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Banco Votorantim S/A x Ailton Camargo Lopes

ID: 276984618

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itajobi - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001022-26.2024.8.26.0264

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S/A

Polo Passivo:

AILTON CAMARGO LOPES

Intimação

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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JULIANO NEGRÃO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Juliano Negrão Cardoso (OAB 273346/SP) Processo 1001022-26.2024.8.26.0264 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Votorantim S/A -…

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Banco Votorantim S/A x Ailton Camargo Lopes

ID: 296925094

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itajobi - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001022-26.2024.8.26.0264

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S/A

Polo Passivo:

AILTON CAMARGO LOPES

Intimação

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO NEGRÃO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001022-26.2024.8.26.0264 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S/A - Ailton Camargo Lopes - Vistos. 1. Fls. 216/230: Tendo em vista a purga… Processo 1001022-26.2024.8.26.0264 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S/A - Ailton Camargo Lopes - Vistos. 1. Fls. 216/230: Tendo em vista a purgação da mora (fl. 127), não se justificam as cobranças por mensagens ou ligações telefônicas. Assim, determino à autora que cesse as cobranças referentes ao contrato objeto da lide, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Eventual descumprimento da medida ensejará a fixação de multa diária. De outro lado, quanto ao gravame de alienação fiduciária, não houve entrega do dinheiro ao autor, diante da divergência quanto ao cálculo do débito (fls. 145/147), razão pela qual deve permanecer no prontuário do veículo, por ora. 2. A planilha de fls. 71/73 não discrimina o abatimento proporcional dos juros remuneratórios concernentes às prestações vincendas, que deve ser promovido pelo autor, consoante o disposto no artigo 52, §2º, do Código de Defesa do Consumidor, in verbis: "É assegurado ao consumidor a liquidação antecipada do débito, total ou parcialmente, mediante redução proporcional dos juros e demais acréscimos". Nesse sentido: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO E RECONVENÇÃO - DEPÓSITO INTEGRAL DA DÍVIDA APONTADA PELO CREDOR - ABATIMENTO PROPORCIONAL DOS JUROS PARA AS PARCELAS VINCENDAS - CABIMENTO. A planilha juntada pelo credor a fls. 31 demonstra claramente que não houve abatimento de juros das parcelas vincendas que compuseram o débito de R$ 24.388,36. Desse modo, optando a devedora por recuperar o bem, pagando a integralidade da dívida, decerto que faz jus à redução proporcional dos juros remuneratórios que incidiram sobre as prestações vincendas, e ausente impugnação específica, a restituição deve ser o montante apontado pela ré-reconvinte. Sentença mantida - Majoração dos honorário de sucumbência para 20% sobre a condenação (art. 85, § 11, do CPC) RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 1008312-46.2018.8.26.0606; Relator (a):Antonio Nascimento; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro de Suzano -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/09/2021; Data de Registro: 24/09/2021) Destarte, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, apresente o autor novos cálculos, observando os termos acima e, em seguida, manifeste-se o requerido, desde logo intimado. 3. Após, voltem conclusos. 4. Intime-se. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), JULIANO NEGRÃO CARDOSO (OAB 273346/SP)

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Processo nº 1000440-26.2024.8.26.0264

ID: 330628904

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itajobi - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000440-26.2024.8.26.0264

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CACILDA DA COSTA MACHADO PESOLITO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO DA SILVA PORTO

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Processo 1000440-26.2024.8.26.0264 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requisitos - Cacilda da Costa Machado Pesolito - Vistos. Arquivem-se os autos observadas as formalidades leg…

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Processo nº 1000440-26.2024.8.26.0264

ID: 330622775

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itajobi - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000440-26.2024.8.26.0264

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CACILDA DA COSTA MACHADO PESOLITO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO DA SILVA PORTO

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Processo 1000440-26.2024.8.26.0264 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requisitos - Cacilda da Costa Machado Pesolito - Vistos. Arquivem-se os autos observadas as formalidades leg…

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Processo nº 1000537-26.2024.8.26.0264

ID: 318886422

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itajobi - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000537-26.2024.8.26.0264

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

TARCISO PEDROSA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO MARSON

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Processo 1000537-26.2024.8.26.0264 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Tarciso Pedrosa de Oliveira - Fls. 59/62 (Sentença Embargos): Ciência às partes; fl. 58 (Pesquisa RENAJUD Negativa): m…

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L. D. C. De M. x M. De M. C.

ID: 328502405

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itajobi - Vara Única Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001119-26.2024.8.26.0264

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

L. D. C. DE M.

Polo Passivo:

M. DE M. C.

Intimação

Advogados:

VICTOR HENRIQUE STAUSER OLIANI

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ALEXANDRA FARÃO

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Processo 1001119-26.2024.8.26.0264 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - L.D.C.M. - M.M.C. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público para formulação de quesitos e indicação de assistente…

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Gumercindo Ferreira x Banco Do Brasil S/A

ID: 339015109

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Novo Horizonte - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000731-26.2024.8.26.0264

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

GUMERCINDO FERREIRA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

NEI CALDERON

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MARIA HELOISA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS ROBERTO OZANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000731-26.2024.8.26.0264 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Gumercindo Ferreira - Banco do Brasil S/A - Providencie a parte requerida a juntada dos documentos s…

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Gumercindo Ferreira x Banco Do Brasil S/A

ID: 281263416

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Novo Horizonte - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000731-26.2024.8.26.0264

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

GUMERCINDO FERREIRA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

NEI CALDERON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA HELOISA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS ROBERTO OZANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Luis Roberto Ozana (OAB 127787/SP), Maria Heloisa Martins (OAB 454324/SP) Processo 1000731-26.2024.8.26.0264 - Procedimento …

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Processo nº 1500863-26.2024.8.26.0264

ID: 293508209

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itajobi - Vara Única Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1500863-26.2024.8.26.0264

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GLAUTER MARTINS FERREIRA

Intimação

Advogados:

VICTOR HENRIQUE STAUSER OLIANI

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Processo 1500863-26.2024.8.26.0264 - Inquérito Policial - Estelionato - GLAUTER MARTINS FERREIRA e outro - FLAVIA CRISTINA PROMENCIA DEL BUONI - Vistos. O Ministério Público promoveu o arquivamento …

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Processo nº 1500863-26.2024.8.26.0264

ID: 328502410

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itajobi - Vara Única Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1500863-26.2024.8.26.0264

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GLAUTER MARTINS FERREIRA

Intimação

Advogados:

VICTOR HENRIQUE STAUSER OLIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500863-26.2024.8.26.0264 - Inquérito Policial - Estelionato - GLAUTER MARTINS FERREIRA e outro - FLAVIA CRISTINA PROMENCIA DEL BUONI - Vistos. Trata-se de recurso interposto pela vítima co…

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