Resultados para "1001031-86.2024.5.02.0302" – Página 1 de 149

Felipe Souza Cassiano x Fabio Abreu Carvalho e outros

ID: 314498263

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001031-86.2024.5.02.0302

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE SOUZA CASSIANO

Polo Passivo:

FABIO ABREU CARVALHO LEANDRO SALATTI DOS SANTOS NIU FIBRA PARTICIPACOES S.A. XP SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA

Notificação

Advogados:

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

WELLINGTON LUIZ SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1001031-86.2024.5.02.0302 RECLAMANTE: FELIPE SOUZA CASSIANO RECLAMADO: XP SE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1001031-86.2024.5.02.0302 RECLAMANTE: FELIPE SOUZA CASSIANO RECLAMADO: XP SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eeba4ad proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc. Trata-se de Embargos à Execução opostos por GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICAÇÕES S/A, sob argumento de que a ausência de regular citação quanto à existência da presente ação, comprometeu, diretamente, o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa. Afirma que não recebeu qualquer documento citatório, tomando ciência da presente demanda através do bloqueio em conta bancária da pessoa física de um dos sócios. Requer o reconhecimento da nulidade de citação e dos atos posteriores, com a consequente devolução de prazo para defesa. É o relatório. DECIDO Não merece guarida a pretensão da ora embargante. Com efeito, a citação via carta registrada nada contém de irregular. Aliás, trata-se de convênio firmado com os Correios, de alta confiabilidade. Não há sequer indícios de irregularidade na citação, ônus que cabia à ora embargante, conforme jurisprudência dominante consubstanciada na Súmula do Enunciado 16 do C. TST. Há registro de recebimento do documento citatório #id:c402c57. Os argumentos são genéricos e inconsistentes. Não houve questionamento quanto ao endereço diligenciado. Por outro lado, olvidou-se a parte embargante de observar o princípio da eventualidade, razão porque tornou-se incontroverso o processado, inclusive o montante pertinente ao débito exequendo. DO EXPOSTO, REJEITO os embargos opostos, nos termos da fundamentação supra. Decorrido o prazo legal, libere-se o valor disponível a quem de direito, dando-se a respectiva ciência. Após, em estando quitado o débito, venham conclusos para extinção da execução. Int. Nada Mais. EDUARDO JOSE MATIOTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FELIPE SOUZA CASSIANO

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Felipe Souza Cassiano x Fabio Abreu Carvalho e outros

ID: 314498269

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001031-86.2024.5.02.0302

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE SOUZA CASSIANO

Polo Passivo:

FABIO ABREU CARVALHO LEANDRO SALATTI DOS SANTOS NIU FIBRA PARTICIPACOES S.A. XP SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA

Notificação

Advogados:

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

WELLINGTON LUIZ SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1001031-86.2024.5.02.0302 RECLAMANTE: FELIPE SOUZA CASSIANO RECLAMADO: XP SE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1001031-86.2024.5.02.0302 RECLAMANTE: FELIPE SOUZA CASSIANO RECLAMADO: XP SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eeba4ad proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc. Trata-se de Embargos à Execução opostos por GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICAÇÕES S/A, sob argumento de que a ausência de regular citação quanto à existência da presente ação, comprometeu, diretamente, o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa. Afirma que não recebeu qualquer documento citatório, tomando ciência da presente demanda através do bloqueio em conta bancária da pessoa física de um dos sócios. Requer o reconhecimento da nulidade de citação e dos atos posteriores, com a consequente devolução de prazo para defesa. É o relatório. DECIDO Não merece guarida a pretensão da ora embargante. Com efeito, a citação via carta registrada nada contém de irregular. Aliás, trata-se de convênio firmado com os Correios, de alta confiabilidade. Não há sequer indícios de irregularidade na citação, ônus que cabia à ora embargante, conforme jurisprudência dominante consubstanciada na Súmula do Enunciado 16 do C. TST. Há registro de recebimento do documento citatório #id:c402c57. Os argumentos são genéricos e inconsistentes. Não houve questionamento quanto ao endereço diligenciado. Por outro lado, olvidou-se a parte embargante de observar o princípio da eventualidade, razão porque tornou-se incontroverso o processado, inclusive o montante pertinente ao débito exequendo. DO EXPOSTO, REJEITO os embargos opostos, nos termos da fundamentação supra. Decorrido o prazo legal, libere-se o valor disponível a quem de direito, dando-se a respectiva ciência. Após, em estando quitado o débito, venham conclusos para extinção da execução. Int. Nada Mais. EDUARDO JOSE MATIOTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - XP SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA - NIU FIBRA PARTICIPACOES S.A.

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Anderson Marques De Jesus x Companhia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo - Sabesp

ID: 326129509

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1000837-86.2024.5.02.0302

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON MARQUES DE JESUS

Polo Passivo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

Distribuição

Advogados:

RAPHAEL JUAN GIORGI GARRIDO

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PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER

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FELIPE HENRIQUE PINTO ISAIAS

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ANDRE SHAFFERMAN

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EDUARDO CHALFIN

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ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE

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MARCO ANTONIO CACAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO MARCELO ALVES DOS SANTOS DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000837-86.2024.5.02.0302 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 14/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Gilson Aparecido Ibiapino e outros x Gilson Aparecido Ibiapino e outros

ID: 260220897

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Turma - Cadeira 3 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001710-86.2024.5.02.0302

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

GILSON APARECIDO IBIAPINO SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO

Polo Passivo:

GILSON APARECIDO IBIAPINO REGIONAL SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO

Distribuição

Advogados:

EDUARDO FIGUEIREDO BATISTA

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MARCELO AUGUSTO PIMENTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONALDO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001710-86.2024.5.02.0302 distribuído para 3ª Turma - 3ª Turma - Cadeira 3 na data 23/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25…

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Luciane Firmino Cordeiro e outros x Mercadao Atacadista Comercial De Alimentos Ltda.

ID: 262936772

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000740-86.2024.5.02.0302

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

LUCIANE FIRMINO CORDEIRO REINALDO QUADROS DE SOUZA

Polo Passivo:

MERCADAO ATACADISTA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA.

Notificação

Advogados:

FABIO NAMI TAVARES

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THIAGO PESTANA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALTER TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO NAMI TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCIA NAMI TAVARES ROQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ 1000740-86.2024.5.02.0302 : LUCIANE FIRMINO CORDEIRO : MERCADAO ATACADISTA COMERC…

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Luciane Firmino Cordeiro e outros x Mercadao Atacadista Comercial De Alimentos Ltda.

ID: 259149203

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000740-86.2024.5.02.0302

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

LUCIANE FIRMINO CORDEIRO REINALDO QUADROS DE SOUZA

Polo Passivo:

MERCADAO ATACADISTA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA.

Notificação

Advogados:

FABIO NAMI TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO PESTANA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALTER TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO NAMI TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCIA NAMI TAVARES ROQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ 1000740-86.2024.5.02.0302 : LUCIANE FIRMINO CORDEIRO : MERCADAO ATACADISTA COMERC…

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Anderson Marques De Jesus x Cia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo Sabesp

ID: 257735642

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000837-86.2024.5.02.0302

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ANDERSON MARQUES DE JESUS

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

Acórdão

Advogados:

RAPHAEL JUAN GIORGI GARRIDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE HENRIQUE PINTO ISAIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE SHAFFERMAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO CACAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO MARCELO ALVES DOS SANTOS DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª TURMA Relator: WILSON FERNANDES 1000837-86.2024.5.02.0302 : ANDERSON MARQUES DE JESUS : CIA DE SANEAMENTO BA…

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Anderson Marques De Jesus x Cia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo Sabesp

ID: 257735656

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000837-86.2024.5.02.0302

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ANDERSON MARQUES DE JESUS

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

Acórdão

Advogados:

RAPHAEL JUAN GIORGI GARRIDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE HENRIQUE PINTO ISAIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE SHAFFERMAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO CACAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO MARCELO ALVES DOS SANTOS DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª TURMA Relator: WILSON FERNANDES 1000837-86.2024.5.02.0302 : ANDERSON MARQUES DE JESUS : CIA DE SANEAMENTO BA…

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Luciane Firmino Cordeiro e outros x Mercadao Atacadista Comercial De Alimentos Ltda.

ID: 262936774

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000740-86.2024.5.02.0302

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

LUCIANE FIRMINO CORDEIRO REINALDO QUADROS DE SOUZA

Polo Passivo:

MERCADAO ATACADISTA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA.

Notificação

Advogados:

FABIO NAMI TAVARES

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THIAGO PESTANA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALTER TAVARES

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RICARDO NAMI TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCIA NAMI TAVARES ROQUE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ 1000740-86.2024.5.02.0302 : LUCIANE FIRMINO CORDEIRO : MERCADAO ATACADISTA COMERC…

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Americanas S.A - Em Recuperacao Judicial e outros x Americanas S.A - Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 262934236

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000061-86.2024.5.02.0302

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL PAMELA ALMEIDA PAZ

Polo Passivo:

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL PAMELA ALMEIDA PAZ

Notificação

Advogados:

MAURICIO ALMEIDA DE ALBUQUERQUE

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BRUNO DE MEDEIROS LOPES TOCANTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MARCELO FREIRE GONCALVES 1000061-86.2024.5.02.0302 : PAMELA ALMEIDA PAZ E OUTROS (1…

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