Resultados para "1001023-38.2022.8.26.0698" – Página 1 de 132

P. M. D. P. x L. T. F.

ID: 326273636

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirangi - Vara Única Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001023-38.2022.8.26.0698

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

P. M. D. P.

Polo Passivo:

L. T. F.

Intimação

Advogados:

JESSICA FERRACINE BETTIOL

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DÉBORA KARINA GONÇALVES VASERINO

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Processo 1001023-38.2022.8.26.0698 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - P.M.P. - L.T.F. - Fls. 72/78: Manifeste-se a parte exequente acerca do pedido de desbloqueio. - ADV: DÉBORA KARINA GONÇALVES VA…

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P. M. D. P. x L. T. F.

ID: 330888901

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirangi - Vara Única Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001023-38.2022.8.26.0698

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

P. M. D. P.

Polo Passivo:

L. T. F.

Intimação

Advogados:

JESSICA FERRACINE BETTIOL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DÉBORA KARINA GONÇALVES VASERINO

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Processo 1001023-38.2022.8.26.0698 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - P.M.P. - L.T.F. - O pedido não comporta acolhimento. A documentação juntada pelo executado não permite concluir que o bloqueio … Processo 1001023-38.2022.8.26.0698 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - P.M.P. - L.T.F. - O pedido não comporta acolhimento. A documentação juntada pelo executado não permite concluir que o bloqueio recaiu expressamente sobre o benefício previdenciário, eis que após o crédito do benefício, houve aplicação em investimento e posterior resgate, antes de se operar a constrição (fl. 74/75). Assim, sem olvidar que se trata de valores inferiores a 40 salários-mínimos, pela análise dos demais documentos do autos, é possível concluir que o executado não necessita de tais valores para sua subsistência, havendo indicativo de outras fontes de renda, sendo proprietário de dois imóveis rurais e veículos (fl. 87/88), além de possuir, quando da propositura da demanda, vultosa quantia em dinheiro em espécie (fl. 89, item 6). Nesse sentido, já decidiu o E. TJSP: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial - Instrumento de Confissão de Dívida - Penhora de valores - Decisão que indeferiu o pedido de desbloqueio pretendido pelo agravante. Investimento CDB - Em que pese haver entendimento do Superior Tribunal de Justiça de impenhorabilidade de quantia poupada de até 40 salários mínimos, revela-se ônus do devedor a comprovação efetiva de que este valor não se trata de excedente de sua aplicação financeira - Devedor, ora agravante, que somente comprova que o valor bloqueado se refere a resgate de sua aplicação não havendo possibilidade de verificar o valor total investido e se o bloqueio refere-se a excesso ou não de sua aplicação - Ausência de comprovação de impenhorabilidade desta verba - Ônus que o agravante não se desincumbiu - Artigo 854, §3º, I do CPC - Manutenção da penhora - Recurso não provido. Valores em conta corrente - Penhora - Cabimento, tendo em vista sua natureza circulatória - Ausência de comprovação pelo agravante de se tratar de verba de natureza alimentar ou de reserva destinada a sua subsistência - Impenhorabilidade do art. 833, X do CPC/2015 afastada - Manutenção da penhora - Decisão mantida - Recurso não provido. Dispositivo - Recurso não provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2132349-69.2019.8.26.0000; Relator (a):Achile Alesina; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional IX - Vila Prudente -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/08/2019; Data de Registro: 07/08/2019). Ante o exposto, rejeito a impugnação apresentada pelo executado, ficando mantida a constrição. Transcorrido o prazo para interposição de recurso, sem notícia de concessão de efeito suspensivo, expeça-se MLE em favor da parte exequente, se em termos o formulário respectivo. Intime-se. - ADV: JESSICA FERRACINE BETTIOL (OAB 399033/SP), DÉBORA KARINA GONÇALVES VASERINO (OAB 383002/SP)

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Processo nº 0000274-38.2022.8.26.0698

ID: 320707627

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirangi - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000274-38.2022.8.26.0698

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANTôNIA BRUNHARA BIZARI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELY MIANI GUARNIERI

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Processo 0000274-38.2022.8.26.0698 (processo principal 1000102-16.2021.8.26.0698) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Antônia Brunhara Bizari - Vistos. Aguarde-se no prazo por 30 dias inf…

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Processo nº 0000468-38.2022.8.26.0698

ID: 329883067

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirangi - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000468-38.2022.8.26.0698

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO HERMíNIO OMETTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME ALVARES BORGES

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Processo 0000468-38.2022.8.26.0698 (processo principal 1000410-52.2021.8.26.0698) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Hermínio Ometto - Vistos. Ante a manifestação retro, lib…

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Processo nº 0000274-38.2022.8.26.0698

ID: 279131109

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirangi - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000274-38.2022.8.26.0698

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANTôNIA BRUNHARA BIZARI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELY MIANI GUARNIERI

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ADV: Marcely Miani Guarnieri (OAB 329610/SP) Processo 0000274-38.2022.8.26.0698 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Antônia Brunhara Bizari - Fls. 109/110: por ora, oficie-se à empresa mencionada imp…

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Processo nº 1000538-38.2022.8.26.0698

ID: 332780786

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirangi - Vara Única Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1000538-38.2022.8.26.0698

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LINDALVA DOS SANTOS LUIS ROGERIO TONON SILMARA CRISTINA TONON VITOR AUGUSTO TONON

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISADORA PRATES RODRIGUES

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Processo 1000538-38.2022.8.26.0698 - Inventário - Inventário e Partilha - Luis Rogerio Tonon - Silmara Cristina Tonon - Vitor Augusto Tonon - - Lindalva dos Santos - Apresente, a inventariante, c…

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Processo nº 0000468-38.2022.8.26.0698

ID: 325228664

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirangi - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000468-38.2022.8.26.0698

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO HERMíNIO OMETTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME ALVARES BORGES

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Processo 0000468-38.2022.8.26.0698 (processo principal 1000410-52.2021.8.26.0698) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Hermínio Ometto - 1. Ciência às partes do bloqueio no va…

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Processo nº 0000802-31.2024.8.26.0301

ID: 323821854

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jarinu - Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000802-31.2024.8.26.0301

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CELIA CRISTINA VON HELD LUIZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS ALVES DIAS

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Processo 0000802-31.2024.8.26.0301 (apensado ao processo 1001023-31.2023.8.26.0301) (processo principal 1001023-31.2023.8.26.0301) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Revisão - Celia…

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Processo nº 0011232-66.2024.8.26.0196

ID: 326793288

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 3ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0011232-66.2024.8.26.0196

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

L. A. D. DA C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALDER BOCALON MIGLIORINI

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Processo 0011232-66.2024.8.26.0196 (apensado ao processo 1001023-31.2018.8.26.0196) (processo principal 1001023-31.2018.8.26.0196) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen…

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Maria José Rodrigues Chaves x Única Saúde Assistência Médica

ID: 293370362

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Francisco Morato - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001299-32.2025.8.26.0197

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSé RODRIGUES CHAVES

Polo Passivo:

ÚNICA SAúDE ASSISTêNCIA MéDICA

Intimação

Advogados:

HENRIQUE AUGUSTO SOARES DOS SANTOS

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FERNANDO MACHADO BIANCHI

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Processo 0001299-32.2025.8.26.0197 (apensado ao processo 1001023-18.2024.8.26.0197) (processo principal 1001023-18.2024.8.26.0197) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Maria Jos…

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