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"1001022-06.2016.5.02.0044" - Resultados da Busca – Página 1 de 164

Cibe Participacoes E Empreendimentos S.A. e outros x Osmar Antonio Costa

ID: 326492883

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001022-06.2016.5.02.0044

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CIBE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A. CONCESSIONARIA SPMAR S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL CONTERN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

OSMAR ANTONIO COSTA

Acórdão

Advogados:

ELENICE CRISTINA TEODORO PEREIRA

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SUELY OLIVEIRA NUNES

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RENATA PEREIRA ZANARDI

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DEJAIR DE ASSIS SOUZA

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ANTONIO CARLOS BRAJATO FILHO

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ROGIS BERNARDO DA SILVA

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MARISELIA ERMELINA DA SILVA SANTOS

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GUESA FERNANDA DA CUNHA OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: EDILSON SOARES DE LIMA AP 1001022-06.2016.5.02.0044 AGRAVANTE: CONTERN CONSTRUCOES E COMERCIO L…

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Cibe Participacoes E Empreendimentos S.A. e outros x Osmar Antonio Costa

ID: 326492910

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001022-06.2016.5.02.0044

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CIBE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A. CONCESSIONARIA SPMAR S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL CONTERN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL UNIÃO FEDERAL (PGF)

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Cibe Participacoes E Empreendimentos S.A. e outros x Osmar Antonio Costa

ID: 326492934

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001022-06.2016.5.02.0044

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CIBE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A. CONCESSIONARIA SPMAR S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL CONTERN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL UNIÃO FEDERAL (PGF)

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Cibe Participacoes E Empreendimentos S.A. e outros x Osmar Antonio Costa

ID: 326492855

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001022-06.2016.5.02.0044

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CIBE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A. CONCESSIONARIA SPMAR S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL CONTERN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL UNIÃO FEDERAL (PGF)

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Osmar Antonio Costa e outros x Cibe Participacoes E Empreendimentos S.A. e outros

ID: 279662367

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Suzano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001022-06.2016.5.02.0044

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

OSMAR ANTONIO COSTA UNIÃO FEDERAL (PGF)

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Osmar Antonio Costa e outros x Cibe Participacoes E Empreendimentos S.A. e outros

ID: 279662372

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Suzano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001022-06.2016.5.02.0044

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

OSMAR ANTONIO COSTA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

CIBE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A. CONCESSIONARIA SPMAR S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL CONTERN-CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

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Osmar Antonio Costa x Cibe Participacoes E Empreendimentos S.A. e outros

ID: 261578642

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Suzano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001022-06.2016.5.02.0044

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

OSMAR ANTONIO COSTA

Polo Passivo:

CIBE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A. CONCESSIONARIA SPMAR S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL CONTERN-CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO 1001022-06.2016.5.02.0044 : OSMAR ANTONIO COSTA : CONTERN-CONSTRUCOES E COMERCIO L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO 1001022-06.2016.5.02.0044 : OSMAR ANTONIO COSTA : CONTERN-CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5c58bf5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: MAIR SENTENÇA Considerando o pagamento do crédito do(a) reclamante, nos autos da recuperação judicial da executada CONTERN-CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA, a execução prossegue somente com relação aos recolhimentos previdenciários, no importe de R$ 2.372,31. Nos termos do art. 1º, II, da Portaria nº 75/2012 do Ministério da Fazenda, não se ajuíza execução fiscal para cobrança de débito igual ou inferior a R$ 20.000,00. Portanto, não há razão para o prosseguimento da presente execução. Julgo extintos o processo e a execução, nos termos do art. 924, III, do Código de Processo Civil. Desnecessária intimação da União-PGF, tendo em vista que a contribuição previdenciária (ambas as cotas) é inferior a R$ 20.000,00 (Portaria MF nº 582/13). Considerando que o sistema “Inscreve Fácil” para inscrição de débitos em dívida ativa da União ainda não foi disponibilizado para o TRT-2 na função de inscrição de débitos (disponível apenas na função de consulta), a fim de cumprir o previsto na Portaria PGFN nº 6155/2021, a presente decisão tem força de ofício à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Procuradoria Geral Federal para determinar a inscrição do débito a seguir em dívida ativa da União: À PGF: Origem do débito 2ª Vara do Trabalho de Suzano/SP - Processo judicial nº: 1000879-02.2014.5.02.0492 Devedor(es): AGIBERT & SOUZA - PRESTADORA DE SERVICOS DE CONTRUCAO CIVIL LTDA - ME, CNPJ: 17.293.593/0001-24; CONTERN-CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA, CNPJ: 56.443.583/0001-80; CELSO DE MELO VIEIRA SOUZA, CPF: 374.145.868-63; KLEBERSON DOS SANTOS AGIBERT, CPF: 376.679.538-48 Endereço(s) do(s) devedore(s): AV MAJOR PINHEIRO FROES, 292 , CENTRO VILA MARIA DE MAGGI - SUZANO - SP - CEP: 08680-070 Natureza do débito: Recolhimentos previdenciários Valor do débito de recolhimentos previdenciários: R$ 2.372,31 Juros/correção monetária na origem/multa de mora (se houver): NÃO HÁ Data da atualização do débito: 16/08/2017 Fundamentos legais da condenação: art. 195, I, “a” e “b” e II, da CF / art. 22 da Lei 8.212/91 Data do vencimento do débito: 16/08/2017 Encaminhe-se o ofício via sistema, no próprio Pje-JT. Após o prazo de 8 dias, exclua-se do BNDT (caso tenha havido inclusão), e encaminhem-se os autos ao arquivo definitivo. Int. FERNANDA GALVAO DE SOUSA NUNES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CONTERN-CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - CIBE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A. - CONCESSIONARIA SPMAR S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Osmar Antonio Costa x Cibe Participacoes E Empreendimentos S.A. e outros

ID: 261578681

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Suzano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001022-06.2016.5.02.0044

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

OSMAR ANTONIO COSTA

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CIBE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A. CONCESSIONARIA SPMAR S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL CONTERN-CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

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MARISELIA ERMELINA DA SILVA SANTOS

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SUELY OLIVEIRA NUNES

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ANTONIO CARLOS BRAJATO FILHO

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RENATA PEREIRA ZANARDI

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ROGIS BERNARDO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO 1001022-06.2016.5.02.0044 : OSMAR ANTONIO COSTA : CONTERN-CONSTRUCOES E COMERCIO L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO 1001022-06.2016.5.02.0044 : OSMAR ANTONIO COSTA : CONTERN-CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5c58bf5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: MAIR SENTENÇA Considerando o pagamento do crédito do(a) reclamante, nos autos da recuperação judicial da executada CONTERN-CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA, a execução prossegue somente com relação aos recolhimentos previdenciários, no importe de R$ 2.372,31. Nos termos do art. 1º, II, da Portaria nº 75/2012 do Ministério da Fazenda, não se ajuíza execução fiscal para cobrança de débito igual ou inferior a R$ 20.000,00. Portanto, não há razão para o prosseguimento da presente execução. Julgo extintos o processo e a execução, nos termos do art. 924, III, do Código de Processo Civil. Desnecessária intimação da União-PGF, tendo em vista que a contribuição previdenciária (ambas as cotas) é inferior a R$ 20.000,00 (Portaria MF nº 582/13). Considerando que o sistema “Inscreve Fácil” para inscrição de débitos em dívida ativa da União ainda não foi disponibilizado para o TRT-2 na função de inscrição de débitos (disponível apenas na função de consulta), a fim de cumprir o previsto na Portaria PGFN nº 6155/2021, a presente decisão tem força de ofício à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Procuradoria Geral Federal para determinar a inscrição do débito a seguir em dívida ativa da União: À PGF: Origem do débito 2ª Vara do Trabalho de Suzano/SP - Processo judicial nº: 1000879-02.2014.5.02.0492 Devedor(es): AGIBERT & SOUZA - PRESTADORA DE SERVICOS DE CONTRUCAO CIVIL LTDA - ME, CNPJ: 17.293.593/0001-24; CONTERN-CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA, CNPJ: 56.443.583/0001-80; CELSO DE MELO VIEIRA SOUZA, CPF: 374.145.868-63; KLEBERSON DOS SANTOS AGIBERT, CPF: 376.679.538-48 Endereço(s) do(s) devedore(s): AV MAJOR PINHEIRO FROES, 292 , CENTRO VILA MARIA DE MAGGI - SUZANO - SP - CEP: 08680-070 Natureza do débito: Recolhimentos previdenciários Valor do débito de recolhimentos previdenciários: R$ 2.372,31 Juros/correção monetária na origem/multa de mora (se houver): NÃO HÁ Data da atualização do débito: 16/08/2017 Fundamentos legais da condenação: art. 195, I, “a” e “b” e II, da CF / art. 22 da Lei 8.212/91 Data do vencimento do débito: 16/08/2017 Encaminhe-se o ofício via sistema, no próprio Pje-JT. Após o prazo de 8 dias, exclua-se do BNDT (caso tenha havido inclusão), e encaminhem-se os autos ao arquivo definitivo. Int. FERNANDA GALVAO DE SOUSA NUNES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - OSMAR ANTONIO COSTA

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Rosemeire Alves Moreira x Carlos Alberto Filippi Monaco e outros

ID: 260407527

Tribunal: TRT2 Órgão: 44ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000537-06.2016.5.02.0044

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ROSEMEIRE ALVES MOREIRA

Polo Passivo:

CARLOS ALBERTO FILIPPI MONACO CECLA COBRANCAS E DIGITACAO LTDA - ME CENTRO DE CARDIOLOGIA NAO INVASIVA LTDA. JOSE CLAUDIO MENEGHETTI JUAREZ ORTIZ OMNI-CCNI MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA. PAULO CELSO GUERRA

Edital

Advogados:

MADAI MATIAS MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALBERTO HELZEL JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL DIRANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHRISTIAM MOHR FUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO REZENDE MITNE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO JOSE SILVA LODI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000537-06.2016.5.02.0044 : ROSEMEIRE ALVES MOREIRA : CENTRO DE CARDIOLOGIA NA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000537-06.2016.5.02.0044 : ROSEMEIRE ALVES MOREIRA : CENTRO DE CARDIOLOGIA NAO INVASIVA LTDA. E OUTROS (6) 44ª Vara do Trabalho de São Paulo EDITAL DE CITAÇÃO Processo nº 1000537-06.2016.5.02.0044 O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 44ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, INTIMA o(a) RECLAMADO: CECLA COBRANCAS E DIGITACAO LTDA - ME, para pagar em 15 dias a dívida a seguir, cujo montante deverá ser corrigido pela legislação trabalhista vigente à data do efetivo depósito, OU, no mesmo prazo, nomear bens à penhora, tantos quantos bastem à garantia da execução, ficando ciente de que, caso não pague ou nomeie bens à penhora, seguir-se-á a execução forçada: R$ 89.090,95 (#id:639409a). A petição inicial e documentos poderão ser acessados pelo site (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao), digitando a(s) chave(s): Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Intimação para pagamento Intimação 25042412201994400000397461993 Atualização Planilha de Atualização de Cálculos 25042412094729300000397459176 Intimação Intimação 25022717485074500000389270688 Despacho Despacho 25022716491225200000389251315 Intimação Intimação 25020617380938100000388176161 Intimação Intimação 25020617380965600000388176163 Acórdão Acórdão 24091113502295400000388176164 Contraminuta Contraminuta 24081514501892700000361999473 Intimação Intimação 24081309530296800000361461464 Decisão Decisão 24081218131420600000361394596 ROSEMEIRE ALVES x JOSE MENEGHETTI Agravo de Petição 24072912250384900000359248273 PROCURAÇÃO Procuração 24072910514829700000359220356 Habilitação Solicitação de Habilitação 24072910514092100000359220318 intimação ecarta Intimação 24071609125818500000357446594 intimação ecarta Intimação 24071609125774000000357446593 Intimação Intimação 24052112161640800000349154496 Sentença Sentença 24052111230256800000349137889 e-carta Documento Diverso 24052111185878200000349136541 intima contestar IDPJ Intimação 24020609225786700000333541140 processo 1000537-06.2016 endereço no INFOJUD de Paulo Celso Guerra 06022024 Documento Diverso 24020609175413100000333540241 CAFM Relatório Fisioterapêutico Atestado Médico 24020513094922700000333388736 Atestado Atestado Médico 24020513094883100000333388735 Impugnação Impugnação 24020513084439200000333388495 procuração Dr. Carlos Monaco - 44ª VT - ROSEMEIRE ALVES MOREIRA Procuração 24020513074911200000333388321 Habilitação Solicitação de Habilitação 24020513071396600000333388182 Impugnação Impugnação 24013119034099900000332908877 procuração Dr. Juarez Ortiz - Execução - 44ª VT Procuração 24013119011237900000332908487 Habilitação Solicitação de Habilitação 24013119005832200000332908460 processo 1000537-06.2016 not devolvida 26012024 Documento Diverso 24012608355997500000332206216 Intimação Intimação 24010810015483300000330458369 Intimação Intimação 24010810015477400000330458368 Intimação Intimação 24010810015449600000330458367 Intimação Intimação 24010810015420800000330458366 Intimação Intimação 23103109550087900000323542821 Despacho Despacho 23103017443723800000323474076 CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ Documento Diverso 23100913585977000000320621315 OMNI-CCNI MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA Documento Diverso 23100913585961700000320621313 CENTRO DE CARDIOLOGIA NAO INVASIVA LTDA Documento Diverso 23100913585952900000320621310 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica 23100913582902000000320621226 Habilitação Solicitação de Habilitação 23090509053676700000315861704 Substabelecimento FUNES E LODI - Rosemeire Substabelecimento com Reserva de Poderes 23090411172969400000315660709 Petição para juntada de substabelecimento - Rosemeire Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes 23090411171654500000315660641 Decisão Decisão 22052913101386200000258116011 Intimação Intimação 21120915471459100000239039445 certidão de objeto e pé (para habilitar no juízo falimentar) Documento Diverso 21120915445622700000239038948 Atualização Planilha de Atualização de Cálculos 21120914354318700000239019938 Despacho Despacho 21111016230433700000235608270 Requerimento expedição de ofíco Manifestação 21102916584317000000234529493 Requerimento expedição de ofíco Manifestação 21080409555424000000224213333 Planilha de Atualização de Cálculos Planilha de Atualização de Cálculos 19112211552365500000159909274 Intimação Intimação 19082015311872000000148972131 Requerimento de habilitação Manifestação 19080516212788700000147252915 Sentença de Falência Documento Diverso 19080516252167700000147253851 Termo de compromisso Documento Diverso 19080516252960800000147253886 Devolução de mandado de ID 7ebab69 Certidão 19080509350237800000147158382 Mandado Mandado 19072308391882200000145727406 cálculo julho 2019 Certidão 19072308293652200000145726938 cálculo julho 2019 Documento Diverso 19072308311278000000145726984 Decisão Notificação 19060609181864800000141183729 Decisão Decisão 19060514345177300000141090390 Pedido de Homologação e expedição de certidão Manifestação 19052709233185300000139936194 manifestação Manifestação 19050617585369800000137822827 Sentença falência-contrato social - termo comprom. Documento Diverso 19050617594409000000137822988 Intimação Intimação 19042211074301600000136381527 Intimação Intimação 19042211073868500000136381509 Intimação Intimação 19042211073601700000136381494 Apresentação de Cálculos Apresentação de Cálculos 19031415400694000000132771888 Cáculos de Liquidação Documento Diverso 19031415404318800000132772045 Intimação Intimação 19030115440146700000131828436 Intimação Intimação 18091317352304700000119325522 Intimação Intimação 18091317352271300000119325529 Intimação Intimação 18091317352203500000119325534 Acórdão Acórdão 18071918100420800000119325538 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 18060817202820800000119325545 Intimação Intimação 18052512453036200000119325551 Intimação Intimação 18052512453004900000119325563 Intimação Intimação 18052512452969100000119325572 Acórdão Acórdão 18040218041335100000119325581 Petição em PDF Petição em PDF 17022317010238200000057836437 Contrarrazões Petição em PDF 17022317023684700000057836797 Decisão Notificação 17021315520536600000056450933 Decisão Decisão 17021314563476500000056436817 Recurso Ordinário Recurso Ordinário 17013117040706200000054948572 Habilitação em processo Manifestação 17012414165200400000054218581 Contrato Social - Parte 02 Contrato Social 17012414193976600000054218756 Contrato Social - Parte 01 Contrato Social 17012414184975600000054218592 Procuração Omni Procuração 17012414234241200000054219600 Procuração Procuração 17012414252476800000054219993 Termo de Compromisso Documento Diverso 17012414225547000000054219453 Sentença de Falência Omni Documento Diverso 17012414214864700000054219249 Contrato Social - Parte 03 Contrato Social 17012414204951200000054218990 Notificação Notificação 16071911265922600000037670823 Sentença Notificação 16071409315783900000037257654 Sentença Sentença 16071317515437700000037222944 Ata da Audiência Ata da Audiência 16071109505034400000036849376 Notificação Notificação 16061711105975800000034732972 Notificação Notificação 16061711002684500000034731321 Notificação Notificação 16061710481334700000034729663 Despacho Notificação 16061312191090400000034208061 Despacho Despacho 16060912535883100000033961859 Manifestação Manifestação 16060612083452600000033539555 CECLA Contrato Social de Constituição Contrato Social 16060612215190400000033540692 CCI 43a. Alteração de Contrato Social Contrato Social 16060612220302300000033540720 CTPS de Mercia Gomes Rodrigues Documento Diverso 16060612223186200000033540813 CTPS Adriana Veroneze Documento Diverso 16060612223855000000033540826 Intimação Notificação 16051908260403500000032156554 Notificação Notificação 16052009055181900000032260647 Notificação Notificação 16052009054958200000032260645 Despacho Despacho 16051908260403500000032156554 Pedido de citação em nome do Sócio Manifestação 16042718264006500000030180329 Ficha de Breve Relato - Centro de Cardiologia Documento Diverso 16042718294466300000030180666 Contrato Social OMINI Contrato Social 16042718295584200000030180709 Intimação Notificação 16042016152216300000029760562 Intimação Notificação 16041408444404800000029191993 Intimação Notificação 16041408493131300000029192257 Intimação Notificação 16041408561493500000029192430 dev not CECLA COBRANÇAS Certidão 16041408561493500000029192430 PROCESSO 1000537-06.2016.5.02.0044 dev not CECLA Aviso de Recebimento (AR) 16041408590184900000029192491 dev not Centro Cardiologia não invasiva LTDA Certidão 16041408493131300000029192257 processo 1000537-06.2016.5.02.0044 dev not CENTRO CARDIO Aviso de Recebimento (AR) 16041408550682100000029192287 dev not OMNI CCNI Certidão 16041408444404800000029191993 processo 1000537-06.2016.5.02.0044 dev not OMNI CCNI Aviso de Recebimento (AR) 16041408482516000000029192028 Intimação Notificação 16040418024413500000028349732 Alvará Alvará 16040418024413500000028349732 Notificação Notificação 16040417490198000000028346861 Notificação Notificação 16040417485950100000028346855 Notificação Notificação 16040417485807100000028346847 Intimação Notificação 16040115403080400000028191881 Decisão Decisão 16040115403080400000028191881 Petição Inicial Petição Inicial 16040113294392700000028169256 Procuração Procuração 16040113395982400000028170534 Declaração de Pobreza Declaração de Hipossuficiência 16040113405046700000028170625 RG Registro Geral - RG - Carteira de Identidade Civil 16040113405831600000028170643 CTPS CTPS 16040113410246000000028170653 Aviso Prévio Aviso Prévio 16040113410548000000028170660 Extrato do FGTS Extrato de Conta do FGTS 16040113411591200000028170685 CNIS 1 Documento Diverso 16040113412033700000028170697 CNIS 2 Documento Diverso 16040113412765800000028170710 CNIS 3 Documento Diverso 16040113413320400000028170722 CNIS 4 Documento Diverso 16040113413970200000028170738 Comprovantes de Pagamentos de 2001 Contracheque / Hollerith 16040113420884400000028170809 Comprovantes de Pagamentos de 2002 Contracheque / Hollerith 16040113422273700000028170841 Comprovantes de Pagamentos de 2003 Contracheque / Hollerith 16040113421390600000028170818 Comprovantes de Pagamentos de 2012 Contracheque / Hollerith 16040113422975200000028170851 Comprovantes de Pagamentos de 2013 Contracheque / Hollerith 16040113423863800000028170872 Comprovantes de Pagamentos de 2014 Contracheque / Hollerith 16040113425124900000028170900 Comprovantes de Pagamentos de 2015 Contracheque / Hollerith 16040113430079800000028170923 Comprovante de Pagamento de 2016 Contracheque / Hollerith 16040113430655700000028170935 Comprovante de Situação Cadastral - CECLA Documento Diverso 16040113431385100000028170947 Comprovante de Situação Cadastral - Centro de Cardiologia Documento Diverso 16040113432033100000028170957 Comprovante de Situação Cadastral - OMNI Documento Diverso 16040113432665600000028170971 Contrato Social - OMNI Contrato Social 16040113433560300000028170986 Ficha Cadastral Simplificada - Centro de Cardiologia Documento Diverso 16040113434157000000028171007 Ficha Cadastral Simplificada - OMNI Documento Diverso 16040113434771900000028171020 Convenção Coletiva 2011 Convenção Coletiva de Trabalho 16040113440453900000028171042 Convenção Coletiva 2012 Convenção Coletiva de Trabalho 16040113444750500000028171142 Convenção Coletiva 2013 Convenção Coletiva de Trabalho 16040113445809300000028171163 Convenção Coletiva 2014 Convenção Coletiva de Trabalho 16040113451113600000028171182 Convenção Coletiva 2015 Convenção Coletiva de Trabalho 16040113453697200000028171244 Inicial em PDF Documento Diverso 16040113454262000000028171260 E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. FELIPE CELANO DE SAMPAIO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - CECLA COBRANCAS E DIGITACAO LTDA - ME

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Afonso Laurentino Da Silva x Daniel Lopes De Sousa e outros

ID: 321250032

Tribunal: TRT2 Órgão: 44ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000731-06.2016.5.02.0044

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

AFONSO LAURENTINO DA SILVA

Polo Passivo:

DANIEL LOPES DE SOUSA GOAL CLEAN MASTER SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - ME GOAL MAIS SERVICOS DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA - EPP GOAL MASTER SERVICOS DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA - EPP GOAL PLUS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - ME GOAL SERVICOS DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA - EPP GRACE SERVICOS DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA - ME KASSIO BORGES NETTO KEEPERS SERVICOS DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA EIRELI - ME LUIZ DIRCEU FRANCISCO DOS ANJOS MARTA MENDES RODRIGUES DOS ANJOS PROGOAL SEGURANCA LTDA - EPP SONIA CARNEIRO BORGES LOPES

Notificação

Advogados:

EDUARDO DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000731-06.2016.5.02.0044 RECLAMANTE: AFONSO LAURENTINO DA SILVA RECLAMAD…

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