Resultados para "1001018-45.2024.8.26.0213" – Página 1 de 155

Sandra Rosa Molina Santos x Sindnapi Fs - Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionistas E Idosos Da Força Sindical

ID: 330284234

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001018-45.2024.8.26.0213

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA ROSA MOLINA SANTOS

Polo Passivo:

SINDNAPI FS - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORçA SINDICAL

Intimação

Advogados:

MARIANE DE PAULA SANTOS PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO BUSCAIN DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001018-45.2024.8.26.0213 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sandra Rosa Molina Santos - Sindnapi Fs - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindi… Processo 1001018-45.2024.8.26.0213 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sandra Rosa Molina Santos - Sindnapi Fs - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Vistos. Fls. 189/192: ciente. Trata-se de ação declaratória, visando o reconhecimento da inexistência de débito e a condenação do requerido por danos morais, em razão de descontos indevidos em benefício previdenciário, supostamente decorrentes de filiação não autorizada. Foi admitido, em 29/05/2025, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - Tema 59, no processo nº 2116802-76.2025.8.26.0000, o qual trata da configuração ou não de dano moral em casos de descontos indevidos em benefícios previdenciários, com determinação para, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, suspender todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Observe-se que a matéria foi delimitada nos seguintes termos: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Como a matéria tratada nestes autos versa sobre a mesma questão e há determinação de suspensão de todos os processos pendentes nos Juízos vinculados ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, imperioso que se aguarde o respectivo julgamento. Ante o exposto, determino a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento do Tema 59 - IRDR, devendo ser aplicado o código SAJ nº 75059 e quando da reativação do feito, o código SAJ nº 14985 (1ª instância). Intime-se - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), LEONARDO BUSCAIN DA SILVA (OAB 406376/SP), MARIANE DE PAULA SANTOS PIRES (OAB 417499/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Carlos Roberto Caldeira Dos Santos x Sul América Seguros De Pessoas E Previdência S.A.

ID: 310909607

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000824-45.2024.8.26.0213

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO CALDEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

SUL AMéRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDêNCIA S.A.

Distribuídos

Advogados:

HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO SANDOVAL ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1000824-45.2024.8.26.0213; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Carlos Roberto Caldeira Dos Santos x Sul América Seguros De Pessoas E Previdência S.A.

ID: 306985640

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000824-45.2024.8.26.0213

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO CALDEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

SUL AMéRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDêNCIA S.A.

Entrados

Advogados:

HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO SANDOVAL ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1000824-45.2024.8.26.0213; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sandra Rosa Molina Santos x Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionitas E Idosos Da Força Sindical - Sindnap-Fs

ID: 297945643

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001018-45.2024.8.26.0213

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SANDRA ROSA MOLINA SANTOS

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONITAS E IDOSOS DA FORçA SINDICAL - SINDNAP-FS

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANE DE PAULA SANTOS PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO BUSCAIN DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001018-45.2024.8.26.0213 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001018-45.2024.8.26.0213 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guará - Apelante: Sandra Rosa Molina Santos - Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionitas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs - Magistrado(a) Eduardo Francisco Marcondes - Anularal o processo desde a sentença, com determinação de devolução dos autos ao juízo de 1.ºgrau para providências - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. ANULAÇÃO DA SENTENÇA.I. CASO EM EXAMERECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA AUTORA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO IMPROCEDENTE, REVOGANDO A TUTELA DE URGÊNCIA E IMPONDO À AUTORA CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A AUTORA ALEGA VÍCIO DE CONSENTIMENTO NA CONTRATAÇÃO DEVIDO À PRÁTICA ABUSIVA, BUSCANDO RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDO À AUTORA; (II) INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO; (III) LITISPENDÊNCIA DEVIDO À DUPLICIDADE DE PROCESSOS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA POR FALTA DE PROVA DA CAPACIDADE FINANCEIRA DA AUTORA.4. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO, QUE FOI INTERPOSTO DENTRO DO PRAZO LEGAL.5. ANULAÇÃO DA SENTENÇA DEVIDO A INDÍCIOS DE VÍCIO NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E ADVOCACIA PREDATÓRIA, DETERMINANDO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA PROCEDIMENTOS DE CONFIRMAÇÃO DA OUTORGA DA PROCURAÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. ANULAÇÃO DA SENTENÇA E DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO JUÍZO DE 1.º GRAU PARA PROCEDIMENTOS CONJUNTOS COM PROCESSO CORRELATO.TESE DE JULGAMENTO: 1. ANULAÇÃO DA SENTENÇA POR VÍCIO NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. 2. NECESSIDADE DE CONFIRMAÇÃO DA OUTORGA DA PROCURAÇÃO.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 487, I. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leonardo Buscain da Silva (OAB: 406376/SP) - Mariane de Paula Santos Pires (OAB: 417499/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000657-45.2024.8.26.0213

ID: 277876627

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000657-45.2024.8.26.0213

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NILTON CARLOS VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Nilton Carlos Vieira (OAB 102295/SP) Processo 0000657-45.2024.8.26.0213 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Página 53: Manifeste-se o banco exequente.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

N. M. De O. x E. R. M. De O.

ID: 334101016

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000339-45.2024.8.26.0213

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

N. M. DE O.

Polo Passivo:

E. R. M. DE O.

Intimação

Advogados:

PATRÍCIO DE FREITAS FÁVERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000339-45.2024.8.26.0213 - Procedimento Comum Cível - Família - N.M.O. - E.R.M.O. - Fls. 186/192: diga a requerida. - ADV: IVO ALVES (OAB 150543/SP), PATRÍCIO DE FREITAS FÁVERO (OAB 41121…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001115-45.2024.8.26.0213

ID: 328556952

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001115-45.2024.8.26.0213

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

DEBORA DA SILVA DOMICIANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAIANE MORAIS DIAS JORGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001115-45.2024.8.26.0213 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Debora da Silva Domiciano - CIÊNCIA AO AUTOR ACERCA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. - ADV: DAIANE MORAIS DIAS JO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sandra Rosa Molina Santos x Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionitas E Idosos Da Força Sindical - Sindnap-Fs

ID: 297945594

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000927-52.2024.8.26.0213

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SANDRA ROSA MOLINA SANTOS

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONITAS E IDOSOS DA FORçA SINDICAL - SINDNAP-FS

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO DE OLIVEIRA PALHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIVÂNIA DA ROCHA FERREIRA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000927-52.2024.8.26.0213 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000927-52.2024.8.26.0213 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guará - Apte/Apda: Sandra Rosa Molina Santos - Apdo/Apte: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionitas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs - Magistrado(a) Eduardo Francisco Marcondes - DE OFÍCIO ANULARAM A SENTENÇA e determinaram a devolução dos autos ao MM. Juízo de 1.º grau, em conjunto com o processo n.º 1001018-45.2024.8.26.0213 - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. SENTENÇA ANULADA.I. CASO EM EXAMERECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS PELA AUTORA E PELO RÉU CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO INICIAL, CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A AUTORA BUSCA MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ENQUANTO A RÉ IMPUGNA A CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA E ALEGA CERCEAMENTO DE DEFESA E INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) A MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, (II) A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA À AUTORA, (III) O CERCEAMENTO DE DEFESA ALEGADO PELA RÉ, E (IV) A DUPLICIDADE DE PROCESSOS COM INDÍCIOS DE VÍCIO NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E ADVOCACIA PREDATÓRIA.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. FUNDADOS INDÍCIOS DE VÍCIO NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA AUTORA E PRÁTICA DE ADVOCACIA PREDATÓRIA JUSTIFICAM A ANULAÇÃO DAS SENTENÇAS DE AMBOS OS PROCESSOS. 4. DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO JUÍZO DE 1.º GRAU PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS VOLTADOS À CONFIRMAÇÃO DA OUTORGA DA PROCURAÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO E DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO JUÍZO DE 1.º GRAU PARA PROCEDIMENTOS CONJUNTOS COM PROCESSO CORRELATO. TESE DE JULGAMENTO: 1. ANULAÇÃO DA SENTENÇA POR VÍCIO NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. 2. NECESSIDADE DE CONFIRMAÇÃO DA OUTORGA DA PROCURAÇÃO.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC/2015, ART. 487, I; CÓDIGO CIVIL, ART. 389, § ÚNICO, ART. 406; LEI Nº 14.905/2024.JURISPRUDÊNCIA CITADA:SÚMULA Nº 326 DO STJ. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Elivânia da Rocha Ferreira Oliveira (OAB: 365423/SP) - Renato de Oliveira Palheiro (OAB: 341908/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001503-45.2024.8.26.0213

ID: 314352199

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001503-45.2024.8.26.0213

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

HOMERO DE FREITAS BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO MARCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001503-45.2024.8.26.0213 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Revisão - Homero de Freitas Barbosa - Vistos. Fls. 271/278: Manifeste-se o autor. Intime-se. Guara, 01 de ju…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001503-45.2024.8.26.0213

ID: 334139252

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001503-45.2024.8.26.0213

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

HOMERO DE FREITAS BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO MARCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001503-45.2024.8.26.0213 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Revisão - Homero de Freitas Barbosa - Vistos. Fl. 283: Aguarde-se como pretendido pelo autor. Intime-se. Gua…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1544 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes