Resultados para "1001030-59.2024.8.26.0213" – Página 1 de 164

Maria Consuelo Paulino x Apddap - Associação De Proteção E Defesa Dos Direitos Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 277870542

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001030-59.2024.8.26.0213

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARIA CONSUELO PAULINO

Polo Passivo:

APDDAP - ASSOCIAçãO DE PROTEçãO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

PAULO VINICIUS GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ADV: Paulo Vinicius Guimarães (OAB 412548/SP), Joana Gonçalves Vargas (OAB 55302/DF), Daniel Gerber (OAB 47827/DF) Processo 1001030-59.2024.8.26.0213 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Consuel… ADV: Paulo Vinicius Guimarães (OAB 412548/SP), Joana Gonçalves Vargas (OAB 55302/DF), Daniel Gerber (OAB 47827/DF) Processo 1001030-59.2024.8.26.0213 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Consuelo Paulino - Reqdo: Apddap - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Vistos. Fls. 241-246: Trata-se de embargos de declaração opostos por APDAP PREV em face da sentença de fls. 230-238. A ré/embargante alega, em síntese, que a sentença foi omissa quanto à análise da preliminar de ilegitimidade passiva. Pretende, com isso, o acolhimento dos embargos para que, sanada a omissão apontada, o feito seja extinto, sem resolução do mérito. A autora/embargada, embora devidamente intimada, deixou de manifestar sobre os embargos. Decido. Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis nas hipóteses de obscuridade, omissão, contradição ou erro material. Na presente hipótese, verifico que há de fato a omissão apontada pela ré/embargante. Isso porque, da análise da contestação, houve a alegação da preliminar de ilegitimidade passiva, a qual não foi objeto de apreciação na sentença. Passo, dessa forma, a suprir a omissão constatada. Conforme se infere do extrato do INSS apresentado pela parte autora (fls. 58-124), os descontos impugnados na inicial, no valor de R$ 70,08, foram realizados por pessoa jurídica distinta da ré, qual seja, "AP BRASIL". É possível concluir, portanto, que houve equívoco da parte autora ao apontar o CNPJ da parte requerida. Inclusive, a requerida demonstrou em sede de contestação que a autora não consta em seu quadro de associados (fl. 133). Importante ressaltar que a autora não manifestou sobre a ilegitimidade arguida pela parte ré, seja em réplica, seja em sede de resposta aos embargos de declaração (permaneceu inerte). Portanto, constatada a ilegitimidade passiva da ré, de rigor a extinção do processo, sem resolução do mérito. Posto isso, DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração para acolher a preliminar de ilegitimidade passiva e, por consequência, JULGAR EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários de sucumbência, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa. Fica suspensa, no entanto, a sua exigibilidade, uma vez que a autora é beneficiária da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P. I.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000475-59.2024.8.26.0213

ID: 328684618

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000475-59.2024.8.26.0213

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MURILO HENARES PIRES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YASMIN MOUSSI DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000475-59.2024.8.26.0213 (processo principal 1000427-83.2024.8.26.0213) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Murilo Henares Pires - ciência, à parte exequente, para que se manifeste sob…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1001224-59.2024.8.26.0213

ID: 329624824

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1001224-59.2024.8.26.0213

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

R. C. DA C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001224-59.2024.8.26.0213 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - R.C.C. - Fls. 66/73: nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recur…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001418-59.2024.8.26.0213

ID: 277424624

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1001418-59.2024.8.26.0213

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

APARECIDA DONIZETI DOS SANTOS DIAS MERCEDES MOREIRA DOS SANTOS DIAS SILVANA DOS SANTOS DIAS OLIVEIRA VILMA DOS SANTOS DIAS PAIVA ZILDA DOS SANTOS DIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YASMIN MOUSSI DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Yasmin Moussi da Cruz (OAB 399130/SP) Processo 1001418-59.2024.8.26.0213 - Arrolamento Comum - Invtante: Mercedes Moreira dos Santos Dias, Vilma dos Santos Dias Paiva, Zilda dos Santos Dias, Sil…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Vanúsia Pereira Da Silva x Ambec - Associação Dos Aposentados Mutualistas Para Benefícios Coletivos

ID: 314341172

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000267-41.2025.8.26.0213

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

VANúSIA PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

AMBEC - ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFíCIOS COLETIVOS

Intimação

Advogados:

VANDERLEIA MARIA BALBINO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO MIRANDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 0000267-41.2025.8.26.0213 (processo principal 1001709-59.2024.8.26.0213) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Vanúsia Pereira da Silva - Ambec - Associação dos Aposentados Mu…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Vanúsia Pereira Da Silva x Associação Dos Aposentados Para Beneficios Coletivos - Ambec

ID: 336806536

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001709-59.2024.8.26.0213

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

VANúSIA PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Intimação

Advogados:

VANDERLEIA MARIA BALBINO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO MIRANDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001709-59.2024.8.26.0213 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Vanúsia Pereira da Silva - Associação dos Aposentados para Beneficios Coletivos - Ambec - Visto…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Vanúsia Pereira Da Silva x Ambec - Associação Dos Aposentados Mutualistas Para Benefícios Coletivos

ID: 317741696

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000267-41.2025.8.26.0213

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

VANúSIA PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

AMBEC - ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFíCIOS COLETIVOS

Intimação

Advogados:

VANDERLEIA MARIA BALBINO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO MIRANDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 0000267-41.2025.8.26.0213 (processo principal 1001709-59.2024.8.26.0213) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Vanúsia Pereira da Silva - Ambec - Associação dos Aposentados Mu…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

João Pedro Vicente Ferreira e outros x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 317709772

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500580-59.2024.8.26.0213

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOÃO PEDRO VICENTE FERREIRA LUCAS ALEXANDRE DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

SERGIO ANTONIO DIAS SOBRINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO FERREIRA AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRÍCIO DE FREITAS FÁVERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500580-59.2024.8.26.0213 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000315-97.2025.8.26.0213

ID: 308713365

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000315-97.2025.8.26.0213

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

D. A. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO RAMOS GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000315-97.2025.8.26.0213 (processo principal 1000836-59.2024.8.26.0213) - Cumprimento de sentença - Estaduais - D.A.G. - Vistos. Fl. 46: A Fazenda Pública concorda com os cálculos apresenta…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Magazine Luiza S/A x Chadia Tohmé Chahoud

ID: 314794651

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: RENOVATóRIA DE LOCAçãO Nº Processo: 1000545-59.2024.8.26.0213

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MAGAZINE LUIZA S/A

Polo Passivo:

CHADIA TOHMé CHAHOUD

Intimação

Advogados:

MAICKON JONES NUNES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL ALCÂNTARA NASTRI CERVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000545-59.2024.8.26.0213 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Magazine Luiza S/A - Chadia Tohmé Chahoud e outro - Vistos. Páginas 507/508: homologo por sentença, o acordo celebra…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1636 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes