Resultados para "1001020-12.2024.8.26.0602" – Página 1 de 202

U. C. C. De T. M. x A. L. A. M.

ID: 320338756

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001020-12.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

U. C. C. DE T. M.

Polo Passivo:

A. L. A. M.

Entrados

Advogados:

RAPHAELLA ARANTES ARIMURA

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RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA

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PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 1001020-12.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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A. L. A. M. x U. C.

ID: 335100699

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001020-12.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

A. L. A. M.

Polo Passivo:

U. C.

Intimação

Advogados:

RAPHAELLA ARANTES ARIMURA

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RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA

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Processo 1001020-12.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - A.L.A.M. - U.C. - "Custas de Preparo conforme certidão retro. Ciência à parte apelante. Nos termos do …

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U. C. C. De T. M. x A. L. A. M.

ID: 333580959

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001020-12.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

U. C. C. DE T. M.

Polo Passivo:

A. L. A. M.

Intimação de acórdão

Advogados:

RAPHAELLA ARANTES ARIMURA

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RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001020-12.2024.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001020-12.2024.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: U. C. C. de T. M. - Apelado: A. L. A. M. - Magistrado(a) Edson Luiz de Queiroz - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA PARA CIRURGIAS PLÁSTICAS PÓS BARIÁTRICA, MATERIAIS E MEDICAMENTOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO RECURSO DA RÉ.AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS MOVIDA POR BENEFICIÁRIA CONTRA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE, DEVIDO À NEGATIVA DE COBERTURA PARA CIRURGIAS REPARADORAS PÓS-BARIÁTRICA. EM PRIMEIRO GRAU, A DEMANDA FOI JULGADA PROCEDENTE, CONFIRMANDO A OBRIGAÇÃO DA RÉ EM AUTORIZAR E CUSTEAR OS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS E CONDENANDO-A AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.AS CIRURGIAS PLÁSTICAS REPARADORAS PÓS-BARIÁTRICA SÃO DE COBERTURA OBRIGATÓRIA, CONFORME PRECEDENTE VINCULANTE DO STJ (TEMA 1069), SENDO PARTE DO TRATAMENTO DA OBESIDADE MÓRBIDA. PERÍCIA CONSTATA EXCESSOS DE PELE E DEFORMIDADES RELACIONADAS À PERDA DE PESO. ABALO PSÍQUICO COMPROVADO POR LAUDO PSICOLÓGICO. AUSÊNCIA DE PERDA FUNCIONAL OU DERMATITES NÃO RETIRA O CARÁTER REPARADOR DA CIRURGIA. A NEGATIVA DE COBERTURA CARACTERIZA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, GERANDO DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, CONFORME ENTENDIMENTO DO STJ.OPERADORA NÃO ESTÁ OBRIGADA A FORNECER MATERIAIS NÃO LIGADOS AO ATO CIRÚRGICO.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, AFASTANDO A OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DE USO DOMICILIAR E MEIAS ELÁSTICAS.TESE DE JULGAMENTO: 1. CIRURGIAS REPARADORAS PÓS-BARIÁTRICA TÊM COBERTURA OBRIGATÓRIA. 2. NEGATIVA DE COBERTURA GERA DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Raphael Barros Andrade Lima (OAB: 306529/SP) - Raphaella Arantes Arimura (OAB: 361873/SP) - 4º andar

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J. E. O. x G. B. R. G. e outros

ID: 280503977

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1040014-12.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

J. E. O.

Polo Passivo:

G. B. R. G. M. DE S.

Entrados

Advogados:

RAFAEL CORDEIRO GODOY

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PROCESSO ENTRADO EM 23/05/2025 1040014-12.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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S. V. A. De S. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 308272724

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1507651-12.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

S. V. A. DE S.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

VERA LUCIA RIBEIRO

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PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1507651-12.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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J. E. O. x L. G. G. e outros

ID: 278198057

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1045640-12.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

J. E. O.

Polo Passivo:

L. G. G. M. DE S.

Entrados

Advogados:

ANA CAROLINA OLIVEIRA BARBOSA JEOVANI

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ANSELMO AUGUSTO BRANCO BASTOS

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PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 1045640-12.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Katia Regina Domingues Garcia Sanches x Associacao De Beneficios E Previdencia - Abenprev

ID: 296738391

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1021002-12.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

KATIA REGINA DOMINGUES GARCIA SANCHES

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PREVIDENCIA - ABENPREV

Distribuídos

Advogados:

LUCIANE MARINI WILFER

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1021002-12.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Katia Regina Domingues Garcia Sanches x Associacao De Beneficios E Previdencia - Abenprev

ID: 304002789

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1021002-12.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

KATIA REGINA DOMINGUES GARCIA SANCHES

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PREVIDENCIA - ABENPREV

Distribuídos

Advogados:

LUCIANE MARINI WILFER

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1021002-12.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Sindicato Dos Trabalhadores Em Empresas Ferroviárias De São Paulo x Abigail Gomes Machado Rodrigues

ID: 307053934

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006258-12.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIáRIAS DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ABIGAIL GOMES MACHADO RODRIGUES

Distribuídos

Advogados:

MAYARA CASANTE DE MIRANDA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1006258-12.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Prefeitura Municipal De Sorocaba x Oncore Oncologia E Cirurgia Ltda

ID: 276220935

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1047677-12.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Polo Passivo:

ONCORE ONCOLOGIA E CIRURGIA LTDA

Distribuídos

Advogados:

TATIANA SCARANELLO CARREIRA

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MARCELO VILELA NHAM

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1047677-12.2024.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum …

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