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"1001025-10.2017.5.02.0372" - Resultados da Busca – Página 1 de 173

Higiconfort Industria E Distribuidora De Produtos De Higiene Ltda e outros x Jds Armazenagem Ltda - Epp e outros

ID: 274869876

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Turma - Cadeira 5 Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001025-10.2017.5.02.0372

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

HIGICONFORT INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA J.F.TRANSPORTES E LOCACAO LTDA JFT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME RICHARD WASHINGTON FERREIRA BERTOLINO

Polo Passivo:

JDS ARMAZENAGEM LTDA - EPP MARIA OLIVIA SACRAMENTO VULCAO SHEILA FERNANDA BARBOSA DE AZEVEDO

Distribuição

Advogados:

CAROLINE FERREIRA MOSCARDINI

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JONAS ROSA GONCALVES

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DANILO FERREIRA MOSCARDINI

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NILTON GARRIDO MOSCARDINI

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Processo 1001025-10.2017.5.02.0372 distribuído para 3ª Turma - 3ª Turma - Cadeira 5 na data 19/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25…

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Higiconfort Industria E Distribuidora De Produtos De Higiene Ltda e outros x Jds Armazenagem Ltda - Epp e outros

ID: 315907342

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001025-10.2017.5.02.0372

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

HIGICONFORT INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA J.F.TRANSPORTES E LOCACAO LTDA JFT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME RICHARD WASHINGTON FERREIRA BERTOLINO

Polo Passivo:

JDS ARMAZENAGEM LTDA - EPP MARIA OLIVIA SACRAMENTO VULCAO SHEILA FERNANDA BARBOSA DE AZEVEDO

Acórdão

Advogados:

CAROLINE FERREIRA MOSCARDINI

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JONAS ROSA GONCALVES

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DANILO FERREIRA MOSCARDINI

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NILTON GARRIDO MOSCARDINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª TURMA Relatora: ROSANA DE ALMEIDA BUONO AP 1001025-10.2017.5.02.0372 AGRAVANTE: RICHARD WASHINGTON FERREIRA BE…

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Higiconfort Industria E Distribuidora De Produtos De Higiene Ltda e outros x Jds Armazenagem Ltda - Epp e outros

ID: 315907382

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001025-10.2017.5.02.0372

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

HIGICONFORT INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA J.F.TRANSPORTES E LOCACAO LTDA JFT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME RICHARD WASHINGTON FERREIRA BERTOLINO

Polo Passivo:

JDS ARMAZENAGEM LTDA - EPP MARIA OLIVIA SACRAMENTO VULCAO SHEILA FERNANDA BARBOSA DE AZEVEDO

Acórdão

Advogados:

CAROLINE FERREIRA MOSCARDINI

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JONAS ROSA GONCALVES

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DANILO FERREIRA MOSCARDINI

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NILTON GARRIDO MOSCARDINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª TURMA Relatora: ROSANA DE ALMEIDA BUONO AP 1001025-10.2017.5.02.0372 AGRAVANTE: RICHARD WASHINGTON FERREIRA BE…

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Higiconfort Industria E Distribuidora De Produtos De Higiene Ltda e outros x Jds Armazenagem Ltda - Epp e outros

ID: 255693326

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001025-10.2017.5.02.0372

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

HIGICONFORT INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA J.F.TRANSPORTES E LOCACAO LTDA JFT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME RICHARD WASHINGTON FERREIRA BERTOLINO

Polo Passivo:

JDS ARMAZENAGEM LTDA - EPP MARIA OLIVIA SACRAMENTO VULCAO SHEILA FERNANDA BARBOSA DE AZEVEDO

Notificação

Advogados:

CAROLINE FERREIRA MOSCARDINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1001025-10.2017.5.02.0372 : RICHARD WASHINGTON FERREIRA BERTOLINO : JDS A…

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Higiconfort Industria E Distribuidora De Produtos De Higiene Ltda e outros x Jds Armazenagem Ltda - Epp e outros

ID: 333109755

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001025-10.2017.5.02.0372

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

HIGICONFORT INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA J.F.TRANSPORTES E LOCACAO LTDA JFT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME RICHARD WASHINGTON FERREIRA BERTOLINO

Polo Passivo:

JDS ARMAZENAGEM LTDA - EPP MARIA OLIVIA SACRAMENTO VULCAO SHEILA FERNANDA BARBOSA DE AZEVEDO

Notificação

Advogados:

CAROLINE FERREIRA MOSCARDINI

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JONAS ROSA GONCALVES

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DANILO FERREIRA MOSCARDINI

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NILTON GARRIDO MOSCARDINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001025-10.2017.5.02.0372 RECLAMANTE: RICHARD WASHINGTON FERREIRA BER…

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Higiconfort Industria E Distribuidora De Produtos De Higiene Ltda e outros x Jds Armazenagem Ltda - Epp e outros

ID: 257144687

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001025-10.2017.5.02.0372

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

HIGICONFORT INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA J.F.TRANSPORTES E LOCACAO LTDA JFT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME RICHARD WASHINGTON FERREIRA BERTOLINO

Polo Passivo:

JDS ARMAZENAGEM LTDA - EPP MARIA OLIVIA SACRAMENTO VULCAO SHEILA FERNANDA BARBOSA DE AZEVEDO

Notificação

Advogados:

CAROLINE FERREIRA MOSCARDINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JONAS ROSA GONCALVES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DANILO FERREIRA MOSCARDINI

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NILTON GARRIDO MOSCARDINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1001025-10.2017.5.02.0372 : RICHARD WASHINGTON FERREIRA BERTOLINO : JDS A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1001025-10.2017.5.02.0372 : RICHARD WASHINGTON FERREIRA BERTOLINO : JDS ARMAZENAGEM LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2414095 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho, em razão da manifestação do exequente de id 5000c8c, requerendo penhora de benefício previdenciário. Mogi das Cruzes, data abaixo. Sebastião Honorio Real analista judiciário DESPACHO Vistos. Com a entrada em vigor do CPC de 2015, embora tenha se mantido, como regra geral, a impenhorabilidade dos salários e proventos de aposentadoria (art. 833, IV), estabeleceu-se como ressalva o "pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais" (§ 2º). Considerando que o crédito trabalhista é, irrefutavelmente, privilegiado e de natureza alimentar, têm-se que, em princípio, não há óbice para que os proventos de salário do sócio executado sejam parcialmente penhorados. Todavia, em que pese a extinção sem resolução do mérito do IRDR (Processo nº 1002917-27.2022.5.02.000 - Tema 5) é certo que foram estabelecidas como proposta para resolução algumas premissas que levam em consideração a ponderação entre o direito do exequente em ver seu crédito satisfeito e a própria subsistência do executado, tendo o Relator proposto a fixação da seguinte Tese Jurídica (correspondente a Tese 3, conjugada com as variante das alíneas "c" e "e", proposta pela E. Comissão de Uniformização de Jurisprudência) para a solução do presente IRDR: "São penhoráveis, observado o limite previsto na parte final do artigo 529, § 3º, do CPC, os salários, proventos de aposentadoria e outras fontes de renda do devedor previstas no inciso IV do artigo 833, do mesmo diploma legal, para a satisfação do crédito trabalhista, que possui natureza alimentar, inserindo-se dentre aqueles cogitados pelo § 2º, do referido dispositivo, desde que resguardado àquele o valor de 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Tal valor, correspondente ao mínimo essencial para a subsistência digna do devedor e de sua família poderá ser majorado, a depender das circunstâncias do caso concreto, por decisão fundamentada. Os limites previstos na primeira parte desta Tese Jurídica devem ser observados mesmo na hipótese de pluralidade (concurso) de credores, somente sendo possível a incidência de mais de uma constrição sobre a fonte de renda do devedor acaso aqueles (limites) ainda não estejam comprometidos, cabendo ao magistrado, em cada caso, verificar a existência dessa circunstância, sem prejuízo da anotação desde logo da penhora perante o órgão pagador para que seja resguardado ao exequente o direito de preferência de que trata o artigo 908, § 2º, do NCPC, aplicável por analogia." No caso dos autos, contata-se que a renda mensal atual da sócia MARIA OLIVIA SACRAMENTO VULCÃO perfaz o valor de R$ 1.518,00, proveniente de BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA A PESSOA IDOSA. Assim sendo, o deferimento da penhora, ainda que em reduzida porcentagem, compromete a subsistência da sócia executada, pois o valor destinado a subsistência seria muito inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral da Previdência, afrontando o princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da Constituição Federal) e o mínimo existencial a que tem direito todo e qualquer indivíduo, razão pela qual, indefiro o pedido. Isso posto, deverá o exequente, no prazo de 10 dias, indicar outros meios hábeis para o prosseguimento da execução nos termos do despacho de id 7c58136, sob as penas cominadas. MOGI DAS CRUZES/SP, 14 de abril de 2025. RODRIGO ROCHA GOMES DE LOIOLA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RICHARD WASHINGTON FERREIRA BERTOLINO

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Michele Bueno Do Prado Contesini x Banco Bradesco S/A

ID: 300839090

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jarinu - Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000492-88.2025.8.26.0301

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MICHELE BUENO DO PRADO CONTESINI

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS TADEU CONTESINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000492-88.2025.8.26.0301 (apensado ao processo 1001025-64.2024.8.26.0301) (processo principal 1001025-64.2024.8.26.0301) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Michele …

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Michele Bueno Do Prado Contesini x Banco Bradesco S/A

ID: 292229398

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jarinu - Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000492-88.2025.8.26.0301

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MICHELE BUENO DO PRADO CONTESINI

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS TADEU CONTESINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000492-88.2025.8.26.0301 (apensado ao processo 1001025-64.2024.8.26.0301) (processo principal 1001025-64.2024.8.26.0301) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Michele …

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Abramides, Gonçalves Advogados S/A. x Caixa Seguradora S/A

ID: 334894948

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000525-52.2025.8.26.0439

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ABRAMIDES, GONÇALVES ADVOGADOS S/A.

Polo Passivo:

CAIXA SEGURADORA S/A

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000525-52.2025.8.26.0439 (apensado ao processo 1001025-38.2024.8.26.0439) (processo principal 1001025-38.2024.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - ABRAMIDE…

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E. G. Da S. x M. De O. A.

ID: 315913839

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000329-82.2025.8.26.0439

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

E. G. DA S.

Polo Passivo:

M. DE O. A.

Intimação

Advogados:

ULYSSES BARSALOBRE E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARLY NOVAES ALVES VICENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000329-82.2025.8.26.0439 (apensado ao processo 1001025-09.2022.8.26.0439) (processo principal 1001025-09.2022.8.26.0439) - Cumprimento Provisório de Sentença - Investigação de Paternidade -…

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