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Processo nº 1001026-47.2025.8.26.0452

ID: 327160072

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit. - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001026-47.2025.8.26.0452

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

WELLINTON FERNANDO FERREIRA ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANA DE OLIVEIRA LAXCERDA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1001026-47.2025.8.26.0452 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Wellinton Fernando Ferreira Alves - Vistos. Este processo tramitará de acordo com os parâmetros fixados pa… Processo 1001026-47.2025.8.26.0452 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Wellinton Fernando Ferreira Alves - Vistos. Este processo tramitará de acordo com os parâmetros fixados para o Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral, instituído pela Portaria Conjunta nº 10.507/2024 e disciplinado pelo Comunicado Conjunto nº 868/2024. A concessão da assistência judiciária gratuita é desnecessária, pois a parte autora é isenta do pagamento de quaisquer custas e verbas de sucumbência, conforme dispõe o artigo 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/1991. Contudo, a petição inicial deverá ser emendada no prazo de 15 (quinze) dias úteis, em observância às disposições do artigo 129-A da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 14.331/2022, devendo conter: (3.1) Descrição clara da doença ou do acidente de trabalho e das limitações laborais eventualmente apresentadas; (3.2) Indicação das atividades para as quais a parte autora alega estar incapacitada, relacionando-as com as limitações apresentadas, esclarecendo se há prejuízo ou não para o trabalho habitual; (3.3) Indicação de eventuais inconsistências da avaliação médico-pericial administrativa, confrontando-a com exames ou laudos médicos particulares, se houver; (3.4) Declaração quanto à existência ou não de ação judicial anterior com a mesma pretensão, esclarecendo a ausência de litispendência ou de coisa julgada, quando for o caso. (3.5) Comprovante de indeferimento do benefício ou da sua não prorrogação, se houver; (3.6) Comprovante da ocorrência do acidente de trabalho (como boletim de ocorrência), quando for o caso; (3.7) Documentação médica disponível relativa à doença alegada; (3.8) Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), se houver. 4) Caso algum dos documentos acima listados não esteja disponível nos autos, e a parte entenda que não é imprescindível à análise do pedido, deverá fundamentar justificadamente sua ausência, para posterior apreciação judicial quanto à suficiência da documentação apresentada. 5) Ainda, caso os documentos já estejam devidamente juntados, a parte autora deverá indicar expressamente as folhas em que se encontram, colaborando para a celeridade da tramitação, valor essencial nas ações submetidas ao Núcleo Especializado. 6) Sugere-se, para maior clareza, que a emenda à inicial seja apresentada em tópicos, de forma organizada e objetiva. 7) Adverte-se que o descumprimento desta determinação poderá ensejar o indeferimento da petição inicial e a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 330, IV, e 485, I, do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: ADRIANA DE OLIVEIRA LAXCERDA (OAB 113239/RJ)

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Processo nº 4000072-47.2025.8.26.0452

ID: 324712432

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Piraju Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 4000072-47.2025.8.26.0452

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA BARBOSA FARIA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

CRISTIANO JOSÉ FRANCISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000072-47.2025.8.26.0452 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Piraju na data de 11/07/2025.

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Processo nº 1001511-47.2025.8.26.0452

ID: 314375730

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 1ª Vara Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1001511-47.2025.8.26.0452

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

L. DE A. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELA MENDONÇA BONAMETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001511-47.2025.8.26.0452 - Guarda de Família - Guarda - L.A.P. - Vistos. Fls. 36 - Ciente o juízo. Aguarde-se a audiência de conciliação, designada nos presentes autos. Int. - ADV: ISABELA …

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Processo nº 1000444-47.2025.8.26.0452

ID: 276112165

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000444-47.2025.8.26.0452

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CéLIO ROBERTO ESTEVES ÓTICA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVO UJI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ivo Uji (OAB 312633/SP) Processo 1000444-47.2025.8.26.0452 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Célio Roberto Esteves Ótica - Me - Vistos Defiro a pesquisa do endereço da devedora, …

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Processo nº 1500091-47.2025.8.26.0452

ID: 297802404

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 2ª Vara Classe: PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO Nº Processo: 1500091-47.2025.8.26.0452

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

K. C. M. DA S. S.

Intimação

Processo 1500091-47.2025.8.26.0452 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento institucional - K.C.M.S.S. - réu revel - Manifestem-se as partes e Ministério Público do estudo psicossocial de p. 115/…

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Processo nº 1000541-47.2025.8.26.0452

ID: 310020383

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000541-47.2025.8.26.0452

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

D. C. S. J. A. M. DE S. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONINO JORGE DOS SANTOS GUERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000541-47.2025.8.26.0452 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.S.J. - - D.C.S.J.A. - Vistos. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Int. - ADV: ANTONINO JORGE DOS SANTOS GUERRA …

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Processo nº 1000153-47.2025.8.26.0452

ID: 324628803

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000153-47.2025.8.26.0452

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

C. B. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THALES DE OLIVEIRA E SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO OTAVIO CASARI DA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000153-47.2025.8.26.0452 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - C.B.R. - MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE O ANDAMENTO DO FEITO - PRAZO 10 DIAS. - ADV: JOÃO OTAVIO CASARI DA FONSECA (OAB 3…

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Processo nº 1000153-47.2025.8.26.0452

ID: 324599729

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000153-47.2025.8.26.0452

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

C. B. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THALES DE OLIVEIRA E SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO OTAVIO CASARI DA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000153-47.2025.8.26.0452 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - C.B.R. - MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE O ANDAMENTO DO FEITO - PRAZO 10 DIAS. - ADV: JOÃO OTAVIO CASARI DA FONSECA (OAB 3…

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Processo nº 1000444-47.2025.8.26.0452

ID: 301191321

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000444-47.2025.8.26.0452

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CéLIO ROBERTO ESTEVES ÓTICA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVO UJI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000444-47.2025.8.26.0452 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Célio Roberto Esteves Ótica - Me - Vistos. Manifeste-se o(a) autor(a)/exequente sobre a(s) pesquisa(s) reali…

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Processo nº 1000638-47.2025.8.26.0452

ID: 293307303

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000638-47.2025.8.26.0452

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DEBORAH BENEDITA GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GEORGE WILLIANS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000638-47.2025.8.26.0452 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Deborah Benedita Gomes da Silva - Vistos. Ante o teor da petição de fls. 39, defiro a dilação de prazo de cinco (05…

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