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Processo nº 0003889-57.2025.8.26.0269

ID: 330473256

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida Nº Processo: 0003889-57.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA GONCALVES CARRIEL DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOHNY ROBSON WALDOW SOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003889-57.2025.8.26.0269 (processo principal 1001019-56.2024.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - Reajuste de Prestações - Rosangela G…

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Processo nº 1001019-56.2024.8.26.0269

ID: 329647459

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001019-56.2024.8.26.0269

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA GONCALVES CARRIEL DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOHNY ROBSON WALDOW SOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001019-56.2024.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Rosangela Goncalves Carriel de Oliveira - Vistos. Ciente da devolução dos autos pel…

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Processo nº 0006970-48.2024.8.26.0269

ID: 293378135

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado da 4ª e da 10ª RAJs - 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0006970-48.2024.8.26.0269

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. C. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO CURIA ZANFORLIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE WUNDERLICH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0006970-48.2024.8.26.0269 (apensado ao processo 1502703-56.2024.8.26.0269) (processo principal 1502703-56.2024.8.26.0269) - Restituição de Coisas Apreendidas - Quadrilha ou Bando - A.C.N. - …

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Processo nº 0005228-85.2024.8.26.0269

ID: 323359323

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005228-85.2024.8.26.0269

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

D. G. R. D. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL GUSTAVO ROCHA DIAS

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Processo 0005228-85.2024.8.26.0269 (apensado ao processo 1004996-56.2024.8.26.0269) (processo principal 1004996-56.2024.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - D.G.R.D.S.I.A. - …

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Processo nº 0005228-85.2024.8.26.0269

ID: 321111240

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005228-85.2024.8.26.0269

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

D. G. R. D. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL GUSTAVO ROCHA DIAS

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Processo 0005228-85.2024.8.26.0269 (apensado ao processo 1004996-56.2024.8.26.0269) (processo principal 1004996-56.2024.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - D.G.R.D.S.I.A. - …

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F. Da S. P. x B. V. S. A.

ID: 310436107

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009749-56.2024.8.26.0269

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

F. DA S. P.

Polo Passivo:

B. V. S. A.

Despacho

Advogados:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

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JOSÉ LUIZ GALVÃO FERREIRA

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CLAUDIO HUMBERTO LANDIM STORI

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GETULIO MIGUEL FERREIRA RODOLFO NETO

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DESPACHO Nº 1009749-56.2024.8.26.0269 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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F. Da S. P. x B. V. S. A.

ID: 310403667

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009749-56.2024.8.26.0269

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

F. DA S. P.

Polo Passivo:

B. V. S. A.

Despacho

Advogados:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ LUIZ GALVÃO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO HUMBERTO LANDIM STORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GETULIO MIGUEL FERREIRA RODOLFO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1009749-56.2024.8.26.0269 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1006257-56.2024.8.26.0269

ID: 279087442

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006257-56.2024.8.26.0269

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO VOLKSWAGEN S/A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 1006257-56.2024.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Volkswagen S/A. - Pág(s). 147:

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Diva Regina Yoco Kondo Correa x Prefeitura Municipal De Itapetininga

ID: 309400918

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000027-61.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

DIVA REGINA YOCO KONDO CORREA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA

Intimação de acórdão

Advogados:

IZABELLA MOURA TEIXEIRA

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IVAN LUIZ RODRIGUES

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GERSON VINICIUS PEREIRA

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JOHNY ROBSON WALDOW SOTA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000027-61.2025.8.26.0269 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapetininga - Recorrente: Diva Regina Yoco Kondo Correa - Recorrido: Prefeitura Municipal de Itape… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000027-61.2025.8.26.0269 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapetininga - Recorrente: Diva Regina Yoco Kondo Correa - Recorrido: Prefeitura Municipal de Itapetininga - Magistrado(a) Flávio Pinella Helaehil - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. HORAS EXTRAS. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEO CASO ENVOLVE A JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAPETININGA, QUE TRABALHAM 40 HORAS SEMANAIS. A PARTE AUTORA BUSCA O RECÁLCULO DAS HORAS EXTRAS UTILIZANDO O DIVISOR 200, EM VEZ DE 220, CONFORME A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 26/2008.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR O DIVISOR CORRETO PARA O CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS COM JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS, CONSIDERANDO O SÁBADO COMO DIA ÚTIL NÃO TRABALHADO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A JORNADA MENSAL DE 200 HORAS É OBTIDA DIVIDINDO-SE AS 40 HORAS SEMANAIS POR 6 DIAS DE TRABALHO, INCLUINDO O SÁBADO COMO DIA ÚTIL NÃO TRABALHADO.4. O DIVISOR 200 DEVE SER APLICADO PARA O CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS, CONFORME OS ARTIGOS 78 E 178 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 26/2008.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PROVIDO. DETERMINADO O RECÁLCULO DAS HORAS EXTRAS COM DIVISOR 200, OBSERVADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL E RECONHECIDO O CARÁTER ALIMENTAR DA VERBA.TESE DE JULGAMENTO: 1. PARA SERVIDORES COM JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS, O DIVISOR 200 É APLICÁVEL AO CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. 2. O SÁBADO É CONSIDERADO DIA ÚTIL NÃO TRABALHADO.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI Nº 9.099/95, ART. 38, 46, 55; EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113/2021, ART. 3º; LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 26/2008, ARTS. 78, 178.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 0006671-62.2010.8.26.0269, REL. REGINA CAPISTRANO, 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 04/10/2011.TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1006883-12.2023.8.26.0269, REL. CLAUDIA SARMENTO MONTELEONE, 7ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 20/10/2023.TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1001019-56.2024.8.26.0269, REL. BERNARDO MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO, 5ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 02/06/2025.TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1009237-73.2024.8.26.0269, REL. GUSTAVO SANTINI TEODORO, 5ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 13/05/2025. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Johny Robson Waldow Sota (OAB: 481238/SP) - Gerson Vinicius Pereira (OAB: 310691/SP) - Ivan Luiz Rodrigues (OAB: 433387/SP) - Izabella Moura Teixeira (OAB: 422437/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 1503576-56.2024.8.26.0269

ID: 337707325

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1503576-56.2024.8.26.0269

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. C. DE M.

Intimação

Advogados:

HELOISA HELENA SOGLIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1503576-56.2024.8.26.0269 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.C.M. - Vistos. Ao Ministério Público. Int. - ADV: HELOISA HELENA SOGLIA (OAB 102116/SP)

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