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Donato Da Silva Filho Pneumatica-Me x Natan Santos De Souza

ID: 306118253

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001022-18.2024.8.26.0493

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

DONATO DA SILVA FILHO PNEUMATICA-ME

Polo Passivo:

NATAN SANTOS DE SOUZA

Intimação

Advogados:

WAGNER ANTONIO CASSIMANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATIANE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001022-18.2024.8.26.0493 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Donato da Silva Filho Pneumatica-me - Natan Santos de Souza - De início, intime-se o devedor para que constitua … Processo 1001022-18.2024.8.26.0493 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Donato da Silva Filho Pneumatica-me - Natan Santos de Souza - De início, intime-se o devedor para que constitua novo advogado nos autos, no prazo de 15 (quinze ) dias, ante a renúncia de fl. 79. Prosseguindo, não estando seguro o Juízo, rejeito os embargos à execução interpostos pela parte devedora. Nesse sentido, é o teor do ENUNCIADO 117: É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro Vitória/ES). Referido entendimento encontra respaldo na jurisprudência do Colégio Recursal: "RECURSO INOMINADO. Embargos à Execução. Rejeição liminar em razão da falta de garantia do juízo. Inteligência do art. 53, 1º, da Lei n. 9.099/1995. Enunciados n. 117 do FONAJE e 08 do FOJESP. A segurança do juízo é condição de procedibilidade para oposição dos embargos. Existindo regramento específico no sistema do juizado especial, incabível a aplicação do CPC. RECURSO DA EXECUTADA IMPROVIDO." (TJSP; Recurso Inominado Cível 1001120-52.2022.8.26.0176; Relator (a):Marcia Rezende Barbosa de Oliveira - Colégio Recursal; Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal Cível; Foro de Embu das Artes -Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Data do Julgamento: 05/03/2024; Data de Registro: 05/03/2024) (gn) "Embargos à execução opostos sem a garantia do juízo. Aplicabilidade do Enunciado 117 do FONAJE: "É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial". Sentença mantida. Recurso improvido." (TJSP; Recurso Inominado Cível 1009170-67.2018.8.26.0577; Relator (a):João Battaus Neto - Colégio Recursal; Órgão Julgador: 4ª Turma Recursal Cível; Foro de São José dos Campos -1ª Vara do Juizado Especial Cível; Data do Julgamento: 01/12/2023; Data de Registro: 01/12/2023) (gn) Ademais, como bem sinalizado pela parte credora, os embargos foram apresentados intempestivamente, pois protocolizado apenas em 10/12/2024, quando já esgotado o prazo, que se encerrou em 04/12/2024. No mais, requeira a parte exequente o que de direito em termos de prosseguimento do feito, sob pena de extinção (Lei n.º 9.099/95, art. 53, par. 4º - ausência de bens passíveis à penhora). Int. - ADV: WAGNER ANTONIO CASSIMANO (OAB 190116/SP), TATIANE OLIVEIRA (OAB 442153/SP)

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D. Da S. S. x M. Da S.

ID: 276533800

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001798-18.2024.8.26.0493

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

D. DA S. S.

Polo Passivo:

M. DA S.

Intimação

Advogados:

LUCIO ANTONIO MALACRIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDIVANY RITA DE LEMOS MALDANER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Lucio Antonio Malacrida (OAB 51247/SP), Edivany Rita de Lemos Maldaner (OAB 339381/SP) Processo 1001798-18.2024.8.26.0493 - Interdição/Curatela - Reqte: D. da S. S. - Reqda: M. da S. - Manifeste…

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Daniela Ferreira Da Silva Soares x Marlene Divina Dos Santos

ID: 293332613

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000537-18.2024.8.26.0493

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DANIELA FERREIRA DA SILVA SOARES

Polo Passivo:

MARLENE DIVINA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA DA SILVA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ FUKUNARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADENIR THEODORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000537-18.2024.8.26.0493 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Daniela Ferreira da Silva Soares - Marlene Divina dos Santos - Expeça-se MLE do valor depositado a fls. 45/46 (R…

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João Pedro Ferreira x Banco Master S.A

ID: 302380373

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0001534-18.2024.8.26.0493

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JOãO PEDRO FERREIRA

Polo Passivo:

BANCO MASTER S.A

Intimação

Advogados:

WILLIAN RAFAEL MALACRIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONALDO MALACRIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001534-18.2024.8.26.0493 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - João Pedro Ferreira - Banco Master S.A - Ante o teor da manifestação em replica e a juntada de novos docum…

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Moacir Das Merces x Cdhu - Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De São Paulo

ID: 334919822

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001313-18.2024.8.26.0493

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MOACIR DAS MERCES

Polo Passivo:

CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCIANE GAMBERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001313-18.2024.8.26.0493 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Moacir das Merces - CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo …

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Eunice Roberto Godinho x Apddap - Prev-Associacao De Protecao E Defesa Dos Direitos Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 323940902

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002089-18.2024.8.26.0493

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EUNICE ROBERTO GODINHO

Polo Passivo:

APDDAP - PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

JOANA VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MARTINELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA ROBERTA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002089-18.2024.8.26.0493 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Eunice Roberto Godinho - APDDAP - Prev-associacao de Protecao e Defesa dos Direitos dos Aposent…

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Eunice Roberto Godinho x Apddap - Prev-Associacao De Protecao E Defesa Dos Direitos Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 335156881

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002089-18.2024.8.26.0493

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

EUNICE ROBERTO GODINHO

Polo Passivo:

APDDAP - PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

JOANA VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MARTINELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA ROBERTA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002089-18.2024.8.26.0493 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Eunice Roberto Godinho - APDDAP - Prev-associacao de Protecao e Defesa dos Direitos dos Aposent…

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H. R. D. S. x A. G. De S.

ID: 306604870

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007188-67.2023.8.26.0348

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

H. R. D. S.

Polo Passivo:

A. G. DE S.

Intimação

Advogados:

LAURA BARROSO DAS MERCÊS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDETE PACHECO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007188-67.2023.8.26.0348 (apensado ao processo 1001022-70.2021.8.26.0348) (processo principal 1001022-70.2021.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Alimentos - H.R.S. - A.G.S. - Fl. 469:…

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T. A. De C. D. x N. D. M. T.

ID: 293572267

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001083-44.2020.8.26.0586

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

T. A. DE C. D.

Polo Passivo:

N. D. M. T.

Intimação

Advogados:

TADDEO GALLO JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON FERRARI OLLOF JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001083-44.2020.8.26.0586 (apensado ao processo 1001022-06.2019.8.26.0586) (processo principal 1001022-06.2019.8.26.0586) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - T.A.C.D. -…

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H. R. D. S. x A. G. De S.

ID: 308012362

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007187-82.2023.8.26.0348

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

H. R. D. S.

Polo Passivo:

A. G. DE S.

Intimação

Advogados:

PRISCILA SILVA BARBOSA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAURA BARROSO DAS MERCÊS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CESAR GONÇALVES FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007187-82.2023.8.26.0348 (apensado ao processo 1001022-70.2021.8.26.0348) (processo principal 1001022-70.2021.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Alimentos - H.R.S. - A.G.S. - Certidão…

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