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Processo nº 1000529-71.2025.8.26.0213

ID: 323013566

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000529-71.2025.8.26.0213

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO ROBERTO ROMÃO

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Processo 1000529-71.2025.8.26.0213 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - Mandado - Folha de Rosto - ADV: PEDRO ROBERTO ROMÃ…

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Processo nº 1000529-71.2025.8.26.0213

ID: 305622459

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000529-71.2025.8.26.0213

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO ROBERTO ROMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000529-71.2025.8.26.0213 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - Fl. 82: manifeste-se a parte autora acerca da cert…

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Edvaldo Pavani x Instituto Nacional Do Seguro Social Inss

ID: 277881471

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000265-71.2025.8.26.0213

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

EDVALDO PAVANI

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Intimação

Advogados:

WANDERLÉA SAD BALLARINI

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WAGNER DEZEM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA APARECIDA BORGES ARAÚJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Wanderléa Sad Ballarini (OAB 203136/SP), Renata Aparecida Borges Araújo (OAB 363800/SP), Wagner Dezem (OAB 368419/SP) Processo 0000265-71.2025.8.26.0213 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Edval…

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José Leom Dines Montrezollo x Banco Do Brasil S/A

ID: 277873406

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000432-71.2025.8.26.0213

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOSé LEOM DINES MONTREZOLLO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO

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CELSO ANTONIO MOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO SANDOVAL ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Bruno Sandoval Alves (OAB 261565/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Celso Antonio Motta (OAB 503998/SP) Processo 1000432-71.2025.8.26.0213 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Le…

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Edvaldo Pavani x Instituto Nacional Do Seguro Social Inss

ID: 329942974

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000265-71.2025.8.26.0213

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

EDVALDO PAVANI

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Intimação

Advogados:

WANDERLÉA SAD BALLARINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WAGNER DEZEM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA APARECIDA BORGES ARAÚJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000265-71.2025.8.26.0213 (processo principal 1000723-18.2018.8.26.0213) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Edvaldo Pavani - Instituto Nacional do Seguro Socia…

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Processo nº 1000626-71.2025.8.26.0213

ID: 308713203

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000626-71.2025.8.26.0213

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JUREMA APARECIDA GERALDI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA JULIA CUNHA BORIN

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Processo 1000626-71.2025.8.26.0213 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Plano de Classificação de Cargos - Jurema Aparecida Geraldi - Vistos. A fim de se assegurar o efetivo exercí…

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José Leom Dines Montrezollo x Banco Do Brasil S/A

ID: 324637410

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000432-71.2025.8.26.0213

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSé LEOM DINES MONTREZOLLO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

CELSO ANTONIO MOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO SANDOVAL ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000432-71.2025.8.26.0213 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - José Leom Dines Montrezollo - Banco do Brasil S/A - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, …

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Processo nº 1001014-71.2025.8.26.0213

ID: 323306131

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001014-71.2025.8.26.0213

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ SERGIO BARBOSA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO VINICIUS GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001014-71.2025.8.26.0213 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Luiz Sergio Barbosa da Silva - Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c revisão da cláusula.I… Processo 1001014-71.2025.8.26.0213 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Luiz Sergio Barbosa da Silva - Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c revisão da cláusula.Inicialmente, é importante registrar que, em consulta ao sistema informatizado, foi possível verificar que, na mesma data, ou seja, 10/07/2025, o autor distribuiu perante este Juízo outras 05 ações, que visam à discussão de contratos bancários. Em alguns dos casos, os descontos perduram há anos, mas somente agora o autor resolveu questioná-los. Não passou despercebido, ainda, o fato de o procurador da parte autora possuir diversas ações distribuídas em várias Comarcas do Estado, nas mais variadas regiões, as quais possuem pedidos similares, em petições iniciais padronizadas. Referidas observações se mostram necessárias em razão do crescimento vertiginoso de ações predatórias.Tratando-se de anomalia que afeta todos os tribunais de justiça, o CNJ editou a Recomendação 159/2024, prevendo medidas para identificação, tratamento e prevenção da litigância abusiva. O Anexo A da referida Recomendação traz uma lista exemplificativa de 20 condutas processuais potencialmente abusivas. A presente ação enquadra-se claramente em pelo menos três itens do Anexo A, quais sejam, 7, 12 e 13, in verbis: "7) distribuição de ações judiciais semelhantes, com petições iniciais que apresentam informações genéricas e causas de pedir idênticas, frequentemente diferenciadas apenas pelos dados pessoais das partes envolvidas, sem a devida particularização dos fatos do caso concreto;12) distribuição de ações sem documentos essenciais para comprovar minimamente a relação jurídica alegada ou com apresentação de documentos sem relação com a causa de pedir; 13) concentração de grande volume de demandas sob o patrocínio de poucos(as) profissionais, cuja sede de atuação, por vezes, não coincide com a da comarca ou da subseção em que ajuizadas, ou com o domicílio de qualquer das partes; ()Assim, ante os indícios de litigância abusiva, emende a parte autora a inicial, a fim de juntar: procuração com firma reconhecida; prova de prévia tentativa de solução administrativa, diretamente junto a uma das filiais da instituição financeira requerida, para fins de caracterização da pretensão resistida. Ressalto que, em casos tais, o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo vem chancelando esse tipo de cautela, haja vista as orientações emitidas pelo NUMOPEDE. Nesse sentido: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO IMPROVIDO. I. Caso em Exame. A autora alega que a decisão de primeiro grau obstou seu acesso à justiça e que não era necessária a demonstração de requerimento administrativo. II. Questão em Discussão. A questão em discussão consiste na necessidade de comprovação de prévio pedido administrativo em casos de suspeita de litigância predatória. III. Razões de Decidir. As providências impostas pelo Juízo "a quo" estão em consonância com as boas práticas recomendadas para coibir a litigância predatória, conforme orientações do NUMOPEDE. A autora não cumpriu a determinação de emenda à petição inicial, justificando o indeferimento da mesma, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do CPC. IV. Dispositivo e Tese Recurso improvido. Sem majoração de honorários porque inaplicável o disposto no art. 85, § 11, do CPC.nbsp Tese de julgamento: 1. A exigência de comprovação de prévio pedido administrativo é válida em casos de suspeita de litigância predatória. 2. O não cumprimento de determinação judicial para emenda da petição inicial justifica o seu indeferimento. Legislação Citada: CPC, art. 321, parágrafo único; art. 485, I; art. 139, III. CF, art. 5º, LXXIV. Jurisprudência Citada: TJSP, Apelação Cível 1108049-75.2024.8.26.0100, Rel. Des. Alexandre David Malfatti, j. 29/01/2025.TJSP, Apelação Cível 1008651-90.2024.8.26.0348, Rel. Des. Marco Pelegrini, j. 29/01/2025. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. (TJSP; Apelação Cível 1052601-63.2024.8.26.0506; Relator (a): Sandra Galhardo Esteves; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/05/2025; Data de Registro: 23/05/2025).'Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Intime-se. - ADV: PAULO VINICIUS GUIMARÃES (OAB 412548/SP)

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Processo nº 0007566-30.2024.8.26.0302

ID: 290987793

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007566-30.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

GABRIEL PIFANELLI CAPONI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS CAMPESE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007566-30.2024.8.26.0302 (apensado ao processo 1001014-03.2022.8.26.0302) (processo principal 1001014-03.2022.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ga…

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Processo nº 0000168-71.2025.8.26.0213

ID: 334136117

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000168-71.2025.8.26.0213

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CASSIO POLO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CORIOLANO ELIAS ANTÔNIO MOURANI NAVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000168-71.2025.8.26.0213 (processo principal 1000713-61.2024.8.26.0213) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Cassio Polo de Oliveira - Vistos. Fls. 69/70: Muito embora não haja previsão…

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