Resultados para "1001023-70.2024.5.02.0703" – Página 1 de 125

Artur Rogerio Da Silva e outros x Artur Rogerio Da Silva e outros

ID: 255653316

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Turma - Cadeira 2 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001896-70.2024.5.02.0703

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ARTUR ROGERIO DA SILVA VERZANI & SANDRINI ADMINISTRACAO DE MAO-DE-OBRA EFETIVA LTDA

Polo Passivo:

ARTUR ROGERIO DA SILVA EMMO SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI VERZANI & SANDRINI ADMINISTRACAO DE MAO-DE-OBRA EFETIVA LTDA

Distribuição

Advogados:

GLEICE TAVARES

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MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

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KARINA LEMOS DI PROSPERO

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JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

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GABRIELA RAMOS DOS SANTOS

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JULIANA VILLELA DE CASTRO

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CLEBER MAGNOLER

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ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

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Processo 1001896-70.2024.5.02.0703 distribuído para 11ª Turma - 11ª Turma - Cadeira 2 na data 10/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/…

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Gilson Costa Da Silva - Me

ID: 256230011

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001023-70.2024.5.02.0703

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO REGIANE SOUZA ROCHA SILVA VALDEMAR NASCIMENTO PEREIRA

Polo Passivo:

GILSON COSTA DA SILVA - ME

Notificação

Advogados:

JUAN PHILIPY STEPHANO AMARO

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RICHARD ALVES AMARAL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001023-70.2024.5.02.0703 : VALDEMAR NASCIMENTO PEREIRA : GILSON COS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001023-70.2024.5.02.0703 : VALDEMAR NASCIMENTO PEREIRA : GILSON COSTA DA SILVA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 234bdfe proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) do Trabalho da 3ª VT de Zona Sul de São Paulo. São Paulo, 10 de abril de 2025. BIANCA MONTANHEIRO MAZZOLENIS Servidor Responsável DECISÃO Vistos, etc. Homologo o acordo noticiado na petição ID 541bcf1, para que surta os efeitos legais. Transcorrido o prazo de 10 (dez) dias após a data determinada para pagamento da parcela sem qualquer manifestação da parte reclamante, presumir-se-á a sua quitação. Multa de 50% e vencimento antecipado em caso de inadimplemento, acrescida de juros e correção monetária. Comprove a reclamada, no prazo de TRINTA dias após o pagamento da última parcela do acordo, os recolhimentos previdenciários e fiscais, inclusive de custas processuais (que, ao contrário do informado, não estavam anexas à petição ID 541bcf1), no valor de R$ 400,00, e dos honorários periciais, conforme sentença prolatada, sob penas de execução e de aplicação de multa de diária, a ser revertida em favor do reclamante, com base no art. 832, § 1º da CLT e no art. 536 e ss. do CPC. Deste modo, resta indeferido o requerimento para pagamento parcelado dos honorários periciais. As contribuições previdenciárias decorrentes das verbas do ajuste devem ser recolhidas nos seguintes termos: I – nos períodos de apuração de dezembro de 2008 em diante, as contribuições previdenciárias devidas devem ser escrituradas no eSocial (evento S-2500), confessadas na DCTFWeb - Reclamatória Trabalhista (evento S-2501) e recolhidas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais – DARF gerado pela DCTFWeb; e II – nos períodos de apuração anteriores a dezembro de 2008, as contribuições previdenciárias devidas devem ser escrituradas no eSocial (evento S-2500) e recolhidas pela Guia da Previdência Social – GPS, de acordo com a Resolução INSS/PR nº 657/1998, acompanhadas da prestação das informações de que trata o art. 32, IV, da Lei nº 8.212/1991, por meio da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social – GFIP. Cumprido integralmente o ajuste e decorrido o prazo supra, restará extinto o presente feito, nos termos do art. 794, inc. I do CPC, devendo a Secretaria registrar os pagamentos e recolhimentos efetivados, excluir os nomes dos executados do BNDT, SERASAJUD e CNIB, bem como liberar veículos com restrição no RENAJUD, se necessário e, após, arquivar os autos. Deixo de oficiar o INSS em razão da Portaria Normativa PGF nº 47/2023. Solicite-se a suspensão da ordem ID ca8f12e. Intimem-se as partes do inteiro teor desta decisão. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. OTAVIO AUGUSTO MACHADO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VALDEMAR NASCIMENTO PEREIRA

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Gilson Costa Da Silva - Me

ID: 256230013

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001023-70.2024.5.02.0703

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO REGIANE SOUZA ROCHA SILVA VALDEMAR NASCIMENTO PEREIRA

Polo Passivo:

GILSON COSTA DA SILVA - ME

Notificação

Advogados:

JUAN PHILIPY STEPHANO AMARO

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RICHARD ALVES AMARAL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001023-70.2024.5.02.0703 : VALDEMAR NASCIMENTO PEREIRA : GILSON COS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001023-70.2024.5.02.0703 : VALDEMAR NASCIMENTO PEREIRA : GILSON COSTA DA SILVA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 234bdfe proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) do Trabalho da 3ª VT de Zona Sul de São Paulo. São Paulo, 10 de abril de 2025. BIANCA MONTANHEIRO MAZZOLENIS Servidor Responsável DECISÃO Vistos, etc. Homologo o acordo noticiado na petição ID 541bcf1, para que surta os efeitos legais. Transcorrido o prazo de 10 (dez) dias após a data determinada para pagamento da parcela sem qualquer manifestação da parte reclamante, presumir-se-á a sua quitação. Multa de 50% e vencimento antecipado em caso de inadimplemento, acrescida de juros e correção monetária. Comprove a reclamada, no prazo de TRINTA dias após o pagamento da última parcela do acordo, os recolhimentos previdenciários e fiscais, inclusive de custas processuais (que, ao contrário do informado, não estavam anexas à petição ID 541bcf1), no valor de R$ 400,00, e dos honorários periciais, conforme sentença prolatada, sob penas de execução e de aplicação de multa de diária, a ser revertida em favor do reclamante, com base no art. 832, § 1º da CLT e no art. 536 e ss. do CPC. Deste modo, resta indeferido o requerimento para pagamento parcelado dos honorários periciais. As contribuições previdenciárias decorrentes das verbas do ajuste devem ser recolhidas nos seguintes termos: I – nos períodos de apuração de dezembro de 2008 em diante, as contribuições previdenciárias devidas devem ser escrituradas no eSocial (evento S-2500), confessadas na DCTFWeb - Reclamatória Trabalhista (evento S-2501) e recolhidas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais – DARF gerado pela DCTFWeb; e II – nos períodos de apuração anteriores a dezembro de 2008, as contribuições previdenciárias devidas devem ser escrituradas no eSocial (evento S-2500) e recolhidas pela Guia da Previdência Social – GPS, de acordo com a Resolução INSS/PR nº 657/1998, acompanhadas da prestação das informações de que trata o art. 32, IV, da Lei nº 8.212/1991, por meio da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social – GFIP. Cumprido integralmente o ajuste e decorrido o prazo supra, restará extinto o presente feito, nos termos do art. 794, inc. I do CPC, devendo a Secretaria registrar os pagamentos e recolhimentos efetivados, excluir os nomes dos executados do BNDT, SERASAJUD e CNIB, bem como liberar veículos com restrição no RENAJUD, se necessário e, após, arquivar os autos. Deixo de oficiar o INSS em razão da Portaria Normativa PGF nº 47/2023. Solicite-se a suspensão da ordem ID ca8f12e. Intimem-se as partes do inteiro teor desta decisão. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. OTAVIO AUGUSTO MACHADO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GILSON COSTA DA SILVA - ME

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Victor Daniel Almeida Dos Santos Melo x Brothers Prime Burguer Ii Ltda

ID: 327279395

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001605-70.2024.5.02.0703

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

VICTOR DANIEL ALMEIDA DOS SANTOS MELO

Polo Passivo:

BROTHERS PRIME BURGUER II LTDA

Acórdão

Advogados:

BEATRIZ HELENA DA SILVA RIBEIRO

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MICHAELA LIMA E SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª TURMA Relatora: SILZA HELENA BERMUDES BAUMAN ROT 1001605-70.2024.5.02.0703 RECORRENTE: VICTOR DANIEL ALMEIDA D…

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Victor Daniel Almeida Dos Santos Melo x Brothers Prime Burguer Ii Ltda

ID: 327279364

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001605-70.2024.5.02.0703

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

VICTOR DANIEL ALMEIDA DOS SANTOS MELO

Polo Passivo:

BROTHERS PRIME BURGUER II LTDA

Acórdão

Advogados:

BEATRIZ HELENA DA SILVA RIBEIRO

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MICHAELA LIMA E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª TURMA Relatora: SILZA HELENA BERMUDES BAUMAN ROT 1001605-70.2024.5.02.0703 RECORRENTE: VICTOR DANIEL ALMEIDA D…

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Processo nº 0000802-31.2024.8.26.0301

ID: 323821854

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jarinu - Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000802-31.2024.8.26.0301

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CELIA CRISTINA VON HELD LUIZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS ALVES DIAS

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Processo 0000802-31.2024.8.26.0301 (apensado ao processo 1001023-31.2023.8.26.0301) (processo principal 1001023-31.2023.8.26.0301) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Revisão - Celia…

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Processo nº 0011232-66.2024.8.26.0196

ID: 326793288

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 3ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0011232-66.2024.8.26.0196

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

L. A. D. DA C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALDER BOCALON MIGLIORINI

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Processo 0011232-66.2024.8.26.0196 (apensado ao processo 1001023-31.2018.8.26.0196) (processo principal 1001023-31.2018.8.26.0196) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen…

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Maria José Rodrigues Chaves x Única Saúde Assistência Médica

ID: 293370362

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Francisco Morato - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001299-32.2025.8.26.0197

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSé RODRIGUES CHAVES

Polo Passivo:

ÚNICA SAúDE ASSISTêNCIA MéDICA

Intimação

Advogados:

HENRIQUE AUGUSTO SOARES DOS SANTOS

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FERNANDO MACHADO BIANCHI

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Processo 0001299-32.2025.8.26.0197 (apensado ao processo 1001023-18.2024.8.26.0197) (processo principal 1001023-18.2024.8.26.0197) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Maria Jos…

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Processo nº 0002391-19.2023.8.26.0099

ID: 323970316

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 1ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0002391-19.2023.8.26.0099

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LUMEN QUíMICA LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS ROGERIO COSTA PRADO VALLE

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Processo 0002391-19.2023.8.26.0099 (apensado ao processo 1001023-26.2021.8.26.0099) (processo principal 1001023-26.2021.8.26.0099) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata…

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Aparecido Marchiolli x Mgeo Soluções De Geotecnologia E Serviços Ltda

ID: 316012971

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valparaíso - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000751-37.2024.8.26.0651

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDO MARCHIOLLI

Polo Passivo:

MGEO SOLUçõES DE GEOTECNOLOGIA E SERVIçOS LTDA

Intimação

Advogados:

NEIDE AKEMI YAMADA OSAWA

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APARECIDO MARCHIOLLI

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Processo 0000751-37.2024.8.26.0651 (apensado ao processo 1001023-82.2022.8.26.0651) (processo principal 1001023-82.2022.8.26.0651) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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