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O que são intimações e editais?

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Processo nº 1001022-27.2025.8.26.0996

ID: 295504842

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº Processo: 1001022-27.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JONATHAS BRUNO PADILHA ERNESTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL PERMAGNANI ALVES AFONÇO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001022-27.2025.8.26.0996 - Pedido de Providências - Saída Temporária - Jonathas Bruno Padilha Ernesto - Verifica-se que no procedimento específico da Corregedoria que regulamenta a Saída Te…

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Ribamar Pereira x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 300510892

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0011234-27.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

RIBAMAR PEREIRA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 12/06/2025 0011234-27.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0011622-27.2025.8.26.0996

ID: 295951308

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0011622-27.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LEONARDO JUNIOR GERMANO SPINA

Intimação

Advogados:

FABIO MORENO DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011622-27.2025.8.26.0996 (processo principal 0011521-58.2023.8.26.0996) - Agravo de Execução Penal - Semi-aberto - LEONARDO JUNIOR GERMANO SPINA - Certifico e dou fé que pratiquei o seguint…

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Daniel Beraldi Dos Santos x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 314908072

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0011428-27.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL BERALDI DOS SANTOS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

PERCIVAL STEFANI BRACHINI DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 28/06/2025 0011428-27.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Frederico Viana De Araujo x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 278368387

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0008615-27.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FREDERICO VIANA DE ARAUJO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

MARIA ISABELA LOPES DE SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 21/05/2025 0008615-27.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Maycon Henrique Elias x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 319079901

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0012204-27.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MAYCON HENRIQUE ELIAS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

EDUARDO CAMARGO JARDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 0012204-27.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Edson Jose De Carvalho

ID: 297906553

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0010555-27.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

EDSON JOSE DE CARVALHO

Entrados

Advogados:

MARIA ISABELA LOPES DE SANTANA

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PROCESSO ENTRADO EM 10/06/2025 0010555-27.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Rodrigo Vicente Da Silva x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 297927259

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0011137-27.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO VICENTE DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 10/06/2025 0011137-27.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Felix Henrique Do Nascimento Delbó

ID: 296784839

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0010846-27.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

FELIX HENRIQUE DO NASCIMENTO DELBó

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 07/06/2025 0010846-27.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Lucas Wiliam Da Silva x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 314910345

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0011525-27.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS WILIAM DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 0011525-27.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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