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Processo nº 1001021-74.2025.8.26.0274

ID: 314226191

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001021-74.2025.8.26.0274

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SELMA APARECIDA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉA MARIA DOS SANTOS MOREALE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001021-74.2025.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Selma Aparecida da Silva - Vistos. Nos termos do COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, foi admitido o Tema 59 …

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Processo nº 1001021-74.2025.8.26.0274

ID: 277361466

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001021-74.2025.8.26.0274

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SELMA APARECIDA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉA MARIA DOS SANTOS MOREALE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Andréa Maria dos Santos Moreale (OAB 426629/SP) Processo 1001021-74.2025.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Selma Aparecida da Silva - Vistos etc. Trata-se de Ação Declaratória de Ine… ADV: Andréa Maria dos Santos Moreale (OAB 426629/SP) Processo 1001021-74.2025.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Selma Aparecida da Silva - Vistos etc. Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débitos c/c Repetição de Indébito, Indenização por Danos Morais e Tutela de Urgência proposta por Selma Aparecida da Silva em face de Contribuição AAPB (Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil). A autora alega que foram realizados descontos indevidos em seu benefício previdenciário, sem sua autorização, pela requerida, configurando fraude. Requer a concessão de tutela de urgência para indisponibilidade de valores, a fim de garantir a eficácia do provimento jurisdicional final. Para a concessão da tutela de urgência, nos termos do art. 300 do CPC, é necessário que estejam presentes a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No caso em tela, a probabilidade do direito está evidenciada pelos documentos anexados, que demonstram os descontos indevidos no benefício da autora, sem qualquer relação jurídica válida com a requerida. Ademais, o perigo de dano é manifesto, uma vez que os descontos impactam diretamente na subsistência da autora, que depende do benefício para seu sustento. Diante do exposto, DEFIRO a tutela de urgência para determinar a indisponibilidade de valores em nome da requerida, até o limite de R$ 5.862,56 (cinco mil, oitocentos e sessenta e dois reais e cinquenta e seis centavos), a ser efetivada via SISBAJUD, sem a oitiva prévia da parte ré, conforme art. 300, §2º, do CPC. Intime-se a Divisão de Gerenciamento e Informações de Benefícios da Diretoria de Benefícios e Relacionamentos com o Cidadão do INSS, a Coordenação Geral de Pagamentos de Benefícios, e a Divisão de Consignação em Benefícios, para que realizem o bloqueio dos valores junto ao requerido e ao próprio INSS. Concedo os benefícios da justiça gratuita à autora, nos termos da Lei 1.060/50. Cite-se a requerida para, querendo, apresentar defesa no prazo legal, sob pena de revelia e confissão dos fatos narrados. Sem interesse em audiência de conciliação, conforme manifestação da autora. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se

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Processo nº 1001118-74.2025.8.26.0274

ID: 296448228

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001118-74.2025.8.26.0274

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL SEICENTI COMELLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATALIA KAORI IGAKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001118-74.2025.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Rafael Seicenti Comelli - Ciência ao requerente acerca do ofício juntado às fls. 95. - ADV: NATALIA KAORI IGAKI …

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P. S. De O. I. x M. A. S. E P. S. A. M. S.

ID: 297799690

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000924-74.2025.8.26.0274

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

P. S. DE O. I.

Polo Passivo:

M. A. S. E P. S. A. M. S.

Intimação

Advogados:

RAFAELA PONSONI

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HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000924-74.2025.8.26.0274 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - P.S.O.I. - M.A.S.P.M.S. - Manifeste-se a parte requerente em quinze (15) dias sobre a contestaç…

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Nivaldo Favero x Associação De Aposentados Mutualista Para Beneficios Coletivos - Ambec

ID: 335595150

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000148-74.2025.8.26.0274

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

NIVALDO FAVERO

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Intimação

Advogados:

DANIEL GERBER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS ANANIAS DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000148-74.2025.8.26.0274 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Nivaldo Favero - Associação de Aposentados Mutualista para Beneficios Coletivos - Ambec - Procu…

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Israel Alves Dias Neto x Picpay Intituição De Pagamento S/A

ID: 306244512

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000342-74.2025.8.26.0274

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ISRAEL ALVES DIAS NETO

Polo Passivo:

PICPAY INTITUIçãO DE PAGAMENTO S/A

Intimação

Advogados:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA ROCHA BOTTI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1000342-74.2025.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Israel Alves Dias Neto - Picpay Intituição de Pagamento S/A - MANIFESTE-SE O REQUERENTE ACERCA DA CO…

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Processo nº 0000272-74.2025.8.26.0274

ID: 334732731

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE MEDIDAS SóCIO-EDUCATIVAS Nº Processo: 0000272-74.2025.8.26.0274

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

N. M. A.

Intimação

Advogados:

JESUINO ORLANDINI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000272-74.2025.8.26.0274 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - N.M.A. - Vistos. Atente-se a serventia para a observância do contraditório. Abra-se vista à defesa pa…

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Processo nº 0000080-44.2025.8.26.0274

ID: 334732698

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE MEDIDAS SóCIO-EDUCATIVAS Nº Processo: 0000080-44.2025.8.26.0274

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

G. R. G. F.

Intimação

Advogados:

FÁBIO RODRIGO CAMPOPIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000080-44.2025.8.26.0274 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - G.R.G.F. - Ante a aplicação de medida socioeducativa de liberdade assistida e tratamento para drogadi…

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Processo nº 0000078-74.2025.8.26.0274

ID: 329677858

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE MEDIDAS SóCIO-EDUCATIVAS Nº Processo: 0000078-74.2025.8.26.0274

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

K. H. C. B.

Intimação

Advogados:

CRISTIANO AURÉLIO BONINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000078-74.2025.8.26.0274 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - K.H.C.B. - Tendo em vista que não houve impugnação, HOMOLOGO o PIA-Plano Individual de Atendimento de…

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Processo nº 1000245-74.2025.8.26.0274

ID: 307333822

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000245-74.2025.8.26.0274

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000245-74.2025.8.26.0274 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito Financiamento e Investimento - - Travessia Securitizadora de Creditos Finance…

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