Resultados para "1001029-81.2023.5.02.0422" – Página 1 de 153

Marinez Jesus De Oliveira x Frac Limpeza, Asseio E Conservacao Predial Eireli e outros

ID: 332446602

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001029-81.2023.5.02.0422

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARINEZ JESUS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

FRAC LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVACAO PREDIAL EIRELI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

Notificação

Advogados:

ANDERSON APARECIDO DE ARAUJO

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FERNANDO OLIVEIRA DE CAMARGO

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PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA

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CAMILA ZANETTI MURAD LEME

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATSum 1001029-81.2023.5.02.0422 RECLAMANTE: MARINEZ JESUS DE OLIVEIRA …

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Carmem Silvia Camargo Cardoso x Serenice Maria De Araujo

ID: 256261497

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000835-81.2023.5.02.0422

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CARMEM SILVIA CAMARGO CARDOSO

Polo Passivo:

SERENICE MARIA DE ARAUJO

Acórdão

Advogados:

PAULO FERNANDO PAVANELLI VIEIRA COTTET

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MICHEL DE SANTANA COELHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relator: MAURICIO MARCHETTI 1000835-81.2023.5.02.0422 : CARMEM SILVIA CAMARGO CARDOSO : SERENICE MARI…

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Carmem Silvia Camargo Cardoso x Serenice Maria De Araujo

ID: 256261534

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000835-81.2023.5.02.0422

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CARMEM SILVIA CAMARGO CARDOSO

Polo Passivo:

SERENICE MARIA DE ARAUJO

Acórdão

Advogados:

PAULO FERNANDO PAVANELLI VIEIRA COTTET

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MICHEL DE SANTANA COELHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relator: MAURICIO MARCHETTI 1000835-81.2023.5.02.0422 : CARMEM SILVIA CAMARGO CARDOSO : SERENICE MARI…

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Serenice Maria De Araujo x Carmem Silvia Camargo Cardoso

ID: 336926509

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000835-81.2023.5.02.0422

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

SERENICE MARIA DE ARAUJO

Polo Passivo:

CARMEM SILVIA CAMARGO CARDOSO

Notificação

Advogados:

TATIANA ALVES BATISTA

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PAULO FERNANDO PAVANELLI VIEIRA COTTET

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MICHEL DE SANTANA COELHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATOrd 1000835-81.2023.5.02.0422 RECLAMANTE: SERENICE MARIA DE ARAUJO R…

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Marcelo Pereira Da Silva x Gi Group Brasil Recursos Humanos Ltda e outros

ID: 277501226

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001514-81.2023.5.02.0422

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARCELO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

GI GROUP BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA SHPX LOGISTICA LTDA.

Notificação

Advogados:

FABIO GINDLER DE OLIVEIRA

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MANOEL FERREIRA ROSA NETO

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LEONARDO SANTINI ECHENIQUE

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JOSIEL VACISKI BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SONIA MARIA DE BARROS ROT 1001514-81.2023.5.02.0422 RECORRENTE: MARCELO PEREIRA DA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SONIA MARIA DE BARROS ROT 1001514-81.2023.5.02.0422 RECORRENTE: MARCELO PEREIRA DA SILVA RECORRIDO: GI GROUP BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2083a09 proferida nos autos. ROT 1001514-81.2023.5.02.0422 - 7ª Turma Recorrente: 1. MARCELO PEREIRA DA SILVA Recorrido: GI GROUP BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA Recorrido: SHPX LOGISTICA LTDA. RECURSO DE: MARCELO PEREIRA DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 04/04/2025 - Id d8540a3; recurso apresentado em 22/04/2025 - Id d3f7c19). Regular a representação processual (Id 62d8580 ). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL (13858) / DIFERENÇAS POR DESVIO DE FUNÇÃO Dirimida a controvérsia com base no conjunto probatório produzido nos autos, o processamento do recurso de revista, no particular, fica obstado, por depender do exame de fatos e provas (Súmula 126 do TST). Nesse sentido: "[...] MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. [...] Como se sabe, no sistema processual trabalhista, o exame da matéria fática dos autos é atribuição da Instância Ordinária, não do TST. Sendo o recurso de revista um apelo de caráter extraordinário, em que se examinam potenciais nulidades, a interpretação da ordem jurídica e as dissensões decisórias em face da jurisprudência do TST, somente deve a Corte Superior Trabalhista se imiscuir no assunto fático se houver manifestos desajustes ou contradições entre os dados fáticos expostos e a decisão tomada, o que não é o caso dos autos. Agravo de instrumento desprovido. [...]" (AIRR-12633-12.2017.5.15.0032, 3ª Turma, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, DEJT 25/11/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /esp SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - SHPX LOGISTICA LTDA. - GI GROUP BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA

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Marcelo Pereira Da Silva x Gi Group Brasil Recursos Humanos Ltda e outros

ID: 277501241

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001514-81.2023.5.02.0422

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARCELO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

GI GROUP BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA SHPX LOGISTICA LTDA.

Notificação

Advogados:

FABIO GINDLER DE OLIVEIRA

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MANOEL FERREIRA ROSA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSIEL VACISKI BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SONIA MARIA DE BARROS ROT 1001514-81.2023.5.02.0422 RECORRENTE: MARCELO PEREIRA DA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SONIA MARIA DE BARROS ROT 1001514-81.2023.5.02.0422 RECORRENTE: MARCELO PEREIRA DA SILVA RECORRIDO: GI GROUP BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2083a09 proferida nos autos. ROT 1001514-81.2023.5.02.0422 - 7ª Turma Recorrente: 1. MARCELO PEREIRA DA SILVA Recorrido: GI GROUP BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA Recorrido: SHPX LOGISTICA LTDA. RECURSO DE: MARCELO PEREIRA DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 04/04/2025 - Id d8540a3; recurso apresentado em 22/04/2025 - Id d3f7c19). Regular a representação processual (Id 62d8580 ). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL (13858) / DIFERENÇAS POR DESVIO DE FUNÇÃO Dirimida a controvérsia com base no conjunto probatório produzido nos autos, o processamento do recurso de revista, no particular, fica obstado, por depender do exame de fatos e provas (Súmula 126 do TST). Nesse sentido: "[...] MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. [...] Como se sabe, no sistema processual trabalhista, o exame da matéria fática dos autos é atribuição da Instância Ordinária, não do TST. Sendo o recurso de revista um apelo de caráter extraordinário, em que se examinam potenciais nulidades, a interpretação da ordem jurídica e as dissensões decisórias em face da jurisprudência do TST, somente deve a Corte Superior Trabalhista se imiscuir no assunto fático se houver manifestos desajustes ou contradições entre os dados fáticos expostos e a decisão tomada, o que não é o caso dos autos. Agravo de instrumento desprovido. [...]" (AIRR-12633-12.2017.5.15.0032, 3ª Turma, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, DEJT 25/11/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /esp SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO PEREIRA DA SILVA

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Marinez Jesus De Oliveira x Frac Limpeza, Asseio E Conservacao Predial Eireli e outros

ID: 256230422

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001029-81.2023.5.02.0422

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MARINEZ JESUS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

FRAC LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVACAO PREDIAL EIRELI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

Notificação

Advogados:

ANDERSON APARECIDO DE ARAUJO

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FERNANDO OLIVEIRA DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA ZANETTI MURAD LEME

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA 1001029-81.2023.5.02.0422 : MARINEZ JESUS DE OLIVEIRA : FRAC LIMPEZA,… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA 1001029-81.2023.5.02.0422 : MARINEZ JESUS DE OLIVEIRA : FRAC LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVACAO PREDIAL EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2078dc1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba/SP. SANTANA DE PARNAIBA/SP, 11 de abril de 2025. NADIA CANDIDO ROCHA SILVA DA PERÍCIA CONTÁBIL Considerando as divergências entre os cálculos da 1ª Reclamada e Reclamante, determino a elaboração de perícia contábil. - Da nomeação da perita Determino a realização de perícia contábil, nomeando para o encargo a perita, TATIANE DE OLIVEIRA SU. Defiro o prazo de 30 dias corridos para a i. perita apresentar seu trabalho. Fica dispensada a apresentação de quesitos e assistentes técnicos pelas partes. Quanto à correção monetária, deverá o vistor observar as regras da modulação estabelecidas nas ADC’s 58 e 59, considerando o julgamento realizado em 18/12/2020. Assim, em caso de decisões transitadas em julgado quanto aos índices de correção monetária e juros, seja na fase de conhecimento ou de liquidação, que determinem expressamente a aplicação da TR, do IPCA-E ou de qualquer outro índice de correção monetária, além do índice de 1% de juros moratórios, fica mantido o índice de correção fixado na condenação, bem como a aplicação de 1% de juros desde o ajuizamento da ação. Em caso de decisões transitadas em julgado que não explicitaram os critérios de correção monetária e de juros moratórios, quer porque omissas, quer porque se reportaram, genericamente, aos “critérios legais” ou “conforme lei vigente”, ou ainda, que foram omissas quanto aos critérios de correção, mas apontam a incidência de juros, deverá ser aplicado o índice IPCA-E a partir do vencimento de cada parcela até a véspera do ajuizamento da ação, sendo que, a partir desta data (Súmula nº 16 do E. TST), deverá ser considerada a taxa SELIC, esta já englobando correção monetária e juros moratórios. O atraso na entrega de laudos e/ou esclarecimentos poderá culminar na destituição da perito e suspensão de novas nomeações, mediante perda de honorários já fixados. Diante de situações em que se faça necessária dilação processual, o(a) perito(a) deverá apresentar manifestação fundamentada, explicando o motivo para tanto, antes do fim do prazo de apresentação do laudo. 2. Da manifestação das partes Apresentado o laudo pericial, as partes poderão impugná-lo no prazo de 05 (cinco) dias, de forma fundamentada, apontando na petição, de forma específica, os pontos de incorreção (a mera juntada de planilha de cálculos sem fundamentação e impugnação específica dos pontos de divergência será desconsiderada), sob pena de preclusão e de concordância tácita com os cálculos periciais. 3. Dos esclarecimentos periciais Em caso de impugnação ao laudo pericial, a Secretaria desta Vara deverá intimar o(a) perito(a) nomeado para que proceda às retificações, quando necessárias, no prazo de 15 dias úteis. Apresentados os esclarecimentos periciais, não haverá novo prazo às partes. Os autos seguirão à conclusão para as deliberações do juízo. Intime-se a perita nomeada. 4. Id 6e6be32. Voltem-me os autos conclusos para HOMOLOGAÇÃO dos cálculos da 2ª Reclamada. Intimem-se. SANTANA DE PARNAIBA/SP, 11 de abril de 2025. ANA MARIA LOUZADA DE CASTRO BARBOSA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARINEZ JESUS DE OLIVEIRA

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Marinez Jesus De Oliveira x Frac Limpeza, Asseio E Conservacao Predial Eireli e outros

ID: 256230425

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001029-81.2023.5.02.0422

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MARINEZ JESUS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

FRAC LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVACAO PREDIAL EIRELI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

Notificação

Advogados:

ANDERSON APARECIDO DE ARAUJO

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FERNANDO OLIVEIRA DE CAMARGO

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PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA

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CAMILA ZANETTI MURAD LEME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA 1001029-81.2023.5.02.0422 : MARINEZ JESUS DE OLIVEIRA : FRAC LIMPEZA,… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA 1001029-81.2023.5.02.0422 : MARINEZ JESUS DE OLIVEIRA : FRAC LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVACAO PREDIAL EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2078dc1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba/SP. SANTANA DE PARNAIBA/SP, 11 de abril de 2025. NADIA CANDIDO ROCHA SILVA DA PERÍCIA CONTÁBIL Considerando as divergências entre os cálculos da 1ª Reclamada e Reclamante, determino a elaboração de perícia contábil. - Da nomeação da perita Determino a realização de perícia contábil, nomeando para o encargo a perita, TATIANE DE OLIVEIRA SU. Defiro o prazo de 30 dias corridos para a i. perita apresentar seu trabalho. Fica dispensada a apresentação de quesitos e assistentes técnicos pelas partes. Quanto à correção monetária, deverá o vistor observar as regras da modulação estabelecidas nas ADC’s 58 e 59, considerando o julgamento realizado em 18/12/2020. Assim, em caso de decisões transitadas em julgado quanto aos índices de correção monetária e juros, seja na fase de conhecimento ou de liquidação, que determinem expressamente a aplicação da TR, do IPCA-E ou de qualquer outro índice de correção monetária, além do índice de 1% de juros moratórios, fica mantido o índice de correção fixado na condenação, bem como a aplicação de 1% de juros desde o ajuizamento da ação. Em caso de decisões transitadas em julgado que não explicitaram os critérios de correção monetária e de juros moratórios, quer porque omissas, quer porque se reportaram, genericamente, aos “critérios legais” ou “conforme lei vigente”, ou ainda, que foram omissas quanto aos critérios de correção, mas apontam a incidência de juros, deverá ser aplicado o índice IPCA-E a partir do vencimento de cada parcela até a véspera do ajuizamento da ação, sendo que, a partir desta data (Súmula nº 16 do E. TST), deverá ser considerada a taxa SELIC, esta já englobando correção monetária e juros moratórios. O atraso na entrega de laudos e/ou esclarecimentos poderá culminar na destituição da perito e suspensão de novas nomeações, mediante perda de honorários já fixados. Diante de situações em que se faça necessária dilação processual, o(a) perito(a) deverá apresentar manifestação fundamentada, explicando o motivo para tanto, antes do fim do prazo de apresentação do laudo. 2. Da manifestação das partes Apresentado o laudo pericial, as partes poderão impugná-lo no prazo de 05 (cinco) dias, de forma fundamentada, apontando na petição, de forma específica, os pontos de incorreção (a mera juntada de planilha de cálculos sem fundamentação e impugnação específica dos pontos de divergência será desconsiderada), sob pena de preclusão e de concordância tácita com os cálculos periciais. 3. Dos esclarecimentos periciais Em caso de impugnação ao laudo pericial, a Secretaria desta Vara deverá intimar o(a) perito(a) nomeado para que proceda às retificações, quando necessárias, no prazo de 15 dias úteis. Apresentados os esclarecimentos periciais, não haverá novo prazo às partes. Os autos seguirão à conclusão para as deliberações do juízo. Intime-se a perita nomeada. 4. Id 6e6be32. Voltem-me os autos conclusos para HOMOLOGAÇÃO dos cálculos da 2ª Reclamada. Intimem-se. SANTANA DE PARNAIBA/SP, 11 de abril de 2025. ANA MARIA LOUZADA DE CASTRO BARBOSA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FRAC LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVACAO PREDIAL EIRELI - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

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Processo nº 0000555-81.2024.8.26.0129

ID: 326528087

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Casa Branca - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000555-81.2024.8.26.0129

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS E REGIãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO BADIN

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FELIPPE MOYSES FELIPPE GONÇALVES

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Processo 0000555-81.2024.8.26.0129 (apensado ao processo 1001029-06.2022.8.26.0129) (processo principal 1001029-06.2022.8.26.0129) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Cooperativa de Crédi…

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E. A. De B. x W. M. De B.

ID: 302609944

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jarinu - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001061-26.2024.8.26.0301

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

E. A. DE B.

Polo Passivo:

W. M. DE B.

Intimação

Advogados:

MANOEL SEIXAS MATURANA

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ELOISA MARIA MILLAS HASHIMOTO

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BRUNA PAIVA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001061-26.2024.8.26.0301 (apensado ao processo 1001029-04.2024.8.26.0301) (processo principal 1001029-04.2024.8.26.0301) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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