Resultados para "1001028-06.2025.8.26.0294" – Página 1 de 165

Janaine Vanetik Antunes Santos x Banco Do Brasil S/A

ID: 326399757

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacupiranga - 1ª Vara Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1001028-06.2025.8.26.0294

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JANAINE VANETIK ANTUNES SANTOS

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

VINICIUS OSMAR PEREIRA

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001028-06.2025.8.26.0294 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Janaine Vanetik Antunes Santos - BANCO DO BRASIL S/A - APENSE-SE o presente feito aos autos de exe…

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Processo nº 0000473-06.2025.8.26.0294

ID: 312460085

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacupiranga - 1ª Vara Classe: REMOçãO DE INVENTARIANTE Nº Processo: 0000473-06.2025.8.26.0294

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

E. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA COZZO OLIVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000473-06.2025.8.26.0294 (apensado ao processo 1000204-81.2024.8.26.0294) (processo principal 1000204-81.2024.8.26.0294) - Remoção de Inventariante - Inventário e Partilha - E.M. - Vistos. …

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Processo nº 0000279-06.2025.8.26.0294

ID: 317101743

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacupiranga - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000279-06.2025.8.26.0294

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SONIA APARECIDA DE FARIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO JOÃO HAYTZMAN CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000279-06.2025.8.26.0294/02 - Requisição de Pequeno Valor - Abono de Permanência - Sonia Aparecida de Faria - Petição pág. 14: O OPV foi devidamente expedido, aguardando-se a assinatura do …

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Izaura Ferreira Dos Santos x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 324981475

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacupiranga - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001125-06.2025.8.26.0294

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

IZAURA FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

JOÃO VITOR ALVES DOS SANTOS CARNEIRO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ANDRE RENNO LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1001125-06.2025.8.26.0294 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Izaura Ferreira dos Santos - Banco Mercantil do Brasil S/A - Réplica à Contestação (fl. 82/158). - ADV: ANDRE R…

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Processo nº 1000737-06.2025.8.26.0294

ID: 314602894

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Cruz do Rio Pardo - 3ª Vara Cível Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1000737-06.2025.8.26.0294

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

E. H. A. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO PINTI CARBONI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1000737-06.2025.8.26.0294 - Carta Precatória Cível - Fixação (nº 0079875-28.2024.8.13.0701 - 1ª Vara de Família / Sucessões do Foro da Comarca de Uberaba) - E.H.A.F. - Vistos. Cumpra-se, com…

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Processo nº 1001125-06.2025.8.26.0294

ID: 307334685

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacupiranga - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001125-06.2025.8.26.0294

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

IZAURA FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO VITOR ALVES DOS SANTOS CARNEIRO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Processo 1001125-06.2025.8.26.0294 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Izaura Ferreira dos Santos - Vistos. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária como solicitado. Anote-se. Ci…

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Jose Ramos Da Cunha x Ig Produtos E Serviços De Segurança Tecnológica Ltda.

ID: 328268493

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacupiranga - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000349-06.2025.8.26.0294

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JOSE RAMOS DA CUNHA

Polo Passivo:

IG PRODUTOS E SERVIçOS DE SEGURANçA TECNOLóGICA LTDA.

Intimação

Advogados:

MARCELO TUDISCO

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CLAUDIO SIPRIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000349-06.2025.8.26.0294 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jose Ramos da Cunha - IG Produtos e Serviços de Segurança Tecnológica Ltd…

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Processo nº 1001028-06.2025.8.26.0294

ID: 294041719

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacupiranga - 1ª Vara Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1001028-06.2025.8.26.0294

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JANAINE VANETIK ANTUNES SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS OSMAR PEREIRA

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Processo 1001028-06.2025.8.26.0294 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Janaine Vanetik Antunes Santos - Vistos. O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, dispõe … Processo 1001028-06.2025.8.26.0294 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Janaine Vanetik Antunes Santos - Vistos. O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora, para a concessão da gratuidade da Justiça, não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. Ainda que a parte autora, pessoa física, tenha apresentado, declaração de pobreza, a qual goza de presunção relativa de veracidade, tal documento, por si só, não é suficiente para que lhe seja concedida a benesse pleiteada. Isso porque, no caso, há documentos que indicam que a parte autora possui recursos para arcar com as custas e despesas processuais, a saber: o endereço residencial da parte, a natureza da ação e o objeto discutido e a contratação de advogado particular, com a dispensa da atuação da Defensoria Pública. Antes de indeferir o pedido, contudo, conforme estabelece o artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, deverá a parte interessada, em 5 (cinco) dias, apresentar: a) cópia da última declaração de imposto de renda; e b) cópia do último comprovante mensal de rendimento, recibo de salário, RPA, comprovante de recebimento de benefício previdenciário, pró-labore etc.; e c) cópia dos extratos bancários dos últimos três meses; e d) extratos dos cartões de crédito dos últimos três meses; e e) relatório do REGISTRATO do Banco Central, que pode ser emitido através do site do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/) com as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 meses; e f) em caso de desemprego, descrever a fonte de sustento e pagamento de água, luz, aluguel, telefone, alimentação, transporte, inclusive com declaração de parentes. Ademais, é de se ressaltar que a concessão da gratuidade eventualmente deferida acarreta, caso o beneficiário seja sucumbente na lide, a suspensão da exigibilidade das custas e honorários advocatícios pelo prazo de 5 (cinco) anos a contar do trânsito em julgado da sentença condenatória, ficando a cargo do credor demonstrar que a situação de insuficiência de recursos que justificou a gratuidade deixou de existir, passando, com isso, a ser possível cobrar os débitos anteriormente suspensos. Contudo, não raramente torna-se difícil a aferição da alteração da situação econômica que ensejou a concessão da gratuidade, pois não se sabe ao certo quais bens e patrimônio já existiam, e quais eventualmente foram obtidos após a concessão da gratuidade. Dessa maneira, diante do pedido de gratuidade da justiça, e para a análise de sua concessão, deverá a parte interessada, em igual prazo, descrever todos os bens (propriedades móveis e imóveis, veículos, valores em bancos, sociedade em empresas etc.) no momento da apresentação, para que a parte credora, sendo vencedora, possa, em cumprimento de sentença demonstrar a evolução patrimonial, em especial mediante diligências disponíveis ao juízo, tais como pesquisa de bens pelos sistemas SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD e INFOSEG. Eventual omissão de bens poderá ensejar a revogação do benefício em momento posterior, dentro do prazo quinquenal, previsto no artigo 98, § 3º, do CPC. Decorrido o prazo sem a juntada de documentos ou com a apresentação de documentos incompletos, o pedido de justiça gratuita fica desde logo indeferido, caso em que, no prazo legal, deverá ser providenciado o recolhimento das custas e despesas processuais. Intime-se. - ADV: VINICIUS OSMAR PEREIRA (OAB 394599/SP)

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Processo nº 1000058-06.2025.8.26.0294

ID: 293368084

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacupiranga - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000058-06.2025.8.26.0294

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANDREIA NUNES LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DENIS DOS SANTOS OLIVEIRA

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Processo 1000058-06.2025.8.26.0294 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Andreia Nunes Lima - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito…

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Processo nº 1001319-06.2025.8.26.0294

ID: 332997314

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacupiranga - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001319-06.2025.8.26.0294

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

B. V. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAILA ELIZA LOURENÇO DA SILVA

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Processo 1001319-06.2025.8.26.0294 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Cumprimento Provisório de Sentença - B.V.D. - Vistos, Trata-se de execução provisória de decisão judicial que fixou aliment…

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