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Processo nº 1001028-94.2024.4.01.4101

ID: 320097108

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001028-94.2024.4.01.4101

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE CUNHA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NAIRA DA ROCHA FREITAS

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de JiParaná RO PROCESSO: 1001028-94.2024.4.01.4101 CLASSE: CUMP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de JiParaná RO PROCESSO: 1001028-94.2024.4.01.4101 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CRISTIANE CUNHA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: NAIRA DA ROCHA FREITAS - RO5202 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. JI-PARANÁ, 8 de julho de 2025. JOSUE VERNAL SALINA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de JiParaná RO Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

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Processo nº 1005393-94.2024.4.01.4101

ID: 312447114

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1005393-94.2024.4.01.4101

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LINDALVA TEIXEIRA BATISTA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

EDER KENNER DOS SANTOS

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO PROCESSO: 1005393-94.2024.4.01.4101 DECISÃO TORNO SEM EFEITO A SENTENÇA ID 21826…

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Processo nº 1001707-94.2024.4.01.4101

ID: 307123935

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001707-94.2024.4.01.4101

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JOAO BATISTA DE BARROS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KELLY CRISTINA MORAIS FREITAS SOUZA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO 1001707-94.2024.4.01.4101 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JO…

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Processo nº 1001125-94.2024.4.01.4101

ID: 334653618

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001125-94.2024.4.01.4101

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ELIAS DA COSTA BARROS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FRANCISCA ROSILENE GARCIA CELESTINO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal Processo n. 1001125-94.2024.4.01.4101 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENT…

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Processo nº 1004714-94.2024.4.01.4101

ID: 263125530

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004714-94.2024.4.01.4101

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

LILIAN RODRIGUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCAS VENDRUSCULO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO 1004714-94.2024.4.01.4101 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LI…

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Processo nº 1000931-94.2024.4.01.4101

ID: 325000131

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000931-94.2024.4.01.4101

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

PABLO DE SOUZA RODRIGUES

Polo Passivo:

Decisão Monocrática Terminativa

Advogados:

TATIANA MENDES SILVA DE AMORIM

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJRO 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO PROCESSO: 1000931-94.2024.4.01.4101 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000931-94.2024.4.01.4101 CLASSE: RECURSO INO… Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJRO 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO PROCESSO: 1000931-94.2024.4.01.4101 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000931-94.2024.4.01.4101 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: PABLO DE SOUZA RODRIGUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: TATIANA MENDES SILVA DE AMORIM - RO6374-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. Recurso inominado interposto pela parte autora em face de sentença do juízo que julgou extinto o processo sem resolução do mérito (art. 485, inciso IV, CPC), sob o fundamento de incompetência da Justiça Federal. 2. Dispensado o relatório, consoante dispõe o art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001.Decido. 3. Conheço do recurso, vez que estão presentes os pressupostos de admissibilidade. 4. Na hipótese, a pretensão autoral está claramente embasada em acidente de trabalho, tendo o próprio recorrente referido expressamente que o benefício requerido é o auxílio-doença acidentário, e juntado documentos médicos nesse sentido. Ainda que a parte autora busque apenas o pagamento do benefício pelo período entre o acidente e o retorno ao trabalho, a origem acidentária do pedido define a competência como sendo da Justiça Estadual. 5. A circunstância de não ter sido realizada perícia administrativa em razão da ausência de médicos peritos não altera a natureza da pretensão. A controvérsia gira em torno da incapacidade laborativa decorrente de acidente de trabalho, o que atrai a competência da Justiça Estadual. 6. Diante da incompetência da Justiça Federal, o juízo de origem corretamente extinguiu o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, IV, do CPC, aplicando-se analogicamente o art. 51, III, da Lei 9.099/95. Não houve instrução processual nem análise de mérito, o que afasta a necessidade de remessa ao juízo competente, conforme precedentes. 7. Ante o exposto, voto por CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso. 8. Defiro a gratuidade de justiça. CONDENO a recorrente vencida em custas, cuja condenação ficará suspensa, nos termos do §3º, do art. 98, do CPC. Sem condenação ao pagamento de honorários, visto que não houve apresentação de contrarrazões. Intimem-se. PORTO VELHO, data da assinatura eletrônica. RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITAO Juiz Federal Relator

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Processo nº 1001804-94.2024.4.01.4101

ID: 292245448

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1001804-94.2024.4.01.4101

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MATINIGLEY ANGELINA DE SOUZA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ANTONIO JUAREZ BEZERRA MAIA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

ORLANDO MENDES PIMENTA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO PROCESSO: 1001804-94.2024.4.01.4101 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (12…

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Processo nº 0000172-26.2020.8.26.0006

ID: 325711874

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000172-26.2020.8.26.0006

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO FERNANDES BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE DE OLIVEIRA CARREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000172-26.2020.8.26.0006 (apensado ao processo 1001028-75.2017.8.26.0006) (processo principal 1001028-75.2017.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Raimundo Fernandes Barb…

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Processo nº 1001319-94.2024.4.01.4101

ID: 281231924

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1001319-94.2024.4.01.4101

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MELKY ANTONIO DA SILVA JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE DE OLIVEIRA DIESEL

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

KARIMA FACCIOLI CARAM

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

EDER MIGUEL CARAM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de JiParaná RO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001319-94.2024.4.01.4101 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)…

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Processo nº 1006654-94.2024.4.01.4101

ID: 259750529

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006654-94.2024.4.01.4101

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

CREUZA NUNES PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

PAMELA EVANGELISTA DE ALMEIDA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de JiParaná RO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006654-94.2024.4.01.4101 CLASSE: PROCE…

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