Resultados para "1001025-26.2024.5.02.0255" – Página 1 de 148

Daniel Salgado Dos Santos e outros x G&E Manutencao E Servicos Ltda Falido e outros

ID: 314771869

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Cubatão Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001025-26.2024.5.02.0255

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL SALGADO DOS SANTOS NATANAEL EVANGELISTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

G&E MANUTENCAO E SERVICOS LTDA FALIDO PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Notificação

Advogados:

FABIANA GALDINO COTIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO CumPrSe 1001025-26.2024.5.02.0255 REQUERENTE: NATANAEL EVANGELISTA DOS SANTOS REQU…

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Lsi - Logistica S.A. e outros x Mauricio Dos Santos Reis

ID: 274866595

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Turma - Cadeira 4 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000831-26.2024.5.02.0255

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

LSI - LOGISTICA S.A. MARCOS ALEXANDRE CHIARINI

Polo Passivo:

MAURICIO DOS SANTOS REIS

Distribuição

Advogados:

VIVIANE FERREIRA RODRIGUES

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LUCIANE ROBERTA ANTUNES DA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE MOHAMAD IZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000831-26.2024.5.02.0255 distribuído para 5ª Turma - 5ª Turma - Cadeira 4 na data 19/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25…

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Marcos Alexandre Chiarini e outros x Lsi - Logistica S.A.

ID: 261622479

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Cubatão Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000831-26.2024.5.02.0255

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MARCOS ALEXANDRE CHIARINI MAURICIO DOS SANTOS REIS

Polo Passivo:

LSI - LOGISTICA S.A.

Notificação

Advogados:

VIVIANE FERREIRA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANE ROBERTA ANTUNES DA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE MOHAMAD IZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO 1000831-26.2024.5.02.0255 : MAURICIO DOS SANTOS REIS : LSI - LOGISTICA S.A. INTI…

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Marcos Alexandre Chiarini e outros x Lsi - Logistica S.A.

ID: 261622482

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Cubatão Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000831-26.2024.5.02.0255

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MARCOS ALEXANDRE CHIARINI MAURICIO DOS SANTOS REIS

Polo Passivo:

LSI - LOGISTICA S.A.

Notificação

Advogados:

VIVIANE FERREIRA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANE ROBERTA ANTUNES DA FONSECA

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ANDRE MOHAMAD IZZI

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ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO 1000831-26.2024.5.02.0255 : MAURICIO DOS SANTOS REIS : LSI - LOGISTICA S.A. INTI…

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Marcos Andrade Da Silva x Cia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo Sabesp

ID: 261297336

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000152-26.2024.5.02.0255

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MARCOS ANDRADE DA SILVA

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

Acórdão

Advogados:

FELIPE HENRIQUE PINTO ISAIAS

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ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATALIA MAYUMI KURAOKA

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JOAO MARCELO ALVES DOS SANTOS DIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: ADRIANA MARIA BATTISTELLI VARELLIS 1000152-26.2024.5.02.0255 : MARCOS ANDRADE DA SILVA : CI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: ADRIANA MARIA BATTISTELLI VARELLIS 1000152-26.2024.5.02.0255 : MARCOS ANDRADE DA SILVA : CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP Ficam as partes INTIMADAS quanto aos termos do v. Acórdão proferido nos presentes autos (#id:f13ed95): PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO EMBARGOS DECLARATÓRIOS - 10ª TURMA Acórdão Id. 3d9405b Processo TRT/SP nº 1000152-26.2024.5.02.0255 ORIGEM: ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona EMBARGANTE: MARCOS ANDRADE DA SILVA(autor recorrente) RELATORA: ADRIANA MARIA BATTISTELLI VARELLIS VOTO O autor opõe embargos declaratórios (Id. 749fbc7), para fins de prequestionamento. Tempestivos, conheço. O autor alega ter pleiteado verbas de natureza trabalhista e não administrativa, ao argumento de que a questão versa sobre "a ausência de previsão de progressão por antiguidade nos planos de cargos e salários da reclamada" e que a "legalidade praticada pela ré afronta o art. 461 e seus parágrafos da CLT. O acórdão expôs os motivos pelos quais declarou a incompetência material da Justiça do Trabalho para apreciar os pedidos formulados na presente ação, tendo ressaltado que "o PCS da reclamada foi aprovado por Comissão de Política Salarial da Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo (vide Despacho CPS /Pres.68/2012 -p. 303/305-pdf), ainda que se trate de empresa não dependente do Tesouro Estadual (item 02 de p. 303/304-pdf)" e "trata-se de direito não previsto na legislação trabalhista, mas sim em norma com natureza administrativa" (Id. 3d9495b, destaquei). Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão, mas apenas inconformismo do embargante em face do que foi decidido, não sendo este, definitivamente, o instrumento processual adequado para tal finalidade. Uma vez fundamentados os motivos de convicção, desnecessários os comentários a respeito de todas as razões, teses jurídicas, normas e jurisprudência trazidas no recurso, sem que isso configure omissão, para fins de oposição de embargos declaratórios. Confira-se no art. 371 do CPC. No mais, adotada tese explícita sobre as questões aventadas no recurso, não há necessidade de menção literal dos dispositivos legais tidos por violados, nos termos das Súmulas 297 e 298 do TST. Nesse sentido, a Orientação Jurisprudencial 118 da SDI-I do TST. Rejeito. ACORDAM os Magistrados da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, REJEITÁ-LOS. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. Tomaram parte no julgamento: ADRIANA MARIA BATTISTELLI VARELLIS, ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES e ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO. Votação: Unânime. São Paulo, 9 de Abril de 2025. ADRIANA MARIA BATTISTELLI VARELLIS Juíza do Trabalho Convocada Relatora veb/3/r VOTOS SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. LEONOR ALVES LEAO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS ANDRADE DA SILVA

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Marcos Andrade Da Silva x Cia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo Sabesp

ID: 261297343

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000152-26.2024.5.02.0255

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MARCOS ANDRADE DA SILVA

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

Acórdão

Advogados:

FELIPE HENRIQUE PINTO ISAIAS

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ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE

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NATALIA MAYUMI KURAOKA

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JOAO MARCELO ALVES DOS SANTOS DIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: ADRIANA MARIA BATTISTELLI VARELLIS 1000152-26.2024.5.02.0255 : MARCOS ANDRADE DA SILVA : CI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: ADRIANA MARIA BATTISTELLI VARELLIS 1000152-26.2024.5.02.0255 : MARCOS ANDRADE DA SILVA : CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP Ficam as partes INTIMADAS quanto aos termos do v. Acórdão proferido nos presentes autos (#id:f13ed95): PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO EMBARGOS DECLARATÓRIOS - 10ª TURMA Acórdão Id. 3d9405b Processo TRT/SP nº 1000152-26.2024.5.02.0255 ORIGEM: ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona EMBARGANTE: MARCOS ANDRADE DA SILVA(autor recorrente) RELATORA: ADRIANA MARIA BATTISTELLI VARELLIS VOTO O autor opõe embargos declaratórios (Id. 749fbc7), para fins de prequestionamento. Tempestivos, conheço. O autor alega ter pleiteado verbas de natureza trabalhista e não administrativa, ao argumento de que a questão versa sobre "a ausência de previsão de progressão por antiguidade nos planos de cargos e salários da reclamada" e que a "legalidade praticada pela ré afronta o art. 461 e seus parágrafos da CLT. O acórdão expôs os motivos pelos quais declarou a incompetência material da Justiça do Trabalho para apreciar os pedidos formulados na presente ação, tendo ressaltado que "o PCS da reclamada foi aprovado por Comissão de Política Salarial da Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo (vide Despacho CPS /Pres.68/2012 -p. 303/305-pdf), ainda que se trate de empresa não dependente do Tesouro Estadual (item 02 de p. 303/304-pdf)" e "trata-se de direito não previsto na legislação trabalhista, mas sim em norma com natureza administrativa" (Id. 3d9495b, destaquei). Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão, mas apenas inconformismo do embargante em face do que foi decidido, não sendo este, definitivamente, o instrumento processual adequado para tal finalidade. Uma vez fundamentados os motivos de convicção, desnecessários os comentários a respeito de todas as razões, teses jurídicas, normas e jurisprudência trazidas no recurso, sem que isso configure omissão, para fins de oposição de embargos declaratórios. Confira-se no art. 371 do CPC. No mais, adotada tese explícita sobre as questões aventadas no recurso, não há necessidade de menção literal dos dispositivos legais tidos por violados, nos termos das Súmulas 297 e 298 do TST. Nesse sentido, a Orientação Jurisprudencial 118 da SDI-I do TST. Rejeito. ACORDAM os Magistrados da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, REJEITÁ-LOS. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. Tomaram parte no julgamento: ADRIANA MARIA BATTISTELLI VARELLIS, ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES e ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO. Votação: Unânime. São Paulo, 9 de Abril de 2025. ADRIANA MARIA BATTISTELLI VARELLIS Juíza do Trabalho Convocada Relatora veb/3/r VOTOS SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. LEONOR ALVES LEAO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

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Michele Bueno Do Prado Contesini x Banco Bradesco S/A

ID: 300839090

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jarinu - Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000492-88.2025.8.26.0301

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MICHELE BUENO DO PRADO CONTESINI

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS TADEU CONTESINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000492-88.2025.8.26.0301 (apensado ao processo 1001025-64.2024.8.26.0301) (processo principal 1001025-64.2024.8.26.0301) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Michele …

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Michele Bueno Do Prado Contesini x Banco Bradesco S/A

ID: 292229398

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jarinu - Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000492-88.2025.8.26.0301

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MICHELE BUENO DO PRADO CONTESINI

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS TADEU CONTESINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000492-88.2025.8.26.0301 (apensado ao processo 1001025-64.2024.8.26.0301) (processo principal 1001025-64.2024.8.26.0301) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Michele …

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E. G. Da S. x M. De O. A.

ID: 315913839

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000329-82.2025.8.26.0439

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

E. G. DA S.

Polo Passivo:

M. DE O. A.

Intimação

Advogados:

ULYSSES BARSALOBRE E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARLY NOVAES ALVES VICENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000329-82.2025.8.26.0439 (apensado ao processo 1001025-09.2022.8.26.0439) (processo principal 1001025-09.2022.8.26.0439) - Cumprimento Provisório de Sentença - Investigação de Paternidade -…

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Crv-Centro Importação E Exportação De Reciclagem De Vinhedo Eireli x Rogério Marques

ID: 325678285

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001269-06.2023.8.26.0152

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CRV-CENTRO IMPORTAçãO E EXPORTAçãO DE RECICLAGEM DE VINHEDO EIRELI

Polo Passivo:

ROGéRIO MARQUES

Intimação

Advogados:

VANZETE GOMES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO MARQUES DE SÁ GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAIANE TEIXEIRA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001269-06.2023.8.26.0152 (apensado ao processo 1001025-56.2021.8.26.0176) (processo principal 1001025-56.2021.8.26.0176) - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - Crv-centro Importaç…

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