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Processo nº 1001020-14.2024.8.26.0666

ID: 331467308

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001020-14.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

E. R. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILSON PRADO

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Processo 1001020-14.2024.8.26.0666 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Guarda - E.R.B. - Vistos. Fl. 87: DEFIRO. Expeça-se o termo de guarda definitiva em favor da autora. Após, nada mais sendo …

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Processo nº 0000936-93.2025.8.26.0666

ID: 333685567

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000936-93.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

B. A. Z. M. W. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILSON PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000936-93.2025.8.26.0666 (processo principal 1001020-14.2024.8.26.0666) - Cumprimento de sentença - Guarda - W.P. - - B.A.Z.M. - Vistos. Nos termos do § 3º do artigo 82 do Código de Proce… Processo 0000936-93.2025.8.26.0666 (processo principal 1001020-14.2024.8.26.0666) - Cumprimento de sentença - Guarda - W.P. - - B.A.Z.M. - Vistos. Nos termos do § 3º do artigo 82 do Código de Processo Civil, com redação atualizada pela Lei nº 15.109/2025, o advogado ficará dispensado de adiantar o pagamento de custas processuais.Importa destacar que as custas processuais possuem natureza tributária e são devidas pela prática de serviços judiciários, como, por exemplo, a taxa judiciária. Já as despesas processuais, de natureza não tributária, abrangem atos específicos necessários ao desenvolvimento processual, como citação, intimação, pesquisas de bens/endereços etc. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Custas citatórias. Art. 82, §3º, CPC. Interpretação restritiva. Menção apenas de dispensa de custas e não de despesas processuais. Diferenciação necessária. Dispensa de pagamento das custas citatórias pelo I. Patrono negado, por ausência de previsão legal. Decisão mantida. Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2115281-96.2025.8.26.0000; Relator (a): Lidia Conceição; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 38ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/04/2025; Data de Registro: 25/04/2025) (grifou-se)AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Honorários advocatícios. Decisão indeferindo a isenção invocada pela agravante para não recolher valor devido para pesquisa de localização dos executados. Discussão sobre a extensão da dispensa recentemente deferida pelo §3º do art. 82 do CPC. Diferenciação entre custas e despesas. Doutrina. Valor que deve ser considerado como custas, estando abrangido pelo art. 82, §3º, CPC. Dispensa que também alcança demais custas que devam ser adiantadas pela agravante. Dispensa de adiantamento de custas que não abrange indiscriminadamente novas antecipações de valores, sendo ainda devidos aqueles relacionados às despesas em sentido estrito. Recurso provido, com observação. (TJSP; Agravo de Instrumento 2092226-19.2025.8.26.0000; Relator (a): Milton Carvalho; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/03/2025; Data de Registro: 31/03/2025) (grifou-se) Assim, providencie a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento da despesa necessária à intimação do executado, por oficial de justiça, assim como citado no processo principal. No mais, no mesmo prazo apresente planilha atualizada do débito e certidão de trânsito em julgado do processo principal. Por fim, deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, cadastrando-a na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", bem como carregar os documentos nomeados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. - ADV: WILSON PRADO (OAB 313168/SP), WILSON PRADO (OAB 313168/SP)

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Processo nº 0001726-14.2024.8.26.0666

ID: 321183117

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001726-14.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

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Processo 0001726-14.2024.8.26.0666 (processo principal 1003660-58.2022.8.26.0666) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Manifeste-se a parte requerente/exeq…

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Processo nº 1002378-14.2024.8.26.0666

ID: 259547666

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1002378-14.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ELY MARIANO DO PRADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICHARDSON RIBEIRO DE FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Richardson Ribeiro de Faria (OAB 243587/SP) Processo 1002378-14.2024.8.26.0666 - Inventário - Invtante: Ely Mariano do Prado - Vistos. Fl. 116: Providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze…

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Processo nº 1000341-14.2024.8.26.0666

ID: 259547682

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1000341-14.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP) Processo 1000341-14.2024.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Requeira …

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Processo nº 1000632-14.2024.8.26.0666

ID: 311790998

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1000632-14.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000632-14.2024.8.26.0666 - Execução Fiscal - ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Cer…

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Processo nº 1001990-14.2024.8.26.0666

ID: 300664976

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001990-14.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO ADVENTISTA DE ENSINO - UNIDADE ENG. COELHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGINA CAMARGO KOMETANI

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Processo 1001990-14.2024.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Instituto Adventista de Ensino - Unidade Eng. Coelho - Manifeste-se a parte requerente/exequente, no prazo de 1…

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Processo nº 1003833-14.2024.8.26.0666

ID: 320048553

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1003833-14.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

S. R. DE C. M. V. M. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELLINGTON LUIZ DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003833-14.2024.8.26.0666 - Guarda de Família - Guarda - S.R.C.M. - - V.M.M. - Vistos. Fl. 122. INDEFIRO. Primeiramente, cumpra-se o item 4 da decisão de fl. 65. Após, intime-se a parte re…

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Processo nº 1002281-14.2024.8.26.0666

ID: 314338211

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002281-14.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA CAGLIARI ZOPOLATO ROSANGELA CAGLIARI ZOPOLATO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELE SACRAMENTO OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002281-14.2024.8.26.0666 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Rosangela Cagliari Zopolato Sociedade Individual de Advocacia - - Rosangela Cagliari Zopolato - Ciênc…

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E. A. G. e outros x L. N. G.

ID: 325710377

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000923-14.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

E. A. G. H. A. G. T. DA S. A.

Polo Passivo:

L. N. G.

Intimação

Advogados:

LUIS YOSHIO NOZIMA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUAN SILVA AMORIM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADELSON ARAUJO CHAVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1000923-14.2024.8.26.0666 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.S.A. - - H.A.G. - - E.A.G. - L.N.G. - Manifeste-se a parte requerida, no prazo de 15 (quinze), acerca das r…

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