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Processo nº 1000638-94.2025.8.26.0695

ID: 331489944

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000638-94.2025.8.26.0695

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

R. A. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL DE ANDRADE RIBEIRO

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Processo 1000638-94.2025.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Alimentos Gravídicos - R.A.O. - Nota de cartório: Autos com vista à parte autora para manifestação sobre a certidão do Sr. Oficial de J…

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Processo nº 1000541-94.2025.8.26.0695

ID: 331230992

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Anexo dos Juizados Especiais Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000541-94.2025.8.26.0695

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO DO PRADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA RAMOS PINHEIRO SIMÃO

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Processo 1000541-94.2025.8.26.0695 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Carlos Roberto do Prado - Vistos. Recebo o recurso de fls. 180/213 nos efeitos …

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Processo nº 1000347-94.2025.8.26.0695

ID: 276969366

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000347-94.2025.8.26.0695

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

AROS COMERCIO DE FERRAGENS FERRAMENTAS E MADEIRAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO MAZUCATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fernando Mazucato (OAB 290035/SP) Processo 1000347-94.2025.8.26.0695 - Monitória - Reqte: Aros Comercio de Ferragens Ferramentas e Madeiras Ltda - Vistos. Fls. 21/27: Ciente. Preliminarmente ao …

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Processo nº 1000347-94.2025.8.26.0695

ID: 276012977

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000347-94.2025.8.26.0695

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

AROS COMERCIO DE FERRAGENS FERRAMENTAS E MADEIRAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO MAZUCATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fernando Mazucato (OAB 290035/SP) Processo 1000347-94.2025.8.26.0695 - Monitória - Reqte: Aros Comercio de Ferragens Ferramentas e Madeiras Ltda - Vistos. Fls. 21/27: Ciente. Preliminarmente ao …

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Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A x Luan Fernandes Da Silva

ID: 321195139

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000832-94.2025.8.26.0695

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

LUAN FERNANDES DA SILVA

Intimação

Advogados:

NATALÍ BORTOLETTO ROCABADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000832-94.2025.8.26.0695 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Luan Fernandes da Silva - Vistos. Fls. 95/…

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Processo nº 1001026-94.2025.8.26.0695

ID: 334840273

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1001026-94.2025.8.26.0695

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

V. DE B. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO HENRIQUE MAYER

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CRISTIANE BASTOS FELIZARDO

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Processo 1001026-94.2025.8.26.0695 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - V.B.P. - Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que, "o Estado prest… Processo 1001026-94.2025.8.26.0695 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - V.B.P. - Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo, sem prejuízo ao próprio sustento e de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa de hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Nesse sentido, o entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça. Vejamos: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA FÍSICA. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM. CONSONÂNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. BENEFÍCIO INDEFERIDO NA ORIGEM. CONFIRMADO PELO TRIBUNAL APÓS ANÁLISE DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. REEXAME. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO PROVIDO. AGRAVO CONHECIDO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. 1. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, tratando-se de concessão do benefício de gratuidade da justiça a pessoa física, há presunção juris tantum de que quem pleiteia o benefício não possui condições de arcar com as despesas do processo sem comprometer seu próprio sustento ou de sua família. Tal presunção, contudo, é relativa, podendo o magistrado indeferir o pedido de justiça gratuita se encontrar elementos que infirmem a hipossuficiência do requerente. Precedentes. 2. No caso, as instâncias ordinárias, examinando a situação patrimonial e financeira da agravante, concluíram haver elementos suficientes para afastar a declaração de hipossuficiência, indeferindo, por isso, o benefício da justiça gratuita. Nesse contexto, a alteração das premissas fáticas adotadas no acórdão recorrido demandaria o reexame do contexto fático-probatório dos autos, o que é defeso na via estreita do recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. 3. Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada e, em novo exame, conhecer do agravo para negar provimento ao recurso especial. (AgInt no AREsp n. 2.081.592/SP, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 10/10/2022, DJe de 21/10/2022 - destaquei.) Assim, para a análise da hipossuficiência alegada, a parte autora deverá apresentar os seguintes documentos, sob pena de indeferimento: a) cópia dos extratos bancários de todas as contas de sua titularidade, últimos três meses; b) cópia dos extratos de cartão de crédito de sua titularidade, dos últimos três meses; c) cópia da sua última declaração do imposto de renda, apresentadas à Secretaria da Receita Federal, ou ainda, o comprovante de que não possuem declarações de renda no banco de dados da Receita Federal, acompanhadas dos respectivos comprovantes de regularidade de CPF/CNPJ, pelos endereços: www.receita.fazenda.gov.br e https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/ConsRest/Atual.app/paginas/index.Asp. Alternativamente, poderá proceder ao recolhimento das custas e despesas processuais. Com a regularização, tornem conclusos para análise da ação; na inércia, para extinção, na forma do art. 485, incisos I e IV, do CPC e cancelamento da distribuição (art. 290, do CPC), independentemente de nova intimação. Prazo: 15 (quinze) dias. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de Petição Intermediária de 1º Grau, cadastra-la na categoria Petições Diversas, tipo de petição: 8431 - Emenda à Inicial, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: CRISTIANE BASTOS FELIZARDO (OAB 146369/SP), MARCELO HENRIQUE MAYER (OAB 95656/SP)

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Susan Marcelli Dias De Souza Ramo x Central Nacional Unimed - Cooperativa Central e outros

ID: 325908816

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000180-94.2025.8.26.0695

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SUSAN MARCELLI DIAS DE SOUZA RAMO

Polo Passivo:

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL UNIMED BANDEIRANTES COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA BAZILIO MAROSTICA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGNALDO LEONEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000180-94.2025.8.26.0695 (apensado ao processo 1001560-09.2023.8.26.0695) (processo principal 1001560-09.2023.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Susan Mar…

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Processo nº 0003693-76.2021.8.26.0609

ID: 297726085

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003693-76.2021.8.26.0609

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

YVES SANTAELLA BRIQUET CARADEC

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIANE DOS SANTOS VILAS BOAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003693-76.2021.8.26.0609 (apensado ao processo 1001026-71.2019.8.26.0609) (processo principal 1001026-71.2019.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Yves Santaella B…

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Processo nº 0003220-65.2024.8.26.0066

ID: 329888430

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0003220-65.2024.8.26.0066

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

G. F. M.

Intimação

Advogados:

MARCO AURÉLIO DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003220-65.2024.8.26.0066 (apensado ao processo 1001026-46.2022.8.26.0066) (processo principal 1001026-46.2022.8.26.0066) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Invest…

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Processo nº 0000114-09.2025.8.26.0439

ID: 311518042

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000114-09.2025.8.26.0439

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. B. E. M.

Intimação

Advogados:

MATEUS MONTEIRO DE MELLO MATIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000114-09.2025.8.26.0439 (apensado ao processo 1001026-57.2023.8.26.0439) (processo principal 1001026-57.2023.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Exoneração - J.B.E.M. - Vistos. 1. Tendo…

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