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Processo nº 1001015-89.2023.8.26.0257

ID: 303947661

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ipuã - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001015-89.2023.8.26.0257

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ENEDINA MARCIA DA CRUZ STABILE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001015-89.2023.8.26.0257 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Enedina Marcia da Cruz Stabile - Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, manifestem-se acerca…

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Processo nº 1001015-89.2023.8.26.0257

ID: 334183492

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ipuã - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001015-89.2023.8.26.0257

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ENEDINA MARCIA DA CRUZ STABILE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001015-89.2023.8.26.0257 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Enedina Marcia da Cruz Stabile - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, na formadoart. 487, inciso I,do… Processo 1001015-89.2023.8.26.0257 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Enedina Marcia da Cruz Stabile - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, na formadoart. 487, inciso I,doCódigo de Processo Civil, para condenar oINSSa pagar a autora o benefício de auxílio-doença a autora, desde o último requerimento administrativo, por pelo menos seis meses contados da implantação. As prestações em atraso deverão ser corrigidas monetariamente desde as respectivas competências e acrescidosdejurosdemora a contar da citação para as parcelas àquela altura vencidas, e desde o momento dos respectivos vencimentos para as parcelas supervenientes. Com relação aos índicesdeatualização monetária e taxadejuros, devem ser observados os posicionamentos firmados na Repercussão Geral no Recurso Extraordinário nº 870.947 (Tema 810) e no Recurso Especial Repetitivo nº 1.492.221 (Tema 905), adotando-se, dessa forma, o IPCA-E nos processos relativos a benefício assistencial e o INPC nos feitos previdenciários. A taxadejuros deve incidirdeacordo com a remuneração das cadernetasdepoupança (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 com a redação dada pela Lei nº 11.960/09), conforme determinado na Repercussão Geral no Recurso Extraordinário nº 870.947 (Tema 810) e no Recurso Especial Repetitivo nº 1.492.221 (Tema 905). Referida sistemática prevalecerá até 08/12/2021, data da publicação da EC 113/21. Após 09/12/2021, haverá a incidência única da taxa SELIC, que englobará tanto correção monetária, quanto jurosdemora. Pelo princípio da causalidade, o INSS arcará com o pagamento das despesas processuais comprovadas e honorários advocatícios, estes últimos fixados em 10% sobre o valor da condenação até a presente data (Súmula 111, do C. STJ c.c. artigo 85, § 3.º, I, do CPC). Observo, ademais, que a autarquia é isenta de custas e despesas processuais. Solicite-se o pagamento dos honorários periciais. P.I. - ADV: VICTOR DE OLIVEIRA (OAB 389786/SP)

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Processo nº 1001015-89.2023.8.26.0257

ID: 334202850

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ipuã - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001015-89.2023.8.26.0257

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ENEDINA MARCIA DA CRUZ STABILE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001015-89.2023.8.26.0257 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Enedina Marcia da Cruz Stabile - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, na formadoart. 487, inciso I,do… Processo 1001015-89.2023.8.26.0257 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Enedina Marcia da Cruz Stabile - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, na formadoart. 487, inciso I,doCódigo de Processo Civil, para condenar oINSSa pagar a autora o benefício de auxílio-doença a autora, desde o último requerimento administrativo, por pelo menos seis meses contados da implantação. As prestações em atraso deverão ser corrigidas monetariamente desde as respectivas competências e acrescidosdejurosdemora a contar da citação para as parcelas àquela altura vencidas, e desde o momento dos respectivos vencimentos para as parcelas supervenientes. Com relação aos índicesdeatualização monetária e taxadejuros, devem ser observados os posicionamentos firmados na Repercussão Geral no Recurso Extraordinário nº 870.947 (Tema 810) e no Recurso Especial Repetitivo nº 1.492.221 (Tema 905), adotando-se, dessa forma, o IPCA-E nos processos relativos a benefício assistencial e o INPC nos feitos previdenciários. A taxadejuros deve incidirdeacordo com a remuneração das cadernetasdepoupança (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 com a redação dada pela Lei nº 11.960/09), conforme determinado na Repercussão Geral no Recurso Extraordinário nº 870.947 (Tema 810) e no Recurso Especial Repetitivo nº 1.492.221 (Tema 905). Referida sistemática prevalecerá até 08/12/2021, data da publicação da EC 113/21. Após 09/12/2021, haverá a incidência única da taxa SELIC, que englobará tanto correção monetária, quanto jurosdemora. Pelo princípio da causalidade, o INSS arcará com o pagamento das despesas processuais comprovadas e honorários advocatícios, estes últimos fixados em 10% sobre o valor da condenação até a presente data (Súmula 111, do C. STJ c.c. artigo 85, § 3.º, I, do CPC). Observo, ademais, que a autarquia é isenta de custas e despesas processuais. Solicite-se o pagamento dos honorários periciais. P.I. - ADV: VICTOR DE OLIVEIRA (OAB 389786/SP)

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Processo nº 1001015-89.2023.8.26.0257

ID: 334219127

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ipuã - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001015-89.2023.8.26.0257

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ENEDINA MARCIA DA CRUZ STABILE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001015-89.2023.8.26.0257 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Enedina Marcia da Cruz Stabile - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, na formadoart. 487, inciso I,do… Processo 1001015-89.2023.8.26.0257 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Enedina Marcia da Cruz Stabile - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, na formadoart. 487, inciso I,doCódigo de Processo Civil, para condenar oINSSa pagar a autora o benefício de auxílio-doença a autora, desde o último requerimento administrativo, por pelo menos seis meses contados da implantação. As prestações em atraso deverão ser corrigidas monetariamente desde as respectivas competências e acrescidosdejurosdemora a contar da citação para as parcelas àquela altura vencidas, e desde o momento dos respectivos vencimentos para as parcelas supervenientes. Com relação aos índicesdeatualização monetária e taxadejuros, devem ser observados os posicionamentos firmados na Repercussão Geral no Recurso Extraordinário nº 870.947 (Tema 810) e no Recurso Especial Repetitivo nº 1.492.221 (Tema 905), adotando-se, dessa forma, o IPCA-E nos processos relativos a benefício assistencial e o INPC nos feitos previdenciários. A taxadejuros deve incidirdeacordo com a remuneração das cadernetasdepoupança (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 com a redação dada pela Lei nº 11.960/09), conforme determinado na Repercussão Geral no Recurso Extraordinário nº 870.947 (Tema 810) e no Recurso Especial Repetitivo nº 1.492.221 (Tema 905). Referida sistemática prevalecerá até 08/12/2021, data da publicação da EC 113/21. Após 09/12/2021, haverá a incidência única da taxa SELIC, que englobará tanto correção monetária, quanto jurosdemora. Pelo princípio da causalidade, o INSS arcará com o pagamento das despesas processuais comprovadas e honorários advocatícios, estes últimos fixados em 10% sobre o valor da condenação até a presente data (Súmula 111, do C. STJ c.c. artigo 85, § 3.º, I, do CPC). Observo, ademais, que a autarquia é isenta de custas e despesas processuais. Solicite-se o pagamento dos honorários periciais. P.I. - ADV: VICTOR DE OLIVEIRA (OAB 389786/SP)

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Processo nº 1001015-89.2023.8.26.0257

ID: 334167503

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ipuã - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001015-89.2023.8.26.0257

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ENEDINA MARCIA DA CRUZ STABILE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001015-89.2023.8.26.0257 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Enedina Marcia da Cruz Stabile - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, na formadoart. 487, inciso I,do… Processo 1001015-89.2023.8.26.0257 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Enedina Marcia da Cruz Stabile - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, na formadoart. 487, inciso I,doCódigo de Processo Civil, para condenar oINSSa pagar a autora o benefício de auxílio-doença a autora, desde o último requerimento administrativo, por pelo menos seis meses contados da implantação. As prestações em atraso deverão ser corrigidas monetariamente desde as respectivas competências e acrescidosdejurosdemora a contar da citação para as parcelas àquela altura vencidas, e desde o momento dos respectivos vencimentos para as parcelas supervenientes. Com relação aos índicesdeatualização monetária e taxadejuros, devem ser observados os posicionamentos firmados na Repercussão Geral no Recurso Extraordinário nº 870.947 (Tema 810) e no Recurso Especial Repetitivo nº 1.492.221 (Tema 905), adotando-se, dessa forma, o IPCA-E nos processos relativos a benefício assistencial e o INPC nos feitos previdenciários. A taxadejuros deve incidirdeacordo com a remuneração das cadernetasdepoupança (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 com a redação dada pela Lei nº 11.960/09), conforme determinado na Repercussão Geral no Recurso Extraordinário nº 870.947 (Tema 810) e no Recurso Especial Repetitivo nº 1.492.221 (Tema 905). Referida sistemática prevalecerá até 08/12/2021, data da publicação da EC 113/21. Após 09/12/2021, haverá a incidência única da taxa SELIC, que englobará tanto correção monetária, quanto jurosdemora. Pelo princípio da causalidade, o INSS arcará com o pagamento das despesas processuais comprovadas e honorários advocatícios, estes últimos fixados em 10% sobre o valor da condenação até a presente data (Súmula 111, do C. STJ c.c. artigo 85, § 3.º, I, do CPC). Observo, ademais, que a autarquia é isenta de custas e despesas processuais. Solicite-se o pagamento dos honorários periciais. P.I. - ADV: VICTOR DE OLIVEIRA (OAB 389786/SP)

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Processo nº 1001015-89.2023.8.26.0257

ID: 334291998

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ipuã - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001015-89.2023.8.26.0257

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ENEDINA MARCIA DA CRUZ STABILE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR DE OLIVEIRA

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Processo 1001015-89.2023.8.26.0257 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Enedina Marcia da Cruz Stabile - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, na formadoart. 487, inciso I,do… Processo 1001015-89.2023.8.26.0257 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Enedina Marcia da Cruz Stabile - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, na formadoart. 487, inciso I,doCódigo de Processo Civil, para condenar oINSSa pagar a autora o benefício de auxílio-doença a autora, desde o último requerimento administrativo, por pelo menos seis meses contados da implantação. As prestações em atraso deverão ser corrigidas monetariamente desde as respectivas competências e acrescidosdejurosdemora a contar da citação para as parcelas àquela altura vencidas, e desde o momento dos respectivos vencimentos para as parcelas supervenientes. Com relação aos índicesdeatualização monetária e taxadejuros, devem ser observados os posicionamentos firmados na Repercussão Geral no Recurso Extraordinário nº 870.947 (Tema 810) e no Recurso Especial Repetitivo nº 1.492.221 (Tema 905), adotando-se, dessa forma, o IPCA-E nos processos relativos a benefício assistencial e o INPC nos feitos previdenciários. A taxadejuros deve incidirdeacordo com a remuneração das cadernetasdepoupança (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 com a redação dada pela Lei nº 11.960/09), conforme determinado na Repercussão Geral no Recurso Extraordinário nº 870.947 (Tema 810) e no Recurso Especial Repetitivo nº 1.492.221 (Tema 905). Referida sistemática prevalecerá até 08/12/2021, data da publicação da EC 113/21. Após 09/12/2021, haverá a incidência única da taxa SELIC, que englobará tanto correção monetária, quanto jurosdemora. Pelo princípio da causalidade, o INSS arcará com o pagamento das despesas processuais comprovadas e honorários advocatícios, estes últimos fixados em 10% sobre o valor da condenação até a presente data (Súmula 111, do C. STJ c.c. artigo 85, § 3.º, I, do CPC). Observo, ademais, que a autarquia é isenta de custas e despesas processuais. Solicite-se o pagamento dos honorários periciais. P.I. - ADV: VICTOR DE OLIVEIRA (OAB 389786/SP)

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Mineração Pirineus Ltda x Wellington Carlos Dias

ID: 334139013

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ipuã - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001112-89.2023.8.26.0257

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MINERAçãO PIRINEUS LTDA

Polo Passivo:

WELLINGTON CARLOS DIAS

Intimação

Advogados:

THIAGO DOS SANTOS MOREIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

LUIZ CLAUDIO GONZAGA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

DONIZETE GREGORIO DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

DIEGO DE QUEIROZ CARDOSO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 1001112-89.2023.8.26.0257 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Mineração Pirineus Ltda - Wellington Carlos Dias - Vistos. Depositados os honorár…

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Mineração Pirineus Ltda x Wellington Carlos Dias

ID: 314797042

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ipuã - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001112-89.2023.8.26.0257

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MINERAçãO PIRINEUS LTDA

Polo Passivo:

WELLINGTON CARLOS DIAS

Intimação

Advogados:

THIAGO DOS SANTOS MOREIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

LUIZ CLAUDIO GONZAGA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

DONIZETE GREGORIO DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

DIEGO DE QUEIROZ CARDOSO

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Processo 1001112-89.2023.8.26.0257 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Mineração Pirineus Ltda - Wellington Carlos Dias - Intime-se a parte autora para …

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Ronaldo Lourenço De Souza - Mei x Ana Lucia Dos Santos Garcia 16221093848

ID: 313385001

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ipuã - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001209-89.2023.8.26.0257

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

RONALDO LOURENçO DE SOUZA - MEI

Polo Passivo:

ANA LUCIA DOS SANTOS GARCIA 16221093848

Intimação

Advogados:

RODRIGO GARCIA NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CÉSAR APARECIDO MATEUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001209-89.2023.8.26.0257 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Ronaldo Lourenço de Souza - Mei - Ana Lucia dos Santos Garcia 16221093848 - Vistos. Fls. 129/132: exaurida…

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Ronaldo Lourenço De Souza - Mei x Ana Lucia Dos Santos Garcia 16221093848

ID: 331134056

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ipuã - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000064-44.2025.8.26.0257

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

RONALDO LOURENçO DE SOUZA - MEI

Polo Passivo:

ANA LUCIA DOS SANTOS GARCIA 16221093848

Intimação

Advogados:

RODRIGO GARCIA NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CÉSAR APARECIDO MATEUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000064-44.2025.8.26.0257 (processo principal 1001209-89.2023.8.26.0257) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Ronaldo Lourenço de Souza - Mei - Ana Lucia dos Santos Garcia 16221093848 …

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