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Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp e outros x Mn Ramc Servicos Ltda e outros

ID: 278337602

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001032-19.2024.5.02.0481

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

MN RAMC SERVICOS LTDA NELSON SILVA DE OLIVEIRA

Acórdão

Advogados:

VALDU ERMES FERREIRA DE CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª TURMA Relatora: LUCIANA CARLA CORREA BERTOCCO ROT 1001032-19.2024.5.02.0481 RECORRENTE: FUNDACAO CENTRO DE ATE…

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Nelson Silva De Oliveira x Mn Ramc Servicos Ltda

ID: 318403377

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Vicente Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001032-19.2024.5.02.0481

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

NELSON SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MN RAMC SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

VALDU ERMES FERREIRA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1001032-19.2024.5.02.0481 RECLAMANTE: NELSON SILVA DE OLIVEIRA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1001032-19.2024.5.02.0481 RECLAMANTE: NELSON SILVA DE OLIVEIRA RECLAMADO: MN RAMC SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ae942cd proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Vicente/SP . São Vicente/SP, data abaixo. VALERIA CALASANS RICARDO DESPACHO #id:3d43377 Tendo em vista a improcedência da ação em relação à segunda reclamada FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA, fica a mesma excluída da lide. Inicia-se a liquidação. Dispõe o § 1º-B, art. 879, da CLT: “As partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente”. Assim, ficam as partes intimadas para que no prazo comum de 08 (oito) dias apresentem os cálculos de liquidação. observando a coisa julgada, inclusive tributos (verbas tributáveis, número de meses a que se refere a condenação, e valores devidos ao INSS - quotas reclamante e reclamada), eventuais custas remanescentes e honorários periciais. Sucessiva e independentemente de nova intimação, nos termos do § 2º, art. 879 da CLT, fica aberto o prazo de 08 (oito) dias para impugnação de forma fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. Não havendo conciliação, tampouco concordância tácita e/ou expressa quanto aos cálculos, existindo divergência entre os valores, será nomeado perito contábil, às expensas da parte reclamada. Eventual concordância, tácita ou expressa, por parte da(s) empresa(s) com relação ao crédito do empregado, não ensejará homologação da conta se os cálculos estiverem equivocados quanto às contribuições fiscais e previdenciárias, de modo que não haja lesão aos cofres públicos (§1º, art. 879 da CLT c/c art. 43, Lei nº 8.212/91). Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data da publicação do ato decisório no órgão oficial; o revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar (art. 346 e seu parágrafo único, da CLT). Atentem as partes para a sucessividade dos prazos: 08 (dez) dias para apresentação dos cálculos de liquidação nos termos acima especificados e, sucessivamente e independentemente de nova intimação, 08 (oito) dias para impugnação fundamentada dos cálculos ofertados pela pela parte adversa. Intimem-se. SAO VICENTE/SP, 05 de julho de 2025. FRANCISCO CHARLES FLORENTINO DE SOUSA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NELSON SILVA DE OLIVEIRA

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Brf S.A. e outros x Brf S.A. e outros

ID: 259543259

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Turma - Cadeira 3 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001226-19.2024.5.02.0481

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

BRF S.A. CARLA CILENE SANCHES COUTINHO CARLOS EDUARDO MOALLI POITENA

Polo Passivo:

BRF S.A. CARLA CILENE SANCHES COUTINHO

Distribuição

Advogados:

JAIR TAVARES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRO DE FATIMA DE ALMEIDA

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Processo 1001226-19.2024.5.02.0481 distribuído para 11ª Turma - 11ª Turma - Cadeira 3 na data 22/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/…

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Rodrigo Mendes Da Silva x Companhia De Desenvolvimento De Sao Vicente e outros

ID: 324526324

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Vicente Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001711-19.2024.5.02.0481

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO MENDES DA SILVA

Polo Passivo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE SAO VICENTE MUNICIPIO DE SAO VICENTE

Notificação

Advogados:

MARIA CAROLINA FERNANDES PEREIRA LISBOA

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TATIANA FERREIRA EVANGELISTA SANTOS

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RODRIGO PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE CumSen 1001711-19.2024.5.02.0481 AUTOR: RODRIGO MENDES DA SILVA RÉU: COMPANHIA…

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Andréa Camargo Mendes Dos Anjos x Cooperativa De Crédio De Livre Admissão De Itai, Paranapanema, Avaré - Sicoob Crediceripa

ID: 293540688

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Angatuba - Vara Única Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1000798-92.2025.8.26.0025

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANDRéA CAMARGO MENDES DOS ANJOS

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CRÉDIO DE LIVRE ADMISSÃO DE ITAI, PARANAPANEMA, AVARÉ - SICOOB CREDICERIPA

Intimação

Advogados:

VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA

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LEONARDO MARTINS FELIX

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1000798-92.2025.8.26.0025 (apensado ao processo 1001032-50.2020.8.26.0025) - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Andréa Camargo Mendes dos Anjos - COOPERATIVA DE C…

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Município De Tambaú x Maria Barbara Aparecida

ID: 326585517

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001032-58.2022.8.26.0614

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE TAMBAú

Polo Passivo:

MARIA BARBARA APARECIDA

Entrados

Advogados:

JULIANA APARECIDA GEORGETTO SANTOS

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PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025 1001032-58.2022.8.26.0614; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Allan Struck Pinheiro e outros x Andre Alvarez Alves e outros

ID: 320418770

Tribunal: TRT2 Órgão: Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001032-81.2021.5.02.0462

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ALLAN STRUCK PINHEIRO CARLOS EDUARDO DE FREITAS MARILDA DA SILVA GOMES ABARCA SíNDICO/ADMINISTRADOR DO CONDOMíNIO WYNN TOWER

Polo Passivo:

ANDRE ALVAREZ ALVES BENJAMIM DO NASCIMENTO ALVES FABIO ALVAREZ ALVES KARINA ALVES DE FREITAS PADARIA DOM PEPE LTDA

Notificação

Advogados:

DJAIR MONGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO STELUTO PASSOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS ATOrd 1001032-81.2021.5.02.0462 RECLAMANTE: MARILDA DA SILVA GOME…

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Allan Struck Pinheiro e outros x Andre Alvarez Alves e outros

ID: 320418787

Tribunal: TRT2 Órgão: Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001032-81.2021.5.02.0462

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ALLAN STRUCK PINHEIRO CARLOS EDUARDO DE FREITAS MARILDA DA SILVA GOMES ABARCA SíNDICO/ADMINISTRADOR DO CONDOMíNIO WYNN TOWER

Polo Passivo:

ANDRE ALVAREZ ALVES BENJAMIM DO NASCIMENTO ALVES FABIO ALVAREZ ALVES KARINA ALVES DE FREITAS PADARIA DOM PEPE LTDA

Notificação

Advogados:

DJAIR MONGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO STELUTO PASSOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS ATOrd 1001032-81.2021.5.02.0462 RECLAMANTE: MARILDA DA SILVA GOME…

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Jose Lucio De Sousa x Atento Sao Paulo Servicos De Seguranca Patrimonial Eireli e outros

ID: 323450735

Tribunal: TRT2 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001404-44.2021.5.02.0716

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSE LUCIO DE SOUSA

Polo Passivo:

ATENTO SAO PAULO SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI BANCO DO BRASIL SA

Notificação

Advogados:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEI CALDERON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO CESAR TEIXEIRA FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSE VICENTE DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ALEXANDRE PIVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001404-44.2021.5.02.0716 RECLAMANTE: JOSE LUCIO DE SOUSA RECL…

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Jose Lucio De Sousa x Atento Sao Paulo Servicos De Seguranca Patrimonial Eireli e outros

ID: 323450746

Tribunal: TRT2 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001404-44.2021.5.02.0716

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSE LUCIO DE SOUSA

Polo Passivo:

ATENTO SAO PAULO SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI BANCO DO BRASIL SA

Notificação

Advogados:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEI CALDERON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO CESAR TEIXEIRA FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSE VICENTE DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ALEXANDRE PIVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001404-44.2021.5.02.0716 RECLAMANTE: JOSE LUCIO DE SOUSA RECL…

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