALHO PASSOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001012-96.2025.8.26.0247 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Joao Gimenes Lopes - Vistos. O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal de 1988 (CF/88), dispõe que… Processo 1001012-96.2025.8.26.0247 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Joao Gimenes Lopes - Vistos. O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal de 1988 (CF/88), dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora a concessão da gratuidade não exija estado de miséria absoluta, é necessário que se comprove a impossibilidade de arcar com as custas processuais, sem que o desembolso dos valores devidos acarrete prejuízo ao sustento próprio ou ao da família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, a qual deixa de subsistir diante da presença de elementos que demonstrem a capacidade financeira da parte interessada. Desta feita, para fins de apreciação do pedido de gratuidade judiciária, o interessado deverá apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias: Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física do último exercício (IRPF) ou extrato de consulta de restituição de imposto de renda em que seja possível verificar a inexistência da declaração; Holerite do último mês, carteira de trabalho ou comprovante de renda mensal referente a si e a outros indivíduos que residam no mesmo endereço; e Relatório doregistratodo Banco Central, o qual pode ser emitido através do site do Banco Central(https://registrato.bcb.gov.br/),com as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 (três) meses. Em caso de desemprego, cumprirá à parte demonstrar o gozo do seguro, ou, ainda, o recebimento de benefício previdenciário ou assistencial (LOAS, bolsa-família, seguro-defeso), possibilidade já reconhecida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP): AGRAVO DE INSTRUMENTO ACIDENTE DE TRÂNSITO - JUSTIÇA GRATUITA - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE AO INDEFERIR A JUSTIÇA GRATUITA, CONDICIONOU A REAPRECIAÇÃO DO PEDIDO À JUNTADA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A SUA RENDA POSSIBILIDADE SITUAÇÃO QUE NÃO PREJUDICA O AGRAVANTE, O QUAL PODERÁ TRAZER A CONFIRMAÇÃO DE SUAS ALEGAÇÕES DECISÃO MANTIDA. Agravo de Instrumento improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 0085565-78.2013.8.26.0000 - Relator(a): Jayme Queiroz Lopes - Comarca: Cafelândia - Órgão julgador: 36ª Câmara de Direito Privado - Data do julgamento: 06/06/2013) Caso não tenha nenhuma renda comprovada, a parte, além de juntar os documentos constantes dos itens "a" e "c", deverá justificar como sobrevive, trazendo, se for o caso, declaração de parentes. Alternativamente, poderá recolher as custas judiciais e as despesas processuais, sem nova intimação. Para emendar a petição inicial, o(a) advogado(a) deverá selecionar, no cadastramento, as seguintes opções: "Petição Intermediária de 1º Grau" "Petições Diversas" "8431 - Emenda à Inicial". Tal medida conferirá maior agilidade à identificação no fluxo de trabalho, impedindo-se que a apreciação da exordial seja embaraçada pela ordem de protocolo de outros autos conclusos. Oportunamente, retornem conclusos para deliberações, com observação de fila (emenda à inicial). Int. - ADV: GABRIELA CARVALHO PASSOS (OAB 485394/SP)

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Processo nº 1001109-96.2025.8.26.0247

ID: 308543344

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 2ª Vara Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1001109-96.2025.8.26.0247

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

NOAH MONTEIRO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA MARTINS RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001109-96.2025.8.26.0247 - Carta Precatória Cível - Objetos de cartas precatórias/de ordem (nº 1000816-29.2025.8.26.0247 - 2ª Vara do Foro de Ilhabela) - Noah Monteiro de Souza - Consideran…

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Processo nº 1000236-96.2025.8.26.0247

ID: 293330471

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000236-96.2025.8.26.0247

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. L. S. DA L. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IALLY AQUINO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000236-96.2025.8.26.0247 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.L.S.L.P. - Fica a parte autora, na pessoa de seu procurador, intimada a se manifestar em termos de prosseguimen…

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Processo nº 1000624-96.2025.8.26.0247

ID: 311263576

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1000624-96.2025.8.26.0247

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

G. M. DA S. S. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIETE MARISA MENCACCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000624-96.2025.8.26.0247 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - G.M.S.S.B. - Vistos. Ao compulsar os autos mais detidamente, este juízo constatou que o fe…

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Processo nº 0000457-96.2025.8.26.0247

ID: 293336298

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000457-96.2025.8.26.0247

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ÁLVARO LUIS DOMINGUES JULIãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENAN FERNANDO MOURA NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000457-96.2025.8.26.0247 (processo principal 1001999-69.2024.8.26.0247) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Álvaro Luis Domingues Julião - Vistos. Intime-se para pagame…

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Processo nº 1000430-96.2025.8.26.0247

ID: 295669545

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000430-96.2025.8.26.0247

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

A. DE C. N. H. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000430-96.2025.8.26.0247 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.N.H. - "Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contr…

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Processo nº 1000236-96.2025.8.26.0247

ID: 277710918

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000236-96.2025.8.26.0247

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

A. L. S. DA L. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IALLY AQUINO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ially Aquino Alves (OAB 497836/SP) Processo 1000236-96.2025.8.26.0247 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: A. L. S. da L. P. - Nos termos e considerando as disposições dos Provimentos…

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Processo nº 0000554-96.2025.8.26.0247

ID: 335783563

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000554-96.2025.8.26.0247

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ESPAÇO AUTOSHOPPING LTDA

Intimação

Advogados:

RICARDO SOMERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO ANTUNES FRANÇA DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000554-96.2025.8.26.0247 (processo principal 0000648-78.2024.8.26.0247) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - ESPAÇO AUTOSHOPPING LTDA - Vistos. Intime-se a parte autora para juntar …

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