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Processo nº 1001018-44.2025.8.26.0493

ID: 312254342

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001018-44.2025.8.26.0493

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

COLéGIO ARTE LIVRE S/S LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIANE PATRICIA SCUCUGLIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001018-44.2025.8.26.0493 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Colégio Arte Livre S/s Ltda - 1.Cite-se o executado para, no prazo de 03 dias, efetuar o pagamento da d… Processo 1001018-44.2025.8.26.0493 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Colégio Arte Livre S/s Ltda - 1.Cite-se o executado para, no prazo de 03 dias, efetuar o pagamento da dívida (NCPC- art. 829). Não efetuado o pagamento, o oficial de justiça deverá proceder de imediato à penhora de bens e sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado (NCPC - art. 829, § 1º). Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da dívida corrigida. No caso de pagamento no prazo de 03 dias, a verba honorária será reduzida pela metade (NCPC art. 827 e seu parágrafo 1º). O executado poderá oferecer embargos, independentemente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 dias a contar da data da juntada aos autos do mandado de citação, carta ou comunicação de citação, quando esta se der por precatória (NCPC art. 914, caput e 915). Consigne-se no mandado, carta ou precatória que no prazo para embargos o devedor poderá depositar 30% do valor em execução, inclusive as custas e honorários advocatícios, e pedir que o restante do débito seja pago em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (NCPC - art. 916, caput). Indeferida a proposta, seguir-se-ão aos atos executivos, mantido o depósito, que será convertido em penhora (NCPC, art. 916, §4º). O não pagamento de qualquer das prestações acarretará cumulativamente o vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com imediato reinício dos atos executivos e a imposição ao executado de multa de dez por cento sobre o valor das prestações não pagas (NCPC - §5º, incisos I e II, art. 916). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (NCPC - art. 916, §6º). 2.Intime-o, por fim, de que se não forem encontrados bens penhoráveis, deverá o devedor indicar bens de sua propriedade, passíveis de penhora, sob pena de ser considerado praticante de ato atentatório à dignidade da Justiça e incorrer em imposição de multa de até 20% do valor da execução. 3. Conforme o §1º do art. 830 do NCPC, caso o devedor não seja localizado nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça o procurará 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. Int. - ADV: VIVIANE PATRICIA SCUCUGLIA (OAB 165517/SP)

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Taina Aparecida Da Silva x Ana Carolina Elias De Francisco

ID: 332768272

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC da Comarca de Regente Feijó Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 4000064-44.2025.8.26.0493

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

TAINA APARECIDA DA SILVA

Polo Passivo:

ANA CAROLINA ELIAS DE FRANCISCO

Outros

Processo 4000064-44.2025.8.26.0493 distribuido para CEJUSC da Comarca de Regente Feijó na data de 04/07/2025.

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Processo nº 1000630-44.2025.8.26.0493

ID: 293342512

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000630-44.2025.8.26.0493

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RONIVALDO DE ALMEIDA ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON APARECIDO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

APARECIDO PEDRO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000630-44.2025.8.26.0493 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Ronivaldo de Almeida Araujo - Manifeste-se a parte autora quanto à contestação …

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Processo nº 0000172-44.2025.8.26.0493

ID: 337449524

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000172-44.2025.8.26.0493

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

S. LIBONI PRODUTOS PARA ANIMAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME AUGUSTO VIDAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000172-44.2025.8.26.0493 (processo principal 1001060-30.2024.8.26.0493) - Cumprimento de sentença - Obrigações - S. Liboni Produtos para Animais - Defiro o requerido a fls. 51. Expeça-se o …

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Processo nº 0000560-44.2025.8.26.0493

ID: 326617768

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000560-44.2025.8.26.0493

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARCIELA GIOVANE ZORZETI SMERDELL DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ROBERTO CORREIA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000560-44.2025.8.26.0493 (processo principal 1001108-86.2024.8.26.0493) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Marciela G…

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Processo nº 0000172-44.2025.8.26.0493

ID: 291581995

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000172-44.2025.8.26.0493

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

S. LIBONI PRODUTOS PARA ANIMAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME AUGUSTO VIDAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000172-44.2025.8.26.0493 (processo principal 1001060-30.2024.8.26.0493) - Cumprimento de sentença - Obrigações - S. Liboni Produtos para Animais - Considerando-se que a parte requerida mudo…

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Processo nº 1000727-44.2025.8.26.0493

ID: 275827404

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1000727-44.2025.8.26.0493

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ELIéZER CARVALHO BETINE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELTON HONORATO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Helton Honorato de Souza (OAB 235826/SP) Processo 1000727-44.2025.8.26.0493 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Herdeiro: Eliézer Carvalho Betine - Providencie a serventia a vinculação da guia de …

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Rubens Querubim x Banco Bmg S/A

ID: 335056105

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000851-44.2025.8.26.0493

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

RUBENS QUERUBIM

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUSSANDRO LUIS GUALDI MALACRIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000851-44.2025.8.26.0493 (processo principal 0000803-22.2024.8.26.0493) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Rubens Querubim - Banco BMG S/A - De início, anote-se o nome do…

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Banco Votorantim S/A x Edmilson Carlos David

ID: 293356142

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000048-44.2025.8.26.0493

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S/A

Polo Passivo:

EDMILSON CARLOS DAVID

Intimação

Advogados:

MOISES BATISTA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ALVES MADEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000048-44.2025.8.26.0493 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S/A - Edmilson Carlos David - Ante o exposto e considerando tudo o que dos a…

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Processo nº 0002827-19.2024.8.26.0462

ID: 312930934

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002827-19.2024.8.26.0462

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

G. D. T. DA P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROGERIO SAMPAIO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002827-19.2024.8.26.0462 (apensado ao processo 1001018-74.2024.8.26.0462) (processo principal 1001018-74.2024.8.26.0462) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissol…

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