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Oficina Rsl Ltda x Fase Funilaria E Pintura Ltda. - Me e outros

ID: 324257784

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001014-66.2022.5.02.0384

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

OFICINA RSL LTDA

Polo Passivo:

FASE FUNILARIA E PINTURA LTDA. - ME IVANETE PORTO RODRIGUES DA SILVA

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

ANTONIO JOSE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR THADEU BOMTORIN RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001014-66.2022.5.02.0384 AGRAVANTE: OFICINA RSL LTD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001014-66.2022.5.02.0384 AGRAVANTE: OFICINA RSL LTDA AGRAVADO: IVANETE PORTO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (1) Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-AIRR - 1001014-66.2022.5.02.0384 AGRAVANTE : OFICINA RSL LTDA ADVOGADO : Dr. IGOR THADEU BOMTORIN RIBEIRO AGRAVADO : IVANETE PORTO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO : Dr. ANTONIO JOSE DOS SANTOS AGRAVADO : FASE FUNILARIA E PINTURA LTDA. - ME ADVOGADO : Dr. IGOR THADEU BOMTORIN RIBEIRO D E C I S Ã O I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO RAZÕES DO NÃO CONHECIMENTO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos: RECURSO DE:OFICINA RSL LTDA (E OUTRO) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id aedbb48,82ab1f8; recurso apresentado em 16/10/2024 - Id 4926dca). Regular a representação processual (Id 50485da). A análise do preparo será realizada conjuntamente com omérito do recurso. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826)/ PARTES E PROCURADORES (8842) / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA 1.2DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826)/ RECURSO (9045) / CABIMENTO (9098) / PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS(13292) / PREPARO (14075) / CUSTAS A alegação de contrariedade à Súmula 463, sem indicação doitem do verbete que a parte recorrente entende ter sido contrariado, não atende àsexigências da Súmula 221 do TST. Considerando as premissas fático-jurídicas delineadas no v.acórdão, não é possível constatar ofensa à disposição de lei federal ou afronta direta eliteral à Lei Maior, capaz de viabilizar o reexame pretendido, nos termos do art. 896, "c",da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. Sustenta a parte agravante que seu recurso de revista merece processamento, porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos no art. 896 da CLT. No agravo, renova o pedido de assistência judiciária gratuita. Não obstante, o presente recurso não deve ser conhecido por deserto. Esta c. Corte tem o entendimento pacificado de que o benefício da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica somente pode ser concedido mediante prova inequívoca de sua incapacidade econômica, não bastando à mera declaração de que se encontra impossibilitada de arcar com as despesas processuais. Este é o teor do item II da Súmula nº 463, in verbis: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. COMPROVAÇÃO (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 304 da SBDI-1, com alterações decorrentes do CPC de 2015) - Res. 219/2017, DEJT divulgado em 28, 29 e 30.06.2017 – republicada - DEJT divulgado em 12, 13 e 14.07.2017 (...) II – No caso de pessoa jurídica, não basta a mera declaração: é necessária a demonstração cabal de impossibilidade de a parte arcar com as despesas do processo. Assim não comprovados, quando da interposição do presente recurso, a impossibilidade de arcar com as despesas do processo e o respectivo preparo, exsurge a deserção do presente agravo de instrumento. Diante do exposto, não conheço do agravo de instrumento, ante sua deserção. III - CONCLUSÃO Ante o exposto, não conheço do Agravo de Instrumento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 24 de junho de 2025. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - OFICINA RSL LTDA

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Oficina Rsl Ltda x Fase Funilaria E Pintura Ltda. - Me e outros

ID: 324257804

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001014-66.2022.5.02.0384

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

OFICINA RSL LTDA

Polo Passivo:

FASE FUNILARIA E PINTURA LTDA. - ME IVANETE PORTO RODRIGUES DA SILVA

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

ANTONIO JOSE DOS SANTOS

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IGOR THADEU BOMTORIN RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001014-66.2022.5.02.0384 AGRAVANTE: OFICINA RSL LTD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001014-66.2022.5.02.0384 AGRAVANTE: OFICINA RSL LTDA AGRAVADO: IVANETE PORTO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (1) Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-AIRR - 1001014-66.2022.5.02.0384 AGRAVANTE : OFICINA RSL LTDA ADVOGADO : Dr. IGOR THADEU BOMTORIN RIBEIRO AGRAVADO : IVANETE PORTO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO : Dr. ANTONIO JOSE DOS SANTOS AGRAVADO : FASE FUNILARIA E PINTURA LTDA. - ME ADVOGADO : Dr. IGOR THADEU BOMTORIN RIBEIRO D E C I S Ã O I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO RAZÕES DO NÃO CONHECIMENTO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos: RECURSO DE:OFICINA RSL LTDA (E OUTRO) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id aedbb48,82ab1f8; recurso apresentado em 16/10/2024 - Id 4926dca). Regular a representação processual (Id 50485da). A análise do preparo será realizada conjuntamente com omérito do recurso. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826)/ PARTES E PROCURADORES (8842) / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA 1.2DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826)/ RECURSO (9045) / CABIMENTO (9098) / PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS(13292) / PREPARO (14075) / CUSTAS A alegação de contrariedade à Súmula 463, sem indicação doitem do verbete que a parte recorrente entende ter sido contrariado, não atende àsexigências da Súmula 221 do TST. Considerando as premissas fático-jurídicas delineadas no v.acórdão, não é possível constatar ofensa à disposição de lei federal ou afronta direta eliteral à Lei Maior, capaz de viabilizar o reexame pretendido, nos termos do art. 896, "c",da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. Sustenta a parte agravante que seu recurso de revista merece processamento, porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos no art. 896 da CLT. No agravo, renova o pedido de assistência judiciária gratuita. Não obstante, o presente recurso não deve ser conhecido por deserto. Esta c. Corte tem o entendimento pacificado de que o benefício da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica somente pode ser concedido mediante prova inequívoca de sua incapacidade econômica, não bastando à mera declaração de que se encontra impossibilitada de arcar com as despesas processuais. Este é o teor do item II da Súmula nº 463, in verbis: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. COMPROVAÇÃO (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 304 da SBDI-1, com alterações decorrentes do CPC de 2015) - Res. 219/2017, DEJT divulgado em 28, 29 e 30.06.2017 – republicada - DEJT divulgado em 12, 13 e 14.07.2017 (...) II – No caso de pessoa jurídica, não basta a mera declaração: é necessária a demonstração cabal de impossibilidade de a parte arcar com as despesas do processo. Assim não comprovados, quando da interposição do presente recurso, a impossibilidade de arcar com as despesas do processo e o respectivo preparo, exsurge a deserção do presente agravo de instrumento. Diante do exposto, não conheço do agravo de instrumento, ante sua deserção. III - CONCLUSÃO Ante o exposto, não conheço do Agravo de Instrumento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 24 de junho de 2025. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - IVANETE PORTO RODRIGUES DA SILVA

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Oficina Rsl Ltda x Fase Funilaria E Pintura Ltda. - Me e outros

ID: 324257819

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001014-66.2022.5.02.0384

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

OFICINA RSL LTDA

Polo Passivo:

FASE FUNILARIA E PINTURA LTDA. - ME IVANETE PORTO RODRIGUES DA SILVA

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

ANTONIO JOSE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR THADEU BOMTORIN RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001014-66.2022.5.02.0384 AGRAVANTE: OFICINA RSL LTD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001014-66.2022.5.02.0384 AGRAVANTE: OFICINA RSL LTDA AGRAVADO: IVANETE PORTO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (1) Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-AIRR - 1001014-66.2022.5.02.0384 AGRAVANTE : OFICINA RSL LTDA ADVOGADO : Dr. IGOR THADEU BOMTORIN RIBEIRO AGRAVADO : IVANETE PORTO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO : Dr. ANTONIO JOSE DOS SANTOS AGRAVADO : FASE FUNILARIA E PINTURA LTDA. - ME ADVOGADO : Dr. IGOR THADEU BOMTORIN RIBEIRO D E C I S Ã O I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO RAZÕES DO NÃO CONHECIMENTO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos: RECURSO DE:OFICINA RSL LTDA (E OUTRO) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id aedbb48,82ab1f8; recurso apresentado em 16/10/2024 - Id 4926dca). Regular a representação processual (Id 50485da). A análise do preparo será realizada conjuntamente com omérito do recurso. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826)/ PARTES E PROCURADORES (8842) / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA 1.2DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826)/ RECURSO (9045) / CABIMENTO (9098) / PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS(13292) / PREPARO (14075) / CUSTAS A alegação de contrariedade à Súmula 463, sem indicação doitem do verbete que a parte recorrente entende ter sido contrariado, não atende àsexigências da Súmula 221 do TST. Considerando as premissas fático-jurídicas delineadas no v.acórdão, não é possível constatar ofensa à disposição de lei federal ou afronta direta eliteral à Lei Maior, capaz de viabilizar o reexame pretendido, nos termos do art. 896, "c",da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. Sustenta a parte agravante que seu recurso de revista merece processamento, porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos no art. 896 da CLT. No agravo, renova o pedido de assistência judiciária gratuita. Não obstante, o presente recurso não deve ser conhecido por deserto. Esta c. Corte tem o entendimento pacificado de que o benefício da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica somente pode ser concedido mediante prova inequívoca de sua incapacidade econômica, não bastando à mera declaração de que se encontra impossibilitada de arcar com as despesas processuais. Este é o teor do item II da Súmula nº 463, in verbis: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. COMPROVAÇÃO (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 304 da SBDI-1, com alterações decorrentes do CPC de 2015) - Res. 219/2017, DEJT divulgado em 28, 29 e 30.06.2017 – republicada - DEJT divulgado em 12, 13 e 14.07.2017 (...) II – No caso de pessoa jurídica, não basta a mera declaração: é necessária a demonstração cabal de impossibilidade de a parte arcar com as despesas do processo. Assim não comprovados, quando da interposição do presente recurso, a impossibilidade de arcar com as despesas do processo e o respectivo preparo, exsurge a deserção do presente agravo de instrumento. Diante do exposto, não conheço do agravo de instrumento, ante sua deserção. III - CONCLUSÃO Ante o exposto, não conheço do Agravo de Instrumento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 24 de junho de 2025. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - FASE FUNILARIA E PINTURA LTDA. - ME

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Gleidson Felix Ribeiro e outros x Ecolub Distribuidora De Filtros & Lubrificantes Eireli e outros

ID: 331669423

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000238-66.2022.5.02.0384

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

GLEIDSON FELIX RIBEIRO THIAGO CONTADOR CAMARGO

Polo Passivo:

ECOLUB DISTRIBUIDORA DE FILTROS & LUBRIFICANTES EIRELI ROBERTO APARECIDO DOS SANTOS ROBERTO APARECIDO DOS SANTOS AUTO PECAS

Notificação

Advogados:

WILLIAM FERNANDES CHAVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ILIAS NANTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1000238-66.2022.5.02.0384 RECLAMANTE: GLEIDSON FELIX RIBEIRO RECLAMADO: ROBER…

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Gleidson Felix Ribeiro e outros x Ecolub Distribuidora De Filtros & Lubrificantes Eireli e outros

ID: 324096735

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000238-66.2022.5.02.0384

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GLEIDSON FELIX RIBEIRO THIAGO CONTADOR CAMARGO

Polo Passivo:

ECOLUB DISTRIBUIDORA DE FILTROS & LUBRIFICANTES EIRELI LEVI NANTES DE SANTIAGO ROBERTO APARECIDO DOS SANTOS ROBERTO APARECIDO DOS SANTOS AUTO PECAS

Edital

Advogados:

WILLIAM FERNANDES CHAVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ILIAS NANTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1000238-66.2022.5.02.0384 RECLAMANTE: GLEIDSON FELIX RIBEIRO RECLAMADO: ROBER…

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Processo nº 0007566-30.2024.8.26.0302

ID: 290987793

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007566-30.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

GABRIEL PIFANELLI CAPONI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS CAMPESE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007566-30.2024.8.26.0302 (apensado ao processo 1001014-03.2022.8.26.0302) (processo principal 1001014-03.2022.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ga…

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Gleidson Felix Ribeiro e outros x Ecolub Distribuidora De Filtros & Lubrificantes Eireli e outros

ID: 319664678

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000238-66.2022.5.02.0384

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

GLEIDSON FELIX RIBEIRO THIAGO CONTADOR CAMARGO

Polo Passivo:

ECOLUB DISTRIBUIDORA DE FILTROS & LUBRIFICANTES EIRELI ROBERTO APARECIDO DOS SANTOS ROBERTO APARECIDO DOS SANTOS AUTO PECAS

Notificação

Advogados:

WILLIAM FERNANDES CHAVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ILIAS NANTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1000238-66.2022.5.02.0384 RECLAMANTE: GLEIDSON FELIX RIBEIRO RECLAMADO: ROBER…

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Processo nº 0000348-69.2025.8.26.0219

ID: 294929101

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000348-69.2025.8.26.0219

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

E. E. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIZA SOSSAI

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ANTONIO RODEVAN SAMPAIO RABELO

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ADRIANO PEREIRA DO NASCIMENTO

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Processo 0000348-69.2025.8.26.0219 (apensado ao processo 1001014-58.2022.8.26.0219) (processo principal 1001014-58.2022.8.26.0219) - Cumprimento de sentença - Revisão do Saldo Devedor - E.E.C. - Vist…

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Fliza Da Silva Pereira x Reckitt Benckiser ( Brasil ) Ltda.

ID: 319241816

Tribunal: TRT2 Órgão: 69ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001014-17.2017.5.02.0069

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FLIZA DA SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

RECKITT BENCKISER ( BRASIL ) LTDA.

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

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ANTONIO JOSE DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001014-17.2017.5.02.0069 RECLAMANTE: FLIZA DA SILVA PEREIRA RECLAMADO: R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001014-17.2017.5.02.0069 RECLAMANTE: FLIZA DA SILVA PEREIRA RECLAMADO: RECKITT BENCKISER ( BRASIL ) LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 07e89a0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza Titular de Vara do Trabalho, Dra. Patricia Almeida Ramos, informando que os autos 1000108-56.2019.5.02.0069 retornaram da instância superior, sendo dado provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamante, "para condenar ao pagamento de pensão vitalícia em parcela única no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais)", e dado provimento parcial ao recurso da reclamada, "para afastar a condenação às diferenças salariais e estipular os parâmetros de correção monetária" (v. Acórdão ID. c2a524d). Posteriormente, foi dado provimento aos embargos de declaração opostos pela reclamada, "para, sanar a omissão apontada, arbitrando à condenação o valor provisório de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e custas processuais pela reclamada no importe de R$3.000,00, calculadas sobre o valor da condenação" (v. Acórdão ID. 75e7e52); mantida, no mais, a r. sentença ID. 59b0201, complementada pelo ID bb403e6. Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza Titular de Vara do Trabalho, Dra. Patricia Almeida Ramos, informando que os autos 1001014-17.2017.5.02.0069 retornaram da instância superior, sendo dado provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamante, "para condenar ao pagamento de pensão vitalícia em parcela única no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais)", e dado parcial provimento ao recurso da reclamada, "para afastar a condenação às diferenças salariais e estipular os parâmetros de correção monetária, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Custas pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), no importe de R$3.000,00 (três mil reais) no que tange ao processo nº 1001014-17.2017.5.02.0069 e R$ 2.000,00 (dois mil reais), no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), no que concerne ao feito nº. 1000108-56.2019.5.02.0069" (v. Acórdãos IDs. 0fd4fc6 e 07e7840); mantida, no mais, a r. sentença ID. 558e477, complementada pelo ID 3c93ca3. SAO PAULO/SP, data abaixo. DESPACHO Vistos, etc. Cumpra-se o v. Acórdão. Trânsito em julgado em 01/07/2025. Certifique-se. A execução definitiva prosseguirá, unicamente, nos autos 1001014-17.2017.5.02.0069. Assim, adotem-se as seguintes providências: a) Juntem-se aos autos 1001014-17.2017.5.02.0069: cópia deste despacho, da sentença de IDs 59b0201 e bb403e6, e dos v. Acórdãos de IDs c2a524d e 75e7e52 constantes dos autos 1000108-56.2019.5.02.0069; b) Transfiram-se os valores havidos no processo 1000108-56.2019.5.02.0069 para os autos 1001014-17.2017.5.02.0069. Constam nos autos 1000108-56.2019.5.02.0069 os seguintes comprovantes: ID 300bc15: Custas processuais; ID 5db3fe5: depósito recursal (recurso ordinário). Feitas as transferências, tudo cumprido, remeta-se o processo 1000108-56.2019.5.02.0069 ao arquivo definitivo. Nos autos 1001014-17.2017.5.02.0069, considerando seu dever de cooperação e sua obrigação de atender ao comando judicial, determina-se que, no prazo de 15 dias, a reclamada apresente as contas de liquidação, que devem envolver, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias e do imposto de renda. No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar nos autos o pagamento do valor incontroverso. Apresentados os cálculos, intime-se o reclamante para, querendo, manifestar-se, justificando eventual discordância, no prazo de 8 dias, sob pena de preclusão. Os cálculos juntados pelas partes devem ser apresentados preferencialmente pela ferramenta PJe-Calc, em PDF, acompanhados do arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc, nos termos do artigo 22 da Resolução CSJT nº 185, de 24 de março de 2017. Nos autos 1001014-17.2017.5.02.0069, há comprovante de recolhimento de custas pela reclamada, no ID. 64ed150. Há comprovante de depósito recursal efetuado pela reclamada, no ID. d876737. Providencie a Secretaria a expedição dos ofícios determinados na sentença de ID 558e477, constante nos autos 1001014-17.2017.5.02.0069. Intimem-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. PATRICIA ALMEIDA RAMOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FLIZA DA SILVA PEREIRA

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Fliza Da Silva Pereira x Reckitt Benckiser ( Brasil ) Ltda.

ID: 319241818

Tribunal: TRT2 Órgão: 69ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001014-17.2017.5.02.0069

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FLIZA DA SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

RECKITT BENCKISER ( BRASIL ) LTDA.

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

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ANTONIO JOSE DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001014-17.2017.5.02.0069 RECLAMANTE: FLIZA DA SILVA PEREIRA RECLAMADO: R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001014-17.2017.5.02.0069 RECLAMANTE: FLIZA DA SILVA PEREIRA RECLAMADO: RECKITT BENCKISER ( BRASIL ) LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 07e89a0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza Titular de Vara do Trabalho, Dra. Patricia Almeida Ramos, informando que os autos 1000108-56.2019.5.02.0069 retornaram da instância superior, sendo dado provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamante, "para condenar ao pagamento de pensão vitalícia em parcela única no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais)", e dado provimento parcial ao recurso da reclamada, "para afastar a condenação às diferenças salariais e estipular os parâmetros de correção monetária" (v. Acórdão ID. c2a524d). Posteriormente, foi dado provimento aos embargos de declaração opostos pela reclamada, "para, sanar a omissão apontada, arbitrando à condenação o valor provisório de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e custas processuais pela reclamada no importe de R$3.000,00, calculadas sobre o valor da condenação" (v. Acórdão ID. 75e7e52); mantida, no mais, a r. sentença ID. 59b0201, complementada pelo ID bb403e6. Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza Titular de Vara do Trabalho, Dra. Patricia Almeida Ramos, informando que os autos 1001014-17.2017.5.02.0069 retornaram da instância superior, sendo dado provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamante, "para condenar ao pagamento de pensão vitalícia em parcela única no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais)", e dado parcial provimento ao recurso da reclamada, "para afastar a condenação às diferenças salariais e estipular os parâmetros de correção monetária, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Custas pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), no importe de R$3.000,00 (três mil reais) no que tange ao processo nº 1001014-17.2017.5.02.0069 e R$ 2.000,00 (dois mil reais), no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), no que concerne ao feito nº. 1000108-56.2019.5.02.0069" (v. Acórdãos IDs. 0fd4fc6 e 07e7840); mantida, no mais, a r. sentença ID. 558e477, complementada pelo ID 3c93ca3. SAO PAULO/SP, data abaixo. DESPACHO Vistos, etc. Cumpra-se o v. Acórdão. Trânsito em julgado em 01/07/2025. Certifique-se. A execução definitiva prosseguirá, unicamente, nos autos 1001014-17.2017.5.02.0069. Assim, adotem-se as seguintes providências: a) Juntem-se aos autos 1001014-17.2017.5.02.0069: cópia deste despacho, da sentença de IDs 59b0201 e bb403e6, e dos v. Acórdãos de IDs c2a524d e 75e7e52 constantes dos autos 1000108-56.2019.5.02.0069; b) Transfiram-se os valores havidos no processo 1000108-56.2019.5.02.0069 para os autos 1001014-17.2017.5.02.0069. Constam nos autos 1000108-56.2019.5.02.0069 os seguintes comprovantes: ID 300bc15: Custas processuais; ID 5db3fe5: depósito recursal (recurso ordinário). Feitas as transferências, tudo cumprido, remeta-se o processo 1000108-56.2019.5.02.0069 ao arquivo definitivo. Nos autos 1001014-17.2017.5.02.0069, considerando seu dever de cooperação e sua obrigação de atender ao comando judicial, determina-se que, no prazo de 15 dias, a reclamada apresente as contas de liquidação, que devem envolver, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias e do imposto de renda. No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar nos autos o pagamento do valor incontroverso. Apresentados os cálculos, intime-se o reclamante para, querendo, manifestar-se, justificando eventual discordância, no prazo de 8 dias, sob pena de preclusão. Os cálculos juntados pelas partes devem ser apresentados preferencialmente pela ferramenta PJe-Calc, em PDF, acompanhados do arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc, nos termos do artigo 22 da Resolução CSJT nº 185, de 24 de março de 2017. Nos autos 1001014-17.2017.5.02.0069, há comprovante de recolhimento de custas pela reclamada, no ID. 64ed150. Há comprovante de depósito recursal efetuado pela reclamada, no ID. d876737. Providencie a Secretaria a expedição dos ofícios determinados na sentença de ID 558e477, constante nos autos 1001014-17.2017.5.02.0069. Intimem-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. PATRICIA ALMEIDA RAMOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RECKITT BENCKISER ( BRASIL ) LTDA.

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