Resultados para "1001030-19.2020.5.02.0601" – Página 1 de 163

Vanessa Teodoro Ferreira x Vera Lucia Gomes De Oliveira e outros

ID: 336622047

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001030-19.2020.5.02.0601

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

VANESSA TEODORO FERREIRA

Polo Passivo:

VERA LUCIA GOMES DE OLIVEIRA VERA LUCIA GOMES DE OLIVEIRA 15747322850

Notificação

Advogados:

DALIANE PRADO DA SILVA SIGIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANAINA DOS SANTOS SILVA CANIVILO SALAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMMANUEL ANDERSON OLIVEIRA SIGIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001030-19.2020.5.02.0601 RECLAMANTE: VANESSA TEODORO FERREIRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001030-19.2020.5.02.0601 RECLAMANTE: VANESSA TEODORO FERREIRA RECLAMADO: VERA LUCIA GOMES DE OLIVEIRA 15747322850 E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 043eece proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos. O art. 11-A da CLT expressamente consigna a ocorrência da prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. Ainda, os parágrafos do referido artigo fixam que a fluência do prazo inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. Nesse sentido, Instrução Normativa 41/18 do TST fixou no art. 2º que: "O fluxo da prescrição intercorrente conta-se a partir do descumprimento da determinação judicial a que alude o § 1º do art. 11-A da CLT, desde que feita após 11 de novembro de 2017 (Lei nº 13.467/2017)". Tal lapso temporal, por óbvio, tem por objetivo evitar a perpetuação da execução e já estava previsto no art. 884 da CLT, ao tratar que, nos embargos à execução, a prescrição da dívida poderia ser suscitada como matéria de defesa. Por outro lado, a declaração da prescrição pode ocorrer por requerimento da parte ou pelo Juízo ex officio em qualquer grau de jurisdição. No presente caso, conquanto intimado, o exequente deixou de promover atos de sua exclusiva responsabilidade para a satisfação da execução. Saliente-se que são desnecessárias novas pesquisas patrimoniais e a suspensão do prazo prescricional caso não localizados bens em nome dos executados, sendo aplicável o Provimento GCGJT nº 4/2023, que não exige tais diligências. Inaplicável o art. 5º, "caput" e §§ 1º e 3º, da Recomendação CGJT nº 3/2018, expressamente revogada pelo referido provimento. Assim, uma vez ultrapassado o prazo de dois anos previsto no art. 11-A da CLT, declaro a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos dos artigos 487, inciso II, 924, inciso V e 925, do Código de Processo Civil e, em especial, art. 11-A, § 1º e 2º da CLT. Após o trânsito em julgado, liberem-se eventuais restrições efetuadas e arquivem-se definitivamente os autos. Intimem-se, valendo a presente sentença para o fim do art. 54, §7º, do Provimento GP/CR nº 13/2006. APARECIDA MARIA DE SANTANA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VANESSA TEODORO FERREIRA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Vanessa Teodoro Ferreira x Vera Lucia Gomes De Oliveira e outros

ID: 336622055

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001030-19.2020.5.02.0601

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

VANESSA TEODORO FERREIRA

Polo Passivo:

VERA LUCIA GOMES DE OLIVEIRA VERA LUCIA GOMES DE OLIVEIRA 15747322850

Notificação

Advogados:

DALIANE PRADO DA SILVA SIGIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANAINA DOS SANTOS SILVA CANIVILO SALAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMMANUEL ANDERSON OLIVEIRA SIGIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001030-19.2020.5.02.0601 RECLAMANTE: VANESSA TEODORO FERREIRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001030-19.2020.5.02.0601 RECLAMANTE: VANESSA TEODORO FERREIRA RECLAMADO: VERA LUCIA GOMES DE OLIVEIRA 15747322850 E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 043eece proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos. O art. 11-A da CLT expressamente consigna a ocorrência da prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. Ainda, os parágrafos do referido artigo fixam que a fluência do prazo inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. Nesse sentido, Instrução Normativa 41/18 do TST fixou no art. 2º que: "O fluxo da prescrição intercorrente conta-se a partir do descumprimento da determinação judicial a que alude o § 1º do art. 11-A da CLT, desde que feita após 11 de novembro de 2017 (Lei nº 13.467/2017)". Tal lapso temporal, por óbvio, tem por objetivo evitar a perpetuação da execução e já estava previsto no art. 884 da CLT, ao tratar que, nos embargos à execução, a prescrição da dívida poderia ser suscitada como matéria de defesa. Por outro lado, a declaração da prescrição pode ocorrer por requerimento da parte ou pelo Juízo ex officio em qualquer grau de jurisdição. No presente caso, conquanto intimado, o exequente deixou de promover atos de sua exclusiva responsabilidade para a satisfação da execução. Saliente-se que são desnecessárias novas pesquisas patrimoniais e a suspensão do prazo prescricional caso não localizados bens em nome dos executados, sendo aplicável o Provimento GCGJT nº 4/2023, que não exige tais diligências. Inaplicável o art. 5º, "caput" e §§ 1º e 3º, da Recomendação CGJT nº 3/2018, expressamente revogada pelo referido provimento. Assim, uma vez ultrapassado o prazo de dois anos previsto no art. 11-A da CLT, declaro a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos dos artigos 487, inciso II, 924, inciso V e 925, do Código de Processo Civil e, em especial, art. 11-A, § 1º e 2º da CLT. Após o trânsito em julgado, liberem-se eventuais restrições efetuadas e arquivem-se definitivamente os autos. Intimem-se, valendo a presente sentença para o fim do art. 54, §7º, do Provimento GP/CR nº 13/2006. APARECIDA MARIA DE SANTANA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VERA LUCIA GOMES DE OLIVEIRA 15747322850

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Claudenir Alves Da Silva e outros x Via Sul Transportes Urbanos Ltda.

ID: 315985169

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000545-19.2020.5.02.0601

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDENIR ALVES DA SILVA FELIPE CAVALIERI XAVIER RENATO FELIX PEREIRA OTERO

Polo Passivo:

VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA.

Notificação

Advogados:

PAULO CESAR DRUZIAN DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDINEI DE SOUZA MARIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000545-19.2020.5.02.0601 RECLAMANTE: CLAUDENIR ALVES DA SILV…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Claudenir Alves Da Silva e outros x Via Sul Transportes Urbanos Ltda.

ID: 333352039

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000545-19.2020.5.02.0601

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDENIR ALVES DA SILVA FELIPE CAVALIERI XAVIER RENATO FELIX PEREIRA OTERO

Polo Passivo:

VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA.

Notificação

Advogados:

PAULO CESAR DRUZIAN DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDINEI DE SOUZA MARIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000545-19.2020.5.02.0601 RECLAMANTE: CLAUDENIR ALVES DA SILV…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Claudenir Alves Da Silva e outros x Via Sul Transportes Urbanos Ltda.

ID: 333352093

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000545-19.2020.5.02.0601

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDENIR ALVES DA SILVA FELIPE CAVALIERI XAVIER RENATO FELIX PEREIRA OTERO

Polo Passivo:

VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA.

Notificação

Advogados:

PAULO CESAR DRUZIAN DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDINEI DE SOUZA MARIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000545-19.2020.5.02.0601 RECLAMANTE: CLAUDENIR ALVES DA SILV…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

K. P. B. x D. D. B.

ID: 305891262

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000046-06.2025.8.26.0586

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

K. P. B.

Polo Passivo:

D. D. B.

Intimação

Advogados:

KELVYN SILVA SIQUEIRA DE FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JADE CRISTINE RIBEIRO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000046-06.2025.8.26.0586 (apensado ao processo 1001030-48.2023.8.26.0228) (processo principal 1001030-48.2023.8.26.0228) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Tutela…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0018284-56.2024.8.26.0506

ID: 316798836

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0018284-56.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDETE APARECIDA CHRYSOSTOMO DA SILVA MARIA DAS GRAçAS SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIE CESAR BAVIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA ZAGHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0018284-56.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1001030-87.2023.8.26.0506) (processo principal 1001030-87.2023.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

R. L. M. B. x L. M. Da S.

ID: 332618322

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002312-94.2024.8.26.0587

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

R. L. M. B.

Polo Passivo:

L. M. DA S.

Intimação

Advogados:

RENATA CASTRO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LENON CASSIO SANTOS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002312-94.2024.8.26.0587 (apensado ao processo 1001030-04.2024.8.26.0587) (processo principal 1001030-04.2024.8.26.0587) - Cumprimento de sentença - Fixação - R.L.M.B. - L.M.S. - Fls. 106…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001104-32.2025.8.26.0299

ID: 307795097

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001104-32.2025.8.26.0299

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ADELMA MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS GARCIA LANSONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001104-32.2025.8.26.0299 (apensado ao processo 1001030-92.2024.8.26.0299) (processo principal 1001030-92.2024.8.26.0299) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Defeito, nulida…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fabio Henrique Baffi x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 300723544

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001030-34.2023.8.26.0459

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FABIO HENRIQUE BAFFI

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

VICTÓRIA VITTI DE LAURENTIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 1001030-34.2023.8.26.0459; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1629 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes