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Cia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo Sabesp e outros x Cia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo Sabesp e outros

ID: 329965746

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001031-85.2023.5.02.0443

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP DAVI DE AVELAR SALES MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP CONSTRUVAP CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA. - EPP DAVI DE AVELAR SALES

Notificação

Advogados:

FLAVIA ALMEIDA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARMINO EDUARDO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WANDER HENRIQUE BRANCALHONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELA MARIA DA SILVA KAKUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO ZAVANELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO BARRETO PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: CLAUDIA MARA FREITAS MUNDIM ROT 1001031-85.2023.5.02.0443 RECORRENTE: DAVI DE AVELA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: CLAUDIA MARA FREITAS MUNDIM ROT 1001031-85.2023.5.02.0443 RECORRENTE: DAVI DE AVELAR SALES E OUTROS (1) RECORRIDO: DAVI DE AVELAR SALES E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1d230c6 proferida nos autos. ROT 1001031-85.2023.5.02.0443 - 9ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR (DF29190) FABIANO ZAVANELLA (SP0163012-A) Recorrido: Advogado(s): CONSTRUVAP CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA. - EPP ANGELA MARIA DA SILVA KAKUDA (SP326130) CARMINO EDUARDO PEREIRA (SP260321) FLAVIA ALMEIDA DA SILVA (SP467877) LEONARDO BARRETO PINTO (SP495019) Recorrido: Advogado(s): DAVI DE AVELAR SALES WANDER HENRIQUE BRANCALHONI (SP187221) RECURSO DE: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 20/05/2025 - Id ea66280; recurso apresentado em 26/05/2025 - Id 019848a). Regular a representação processual (Id debfb49 e ce4074f). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RO, id a7eb0a4 e 2eafd82; Custas pagas no RO: id 7afc929 e cb9b87b; Depósito recursal recolhido no RR, id c550c68, 5e0f177 e d74cd47. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS (14040) / ENTE PÚBLICO A parte não se insurge efetivamente contra a fundamentação exposta no v. acórdão, no sentido de que a recorrente passou a constituir empresa privada, o que atrai a incidência da Súmula 422, item I, do TST como óbice ao processamento do recurso de revista. Nesse sentido: "[...] RAZÕES DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA Nº 422, ITEM I, DO TST. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO EXAMINADA. 1. Os argumentos aduzidos nas razões do Recurso de Revista devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do recurso interposto pela parte, diante da ausência de dialeticidade. 2. A admissibilidade do Recurso de Revista, dada a sua natureza de recurso extraordinário, exige que a parte recorrente apresente fundamentação objetiva destinada a desconstituir os fundamentos do acórdão atacado. 3. Aplicabilidade da Súmula nº 422, I, desta Corte superior. [...]" (AIRR-21100-06.2018.5.04.0014, 6ª Turma, Relator Ministro Lelio Bentes Corrêa, DEJT 23/09/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /eek SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP - DAVI DE AVELAR SALES - CONSTRUVAP CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA. - EPP

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Cia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo Sabesp e outros x Cia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo Sabesp e outros

ID: 329965762

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001031-85.2023.5.02.0443

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP DAVI DE AVELAR SALES MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP CONSTRUVAP CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA. - EPP DAVI DE AVELAR SALES

Notificação

Advogados:

FLAVIA ALMEIDA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARMINO EDUARDO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WANDER HENRIQUE BRANCALHONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELA MARIA DA SILVA KAKUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO ZAVANELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO BARRETO PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: CLAUDIA MARA FREITAS MUNDIM ROT 1001031-85.2023.5.02.0443 RECORRENTE: DAVI DE AVELA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: CLAUDIA MARA FREITAS MUNDIM ROT 1001031-85.2023.5.02.0443 RECORRENTE: DAVI DE AVELAR SALES E OUTROS (1) RECORRIDO: DAVI DE AVELAR SALES E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1d230c6 proferida nos autos. ROT 1001031-85.2023.5.02.0443 - 9ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR (DF29190) FABIANO ZAVANELLA (SP0163012-A) Recorrido: Advogado(s): CONSTRUVAP CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA. - EPP ANGELA MARIA DA SILVA KAKUDA (SP326130) CARMINO EDUARDO PEREIRA (SP260321) FLAVIA ALMEIDA DA SILVA (SP467877) LEONARDO BARRETO PINTO (SP495019) Recorrido: Advogado(s): DAVI DE AVELAR SALES WANDER HENRIQUE BRANCALHONI (SP187221) RECURSO DE: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 20/05/2025 - Id ea66280; recurso apresentado em 26/05/2025 - Id 019848a). Regular a representação processual (Id debfb49 e ce4074f). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RO, id a7eb0a4 e 2eafd82; Custas pagas no RO: id 7afc929 e cb9b87b; Depósito recursal recolhido no RR, id c550c68, 5e0f177 e d74cd47. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS (14040) / ENTE PÚBLICO A parte não se insurge efetivamente contra a fundamentação exposta no v. acórdão, no sentido de que a recorrente passou a constituir empresa privada, o que atrai a incidência da Súmula 422, item I, do TST como óbice ao processamento do recurso de revista. Nesse sentido: "[...] RAZÕES DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA Nº 422, ITEM I, DO TST. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO EXAMINADA. 1. Os argumentos aduzidos nas razões do Recurso de Revista devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do recurso interposto pela parte, diante da ausência de dialeticidade. 2. A admissibilidade do Recurso de Revista, dada a sua natureza de recurso extraordinário, exige que a parte recorrente apresente fundamentação objetiva destinada a desconstituir os fundamentos do acórdão atacado. 3. Aplicabilidade da Súmula nº 422, I, desta Corte superior. [...]" (AIRR-21100-06.2018.5.04.0014, 6ª Turma, Relator Ministro Lelio Bentes Corrêa, DEJT 23/09/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /eek SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP - DAVI DE AVELAR SALES

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G. A. P. x P. M. De B.

ID: 305614968

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 2ª Vara Criminal Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0005602-95.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

G. A. P.

Polo Passivo:

P. M. DE B.

Intimação

Advogados:

LUMA HELENA PONTE

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CIBELE ROSA ALVES BARCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005602-95.2024.8.26.0077 (apensado ao processo 1001031-64.2024.8.26.0077) (processo principal 1001031-64.2024.8.26.0077) - Cumprimento Provisório de Sentença - Não padronizado - G.A.P. - P…

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Processo nº 0000626-96.2024.8.26.0157

ID: 293368499

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 2ª Vara Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000626-96.2024.8.26.0157

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA NAIR ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELEN DOS SANTOS BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000626-96.2024.8.26.0157 (apensado ao processo 1001031-91.2019.8.26.0157) (processo principal 1001031-91.2019.8.26.0157) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Defeito, …

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Paulo César Felipe x Elcio Antonio Rosa Rezende

ID: 298119188

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Casa Branca - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000806-02.2024.8.26.0129

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

PAULO CéSAR FELIPE

Polo Passivo:

ELCIO ANTONIO ROSA REZENDE

Intimação

Advogados:

WELTON ANTONIO DA SILVA SANTOS

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JOSÉ CARLOS ARANTES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILBERTO RIGAMONTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000806-02.2024.8.26.0129 (apensado ao processo 1001031-10.2021.8.26.0129) (processo principal 1001031-10.2021.8.26.0129) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Paulo César Felipe - E…

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B. N. J. e outros x P. C. P. J.

ID: 326252745

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barra Bonita - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000460-21.2025.8.26.0063

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

B. N. J. N. J.

Polo Passivo:

P. C. P. J.

Intimação

Advogados:

JORGE HENRIQUE TREVISANUTO

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JEFFERSON CESAR DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ENRICO BOTARO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CLAUDIA ZAMPOLLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000460-21.2025.8.26.0063 (apensado ao processo 1001031-14.2021.8.26.0063) (processo principal 1001031-14.2021.8.26.0063) - Cumprimento de sentença - Dissolução - B.N.J. - - N.J. - P.C.P.J…

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Laudi De Souza Santos x Associacao Masterprev Clube De Beneficios

ID: 306220441

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000445-88.2025.8.26.0439

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LAUDI DE SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

ASSOCIACAO MASTERPREV CLUBE DE BENEFICIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA SAVALLE SILVA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GEORGE WILLIANS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIAS ALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000445-88.2025.8.26.0439 (apensado ao processo 1001031-45.2024.8.26.0439) (processo principal 1001031-45.2024.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Laudi de Souza Santo…

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Laudi De Souza Santos x Associacao Masterprev Clube De Beneficios

ID: 327189601

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000445-88.2025.8.26.0439

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LAUDI DE SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

ASSOCIACAO MASTERPREV CLUBE DE BENEFICIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA SAVALLE SILVA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GEORGE WILLIANS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIAS ALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000445-88.2025.8.26.0439 (apensado ao processo 1001031-45.2024.8.26.0439) (processo principal 1001031-45.2024.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Laudi de Souza Santo…

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José Vicente Junior x Original Veículos Ltda

ID: 327225921

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000455-16.2025.8.26.0219

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSé VICENTE JUNIOR

Polo Passivo:

ORIGINAL VEíCULOS LTDA

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE MAGALHÃES BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARILIA DE SIQUEIRA CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000455-16.2025.8.26.0219 (apensado ao processo 1001031-26.2024.8.26.0219) (processo principal 1001031-26.2024.8.26.0219) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - José Vicent…

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Passarela Modas Ltda x Estado De São Paulo

ID: 280410137

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001031-81.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

PASSARELA MODAS LTDA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

MONICA TONETTO FERNANDEZ

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CARLOS ALBERTO BITTAR FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO FERREIRA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO PAULO BATISTA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MURILO POMPEI BARBOSA

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PROCESSO ENTRADO EM 15/05/2025 1001031-81.2023.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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