Resultados para "1001026-70.2024.5.02.0203" – Página 1 de 165

Agel Aneis Gaxetas Equipamentos Ltda e outros x Andre Henriques Da Silva

ID: 278031489

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Turma - Cadeira 1 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001026-70.2024.5.02.0203

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

AGEL ANEIS GAXETAS EQUIPAMENTOS LTDA JOSE RICARDO CORREA

Polo Passivo:

ANDRE HENRIQUES DA SILVA

Distribuição

Advogados:

MAISA PINHEIRO OLIVEIRA SEVERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVONE LEITE DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEMENTE CARDOSO DE ALMEIDA DIAS DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON GOMES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001026-70.2024.5.02.0203 distribuído para 13ª Turma - 13ª Turma - Cadeira 1 na data 22/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/…

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Andre Henriques Da Silva e outros x Agel Aneis Gaxetas Equipamentos Ltda

ID: 260086580

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001026-70.2024.5.02.0203

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ANDRE HENRIQUES DA SILVA JOSE RICARDO CORREA

Polo Passivo:

AGEL ANEIS GAXETAS EQUIPAMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

MAISA PINHEIRO OLIVEIRA SEVERO

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CLEMENTE CARDOSO DE ALMEIDA DIAS DA ROCHA

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IVONE LEITE DUARTE

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EDSON GOMES DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1001026-70.2024.5.02.0203 : ANDRE HENRIQUES DA SILVA : AGEL ANEIS GAXETAS EQUIPAM…

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Andre Henriques Da Silva e outros x Agel Aneis Gaxetas Equipamentos Ltda

ID: 260086590

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001026-70.2024.5.02.0203

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ANDRE HENRIQUES DA SILVA JOSE RICARDO CORREA

Polo Passivo:

AGEL ANEIS GAXETAS EQUIPAMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

MAISA PINHEIRO OLIVEIRA SEVERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEMENTE CARDOSO DE ALMEIDA DIAS DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVONE LEITE DUARTE

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EDSON GOMES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1001026-70.2024.5.02.0203 : ANDRE HENRIQUES DA SILVA : AGEL ANEIS GAXETAS EQUIPAM…

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Bruno Alves Viana e outros x Bruno Alves Viana e outros

ID: 279429776

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Turma - Cadeira 4 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002578-70.2024.5.02.0203

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BRUNO ALVES VIANA EDIVALDO LOPES SEGURANCA E VIGILANCIA SUDESTE LTDA TECNOLOGIA BANCARIA S.A.

Polo Passivo:

BRUNO ALVES VIANA SEGURANCA E VIGILANCIA SUDESTE LTDA TECNOLOGIA BANCARIA S.A.

Distribuição

Advogados:

MARTA REGINA ROMAGNOLLI BORELLA

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FERNANDO RAMOS ASSUMPCAO

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MEIRE ALVES RODRIGUES

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Processo 1002578-70.2024.5.02.0203 distribuído para 16ª Turma - 16ª Turma - Cadeira 4 na data 23/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/…

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Raissa Oliveira Novais x Alc & Pereira Filho Transportes Ltda

ID: 260087439

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002772-70.2024.5.02.0203

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

RAISSA OLIVEIRA NOVAIS

Polo Passivo:

ALC & PEREIRA FILHO TRANSPORTES LTDA

Notificação

Advogados:

LINDON JONNHY PIRES VIANA

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DENISE ARAUJO DE PAIVA RONDI

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FELIPE VIEIRA PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1002772-70.2024.5.02.0203 : RAISSA OLIVEIRA NOVAIS : ALC & PEREIRA FILHO TRANSPOR…

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Raissa Oliveira Novais x Alc & Pereira Filho Transportes Ltda

ID: 260087431

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002772-70.2024.5.02.0203

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

RAISSA OLIVEIRA NOVAIS

Polo Passivo:

ALC & PEREIRA FILHO TRANSPORTES LTDA

Notificação

Advogados:

LINDON JONNHY PIRES VIANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENISE ARAUJO DE PAIVA RONDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE VIEIRA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1002772-70.2024.5.02.0203 : RAISSA OLIVEIRA NOVAIS : ALC & PEREIRA FILHO TRANSPOR…

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Claudemir Serra Ribeiro x Verdeco Comercio E Importacao Ltda.

ID: 256134440

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001996-70.2024.5.02.0203

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CLAUDEMIR SERRA RIBEIRO

Polo Passivo:

VERDECO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA.

Notificação

Advogados:

EVERSON MONTEIRO DA SILVA

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DANILO TEITI IWAI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1001996-70.2024.5.02.0203 : CLAUDEMIR SERRA RIBEIRO : VERDECO COMERCIO E IMPORTAC…

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Micheli Da Silva Marques e outros x Micheli Da Silva Marques e outros

ID: 325660993

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000056-70.2024.5.02.0203

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MICHELI DA SILVA MARQUES NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Polo Passivo:

MICHELI DA SILVA MARQUES NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Notificação

Advogados:

VALERIA SCHETTINI RIBEIRO

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LUIS HENRIQUE BORROZZINO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: RICARDO VERTA LUDUVICE ROT 1000056-70.2024.5.02.0203 RECORRENTE: NOTRE DAME INTERMED… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: RICARDO VERTA LUDUVICE ROT 1000056-70.2024.5.02.0203 RECORRENTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. E OUTROS (1) RECORRIDO: MICHELI DA SILVA MARQUES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4173441 proferida nos autos. ROT 1000056-70.2024.5.02.0203 - 11ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. MICHELI DA SILVA MARQUES VALERIA SCHETTINI RIBEIRO (SP350022) Recorrido: Advogado(s): NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. LUIS HENRIQUE BORROZZINO (SP262256) RECURSO DE: MICHELI DA SILVA MARQUES Id e7d7b06. A reclamante opõe embargos declaratórios alegando que houve omissão quanto aos pedidos de emissão do PPP e de devolução de descontos indevidos. Também aponta contradição no julgamento das horas extras porque o v. acórdão reconheceu a irregularidade do registro de ponto no primeiro mês do contrato mas não deferiu o pagamento das horas extras nesse período. Ainda sustenta haver omissão e contradição a respeito da validade dos controles de ponto, pois não correspondiam à efetiva jornada praticada. É o relatório. DECIDO Tempestivos os embargos (Id. e7d7b06) e regular a representação (Id. d3d0844), CONHEÇO. Nos termos da Instrução Normativa nº 40/2016, do TST, são cabíveis embargos de declaração quando houver omissão no juízo de admissibilidade quanto a um ou mais temas (art. 1º, § 1º), o que não se verifica na hipótese. A decisão de admissibilidade de id. 7f05317 abordou os dois únicos temas lançados no recurso de revista da parte autora. Quanto à invalidade do sistema de compensação de horas de trabalho, registrou não haver ofensa aos dispositivos legais e constitucionais mencionados, nem contrariedade à Súmula 85, VI, do TST ou dissenso pretoriano válido. No que diz respeito ao adicional de insalubridade, foi constatado o óbice da Súmula 126 do TST, pois a questão envolvia análise de fatos e provas. Portanto, não se verifica no caso a existência de nenhuma das omissões e contradições indicadas pela embargante. Ausentes, pois, as omissões e contradições apontadas, REJEITO os embargos de declaração. /pdma SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - MICHELI DA SILVA MARQUES - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

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Micheli Da Silva Marques e outros x Micheli Da Silva Marques e outros

ID: 325661069

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000056-70.2024.5.02.0203

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MICHELI DA SILVA MARQUES NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Polo Passivo:

MICHELI DA SILVA MARQUES NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Notificação

Advogados:

VALERIA SCHETTINI RIBEIRO

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LUIS HENRIQUE BORROZZINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: RICARDO VERTA LUDUVICE ROT 1000056-70.2024.5.02.0203 RECORRENTE: NOTRE DAME INTERMED… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: RICARDO VERTA LUDUVICE ROT 1000056-70.2024.5.02.0203 RECORRENTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. E OUTROS (1) RECORRIDO: MICHELI DA SILVA MARQUES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4173441 proferida nos autos. ROT 1000056-70.2024.5.02.0203 - 11ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. MICHELI DA SILVA MARQUES VALERIA SCHETTINI RIBEIRO (SP350022) Recorrido: Advogado(s): NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. LUIS HENRIQUE BORROZZINO (SP262256) RECURSO DE: MICHELI DA SILVA MARQUES Id e7d7b06. A reclamante opõe embargos declaratórios alegando que houve omissão quanto aos pedidos de emissão do PPP e de devolução de descontos indevidos. Também aponta contradição no julgamento das horas extras porque o v. acórdão reconheceu a irregularidade do registro de ponto no primeiro mês do contrato mas não deferiu o pagamento das horas extras nesse período. Ainda sustenta haver omissão e contradição a respeito da validade dos controles de ponto, pois não correspondiam à efetiva jornada praticada. É o relatório. DECIDO Tempestivos os embargos (Id. e7d7b06) e regular a representação (Id. d3d0844), CONHEÇO. Nos termos da Instrução Normativa nº 40/2016, do TST, são cabíveis embargos de declaração quando houver omissão no juízo de admissibilidade quanto a um ou mais temas (art. 1º, § 1º), o que não se verifica na hipótese. A decisão de admissibilidade de id. 7f05317 abordou os dois únicos temas lançados no recurso de revista da parte autora. Quanto à invalidade do sistema de compensação de horas de trabalho, registrou não haver ofensa aos dispositivos legais e constitucionais mencionados, nem contrariedade à Súmula 85, VI, do TST ou dissenso pretoriano válido. No que diz respeito ao adicional de insalubridade, foi constatado o óbice da Súmula 126 do TST, pois a questão envolvia análise de fatos e provas. Portanto, não se verifica no caso a existência de nenhuma das omissões e contradições indicadas pela embargante. Ausentes, pois, as omissões e contradições apontadas, REJEITO os embargos de declaração. /pdma SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - MICHELI DA SILVA MARQUES

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Manoel Jose Bussacos e outros x Repom S/A

ID: 260940490

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001802-70.2024.5.02.0203

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MANOEL JOSE BUSSACOS PHILLIPE LEONARDO PINHEIRO AMOEDO

Polo Passivo:

REPOM S/A

Notificação

Advogados:

JEFFERSON DA SILVA QUEIROZ

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GHLICIO JORGE SILVA FREIRE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1001802-70.2024.5.02.0203 : PHILLIPE LEONARDO PINHEIRO AMOEDO : REPOM S/A INTIMA…

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