Resultados para "1001025-02.2025.8.26.0278" – Página 1 de 181

Estado De São Paulo e outros x Adriana De Aquino Almeida

ID: 295350061

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001025-02.2025.8.26.0278

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

ADRIANA DE AQUINO ALMEIDA

Distribuídos

Advogados:

RODNEI MACHADO DA SILVA

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DAVI PIRES SANTANA

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GABRIEL HONORIO GIRLANDA

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CAMILA HARUE TAMAZATO

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RAFAEL FRANCISCO ALBUQUERQUE

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1001025-02.2025.8.26.0278; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; …

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Processo nº 1001025-02.2025.8.26.0278

ID: 293403060

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001025-02.2025.8.26.0278

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA DE AQUINO ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODNEI MACHADO DA SILVA

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RAFAEL FRANCISCO ALBUQUERQUE

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GABRIEL HONORIO GIRLANDA

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DAVI PIRES SANTANA

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CAMILA HARUE TAMAZATO

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Processo 1001025-02.2025.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Adriana de Aquino Almeida - Vistos. Com o devido respeito, a questão suscitada em nada i…

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Processo nº 1001025-02.2025.8.26.0278

ID: 293403545

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001025-02.2025.8.26.0278

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA DE AQUINO ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODNEI MACHADO DA SILVA

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RAFAEL FRANCISCO ALBUQUERQUE

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GABRIEL HONORIO GIRLANDA

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DAVI PIRES SANTANA

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CAMILA HARUE TAMAZATO

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Processo 1001025-02.2025.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Adriana de Aquino Almeida - Vistos. Com o devido respeito, a questão suscitada em nada i…

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Estado De São Paulo e outros x Adriana De Aquino Almeida

ID: 308089437

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001025-02.2025.8.26.0278

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

ADRIANA DE AQUINO ALMEIDA

Intimação de acórdão

Advogados:

RODNEI MACHADO DA SILVA

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DAVI PIRES SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL HONORIO GIRLANDA

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CAMILA HARUE TAMAZATO

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RAFAEL FRANCISCO ALBUQUERQUE

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001025-02.2025.8.26.0278 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itaquaquecetuba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Re… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001025-02.2025.8.26.0278 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itaquaquecetuba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Adriana de Aquino Almeida - Magistrado(a) Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colégio Recursal - Deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A VERBA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES CARTORÁRIAS (GDAC). POSSIBILIDADE. EXTINÇÃO DO DIREITO À INCORPORAÇÃO DE VANTAGENS DE CARÁTER TEMPORÁRIO OU VINCULADAS AO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA OU CARGO EM COMISSÃO APÓS A EC Nº 103/19. COBRANÇA INDEVIDA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TEMA Nº 163 DO STF. ART. 8º §1º DA LCE Nº 1.012/2007. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA OPÇÃO ESTABELECIDA NO §2º DO REFERIDO DIPLOMA. CONSECTÁRIOS LEGAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA-E DESDE A DATA DO DESEMBOLSO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO, VEDADA A CUMULAÇÃO COM A SELIC. JUROS MORATÓRIOS, PELA TAXA SELIC, A INCIDIR A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 167 DO CTN E SÚMULA Nº 188 DO STJ. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO QUANTO AOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Rafael Francisco Albuquerque (OAB: 404565/SP) - Camila Harue Tamazato (OAB: 388291/SP) - Gabriel Honorio Girlanda (OAB: 483891/SP) - Davi Pires Santana (OAB: 359112/SP) - Rodnei Machado da Silva (OAB: 330352/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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J. R. D. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 333333193

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1001995-02.2025.8.26.0278

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

J. R. D.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

WELLINGTON SILVA DOS SANTOS

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PROCESSO ENTRADO EM 16/07/2025 1001995-02.2025.8.26.0278; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Estado De São Paulo e outros x Marcia Pereira Leite

ID: 320226004

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000734-02.2025.8.26.0278

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

MARCIA PEREIRA LEITE

Distribuídos

Advogados:

HÉLIO NAVARRO DE ALBUQUERQUE NETO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1000734-02.2025.8.26.0278; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itaqu…

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J. R. D. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 336797790

Tribunal: TJSP Órgão: 3º Grupo de Direito Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1001995-02.2025.8.26.0278

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

J. R. D.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

Advogados:

WELLINGTON SILVA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/07/2025 1001995-02.2025.8.26.0278; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 4000944-02.2025.8.26.0278

ID: 324711942

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC da Comarca de Itaquaquecetuba Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 4000944-02.2025.8.26.0278

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE ITAQUAQUECETUBA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

CRISTINA LUZIA FARIAS VALERO

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BARBARA CLIVATE COSTA

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GABRIEL BAZZEGGIO DA FONSECA

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Processo 4000944-02.2025.8.26.0278 distribuido para CEJUSC da Comarca de Itaquaquecetuba na data de 11/07/2025.

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Municipio De Itaquaquecetuba x Jandira Cirino Chimenez

ID: 332266438

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC da Comarca de Itaquaquecetuba Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 4001138-02.2025.8.26.0278

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE ITAQUAQUECETUBA

Polo Passivo:

JANDIRA CIRINO CHIMENEZ

Outros

Advogados:

GABRIEL BAZZEGGIO DA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BARBARA CLIVATE COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTINA LUZIA FARIAS VALERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4001138-02.2025.8.26.0278 distribuido para CEJUSC da Comarca de Itaquaquecetuba na data de 21/07/2025.

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Municipio De Itaquaquecetuba x Magda Julio Silva De Oliveira

ID: 335381862

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC da Comarca de Itaquaquecetuba Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 4001332-02.2025.8.26.0278

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE ITAQUAQUECETUBA

Polo Passivo:

MAGDA JULIO SILVA DE OLIVEIRA

Outros

Advogados:

GABRIEL BAZZEGGIO DA FONSECA

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BARBARA CLIVATE COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTINA LUZIA FARIAS VALERO

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Processo 4001332-02.2025.8.26.0278 distribuido para CEJUSC da Comarca de Itaquaquecetuba na data de 24/07/2025.

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